Na construção da sociedade da informação deve ser respeitada a matriz democrática cujos princípios e regras fundamentais estão entre nós delimitados no texto da Constituição. Essa construção deve obedecer aos princípios e regras constitucionais em matéria de direitos, liberdades e garantias, de organização democrática do Estado, de transparência do funcionamento das instituições e de democracia económica, social e cultural.

O acesso à informação e ao conhecimento deve estar assegurado sem discriminação de origem social. É igualmente necessário aceitar a responsabilidade social para com aqueles indivíduos que por razões de natureza diversa requerem consideração especial para não ficarem excluídos dos benefícios que esta pode oferecer.

Isto pressupõe que computadores e redes electrónicas estejam acessíveis em locais públicos, nas escolas, em bibliotecas, nas instalações autárquicas, de forma a evitar a exclusão daqueles que não dispõem de condições de acesso no lar ou no local de trabalho.

O processo conducente à sociedade da informação constitui uma revolução na verdadeira acepção da palavra. A sociedade da informação é o novo paradigma da organização humana. Na próxima década a sociedade da informação vai inexoravelmente continuar a revolucionar muitos aspectos da sociedade portuguesa. Se quisermos retirar o melhor dessa revolução não é possível deixarmos o seu desenvolvimento exclusivamente às forças de mercado, nem pressupor que esses objectivos são alcançados pela via legislativa ou pelo controlo político e administrativo.

A única via para se conseguir o tipo ambicionado de desenvolvimento integral, com respeito pelos valores da democracia e da igualdade de oportunidades, é através do diálogo e da cooperação entre os cidadãos , as empresas e o Estado. Todos os intervenientes devem ser auscultados e participarem na definição do caminho para as novas formas de organização e de vida em sociedade que são impulsionadas pelas profundas transformações em curso. Desse movimento têm de fazer parte as empresas, os trabalhadores, os jovens que estão no sistema de ensino, os idosos, os políticos a nível nacional, regional e autárquico e acima de tudo os próprios cidadãos.

No caso português, consideramos imprescindível que a construção da sociedade da informação mergulhe as suas raízes em princípios consagrados na Constituição da Republica Portuguesa, de que salientamos os seguintes:

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei (Art.13º)
2. Direito à identidade pessoal, à cidadania, ao bom nome e reputação, à reserva da intimidade da vida privada e familiar (Art. 26º)
3. Direito à liberdade e à segurança (Art. 27º)
4. Liberdade de criação intelectual, artística e científica (Art. 42º)
5. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes à vida íntima ou privada dos cidadãos (Art. 35º)
6. O direito à livre expressão do pensamento e o direito de informação (Art. 37º)

É dentro deste espírito, que a administração, quando tiver necessidade de regular matérias relativas à sociedade da informação, deve fazê-lo no respeito pela hierarquia das leis, por forma a que o seu valor resulte da legitimidade da instância que a aprovou.

Reconhece-se que as novas tecnologias de informação e comunicação têm enormes potencialidades para:

• facilitar o exercício de direitos fundamentais, proporcionando acesso directo à informação e novas modalidades de diálogo social, tanto à escala nacional como regional e local;
• melhorar as condições de participação dos cidadãos na tomada de decisões, abrindo novas dimensões à liberdade de expressão e a todos os direitos de intervenção democrática;
• dar aos órgãos de poder novos instrumentos de relacionamento com os cidadãos, reforçando a transparência, prestando novos serviços, contrariando discriminações sociais e regionais;
• viabilizar importantes modalidades de intervenção do Estado na esfera internacional, designadamente no mundo lusófono.

Nenhuma destas potencialidades pode efectivar-se sem uma nova atitude e uma nova cultura de utilização e fruição dos instrumentos da sociedade da informação. Daqui resulta serem cruciais acções de mobilização da participação pública e de formação dos cidadãos, quer através dos órgãos de comunicação social, quer através de estruturas de apoio, com uma grande preocupação de proximidade em relação às populações.

Não podemos deixar de fazer menção à necessidade do estudo do impacto destas inovações no funcionamento das instituições da democracia representativa, por forma a evitar uma colisão entre esta e a chamada democracia electrónica.

A sociedade da informação é uma sociedade de mercado. As empresas lideram o desenvolvimento da tecnologia e da sua aplicação, não apenas para melhorar a sua eficiência organizativa mas fundamentalmente para oferecerem novos produtos e serviços que os consumidores através dos mecanismos do mercado manifestem a sua preferência. As empresa portuguesas têm aqui uma oportunidade muito interessante para desenvolverem os seus negócios através de uma utilização optimizada da infraestrutura nacional de informação que se pretende desenvolver.

A criação de empregos qualificados é uma consequência natural do desenvolvimento de novos serviços numa sociedade baseada no conhecimento e na informação. A racionalização dos sistemas produtivos e das estruturas organizacionais das empresas e da administração pública irá implicar a eliminação ou a reconversão de actividades obsoletas. Os trabalhadores libertados dessas actividades devem ser ajudados a obterem qualificações para outras actividades inseridas na nova estrutura da sociedade. Se houver pensamento estratégico na sociedade portuguesa para não deixar escapar as oportunidades criadas pelas transformações em curso no âmbito da sociedade da informação, o saldo final será certamente positivo em volume de emprego, aumento da produtividade e das qualificações necessárias, com os correspondentes benefícios reflectidos no nível de rendimento médio.

Os sindicatos e as confederações laborais não devem descurar o seu enorme poder de influência para assegurar as indispensáveis oportunidades de educação, formação e auto-aprendizagem dos seus membros, ao mesmo tempo que contribuem para dar origem a um esforço agressivo de promoção e de divulgação das transformações em curso, baseado numa compreensão profunda da sociedade da informação.

Os jovens em idade escolar beneficiam do acesso à informação disponível nas redes digitais e dos poderosos instrumentos da sociedade da informação para processamento de texto, imagem e som, nomeadamente através de aplicações multimédia, jogos e aplicações interactivas, que combinam o entretenimento com a aprendizagem, o lazer com o desenvolvimento de capacidades mentais e de melhoria de reflexos, a imaginação com a partilha de experiências com outros grupos de interesses similares espalhados pelo mundo, o trabalho individual com a interactividade sem fronteiras e a criatividade com as ferramentas para a sua concretização em realidade virtual.

A aquisição de conhecimento está a transformar-se partindo de um estádio em que se privilegiava a memorização de informação com carácter estático, para a pesquisa dinâmica de informação nos suportes digitais em apoio à construção de componentes de conhecimento em permanente evolução. Os jovens são elementos activos desta transformação, além de serem os principais beneficiários. Demonstram grande apetência pela participação nas actividades que decorrem da alteração das regras de aprendizagem e evidenciam frequentemente maior capacidade de adaptação aos novos meios que os adultos em condições semelhantes.

Os idosos, à medida que as interfaces se tornam mais conviviais, descobrem o prazer da interactividade com aqueles que partilham interesses semelhantes, criando clubes de discussão e de troca de experiências, tirando partido da maior disponibilidade resultante de terem atingido o termo da sua vida profissional activa.

Os dirigentes das instituições privadas de solidariedade social enfrentam o desafio de fazerem chegar os benefícios dos poderosos meios de aprendizagem e entretenimento proporcionados pela sociedade da informação aos cidadãos que se encontram sob a sua alçada, de forma a contribuir para o seu bem estar e para uma melhor adequação à sociedade envolvente.

Os políticos terão de assumir a responsabilidade de encontrar as melhores opções para que a sociedade da informação se materialize em moldes úteis aos eleitores que representam, contribuindo para que Portugal se posicione no contexto internacional em lugar cimeiro na tabela dos países desenvolvidos e que seja capaz de se apropriar em tempo útil das vantagens decorrentes de estar na vanguarda da nova organização da sociedade. Só dessa forma as empresas portuguesas conseguirão ser competitivas numa economia que cada vez mais decorre à escala global e criar a riqueza necessária à preservação da nossa identidade cultural e linguística.

Os cidadãos têm igualmente uma responsabilidade inalienável de através das suas acções e opções moldarem o seu futuro, neste novo contexto que se avizinha a passos largos. Os indivíduos terão de exercitar o seu poder de escolha sobre o caminho de desenvolvimento da sociedade da informação, acompanhando e avaliando com interesse construtivo o potencial e as novas oportunidades e riscos que esta gera, não descurando a apropriação dos seus benefícios através do sistema educativo e da formação contínua, assim como pela interactividade com os outros actores da sociedade e em especial com os restantes membros da sua comunidade local.

Não podem ser minimizados os novos riscos que a sociedade da informação introduz na privacidade e na segurança dos cidadãos e das instituições. É necessário analisar criteriosamente esses riscos no âmbito das instituições democráticas nacionais e através da cooperação nas organizações europeias e internacionais, para encontrar a resposta mais adequada. Em particular, trata-se designadamente de aplicar ao domínio digital o regime constitucional que articula a liberdade de expressão com o respeito de outros valores democráticos relevantes.

A sociedade da informação será uma sociedade para todos. Na definição das medidas de política para a construção da sociedade da informação tem de se estabelecer condições para que todos os cidadãos tenham oportunidade de nela participar e desse modo beneficiar das vantagens que este novo estádio de desenvolvimento da sociedade tem para oferecer. Para isso, é indispensável que todos possam obter as qualificações necessárias para estabelecer uma relação natural e convivial com as tecnologias da informação e que seja possível o acesso em locais públicos sem barreiras de natureza económica que contribuam para acentuar a estratificação social.

As tecnologias da informação e da comunicação abrem novas perspectivas à sociedade do futuro. Já hoje a informação, uma vez produzida, circula instantaneamente, pode ser recebida, tratada, incorporada em esquemas lógicos, científicos, transformada por cada um de nós em conhecimento pessoal, em acréscimo de compreensão, de sabedoria, de auto-formação, na condição básica de conseguirmos permanecer numa atitude constante de "Aprendizagem". Vivemos todos hoje numa sociedade onde para além das Escolas, das Bibliotecas, dos Laboratórios que se multiplicam, abundam "novas fontes" onde ir buscar conhecimento e encontram-se quer nas Empresas, quer nos centros de experimentação, de estudo, de inovação e desenvolvimento de consultoria. A informação acumula-se em Bancos de dados acessíveis. O seu tratamento rápido e sofisticado torna-se possível. A digitalização das bibliotecas, dos centros de documentação, arquivos, museus, possibilita a difusão rápida, através de novas tecnologias, da informação, do conhecimento acumulado, anteriormente só acessível a elites. É esta a sociedade cognitiva a cuja construção assistimos.

Contudo, a democratização da sociedade do futuro passará pela possibilidade da grande maioria da população ter acesso às tecnologias de informação e capacidade de as utilizar. Caso contrário elas podem tornar-se num poderoso factor de exclusão social.

Um meio privilegiado de actuação para combater a desigualdade de condições de acesso é pela via do sistema de ensino. As escolas do ensino básico e secundário terão de desempenhar um papel fundamental na eliminação de assimetrias com origem em diferentes condições de acesso no lar que são uma função do estrato económico da família. Se os alunos nesses graus de ensino estiverem excluídos do acesso aos meios de interacção com a sociedade da informação no interior dos seus estabelecimentos escolares, resultará irremediavelmente uma estratificação entre aqueles que têm acesso no lar e os que não têm esse benefício. Contudo, para se assegurar que o nível de qualificação nas tecnologias da informação é compatível com as exigências de desenvolvimento futuro, numa sociedade global e altamente competitiva, é fundamental que seja efectuado um esforço decisivo em todos os graus de ensino. O esforço de formação não pode ser concentrado só nos jovens, sob pena de termos amanhã uma população adulta excluída da aprendizagem e da qualificação. Assim, a educação ao longo da vida faz parte do processo de passagem de uma sociedade de base industrial a uma sociedade de conhecimento.

Uma segunda via determinante para combater a iniquidade nas condições de acesso é através das bibliotecas públicas. Para todos aqueles que já estão afastados do sistema de ensino, a biblioteca pública poderá ser uma porta para superar barreiras de natureza económica, possibilitando a experimentação por motivos lúdicos ou de aprendizagem, sem o ónus do custo inicial de aquisição dos equipamentos. Em acréscimo, as bibliotecas deverão adaptar-se às novas formas de difusão do conhecimento por via electrónica, que permitem o acesso a grandes volumes de informação que estão repartidos pelas redes digitais à escala planetária, assim como privilegiar o acesso a informação em CD-ROM, pela riqueza dos meios de comunicação multimédia envolvidos e pelo enorme volume de informação armazenada em espaço ínfimo. Deste modo, as bibliotecas públicas tenderão a evoluir para mediatecas.

O papel desempenhado pelas autarquias através de iniciativas conducentes à criação de redes electrónicas municipais, geridas em parceria com organizações representativas de interesses locais, cria novas formas de expressão cívica e constitui um meio eficaz de democratização do acesso às novas formas de informação digital, para além de promover o enriquecimento desta última com conteúdos de interesse local.

CITINET DE ÉVORA

INFO-MUNÍCIPE

A existência de quiosques e postos de informação pública, sob a forma de computadores com software de utilização amigável, é uma outra via que deverá ser adoptada, em locais de acesso público, nomeadamente em autarquias e repartições oficiais. Deste modo, assegurar-se-á que os cidadãos que não disponham de PC e respectivo equipamento de ligação às redes digitais continuam a ter acesso à crescente variedade de informação sobre o sector público disponível nessas redes.

O PROGRAMA INFOCID

As associações de cultura e recreio, clubes desportivos e outras associações privadas sem fins lucrativos são frequentemente espaços de convívio das comunidades locais que podem facilmente desempenhar uma dupla função de permitir o acesso às redes digitais de informação de forma democratizada e de oferecer conteúdos com informação de interesse local. Esses conteúdos contribuem decisivamente para estimular a propagação da sociedade da informação em termos enriquecedores para populações mais avessas a essas inovações, se nelas não encontrarem motivos de identificação pessoal ou relativos à sua comunidade local. Em face dessas vantagens será desenvolvido um programa para equipar e fomentar a introdução de conteúdos nesses clubes e associações de cariz local.

As várias vias acima referidas serão exploradas para generalizar o acesso da população portuguesa aos benefícios da informação abundante e de baixo custo em tempo e esforço, que as novas tecnologias da informação e das comunicações proporcionam.

Não se pode negar o risco de que as tecnologias da informação contribuam para reforçar o poder dos mais fortes e para enfraquecer aqueles que já se encontram numa posição debilitada. Há o perigo dos portugueses ficarem divididos em dois grupos, um com acesso aos benefícios da sociedade da informação e do conhecimento e o outro arredado dessa facilidade em consequência de não poder utilizar, nem ter os conhecimentos necessários para aceder a estas novas tecnologias.

A sociedade de informação encerra em si uma contradição - valoriza o factor humano no processo produtivo, ao transformar o conhecimento e a informação em capital, mas, simultaneamente, desqualifica os novos analfabetos das TI, podendo dar origem a um nova classe de excluídos.

Esse risco terá de ser combatido activamente através de um conjunto de políticas de iniciativa pública ou de associações privadas que partilhem preocupações de equidade entre os cidadãos. Um aspecto determinante é o do acesso aos instrumentos da sociedade da informação. Não é legítimo tolerar que o acesso a esses instrumentos seja exclusivamente determinado pelo poder de aquisição de cada um. Tal política conduziria a um reforço da posição dominante dos que são melhor sucedidos em termos económicos, em detrimento dos que já se encontram numa posição desfavorecida. Assim, é necessário preverem-se medidas de iniciativa pública que criem condições de igualdade de acesso nas escolas, bibliotecas, autarquias e outros locais públicos e, ainda, acarinhar iniciativas de clubes desportivos, colectividades de cultura e recreio e outras associações que contribuam para o combate à iniquidade nos meios de acesso e de assimilação dos benefícios que a sociedade da informação pode oferecer.

As tecnologias da informação oferecem um grande potencial para ajudar cidadãos com deficiências físicos e mentais a conseguirem uma melhor integração na sociedade. É contudo também necessário desenvolver esforços para diminuir a desadaptação da tecnologia a certos grupos de cidadãos com deficiências. Assim, serão elaborados planos de acção com vista à adequação das tecnologias de informação a certos grupos de cidadãos com deficiencias.

Os surdos-mudos e todos os que apresentam deficiências de voz podem tirar grande partido dos interfaces gráficos como forma de comunicação e de expressão dos seus sentimentos e pensamentos. Para os cidadãos com deficiências visuais é preciso dar prioridade ao desenvolvimento de sintetizadores de voz em língua portuguesa adequados à conversão de texto digital em discurso sintetizado compreensível. Os cidadãos com deficiências mentais e as crianças com atrasos de desenvolvimento dessa natureza podem beneficiar da grande variedade de jogos e de programas especiais orientados para estimular o desenvolvimento das suas capacidades intrínsecas, de forma a conseguir-se a sua integração na sociedade e na vida activa.

Equipar os estabelecimentos do ensino básico, secundário e superior com computadores dispondo de acesso a redes electrónicas de informação.

A meta de um computador multimédia por sala de aula dos ensinos básico e secundário é assumida para o ano 2000.

Em complemento, será lançado um amplo programa de formação de professores em todos os graus de ensino, estimulada a aquisição de equipamentos pessoais pelos agentes de ensino e apoiado o desenvolvimento da indústria de conteúdos de educação.

Lançar um programa para equipar as bibliotecas públicas com computadores multimédia ligados às redes electrónicas digitais, nomeadamente através da Rede de Ciência, Tecnologia e da Sociedade. Apoiar iniciativas conducentes ao desenvolvimento no seu seio de mediatecas com aplicações multimédia, dando-se especial prioridade a produtos em língua portuguesa.

Continuar a desenvolver e a aperfeiçoar o programa Infocid, que disponibiliza informação para o cidadão e para as empresas, através da instalação de quiosques e postos de informação em locais públicos com acesso à rede electrónica de informação da administração pública. Será levada a cabo uma aposta determinada no enriquecimento da informação disponível na rede e no desenvolvimento de meios de diálogo interactivo entre os cidadãos, as empresas e a administração.

Desenvolver um programa de apoio às associações culturais, clubes desportivos e colectividades de cultura e recreio para se equiparem de forma a poderem responder aos desafios colocados pela sociedade da informação, com especial incidência na disponibilização de informação relativa às suas próprias actividades e a outras actividades de interesse comunitário através da infraestrutura nacional de informação.

Estruturar um plano de acção para o fomento de iniciativas de parceria entre as autarquias e organizações representativas de interesses locais, com vista ao aproveitamento do seu duplo potencial para a democratização do acesso à sociedade da informação e para o enriquecimento dos conteúdos disponíveis nas redes de informação digital com enraizamento nos interesses profundos das populações abrangidas.

Promover programas de integração de cidadãos com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais na sociedade da informação, de forma a que cada um destes grupos de cidadãos que requerem consideração especial possam beneficiar das vantagens que as tecnologias de informação lhes podem proporcionar para a sua integração plena na comunidade. Privilegiar as associações particulares de solidariedade social que pretendam desenvolver programas de integração desses cidadãos com deficiências, assim como as instituições universitárias ou de investigação científica que se proponham pesquisar soluções adequadas para estas camadas populacionais.

Numa economia cada vez mais aberta à escala global, as empresas e as economias nacionais, entendidas como um todo, têm de continuamente procurar novos meios para melhorar a produtividade e aumentar a sua competitividade. O Estado não pode ficar alheio a este movimento. Para assegurar o bem estar dos cidadãos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade através da prestação de novos serviços e pelo contínuo aumento de qualidade dos serviços já prestados, não resta outra alternativa. O acréscimo de eficiência da administração pública passa pela utilização das tecnologias de informação de forma intensa e com o maior nível de qualidade.

A caminhada da Administração Pública para a sociedade da informação não está em Portugal no ponto zero. Há equipamentos, especialistas, investimentos significativos em estruturas típicas do ciclo anterior à explosão das novas redes electrónicas. É urgente organizar a transição para o novo ambiente digital, substituir tecnologias ultrapassadas e onerosas para o orçamento do Estado, garantindo a continuidade e o reforço dos serviços prestados.

Os acréscimos de produtividade abrem caminho para o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Esta é a via de sucesso para as empresas as quais têm de ser acompanhadas pela administração para que a economia consiga criar novos empregos e dessa forma reduzir ou eliminar o desemprego. Afigura-se essencial para a melhoria da eficiência da Administração Pública desenvolver estudos e concretizar protótipos experimentais que demonstrem a viabilidade de novos procedimentos e formas de actuação, que optimizem recursos e explorem as potencialidades que só as novas tecnologias propiciam, nomeadamente o trabalho de grupo, fontes de informação em tempo real, bases de dados capazes de gerar informação actualizada e personalizada e a eliminação de barreiras à comunicação entre departamentos.

A experiência tem mostrado que a modernização da administração pública portuguesa é antes de mais um desafio "cultural". Não basta alterar normas, regulamentos ou infraestruturas, mesmo com grande sofisticação, para induzir uma mudança efectiva na qualidade das prestações e dos desempenhos.

As tecnologias da informação desenvolveram-se tão intensamente nas últimas décadas que se transformaram numa componente central de numerosas áreas de negócio e da gestão do Estado. São um factor determinante da competitividade de produtos, serviços e organizações. Simultaneamente ganharam presença junto dos cidadãos nas suas actividades profissionais, de estudo e de lazer. Por essas razões, desempenham um papel cada vez de maior relevância na competição entre as nações, nomeadamente na sua capacidade de aumentar a produtividade e de se renovarem, que constitui um factor essencial à criação de riqueza e, consequentemente, à sua repartição entre os cidadãos.

Acreditando nas forças potenciais do país, a questão que pode colocar-se é deixar as decisões importantes evoluírem de acordo com as forças de mercado ou estabelecer uma estratégia capaz de, salvaguardando os princípios fundamentais da sociedade, promover um crescimento para o qual todos sejam chamados a comparticipar e partilhar, limitando os riscos de exclusão. Tal estratégia passará pelo poder regulador do Estado garantindo o livre acesso e troca de informação, dando aos cidadãos igual oportunidade de acesso à informação, tornando o sector público mais transparente, e investindo para que as tecnologias de informação não sejam um factor de fragmentação social.

O ‘Estado’ tem de se aproximar do cidadão. Os métodos de consulta à informação administrativa e a forma de diálogo entre o cidadão e o ‘Estado’ devem ser transformados, em face dos instrumentos que as novas tecnologias de informação oferecem.

Uma componente fundamental dessa transformação é a comunicação electrónica com a administração pública e o acesso aos registos de informação de carácter público pela mesma via. Desse modo, as empresas e os cidadãos não necessitam de passar pelo incómodo de preencher impressos para facultar informação já disponível ou que possa ser transmitida electronicamente. Isso contribuirá para o aumento de produtividade da administração, reduzirá o peso do manuseamento de arquivos em papel e contribuirá para melhorar o relacionamento entre os cidadãos, as empresas e o Estado.

Para haver um eficaz acesso do cidadão e das empresas à informação na era digital, é preciso cumprir as regras constitucionais e ampliar as condições legais sobre acesso aos documentos da Administração Pública, incentivando o acesso através de novos suportes. É crucial tornar claro, no âmbito de cada serviço público o estatuto da informação aí existente, operando uma clara distinção entre a "informação de cidadania" (que deve ser universal e gratuita), a "informação para o desenvolvimento", destinada nomeadamente aos agentes económicos e sociais (que pode ser remunerada a preço simbólico ou mesmo gratuita ) e a "informação de valor acrescentado" (a fornecer de acordo com as regras de mercado).

As novas condições tecnológicas permitem substituir o procedimento típico do ciclo anterior, em que os cidadãos têm de requerer à Administração acesso aos seus arquivos, por um novo modelo em que arquivos digitais são abertos em redes electrónicas, para que os cidadãos deles livremente se sirvam em função das suas necessidades.

Não se constrói um Estado Aberto, se não existir por parte dos cidadãos, capacidade, saber ou apetência para transpor as barreiras técnicas e psicológicas para aceder à informação disponibilizada.

O objectivo a atingir é que a administração pública central, regional e local ofereça condições de acesso à informação pública existente nos arquivos e disponibilize métodos de recolha de informação administrativa pela via electrónica, em igualdade com outros procedimentos existentes. Não poderá ser descurada a importância da transição para a prestação electrónica de serviços, por exemplo no pagamento de benefícios sociais e na emissão desburocratizada de certidões. Essa transição implica a reforma de sistemas organizativos e contabilísticos e a definição de novos procedimentos normalizados.

Em correspondência com o objectivo acima referido, encontra-se a questão da segurança e da confidencialidade das comunicações entre o cidadão e as autoridades públicas para acesso a dados pessoais, que poderá passar pela emissão de um cartão electrónico com código numérico de identificação pessoal (PIN) e fotografia, para todos os cidadãos que voluntariamente o solicitem. Cartões com características semelhantes tem vindo a ser utilizado com significativo êxito nos estabelecimentos de ensino superior para identificação e controlo de acesso a serviços diversos, incluindo serviços bancários, por iniciativa de instituições bancárias.

CARTÃO DE ESTUDANTE DA CGD

Aperfeiçoamentos futuros desse cartão de identificação pessoal podem tornar posteriormente possível a substituição de diversos cartões, documentos e certidões que actualmente são exigidos ao cidadão e que apresentam uma elevada taxa de redundância nos dados que certificam. Desse modo, o contacto burocrático entre o cidadão e a administração poderá ser reduzido, com benefício para ambas as partes e para a fiabilidade e operacionalidade da informação objecto de certificação.

As medidas que acabámos de referir têm como consequência que o cidadão e as empresas que optem por estabelecer contacto com a administração pública, usando para além dos meios tradicionais, baseados na presença física, no correio e no telefone, também os meios electrónicos, acabem por sentir uma administração mais aberta, dialogante e com maior nível de eficiência.

Os dados disponíveis nos registos públicos devem ser progressivamente processados tendo em vista o reaproveitamento de informação administrativa, para obviar a que o cidadão e as empresas tenham repetidamente de fornecer os mesmos dados ou outros que possam ser obtidos de dados já anteriormente fornecidos. Isto permitirá que a administração pública se torne mais eficiente e que ofereça um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas. Estes desenvolvimentos têm naturalmente de respeitar normas elevadas de protecção de dados pessoais e empresariais. A legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais requer revisão para permitir uma maior flexibilidade, ao mesmo tempo que deverá continuar a assegurar uma elevada protecção ao cidadão contra utilizações abusivas.

APROVEITAMENTO DOS DADOS DOS ÓBITOS PARA SUBSTITUIR A PROVA DE VIDA

AS BAIXAS POR DOENÇA E SUA TRANSMISSÃO PELOS CENTROS DE SAÚDE ÀS DIRECÇÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL

A situação presente na administração pública exige determinação na sua transformação, sob risco de se pôr em causa o desenvolvimento da economia nacional e o bem estar dos cidadãos. A integração plena de Portugal no quadro das nações desenvolvidas passa por uma administração pública eficiente e aberta aos interesses dos cidadãos e das empresas. Para se atingir esse objectivo é necessário reforçar a administração pública em quadros devidamente qualificados para a ‘Sociedade da Informação’.

Uma rede electrónica virtual interligando os diversos órgãos da administração pública que assegure uma efectiva partilha da informação entre a administração, as empresas e os cidadãos, com respeito pela privacidade individual, pelos direitos das empresas e instituições privadas e pela segurança do Estado é imprescindível para que se alcance o objectivo de se dispor de um Estado aberto e eficiente.

Essa rede deverá interligar todos os órgãos da administração pública central, regional e local fornecendo um serviço completo de rede electrónica, incluindo nomeadamente o acesso generalizado à Internet, de forma a suportar uma melhor qualidade de serviço aos cidadãos e às empresas, a permitir aumentos de eficiência na administração e a oferecer suporte a processos de decisão mais abertos e participados. Esta interligação dos organismos públicos deve fazer-se de forma flexível e descentralizada, sem preocupação estratégica de instituir uma rede única ou de atribuí-la a um único operador.

O método de gestão dessa rede deverá ser objecto de análise cuidada, considerando-se serem admissíveis soluções descentralizadas, soluções baseadas num órgão de coordenação ou a atribuição por concurso a um operador de telecomunicações ou de serviços de valor acrescentado. Fixados os objectivos que se pretendem atingir, serão as razões de natureza económica que ditarão a forma mais adequada de gestão da rede.

Em concordância com os objectivos acima referidos, todos os órgãos da administração estabelecerão caixas de correio electrónico oficiais, para permitir aos cidadãos e às empresas o contacto pela via electrónica em igualdade com outros meios de comunicação. Isso não substituirá a necessidade da administração se preparar para a utilização generalizada do EDI baseado nos standards internacionais, nomeadamente dos standards europeus e das Nações Unidas, como meio de permitir o diálogo directo entre computadores para as funções comerciais e de reporte estatístico entre organizações públicas e privadas.

O governo deverá assumir o compromisso de remover os obstáculos de natureza legal que ainda persistem e que têm constituído uma barreira ao pleno desenvolvimento do EDI em Portugal.

A validade legal de documentos electrónicos tem de ser objecto de uma iniciativa legislativa para que se criem os alicerces do notariado electrónico que constitui uma das mais importantes bases da sociedade da informação e do conhecimento.

Na sociedade da informação e do conhecimento não é tolerável prosseguir-se com a existência de uma parte significativa dos arquivos da administração ainda em formato de papel. A administração pública encetará um processo sistemático de digitalização da informação disponível nos seus arquivos. Só dessa forma será possível promover-se o diálogo pela via electrónica entre os cidadãos, as empresas e a administração pública.

Os arquivos de informação geográfica ou geo-referenciada desempenham uma função essencial nas actividades de planeamento territorial, encontrando importante aplicações no domínio autárquico, na construção de infra-estruturas de natureza diversa e na protecção do ambiente. Atendendo a essas amplas aplicações na área muito sensível do território, que em última análise constitui o nosso mais importante património, a administração deverá fornecer através de um dos seus órgãos uma base cartográfica digitalizada em escala apropriada ao desenvolvimento das principais actividades de planeamento.

Os arquivos administrativos são apenas uma das facetas de um processo mais amplo de digitalização de informação que o desenvolvimento da tecnologia dos discos ópticos veio proporcionar. A possibilidade de registar e de aceder instantaneamente a centenas ou mesmo milhares de gigabytes de informação, que se mantém inalterável no tempo e pode ser arquivada em condições de elevada segurança, abriu campo para a digitalização de arquivos históricos, culturais e de património artístico e arquitectónico. O desenvolvimento de bibliotecas digitais deve igualmente ser encarado numa óptica de acesso generalizado a informação sob formato digital.

ARQUIVOS DA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO

ARQUIVOS DA FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES

REDE ELECTRÓNICA CONSULAR

A divulgação da informação ao cidadão e às empresas estará sempre disponível pela via electrónica. Daqui decorre a necessidade de uma profunda reformulação da forma como a administração se dirige aos cidadãos e às empresas. A publicação electrónica dispensa em muitas circunstâncias o recurso a outros meios de divulgação. É nesse sentido que se entende o movimento acelerado que se observa na sociedade portuguesa, à semelhança do que tem ocorrido nos países em que a sociedade da informação se encontra num estádio de desenvolvimento superior ao nosso, para a disponibilização de páginas WWW na Internet.

O desenvolvimento de sistemas de livre-serviço por via electrónica e de boletins electrónicos para contacto entre a administração pública, os cidadãos e as empresas tem de ser objecto de um plano de acção do governo. A generalização dos pagamentos por via electrónica a todos os actos que requeiram pagamento à administração pública será uma prioridade de curto prazo, tirando partido do avanço que o pagamento por meios electrónicos apresenta em Portugal, em relação a muitos dos países mais desenvolvidos do globo.

Esta iniciativa deve igualmente servir de suporte ao desenvolvimento de um sector empresarial de base tecnológica nacional, com capacidade exportadora, em resultado do carácter inovador de diversas experiências com sucesso levadas a cabo no nosso país e que já têm implantação no mercado português.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS NA REDE MULTIBANCO

O movimento de abertura à publicação por via electrónica deverá incluir a publicação electrónica do Diário da República e das restantes publicações oficiais da Imprensa Nacional, ainda que em paralelo se mantenha a publicação em papel. O governo define como prioritário que se inicie a publicação e distribuição electrónica do Diário da República, a qual se seguirão as restantes publicações oficiais. Deste modo, será possível dispensar um espaço significativo de arquivo em todos os organismos da administração pública e aceder de forma muito mais célere à legislação existente e às restantes publicações com carácter legal.

O desenvolvimento acelerado da sociedade da informação tem seguramente implicações sobre a forma como os cidadãos exercerão no futuro os seus direitos políticos. Não vale a pena fugir ao problema com argumentos de igualdade de acesso ou outros. É preciso iniciar uma profunda reflexão para que na altura certa se possa retirar benefícios da utilização pelos cidadãos das tecnologias da informação no exercício dos seus direitos políticos. Entretanto, as instituições democráticas deverão desenvolver formas de utilização da Internet para a consulta dos cidadãos, garantindo que a inevitável emergência da participação por via electrónica não colida com os princípios fundamentais da democracia representativa.

Criar condições para que os cidadãos e as empresas possam inquirir a administração pública e aceder aos registos de informação nela existentes de carácter público por via electrónica. Será estabelecido um serviço com a maior amplitude possível proporcionando informação relativa aos cidadãos e às empresas sobre as mais diversificadas matérias com interesse na relação Administração/Administrados. Todos os organismos da administração desenvolverão ‘páginas’ na rede electrónica digital com informação útil no âmbito das suas actividades. Desta transformação irá resultar apreciável melhoria do acesso à informação contida em arquivos públicos como os referentes às pessoas colectivas, ao registo automóvel, predial e comercial, à informação estatística e à informação fiscal do domínio público, entre outras

Estabelecer condições para eliminar a repetição do pedido da mesma informação ao cidadão e às empresas por parte da administração pública. Os serviços comunicarão entre si a informação que não viole a privacidade dos cidadãos nem os direitos das empresas. A legislação sobre protecção de dados pessoais será revista para permitir maior flexibilidade, sujeita ao princípio de continuar a garantir uma elevada protecção ao cidadão contra utilizações abusivas.

Aceitar o pagamento electrónico em todos os actos que requeiram pagamento à administração e adoptar idêntico processo nos pagamentos da administração. Em particular, será generalizado o pagamento Multibanco para a liquidação de todos os impostos e contribuições para a Segurança Social.

O suporte à interligação e a sua forma de administração serão objecto de análise cuidada, a qual ficará subordinada a critérios de racionalidade económica e de garantia de flexibilidade de utilização.

Rever a curto prazo a legislação relativa à transferência electrónica de dados (EDI), baseada nos standards europeus e das Nações Unidas, assim como definir a validade legal de documentos electrónicos, de forma a lançar os alicerces para a criação do notariado electrónico. Esta legislação é essencial para o aumento da eficiência dos procedimentos relativos a concursos e aquisições do sector público.

Desenvolver uma infraestrutura nacional de informação geo-referenciada e, em particular, uma base cartográfica digitalizada na escala 1:25 000, para suporte às funções de planeamento territorial e de controlo do ambiente, disponível para organismos públicos e privados, de modo a permitir a integração de aplicações de informação geográfica numa base comum de domínio público.

O Diário da República passará a ser publicado electronicamente, em paralelo com a publicação em papel. Trata-se de uma medida da maior importância para facilitar o acesso electrónico à informação legislativa e de natureza legal, pela administração pública, pelas empresas e pelos cidadãos. Será dada prioridade à sua concretização a curto prazo. Esta medida será complementada por bases de dados de informação legislativa e de jurisprudência.

Será formulada uma política de segurança da informação com a participação da administração pública, operadores de telecomunicações e prestadores de serviços, entidades reguladoras e instituições de investigação científica, para definir e divulgar normas de segurança na transferência electrónica de informação, na encriptação de mensagens e na assinatura electrónica.

A emergência da democracia electrónica consubstanciada em novas formas de consulta aos cidadãos através das redes electrónicas, será objecto de estudo para identificar as suas implicações sociais e políticas. A experimentação da democracia electrónica deverá ser sempre subordinada ao respeito pelos princípios fundamentais da democracia representativa.

A política de recursos humanos na administração pública deve ser alterada de forma a permitir: (1) a renovação sistemática dos quadros técnicos dos serviços em áreas de elevada tecnicidade, de forma a injectar competências não existentes na administração e evitar os efeitos nefastos do envelhecimento e desactualização dos quadros; (2) facilitar a criação de relações contratuais temporárias, onde se verificar convergência de interesses entre o organismo contratante e os especialistas contratados, nomeadamente no contexto de projectos bem balizados no tempo e (3) tornar globalmente mais atraentes as condições de trabalho na administração pública de forma a abrandar/inverter a fuga de quadros especializados para outros sectores.

O final deste século está a ser caracterizado por uma mudança muito rápida que se caracteriza, entre outros aspectos, pela cada vez maior importância que têm o conhecimento e a capacidade intelectual. O Saber é cada vez mais um componente fundamental do desenvolvimento. É crucial contribuir para uma rápida e eficaz difusão do conhecimento entre os mais diversos sectores da sociedade mas com especial ênfase nos sectores onde a criação e absorção do conhecimento podem ter um efeito reprodutor mais significativo.

Através de uma infra-estrutura tecnológica de ligação entre entidades detentoras de conteúdos culturais (museus, bibliotecas, arquivos,...), instituições formais de construção e difusão do saber (escolas e universidades), organismos de I&D (universidades, empresas, laboratórios,...) e entidades de criação e divulgação artística (escolas e universidades do sector, artistas e criadores,...), tornar-se-á mais fácil ao público especializado e à população em geral aceder a conteúdos provenientes destas diferentes áreas do saber.

As Universidades podem ter um elevado contributo como entidades dinamizadoras da rede quer usando-a como um dos meios privilegiados de transmissão do seu conhecimento científico e cultural para a sociedade, beneficiando assim toda a população, quer prestando apoio e formação nas novas tecnologias aos professores e escolas da sua área de intervenção.

A criação e suporte a uma rede de investigação científica, cultural e de educação é um dos meios mais importantes em que o Estado pode contribuir para o aumento da percepção da importância da informação e da cultura e, porventura, um dos investimentos com maior potencial reprodutivo a curto ou médio prazo. A educação-formação para a sociedade da informação necessita ser fortemente dinamizada e as novas tecnologias de comunicação devem ser levadas a todos os níveis de ensino de um modo sustentado.

Também do ponto de vista da investigação e desenvolvimento uma rede electrónica representa um contributo notável ao facilitar, de um modo decisivo, uma mais rápida e eficaz internacionalização do sistema científico do país.

A experiência de países tecnologicamente mais evoluídos tem mostrado que a existência de uma rede de ensino e investigação avançada contribui para uma mais rápida difusão do conhecimento das novas tecnologias por todas as camadas sociais, com um aumento significativo da capacidade de absorção de novas tecnologias pelos estudantes e investigadores e pela consequente criação de novas ideias e dinamização do tecido económico. Trata-se de um investimento de alto retorno a curto prazo.

Rede RCCN

As evoluções tecnológicas recentes tem conduzido ao aparecimento no mercado de um elevado número de títulos em suporte electrónico. Assiste-se a um diversidade, em riqueza e quantidade, de conteúdos em formato electrónico que prefiguram uma alteração ao modo de conceber uma biblioteca.

Estas constatações colocam um desafio sobre qual será o papel da biblioteca pública no futuro? As missões tradicionais de promoção da leitura e do acesso à informação, alargada às suas novas formas e suportes, continuarão a ser fundamentais no novo ambiente. Para as desempenhar cabalmente, como se afirma no Manifesto da UNESCO, as suas "colecções e serviços devem incluir todos os tipos de suporte e tecnologias modernas apropriados, assim como fundos tradicionais".

Em Portugal, onde na esmagadora maioria dos lares, e até em muitas escolas, escasseiam os livros e o computador ainda não é uma ferramenta facilmente acessível, as Bibliotecas Públicas podem e devem ser a porta aberta para o novo mundo da informação digital e multimédia, o ponto de acesso ao ciberespaço para aqueles que, por razões sócio-económicas e/ou culturais, não têm, à partida, meios para o fazer no seu lar.

A evolução tecnológica observada nos últimos anos e sobretudo a expansão da Internet a todo o mundo, vieram a modificar os hábitos das pessoas e prevê-se que essa alteração seja muito mais profunda à medida que as auto-estradas da informação se generalizem. A nível das instâncias europeias, e com algum eco entre nós, vários têm sido os documentos produzidos sobre a passagem à sociedade da informação e sobre as transformações que ela implica. Para a preparar, foram lançados programas com forte incidência na utilização de produtos e serviços multimédia.

Neste contexto as Bibliotecas Públicas viram as suas responsabilidades aumentadas e as suas funções diversificadas. A biblioteca deve vir a ser apetrechada com novos equipamentos, reprodutores de suporte vídeo, computadores multimédia com ligação às redes electrónicas nacionais e internacionais, em suma, estarem aptas a levar às populações os novos meios de aquisição e transmissão de saber que a sociedade da informação faculta.

Mas para evitar uma colonização cultural por conteúdos criados no estrangeiro torna-se necessário que apareçam no mercado obras de autores de língua portuguesa, identificadas com as nossas raízes culturais, que nos permitam manter um património cultural que perdure e se propague através da rede de bibliotecas digitais. Devem ser criados meios que motivem os vários actores na área cultural a um investimento significativo e que a cultura portuguesa perdure também nos novos suportes de informação.

À semelhança do que tem acontecido noutros países não se crê que surjam bibliotecas exclusivamente digitais. Pelo contrário devem ser aproveitadas e exploradas as sinergias que a nova tecnologia pode ter para aumentar a eficácia das bibliotecas tradicionais. Os responsáveis das bibliotecas devem ser fortemente mobilizados para a realidade da nova biblioteca, sobre os seus aspectos técnicos, tecnológicos e organizativos e incentivados a seguir políticas de gestão das bibliotecas que contribuam para nos manter na vanguarda do aproveitamento cabal das novas tecnologias da informação e da comunicação. A biblioteca deve deixar de estar limitada ao espaço físico tradicional, mas deve ser estendida a um espaço global alargado.

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

BIBLIOTECA DIGITAL UNIVERSITÁRIA

Garantir o pleno acesso do cidadão ao património cultural através das novas tecnologias constitui uma etapa fundamental para a edificação da Sociedade da Informação.

À medida que se caminha para a globalização dos intercâmbios culturais e para a consagração das instituições culturais como plataformas de comunicação e de ampla divulgação do seu património, torna-se cada vez mais necessária a constituição de uma rede cultural portuguesa abrangente, que integre as bases de dados sobre o património arquitectónico, as colecções de museus, os espólios arqueológicos e os acervos de bibliotecas e arquivos do território nacional.

Empreender essa tarefa representa um enorme esforço de renovação por parte das instituições envolvidas no processo, implicando a reestruturação de muitas áreas centrais da sua actividade. Trata-se de um processo que trará inquestionáveis benefícios ao nível da gestão de recursos humanos e financeiros e da gestão do património cultural, pelo aparecimento de novos mecanismos que asseguram uma maior eficácia na salvaguarda e protecção de colecções.

Em concorrência abre-se a possibilidade de recriação do passado através da reconstituição virtual de contextos arquitectónicos, pelo surgimento de novos instrumentos para a prática da conservação preventiva e de intervenções de restauro e pelas possibilidades de um acesso facilitado a novas metodologias de inventariação, práticas de investigação e edição, através das contribuições que o teletrabalho e o comércio electrónico poderão trazer para esta área de actividade.

As inovações decorrentes deste processo de renovação proporcionarão igualmente benefícios inestimáveis para o cidadão, para as comunidades e regiões que detêm o património cultural e para o público em geral, abrindo novas perspectivas de intercâmbios culturais, possibilidades de acesso da informação a escolas e universidades, criação de novos itinerários turístico-culturais e o aparecimento de novas profissões no domínio da museologia e da gestão cultural, reforçando o papel das instituições nos serviços e produtos que serão oferecidos pela Sociedade da Informação.

Estas iniciativas conduzirão a um aumento das capacidades da indústria nacional nestas áreas. Estas poderão ser aproveitadas em domínios afins ou noutros países, designadamente aqueles onde os nossos laços culturais são mais profundos.

DIGITALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DO ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO E A DA BIBLIOTECA NACIONAL

Manter viva a identidade da cultura portuguesa no mundo, assegurar a continuidade das relações entre as diferentes comunidades lusas e incentivar o fortalecimento dos laços que as unem, tem sido uma preocupação recorrente e prioridade de um conjunto de instituições com responsabilidades na área cultural. A relação entre o investimento realizado neste domínio e os resultados obtidos não é facilmente apurável. A expressão "país mediterrânico de vocação atlântica" aplicada a Portugal traduz a ideia de que Portugal, por razões de ordem histórica e até de localização geográfica, pode constituir o elo de ligação privilegiado entre a Europa, África e Brasil, exactamente porque mantém relações culturais privilegiadas com um conjunto importante de novos países, que têm numa língua comum o seu principal esteio.

É por demais evidente que o estabelecimento destas relações constitui o primeiro passo para o desenvolvimento de uma cooperação económica extremamente profícua para ambas as partes, razão pela qual outros países têm vindo igualmente a posicionar-se como fortes interlocutores neste processo.

A difusão do património cultural e a preservação da língua portuguesa aparecem, neste contexto, como os veículos privilegiados para o fortalecimento dos elos de ligação no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

A sociedade da informação disponibiliza tecnologias que podem, se convenientemente exploradas, ser um excelente meio para contribuir para a difusão do nosso património cultural a uma escala outrora difícil sem investimentos avultados. Neste contexto assumem especial importância as tecnologias do discos ópticos, da WWW e da difusão de televisão por satélite.

As entidades governamentais, as instituições que intervêm no espaço cultural e os meios de comunicação social devem endogeneizar as capacidades das novas tecnologias e passar a promover o seu uso de um modo intenso. A divulgação das oportunidades culturais, tais como exposições, espectáculos, publicações, se disponibilizadas na WWW de um modo sistemático e alargado permitem a acessibilidade desta informação a estratos cada vez mais alargados da população representando uma chamada de atenção significativa para a importância da cultura. Por outro lado, se for contemplada a vertente de divulgação destas actividades a uma escala global, por exemplo incluindo-se para iniciativas de maior impacto a correspondente criação de conteúdos nalgumas línguas comunitárias, poder-se-á contribuir para a atracção ao nosso país de um turismo cultural e promover uma chamada de atenção para as nossas iniciativas culturais a povos a uma escala até há pouco difícil de atingir.

O nosso país dispõe de um valioso património arquitectónico, arqueológico e itinerários culturais que importa divulgar de um modo sistemático. No país e no estrangeiro nem sempre existe uma ideia correcta do valor deste património. Refira-se como exemplo que durante a exposição Europália que teve lugar em Bruxelas há poucos anos foi referida por muitos especialistas nacionais e internacionais uma relativa surpresa pelo extraordinário valor de muitas das colecções apresentadas. Este facto, quiçá resultante de uma dificuldade em efectuar os investimentos necessários a uma divulgação alargada do nosso património, poderá ser ultrapassado através da digitalização e disponibilização de conteúdos na WWW ou em discos ópticos com recurso a investimentos moderados e com a capacidade de atingir camadas cada vez mais alargadas da população mundial. A divulgação do nosso património por estes meios também será um contributo para nos expor à apreciação a uma escala mundial.

Por outro lado a oportunidade aberta pela existência de canais de difusão de televisão por satélite permite chegar a territórios e núcleos onde a cultura portuguesa implantou fortes laços culturais. Há que produzir conteúdos culturais para televisão e promover a sua emissão para contribuir para o estreitamento e reforço das ligações culturais existentes.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um alvo prioritários dos esforços de divulgação da nossa cultura. Os produtos multimédia de conteúdos culturais em língua portuguesa destinados à CPLP, deverão ter sempre em conta a diversidade e a especificidade sócio-cultural e económica de cada uma destas comunidades. A criação de hábitos de convivência cultural pressupõe a eficácia da mensagem e implica a utilização de uma linguagem abrangente que atinja as diferentes comunidades, quer as comunidades emigrantes (nos EUA, Canadá, Europa, África do Sul, Venezuela), comunidades com forte implantação local que reproduzem os hábitos e os modelos de organização do país de origem, Portugal.

A divulgação do património cultural português não se pode obviamente restringir à CPLP ou às comunidades de emigrantes. Portugal deixou marcas culturais importantes em muitos outros países que não se expressam em língua portuguesa, mas cuja história se encontra indelevelmente ligada à nossa, nomeadamente no extremo oriente. A troca de conhecimentos e a construção de projectos comuns num espaço de diálogo na WWW contribuirá decisivamente para assegurar a permanência e vitalidade da identidade e cultura portuguesas no mundo.

Consolidar a rede da comunidade científica nacional é uma prioridade fundamental. É também indispensável reforçar e estender a rede a uma comunidade mais alargada, abrangendo todas as escolas, do pré-primário aos vários níveis do ensino superior, centros de documentação, bibliotecas e arquivos, museus e outras entidades sem fins lucrativos com intervenção nesta área.

Afirmar a cultura portuguesa no Mundo, quer nos países do espaço lusófono quer junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. A criação de uma rede de servidores Internet, com meios de pesquisa e organização da informação, especialmente dirigida a conteúdos culturais será um contributo positivo para a criação de uma verdadeira Rede da Lusofonia. Os Centros Culturais Portugueses no estrangeiro deverão dispôr de meios de acesso à Internet portuguesa.

Contribuir para o desenvolvimento de uma indústria multimédia portuguesa com conteúdos culturais prosseguindo a Iniciativa Mosaico.

Digitalizar de modo sistemático os arquivos históricos e do património para preservar e divulgar o nosso saber, acumulado ao longo de gerações. Esta medida representará um contributo para dinamização de uma indústria especializada no desenvolvimento e difusão de conteúdos culturais.

Em complemento das redes electrónicas, serão desenvolvidas bibliotecas digitais com informação bibliográfica e acesso a arquivos históricos, culturais e de património artístico e arquitectónico. Será apoiada a criação de uma rede electrónica de bibliotecas interligando todas as bibliotecas universitárias e de instituições de ensino superior portuguesas. A Biblioteca Nacional passará a ter o direito do depósito legal dos documentos publicados electronicamente.

Assiste-se a um desenvolvimento significativo da informação disponível aos cidadãos. , quer no que respeita às fontes quer à capacidade de difusão. O aluno chega à escola transportando consigo a imagem dum mundo - real ou fictício - que ultrapassa em muito os limites da família e da sua comunidade. As mensagens mais variadas - lúdicas, informativas, publicitárias - que são transmitidas pelos meios de comunicação social entram em concorrência ou em contradição com o que as crianças aprendem na escola. O tempo dispendido diante da televisão não lhes exige nenhum esforço, pois a oferta instantânea de informação proporcionada pelos media é-lhes mais fácil e gratificante do que o esforço exigido para alcançarem sucesso na escola.

Portanto, hoje, escola e professores encontram-se confrontados com novas tarefas: fazer da escola um lugar mais atraente para os alunos e fornecer-lhes as chaves para uma compreensão verdadeira da sociedade de informação. A Escola tem de passar a ser encarada como um lugar de aprendizagem em vez de um , tem de deixar de ser o espaço onde o professor se limita a transmitir o saber ao aluno. A escola deve tornar-se num espaço onde são facultados os meios para construir o conhecimento, atitudes e valores e adquirir competências. Só assim a Escola será um dos pilares da uma sociedade do conhecimento.

O conceito de educação deve evoluir ultrapassando as fronteiras do espaço e tempo ao longo do qual o aluno faz o seu percurso de escolarização, passando pelos diferentes níveis de ensino do sistema educativo, para dar lugar a um processo de aprendizagem durante toda a vida, isto é, facultando a cada indivíduo a capacidade de saber conduzir o seu destino, num mundo onde a rapidez das mudanças se conjuga com o fenómeno da globalização.

A formação ao longo da vida sustenta-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais, que se interligam e que constituem para cada indivíduo, os pilares do conhecimento:

A educação articula-se com a sociedade de informação, uma vez que se baseia na aquisição, actualização e utilização dos conhecimentos e com o desenvolvimento da sociedade da informação, em que se multiplicam as possibilidades de acesso a dados e a factos. A educação deve facultar a todos a possibilidade de terem ao seu dispor, recolherem, seleccionarem, ordenarem, gerirem e utilizarem essa mesma informação.

A escola pode contribuir de modo fundamental na garantia do princípio de democraticidade no acesso às novas tecnologias de informação e comunicação e tirar partido da revolução profunda no mundo da comunicação operada pela digitalização da informação, pelo aparecimento do multimédia e pela difusão das redes telemáticas.

A sociedade de informação corresponde a um duplo desafio para a democracia e para a educação. Cabe ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar e hierarquizar, com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma quantidade enorme de informação que poderá ser efémera e instantânea.

As tecnologias de informação e comunicação oferecem potencialidades imprescindíveis à educação e formação, permitindo um enriquecimento contínuo dos saberes, o que leva a que o sistema educativo e a formação ao longo da vida sejam reequacionados à luz do desenvolvimento destas tecnologias.

O sucesso do processo educativo depende, em larga medida, do valor que a comunidade local lhe atribui. Quando esta é muito apreciada e activamente procurada a missão e os objectivos da escola são partilhados e apoiados pela comunidade envolvente. É por isso que se deve dar um papel cada vez mais importante às comunidades de base. É preciso também que a comunidade olhe para a educação como algo pertinente em relação às situações da vida real e correspondendo às suas necessidades e aspirações. Há que ter em conta as necessárias adaptações do sistema de ensino à comunidade, no que refere a programas, conteúdos, formação de professores e recursos. Devem ser encorajadas as iniciativas locais, num processo de descentralização, no sentido de se aperfeiçoarem competências de gestão e conhecimentos técnicos. É necessário encontrar formas de parceria entre agentes da comunidade e agentes educativos.

É necessário adoptar medidas que permitam associar os diferentes actores sociais às tomadas de decisão em matéria educativa. A descentralização administrativa e a autonomia da escola pode levar, na maior parte dos casos, ao desenvolvimento e generalização da inovação. Os meios facultados pela sociedade da informação podem desempenhar aqui um precioso contributo ao permitir uma mais forte interacção da escola com o seu meio envolvente.

O potencial facultado pelas tecnologias de informação para suportar os objectivos do sistema de ensino e formação deve ser explorado, pelo contributo que pode fornecer para melhorar a qualidade do ensino e ainda na preparação para a vida activa. Uma das prioridades a assumir consiste na generalização da utilização dos computadores e no acesso às redes electrónicas de informação pelos alunos de todos os graus de ensino.

De acordo com as recomendações do Conselho Europeu entende-se como objectivo desejável para o ano 2000, que todas as escolas primárias e secundárias tenham, pelo menos, um computador multimédia por sala de aula, ligados a uma rede local e por sua vez com acesso às redes telemáticas, nacionais e internacionais.

Projecto MINERVA

Programa Nónio-Século XXI

PROJECTO REDE DE COMUNICAÇÃO PARA UNIVERSITÁRIOS

A importância do papel do professor enquanto agente de mudança, favorecendo a compreensão mútua e a tolerância, nunca foi tão patente como hoje em dia. Os professores têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino-aprendizagem. Devem despertar a curiosidade, desenvolver a autonomia, estimular o rigor intelectual e criar as condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente.

Com o desenvolvimento de novos meios de difusão de informação esta deixou de ser predominantemente veiculada pelo professor na escola. Mas informação não é conhecimento e o aluno continua a necessitar da orientação de alguém que já trabalhou ou tem condições para trabalhar essa informação.

Ensinar é uma arte e nada pode substituir a riqueza do diálogo pedagógico. As tecnologias de informação e comunicação multiplicaram enormemente as possibilidades de pesquisa de informação e os equipamentos interactivos e multimédia colocam à disposição dos alunos um manancial inesgotável de informações. Munidos destes novos instrumentos os alunos podem tornar-se exploradores activos do mundo que os envolve. Os professores devem ensinar os alunos a avaliar e gerir na prática a informação que lhes chega. Este processo revela-se muito mais próximo da vida real do que os métodos tradicionais de transmissão do saber. Começam a surgir na sala de aula novos tipos de relacionamento. O desenvolvimento das novas tecnologias não diminui em nada o papel dos professores antes o modifica profundamente, constituindo uma oportunidade que deve ser aproveitada. Concerteza que o professor já não pode, numa sociedade de informação, limitar-se a difusor de saber. Torna-se, de algum modo, parceiro de um saber colectivo que lhe compete organizar situando-se, decididamente, na vanguarda do processo de mudança.

Para habilitar o professor a assumir este novo papel, é indispensável que a formação inicial e a formação contínua lhes confira um verdadeiro domínio destes novos instrumentos pedagógicos. A experiência tem demonstrado que a tecnologia mais avançada não tem qualquer utilidade para o meio educativo se o ensino não estiver adaptado à sua utilização. Há pois que elaborar conteúdos programáticos que façam com que estas tecnologias se tornem verdadeiros instrumentos de ensino o que pressupõe, da parte dos professores, vontade de questionar as suas práticas pedagógicas. Além disso devem ser sensíveis também às modificações profundas que estas novas tecnologias provocam nos processos cognitivos. Já não basta que os professores se limitem a transmitir conhecimentos aos alunos, têm também de os ensinar a pesquisar e a relacionar entre si diversas informações, revelando espírito crítico.

Tendo em conta a quantidade enorme de informações que circulam actualmente nas redes de informação, ser capaz de nelas se orientar tornou-se um pré-requisito do próprio saber, a necessitar daquilo que alguns já chamam ‘nova alfabetização". Esta info-alfabetização é cada vez mais necessária para se chegar a uma verdadeira compreensão do real. Ela constitui, assim, uma via privilegiada de acesso à autonomia levando cada um a comportar-se em sociedade como um indivíduo livre e esclarecido.

As tecnologias de informação e comunicação abrem óptimas oportunidades de reduzir a distância entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, estreitando a ligação e intercâmbio entre comunidades científicas e educacionais. A expansão das redes telemáticas possibilita a aproximação de pessoas e organizações na permuta de informação para construir novo conhecimento e saber.

As instituições do ensino superior estão extraordinariamente bem colocadas para, explorando o fenómeno de globalização, reduzirem o "defice de conhecimentos" e enriquecerem o diálogo entre os povos e entre culturas. A cooperação entre cientistas da mesma disciplina transcende as fronteiras nacionais e constitui um instrumento poderoso para a internacionalização da investigação, da tecnologia, das concepções, das atitudes e das actividades. A geminação de instituições de investigação de países industrializados com instituições homólogas de países em desenvolvimento são proveitosas para ambas as partes, permitindo alcançar uma melhor compreensão e resolução dos problemas de desenvolvimento da "aldeia global".

Também nos outros níveis de ensino se deve fomentar este intercâmbio internacional, incentivando as escolas a aderirem a redes de escolas a nível europeu e internacional. Esta é uma forma de desenvolverem projectos comuns, obrigando os alunos a dominarem outras línguas, a tomarem consciência da sua cultura e das suas diferenças, a cultivarem um espírito de abertura na relação com os outros. De igual modo, se devem fomentar redes de escolas e instituições do ensino superior, a nível nacional, numa perspectiva de apoio e transferência de conhecimento pedagógico e tecnológico nas diferentes áreas disciplinares.

Com a generalização da ligação das escolas à Internet passará a existir um manancial de informação disponível, que irá exigir um trabalho de pesquisa, selecção e organização de informação com interesse educativo de forma a conseguir a sua capitalização para fins didáctico-pedagógicos.

A crescente produção e disponibilização da informação para fins educativos, deverá ser reunida (interligada) para uma maior simplificação na busca. Devem ser promovidos e dinamizados projectos visando o aparecimento de servidores dedicados ao suporte do sistema educativo. Neste contexto a participação em projectos do espaço comunitário poderá ser muito importante pois permitirá uma troca mais alargada de experiência em diferentes ambientes culturais e organizacionais.

A exploração de sinergias entre entidades diversas deve ser aprofundada. Como exemplo refira-se o projecto do Ministério da Educação para dinamização das bibliotecas escolares, onde o Ministério da Cultura também está empenhado ao estabelecer a ligação da Biblioteca Nacional e das Bibliotecas Municipais e o Ministério da Ciência e da Tecnologia disponibilizando a infraestrutura de acesso. Deste modo esta rede de bibliotecas poderá conduzir à criação de uma biblioteca virtual alargada com suporte telemático.

As redes de serviços educacionais devem ter projectos mobilizadores da mudança. Uma das áreas onde há um elevado potencial a explorar é do ensino à distância. Este não deve, todavia, ser substituto dos contactos entre professor e os alunos e destes entre si, mas deve ser um complemento aos métodos pedagógicos bem sucedidos e que contribua para enriquecer a qualidade do ensino.

De modo análogo devem ser apoiados e fortalecidos os projectos de trabalho remoto já existentes nas Universidades e estudar a sua expansão a outros sectores do sistema de ensino.

Os vários serviços do Ministério da Educação devem ser incentivados a usar as novas tecnologias da informação não só no suporte ao ensino mas também para suporte de trocas de informação escolar entre os vários níveis. Deste modo conseguir-se-á rentabilizar investimentos em tecnologias da informação para suportar também o processo de administração escolar.

PROJECTO INFORJOVEM

As mutações que a sociedade da informação vai implicar nos modos tradicionais da interacção dos alunos, da escola, dos professores e das famílias, aconselha a um acompanhamento cuidado das medidas que forem sendo levadas a efeito. Reconhece-se que o apoio familiar ao estudante é um passo fundamental para se ter uma Escola mais humanizada e eficaz. As tecnologias da informação podem trazer novos meios de aproximação entre a Escola e o mundo envolvente, criando uma aldeia global do ensino. Mas há que assegurar meios de envolvimento de todos os actores, sob pena de se criarem novos excluídos, quer por razões de ordem económica, cultural ou social.

É premente fomentar a qualidade do ensino. Assim a introdução de novas tecnologias e meios de apoio ao ensino devem ser avaliada para aquilatar da eficácia e da adequação dos meios, promovendo adaptações aos programas que estejam a ser prosseguidos.

As avaliações intercalares analisam o modo como os objectivos são progressivamente atingidos, explicam eventuais desvios e apresentam estimativas em relação aos resultados da intervenção. As avaliações devem incidir sobre a validade das intervenções em curso, a pertinência dos objectivos definidos e permitir compreender a proposta de eventuais correcções ou inflexões em relação aos objectivos iniciais.

O alargamento dos projectos a todos os níveis de ensino e a mais escolas deve ser equacionado, especialmente do ponto de vista de investimentos em equipamentos, infraestruturas e formação, e deve procurar ter uma cobertura de toda a população escolar no mais curto espaço de tempo possível.

ESCOLA PILOTO

Equipar todas as bibliotecas escolares dos estabelecimentos escolares do 5º ao 12º anos com um computador multimédia com ligação à Internet. Os computadores terão um leitor de discos ópticos e capacidades multimédia podendo ser usados para a mediateca da biblioteca escolar, já existente ou a criar. Adicionalmente os computadores serão ligados, através de RDIS, à Rede de Ciência Tecnologia e Sociedade, tendo acesso à Internet e ao enorme manancial de informação que esta representa.

Desenvolver conteúdos educacionais e culturais destinados a suportar as actividades docentes e o processo de aprendizagem nos estabelecimentos escolares em todas os graus de ensino.

Fomentar a utilização do ensino-aprendizagem das TIC nas escolas, nomeadamente através do Programa Nónio - Século XXI. A par do apetrechamento informático das escolas perfilhar uma filosofia de investimento em projectos educativos da Escola em tecnologias da informação e das comunicações.

Criar nos programas de formação inicial e contínua de professores valências de capacitação em tecnologias da informação e comunicação. A sociedade da informação tem evoluído rapidamente e os professores não se tem actualizado ao ritmo adequado. A formação deve ser dirigida ao ensino das tecnologias da sociedade da informação e aos meios que esta faculta para uma aprendizagem continuada.

Rever e adaptar os programas escolares para contemplar o estudo das temáticas associadas à sociedade da informação. Incluir o ensino experimental das tecnologias da informação, bem como o suporte que estas podem dar aos programas das diferentes disciplinas.

Lançar medidas de avaliação dos programas de tecnologias de informação em curso, avaliando os impactos das suas diferentes fases e efectuando eventuais adaptações e redireccionamento das actividades programadas.

Assistimos a uma mudança sócio-económica radical, materializada na formação da nova sociedade da informação cujo cerne é uma economia baseada no conhecimento e em processos contínuos de inovação com apelo à criatividade.

A ‘Empresa’ tem muito a fazer na sua própria transformação, através de uma correcta assimilação dos procedimentos organizacionais tornados possíveis na sociedade da informação, além da oportunidade de explorar novas áreas de negócio, se for célere na identificação das oportunidades, criativa nas soluções adoptadas e inovadora na sua distribuição e comercialização.

Há que criar condições para o aproveitamento das oportunidades abertas às empresas portuguesas através do aumento da sua competitividade em resultado do uso avançado de tecnologias de informação.

EASYPHONE

A utilização de uma infraestrutura nacional de informação com elevados padrões de qualidade e a baixos preços por todos os sectores económicos criará as condições para o desenvolvimento e crescimento de uma emergente e real Industria de Informação vista como emergente da gradual convergência das tecnologias de informação, telecomunicações, audiovisual e produção de conteúdos, e capaz de fornecer produtos e serviços para o mercado nacional e global.

Para aperfeiçoar as condições infraestruturais no domínio das tecnologias da informação pelas empresas portuguesas, o Estado deve ser capaz de comunicar electronicamente em todas as áreas relevantes.

É prioritário o estabelecimento de um programa de apoio ao desenvolvimento das tecnologias da informação nas empresas, ao estímulo na utilização de EDI, à generalização do comércio electrónico e ao aumento da competência empresarial em gestão e organização no contexto da sociedade da informação e do conhecimento.

A evolução do ‘Emprego’ em resultado das transformações decorrentes da nova organização da sociedade tem dois sentidos:

Um é consequência da racionalização empresarial e da administração pública que obriga a eliminar empregos obsoletos, com todas as implicações sociais que estão associadas a esse acontecimento;

O outro resulta dos desafios para encontrar soluções no contexto da sociedade da informação que recria todo um outro conjunto de empregos com níveis de qualificação mais elevados e para os quais os jovens e todos aqueles que mantêm a sua capacidade criativa estão particularmente vocacionados.

Nesta área, os riscos e as oportunidades são muito elevados, pelo que é necessária atenção redobrada. As empresas do sector das tecnologias de informação e electrónica, com o apoio dos poderes públicos, têm uma responsabilidade acrescida para encontrarem e promoverem o desenvolvimento dos nichos de mercado em que as empresas de base tecnológica nacional sejam competitivas à escala global.

A sociedade da informação está a ter um impacto significativo no mercado de trabalho e no modo de exercer algumas profissões. Há novos empregos a ser criados e outros têm de ser reformulados pois necessitam de novas aptidões da parte dos trabalhadores. As novas tecnologias de tratamento da informação possibilitam e facilitam novos modos de exercer alguns tipos de trabalho. O teletrabalho, tornado viável pelas novas tecnologias de telecomunicações, já está a contribuir para modos diferentes de exercer algumas profissões. Torna-se necessário formar os cidadãos nas especificidades deste novo modo de trabalhar e conceber enquadramentos legislativos que o reconheçam e incentivem.

Reconhece-se hoje que a área chave de sucesso de uma industria de informação é a área dos conteúdos. Segundo um modelo comummente aceite, a dominância terá cronologicamente passado dos fornecedores de equipamentos informáticos, para os de suportes lógicos e, destes, para os detentores de conteúdos, já no contexto da sociedade de informação. Contexto onde os operadores dos meios de distribuição têm um papel económico de relevância inegável.

Na fase de definição em que nos encontramos, será a criatividade um dos factores essenciais que fará triunfar ou fracassar o nascimento de uma verdadeira indústria dos conteúdos.

Em Portugal, importa repensar os programas de apoio existentes, nomeadamente na área da Investigação e Desenvolvimento e da formação, de forma a enquadrá-los neste contexto que é o de uma emergente indústria de conteúdos.

Ao longo dos últimos 50 anos, assistimos a uma considerável redução dos custos de armazenamento e processamento de informação resultante da aplicação das tecnologias da informação e comunicações. Actualmente, está em curso um decréscimo idêntico do custo da transmissão de informação. É este o advento da revolução da distribuição de informação. Estas tecnologias estão, pois, a imprimir uma nova forma à vida profissional, à organização das empresas e a toda a sociedade.

As empresas transformam-se, afastando-se das estruturas hierárquicas e complexas caracterizadas pelas tarefas simples, em favor de organizações descentralizadas e orientadas para as ligações em rede, com funções mais complexas. As empresas de maior êxito apostam na combinação das tecnologias da informação e comunicações com a educação e a formação e a transformação organizacional numa abordagem integrada.

O desenvolvimento de novas formas de organiza�‹o do trabalho, que potenciam a participa�‹o dos trabalhadores, dos tŽcnicos e das chefias nos processos de tomada de decis‹o, pode ser promovido com a aplica�‹o de tecnologias de informa�‹o. Diversas experi�ncias com sistemas avan�ados de produ�‹o, associados a iniciativas inovadoras de reorganiza�‹o de tarefas, t�m demonstrado vantagens evidentes no que diz respeito ao aumento de produtividade e ˆ promo�‹o da qualidade.

O incentivo a esta abordagem apresenta um certo número de desafios:

• o primeiro consiste em construir saber e criar consciência do potencial do novo paradigma de organização do trabalho, em termos de aumento da produtividade e da satisfação profissional;

• o segundo desafio é ajudar as PME’s, as criadoras de emprego, a maximizar o potencial desta mudança, tornando-se mais competitivas;

• o terceiro desafio consiste em modernizar o quadro contratual da vida profissional, por forma a encontrar soluções e meios de conciliar flexibilidade e segurança.

A introdução das tecnologias da informação e comunicações produz efeitos consideráveis nas exigências em matéria de qualificações profissionais e a política de emprego deve passar a ser mais orientada para o investimento nos recursos humanos. Este facto é sublinhado pela já existente inadequação entre a oferta de pessoal qualificado e a procura de novas competências: o chamado mercado de trabalho a duas velocidades.

Por outro lado, a re-inven�‹o da organiza�‹o do trabalho na Sociedade da Informa�‹o permite a melhoria da qualidade dos produtos, e a pr—pria qualidade de vida no trabalho.

Precisamos de uma revisão substancial dos sistemas de educação e formação que possa encontrar correspondência na revolução das tecnologias da informação e comunicações e acompanhar o contínuo desenvolvimento tecnológico nos próximos anos.

O paradigma de Empresa Virtual tem vindo a assumir uma importância crescente a nível das empresas industriais. Segundo este paradigma, as empresas de manufactura não mais produzem produtos completos de forma isolada, mas operam como nós duma rede de fornecedores, clientes, empresas de engenharia, etc., onde cada nó vai juntando valor ao longo da cadeia produtiva. Nalguns casos, algumas empresas subcontratam toda a produção, responsabilizando-se apenas pelo projecto e comercialização.

Uma empresa virtual (rede de empresas)surge assim como uma agregação de competências e recursos, originários em diferentes empresas, e que se juntam para responder a uma oportunidade de negócio. Embora algumas destas redes possam ter uma duração prolongada (contratos de cooperação que vão para além dum simples negócio), em geral uma empresa virtual tem um carácter temporário e uma "geometria" variável (novos nós podem entrar/sair dinamicamente da rede). Por outro lado, uma empresa poderá pertencer a várias redes simultaneamente.

A implantação de redes de alta velocidade, suportando informação multimédia, abre novas oportunidades para trabalho em equipa, nomeadamente engenharia distribuída. Este novo cenário levanta contudo novos requisitos em termos de capacidade de troca, partilha, gestão, sigilo, segurança e controlo de informação. Adicionalmente há que considerar toda uma "revolução" necessária a nível organizacional e de princípios legais. Abrem-se cenários onde algumas negociações de contratos poderão mesmo ser feitas de forma automática. É de notar que, embora a empresa virtual possa aparecer para o exterior como uma única entidade, não podemos esquecer que na sua composição intervêm unidades autónomas, eventualmente localizadas em diferentes países e até sujeitas a diferentes condicionantes legais. Isto terá impactos na concepção das novas infraestruturas de informação multi-empresas e novos métodos de trabalho.

Nas formas clássicas de rede de empresas com uma topologia em estrela, como acontece na indústria automóvel, a empresa dominante "controla" a forma como a interacção com os seus "satélites é feita, bem assim como os standards e packages a usar. Neste cenário a dependência das PMEs é bastante elevada.

A tendência actual é para encarar o desenvolvimento de empresas virtuais "mais democráticas"sem que alguma tenha um estatuto dominante. Ou seja, o que importa é o seu papel na rede e a sua competência e não a sua dimensão. Nesta nova aproximação, mais respeitosa da individualidade e autonomia de cada nó, surge contudo a questão de encontrar as formas mais adequadas de coordenação.

No caso Português, fundamentalmente caracterizado pela dominância das PMEs, e face às naturais condicionantes geográficas de país periférico, o desenvolvimento e generalização da implantação de estruturas de suporte a empresas virtuais pode constituir um factor de sobrevivência num cenário de economia global.

Um outro sector onde o conceito de empresa virtual pode ter um impacto determinante é na agricultura e indústria alimentar. Ao contrário doutros sectores onde se nota um grande esforço a nível internacional, no caso da agro-pecuária e indústria alimentar ainda se observam poucos resultados (excepto no sector da distribuição/logística). Contudo, é já hoje evidente que um dos factores de sucesso na indústria alimentar passa pela capacidade de estabelecimento de relações e fortes trocas de informação e trabalho cooperativo entre as várias empresas envolvidas na cadeia de valor (comercialização do conceito de "agribusiness"). A produção dum produto na indústria alimentar envolve a produção duma sequência de produtos/serviços intermédios. Cada um destes componentes intermédios é usado como ingrediente para a produção do próximo componente na sequência. Aqui a necessidade de informação é crítica, em especial nos nós iniciais da rede.

Noutras áreas tradicionais como a indústria do calçado ou do vestuário, onde muitas vezes a produção já há muito tem um carácter distribuído (por muitas pequenas empresas familiares), o conceito de empresa virtual poderá vir a ter um grande impacto (se os custos da infraestrutura forem baixos) em termos do planeamento da produção. Neste caso também poderemos ter alguma sobreposição com o conceito de teletrabalho.

Tecnologias emergentes tais como EDI (Electronic Data Interchange), STEP (Standard for the Exchange of Product Data), etc., suportam o aparecimento da empresa virtual. Todavia, a empresa virtual é mais que tecnologia. É uma nova filosofia de organização da produção, que envolve profundas reorganizações locais, alterações de legislação e uma reformulação dos níveis de autonomia/papéis de cada empresa e as consequentes redefinições funcionais e/ou novos tipos de "postos de trabalho".

É ainda de referir que, uma vez instalada uma infraestrutura informática de suporte à empresa virtual (com base na Internet ou noutras redes privadas), benefícios ou efeitos laterais podem ser atingidos.

Por exemplo, no caso da agricultura, pode-se conseguir uma redução do grau de isolamento de alguns núcleos populacionais, utilizando a infraestrutura para disseminar informação (por exemplo sobre IPE - Integrated Pest Management) ou para acções de treino.

A adaptação externa (legislativa) e interna (organizacional) a este novo conceito é essencial por que, se tal não acontecer, a tecnologia mais avançada tornar-se-á improdutiva. Assim importa, por um lado, adequar legislativamente a infraestrutura jurídica a esta nova forma de organização empresarial e, por outro, disseminar as tecnologias e conceitos subjacentes junto nomeadamente das PME’s.

A identificação de casos piloto de demonstração, sua selecção e posterior apresentação apresenta-se como uma das formas mais eficazes de sensibilização nesta área. Também a disseminação continuada de tendências tecnológicas e standards de apoio se afigura indispensável para uma correcta inserção das PME’s portuguesas neste novo mercado global.

A disseminação de tecnologias de informação, a rápida evolução no domínio das telecomunicações e a crescente concorrência e competitividade entre empresas, levam a que estas procurem cada vez mais obter vantagens competitivas sobre os demais concorrentes, acompanhando as tendências de descentralização, relocalização, reengenharia de processos e políticas de redução de custos. A adopção de teletrabalho poderá ser uma medida importante para facilitar o alcance destes objectivos por parte das empresas.

O teletrabalho poderá ser entendido como um modo flexível de trabalho cobrindo várias áreas de actividade, em que os trabalhadores podem desempenhar as suas funções remotamente a partir de casa ou de um local de trabalho (telecentro), numa determinada percentagem dos seus horários de trabalho. As telecomunicações e as tecnologias de informação constituirão cada vez mais ferramentas indispensáveis no desempenho do trabalho remoto, quebrando barreiras geográficas e permitindo a partilha de informação num ambiente electrónico disperso. O teletrabalho pode porém, na sua forma mais elementar, não recorrer a tecnologias inovadoras, limitando-se à entrega de resultados pelo correio ou em mão.

A possibilidade de uma pessoa poder trabalhar em casa ou noutro sítio qualquer através de um terminal móvel, ou ainda num telecentro comunitário local (através do qual os recursos tecnológicos e organizacionais são partilhados por um grupo de utilizadores) perto de sua casa, evita um gasto diário financeiro e de tempo em transportes, com benefícios ambientais evidentes e permite a flexibilização total do horário de trabalho de forma a que se estabeleça uma melhor integração com os restantes aspectos da vida de cada um.

Um dos factores mais evidenciados nos estudos sobre teletrabalho já efectuados reside na possibilidade de incluir os indivíduos com necessidades especiais no mercado de emprego. Esta potencial inclusão advém do facto de a necessidade da deslocação física para os locais de emprego ser eliminada ou pelo menos reduzida. Na definição de indivíduos com necessidades especiais poder-se-ão incluir os cidadãos com deficiências físicas ou motora (para quem a deslocação ao local de emprego poderá ser difícil ou mesmo impossível), e pessoas com doenças cujo tratamento ou profilaxia aconselhem a permanência em casa. Para estes indivíduos, a adopção de teletrabalho permite-lhes a incursão no mercado de trabalho ou a manutenção da sua vida activa.

A adopção de teletrabalho pelas empresas está ainda longe de ser massificada, quer pelos custos das tecnologias envolvidas, quer pela falta de percepção dos benefícios que poderão advir da implementação de teletrabalho, como uma prática corrente nas empresas. Ora, por um lado, os custos estão no entanto em constante decréscimo e, por outro, uma sensibilização, no seio das empresas e dos trabalhadores, das vantagens que o teletrabalho poderá trazer obviará a essa falta de percepção. Torna-se importante ganhar algum contacto e experiência com o teletrabalho antes de se tomarem posições radicais de adopção ou de recusa perante esta evolução dos métodos de trabalho.

Com a implementação do teletrabalho, as empresas podem alcançar maiores níveis de eficiência e flexibilidade, bem como redução de custos, nomeadamente em instalações e logística, permitindo um aumento global de competitividade. De facto, com uma percentagem de empregados a trabalharem remotamente, a empresa poderá passar a dispor de instalações de menor dimensão, ao mesmo tempo que poderá implementar sistemas rotativos de trabalho nas instalações, e.g., o não distribuição fixa de secretárias pelos seus empregados. Por outro lado, a qualidade do trabalho é melhorada, uma vez que os tele-trabalhadores poderão alcançar elevados níveis de concentração, nem sempre possível no local habitual de trabalho, acusarem menos fadiga, uma vez que não se deslocam, e terem a possibilidade de gerir o seu próprio tempo, escolhendo os seus horários e períodos mais produtivos.

O teletrabalho poderá funcionar como um estímulo importante no desenvolvimento económico e tecnológico das empresas, sobretudo nas de pequena e média dimensão que desta forma poderão melhor competir com as empresas maiores que não optem por métodos de trabalho inovadores, mais flexíveis e económicos. Por outro lado, o teletrabalho será também fundamental como um pólo descentralizador dos locais tradicionais de trabalho, concentrados nos grandes centros urbanos.

A pr‡tica de teletrabalho numa empresa poder‡ tambŽm representar um modo de conseguir manter empregados qualificados, como por exemplo mulheres em per’odo p—s-natal, que podem necessitar de maior tempo em casa e com a fam’lia (crian�as e/ou idosos).. Com a implementação de teletrabalho, as empresas conseguirão também melhorar as funções de recrutamento de empregados e criar novas oportunidades de emprego incluindo cidadãos com deficiências, o que lhes poderá trazer incentivos fiscais importantes. Por outro lado ainda, o teletrabalho poderá ser utilizado para formação dos empregados, permitindo à empresa maximizar o retorno de investimento em acções de formação.

A disponibilização de teletrabalho permite ainda a uma empresa dispôr de uma gama de força de trabalho potencial, em que é possível reunir rapidamente equipas para objectivos específicos e pontuais, potencialmente compostas por trabalhadores altamente qualificados e dispersos geograficamente. A constituição destas equipas com recurso a redes de teletrabalho poderão ter custos muito inferiores à obrigatoriedade de concentração geográfica e temporal.

O teletrabalho poderá também tornar possível a uma empresa recuperar mais rapidamente de situações impeditivas de utilização das instalações habituais, como sejam desastres naturais, condições climatéricas bastante adversas, greves de transportes, etc. Por outro lado, uma empresa com teletrabalho a nível internacional conseguirá ultrapassar problemas resultantes de diferentes fusos horários, horários e hábitos de trabalho, aumentando a sua produtividade.

A introdução de teletrabalho nas empresas está bastante relacionada com a disponibilidade de meios de telecomunicações e tecnologias de informação, bem como na capacidade da sua utilização por parte dos trabalhadores. Parece assim natural que sejam empresas nos sectores das tecnologias de informação e dos serviços bem como trabalhadores por conta própria os primeiros a aderir a práticas de teletrabalho.

No entanto, as empresas deverão avaliar e ponderar um conjunto de questões antes de passarem a práticas de teletrabalho. Na verdade, apesar de algumas das vantagens mencionadas, o teletrabalho pode conduzir a dificuldades na gestão e supervisão dos trabalhadores remotos, a um sentimento de isolamento desses trabalhadores bem como a uma afectação da relação empresa/trabalhador. Por outro lado, o teletrabalho poderá, para uma parte dos trabalhadores, ser sinónimo de actividades temporárias e contratos a prazo o que poderá levar a descontentamentos e atritos no normal funcionamento da empresa.

No domínio ambiental, o teletrabalho pode também ter impactes benéficos pois pode também ser encarado como uma fonte redutora de poluição, uma vez que reduzirá as deslocações diárias dos trabalhadores aos seus locais de trabalho, ao mesmo tempo que conduz a diminuições ao nível do congestionamento do tráfego urbano.

Como conclusão, pode-se dizer que o teletrabalho corresponde a uma importante ferramenta de que as empresas poderão dispor num contexto da sociedade da informação, em que cada vez mais o acesso e troca de informação e o domínio das tecnologias de informação se tornam fundamentais e sinónimos de vantagem competitiva. No entanto, as práticas de teletrabalho deverão ser gradual e devidamente introduzidas no tecido empresarial, devendo haver uma ponderação e divulgação dos benefícios tangíveis e não tangíveis, afim de evitar situações disruptivas e prejudiciais, quer para as empresas quer para os trabalhadores. Um papel decisivo na introdução do teletrabalho deverá ser desempenhado pelo Governo, responsável pela regulamentação e legislação, que deverá clarificar ou alterar a sua posição de forma a apoiar a adesão ao teletrabalho, nomeadamente através de implementação de teletrabalho na Administração Pública.

O teletrabalho, no contexto da Sociedade da Informação, é uma forma de trabalho que dá possibilidade de orientar as pessoas para uma melhor e mais racional utilização dos transportes, facilitando um reordenamento do território com preservação do ambiente. Permite ainda uma melhor e mais responsável gestão do tempo, proporcionando mais disponibilidade para o lazer.

É pois uma forma de organização de trabalho que deve ser negociada e enquadrada legislativamente pelo Governo e Parceiros Sociais.

A globalização dos mercados obriga as empresas a repensar e modificar os seus processos empresariais por forma a adaptá-los à nova envolvente. O comércio electrónico surge neste contexto como uma ferramenta estratégica para esta redefinição de processos, muitas vezes catalisando-a. A empresas que aderem a este conceito pretendem tornar mais flexíveis e eficientes as suas actividades internas associadas à comercialização, alargar a sua base de clientes e melhorar a resposta às expectativas dos seus parceiros comerciais.

O comércio electrónico, sendo entendido como o uso de tecnologia electrónica nas várias componentes da actividade comercial, faz sentir os seus efeitos em processos empresariais tão diferentes como o estabelecimento de contacto entre o comprador e vendedor, a publicidade e a promoção, o apoio ao cliente, a encomenda, a venda, o pagamento, a distribuição e a entrega.

Tendo consequências tão amplas na empresa, a adesão a este novo paradigma empresarial é normalmente faseada, começando pela substituição de alguns processos baseados em papel por mecanismos electrónicos, evoluindo para o repensar e simplificar processos para culminar na utilização inovadora de novos fluxos de informação.

Caixa com caso de sucesso de empresa portuguesa no comércio electrónico

Dependendo da profundidade das mudanças que o comércio electrónico irá introduzir, é possível que este conceito se limite a oferecer novas formas de os mesmos intervenientes fazerem idênticas actividades ou, pelo contrário, proporcione novas actividades e a entrada no mercado de novos actores. A esta última faceta estará certamente associado o ex libris do comércio electrónico - a comercialização de bens e serviços electrónicos (e.g. software, vídeo, música, imagens, jogos e produtos multimédia) em que toda a actividade é desenvolvida na rede, incluindo a própria distribuição e eventualmente o consumo.

Um factor chave para a implantação do comércio electrónico nas empresas é a existência de um enquadramento técnico adequado, seja em termos de infra-estrutura e de tecnologias ou normas de formatação de informação. Os exemplos sucedem-se mediante a sua gradual disponibilização consistente, incluindo Electronic Data Interchange (EDI) em redes privadas, correio electrónico, Electronic Fund Transfer (EFT), código de barras e ultimamente Internet (WWW). No futuro caberá à infraestrutura nacional de informação oferecer este suporte técnico de uma forma alargada e flexível.

Na Internet surgem as grandes oportunidades comerciais para as empresas. É dada a possibilidade a qualquer empresa de se dar a conhecer a nível mundial, publicitar os seus produtos e/ou serviços a uma vasta gama de potenciais consumidores e, talvez o ponto mais importante, com um custo muito reduzido.

A utilização da Internet como meio acessório de publicidade é já hoje um facto inquestionável, veja-se a quantidade de anúncios publicitários na televisão e rádio que incluem referências às home-page Internet das próprias empresas, sendo esta situação ainda mais notável nas cadeias televisivas de distribuição global (e.g. CNN). Também a utilização da Internet como meio primordial de publicidade é um facto e como exemplos poder-se-ão citar as referências publicitárias que se fazem em endereços Internet.

Este novo tipo de publicidade, permitirá alterações profundas na sua própria produção uma vez que ao contrário do método tradicional, em que a mensagem é difundida, numa relação de um para muitos e em sentido unidireccional, agora é permitido algum tipo de interactividade entre o emissor e o receptor da mensagem, podendo ser por isso consideravelmente mais eficaz.

Outras vantagem que uma empresa pode extrair da utilização de comércio electrónico na sua gestão é a possibilidade de efectuar vendas directamente aos seus clientes, sem que haja a necessidade de intermediários e distribuidores, para além de poderem ter as "lojas" abertas 24 horas por dia. Tendo consciência deste facto, muitas empresas já integraram este conceito na sua gestão e actualmente verifica-se um aumento considerável no número de sites Internet que disponibilizam uma variedade enorme de produtos e serviços via meios electrónicos.

À primeira vista as áreas de negócio mais adequadas para a migração para o comércio electrónico são aquelas relacionadas com produtos digitais (e.g., software, música) e a edição e distribuição de informação (e.g., notícias em formato electrónico), uma vez que permitem e requerem uma entrega imediata do produto. No entanto, e mais recentemente temos vindo a notar um aumento considerável no número de empresas que promovem a venda dos seus produtos através de catálogos ou programas/anúncios televisivos, sendo a encomenda efectuada por contacto telefónico e o pagamento feito contra reembolso ou através de cartão de crédito. Em particular, estas empresas poderão facilmente verificar a adequação dos seus processos ao conceito de comércio electrónico, e retirar vantagens da utilização da Internet nos mesmos.

O maior dos desafios colocado pelo comércio electrónico será provavelmente a abertura a novos mercados com dimensão tendencialmente global, onde a única fronteira é a infraestrutura de informação de suporte. À luz desta nova dimensão, as empresas terão de reconsiderar as suas actividades. O que não fazia sentido económico à escala local, poderá agora fazê-lo a esta nova escala. Por arrastamento é necessário conhecer esse novo mercado (e.g., os seus hábitos, as suas expectativas) e adequar a estrutura empresarial e a capacidade de resposta, reforçando necessariamente os parâmetros de qualidade. Paralelamente, a redução dos custos de transacções é um dos efeitos esperados e, uma vez provado, pode levar à expansão do conceito.

Em termos de actividades internas as vantagens não são menos notórias, destacando-se:

a superação da habitual morosidade dos processos tradicionais (e.g. encomenda, pagamento, entrega) aumentando a velocidade de resposta da empresa, com acréscimo de eficiência;

a melhoria da qualidade de alguns processos, pela diminuição da taxa de erros (e.g., emissão de facturas, recolha de reclamação de clientes); e

a minimização das existências em stock.

A relação entre a dimensão da empresa e a adopção desta nova forma de comércio não é evidente. Por um lado as grandes empresas possuem vastos meios clássicos de distribuição que precisarão ser redefinidos face à nova realidade, enquanto que as PMEs apenas terão a ganhar com um mercado mais alargado, sendo que as formas de distribuição serão feitas à medida da nova envolvente. Por outro lado, as empresas de maior dimensão têm meios para realizar o investimento em formação e equipamentos, bem como o poder de persuadir os seus fornecedores a aderirem conjuntamente ao sistema de comércio electrónico.

A própria estrutura do mercado e as relações comerciais entre comprador e vendedor serão postas em causa pela expansão do comércio electrónico. Por intermédio de uma disponibilidade acrescida de informação relativa aos intervenientes no mercado e aos produtos, e à eventual entrada de novos actores, poderá surgir um ambiente de mercado, onde as relações entre parceiros comerciais tendem a não ser estáveis mas função da situação circunstancial do negócio e escolhidas transacção a transacção (escolha no momento de parceiro com preço, disponibilidade da mercadoria e tempos de entrega mais convenientes). Não se exclui a hipótese de as relações comerciais, poderem fortificar-se, devido à crescente importância das relações pessoais e da confiança entre empresas num ambiente muito dinâmico.

Por último, a função de intermediário é por muitos tida como ameaçada num futuro mercado electrónico. Certamente que a infraestrutura de informação permitirá o contacto directo entre o produtor e consumidor. Tal pode no entanto não levar por si só à dispensa de intermediários se paralelamente admitirmos que o uso de outsourcing será reforçado neste ambiente, incluindo a sua aplicação às funções de coordenação da relação produtor/consumidor. A própria criação de novas funções intermediárias como sejam as de busca, espaços comerciais virtuais, grupos de utilizadores ou agentes inteligentes surge até como plausível.

Algumas vertentes do comércio electrónico, nomeadamente no que se refere ao consumidor final e ao pagamento electrónico de bens e serviços, não são novidade na sociedade portuguesa. De facto serviços como o Multibanco, o Porta Moedas Electrónico, a Via Verde, os diversos bancos electrónicos e o TV Shop são realidades incontornáveis. Muitas destas actividades de comércio electrónico são casos de sucesso e indícios claros da predisposição do consumidor português para a alteração das suas formas de consumo (veja-se noutro contexto a rápida adesão ao consumo nas grandes superfícies e à compra por catálogo).

Porta-Moedas Electrónico

O tecido empresarial português e, especialmente, as PMEs, deve ser objecto de iniciativas de divulgação das diversas formas de comércio electrónico. Se inicialmente tendem a ser encaradas como uma vantagem competitiva, a curto/médio prazo decidirão a sobrevivência no mercado.

Neste contexto fará sentido promover no país as iniciativas europeias e mundiais já em desenvolvimento (e.g. MoU Information Networks for SMEs Support Organisation, programa europeu TELEPOLIS, projecto piloto do G7 A global Marketplace for SMEs) bem como os estudos desenvolvidos para a determinação dos impactos sociais e económicos de algumas formas de comércio electrónico (e.g., programa europeu TEDIS).

Às confederações de comércio e associações sectoriais cabe o importante papel de encorajar as iniciativas de implementação de projectos sectoriais e intersectoriais na área de comércio electrónico. A construção de bases de dados com casos de sucesso, contactos de fornecedores de equipamentos e consultores e quadro regulamentar, podem ser áreas a explorar.

Existem contudo algumas reticências na utilização do comércio electrónico principalmente por parte dos utilizadores. Tais reservas prendem-se com alguma desconfiança acerca da segurança dos dados transmitidos através da Internet. Com efeito, o facto de a Internet ser uma rede aberta, que não é propriedade de ninguém e a quem todos têm acesso, provoca nos utilizadores receio quanto à transmissão de dados pessoais e informações confidenciais (e.g. número do cartão de crédito). Talvez por esta razão algumas empresas que utilizam os seus sites Internet para vender os seus produtos ou serviços requeiram uma confirmação da encomenda via telefone ou fax. Se por um lado este método permite descansar de alguma forma os "compradores", também permite às empresas evitar "encomendas fantasmas" efectuadas por brincalhões que apresentam dados falsos. No entanto, o potencial de mercado abrangido por estas empresas estará, nessa situação, grandemente limitado em termos geográficos uma vez que dificilmente os compradores estarão na disponibilidade de efectuar chamadas telefónicas, eventualmente internacionais.

Um dos principais obstáculos à utilização extensiva do comércio electrónico nas relações entre as empresas e os seus clientes é pois a segurança e confidencialidade na transmissão de dados e nos pagamentos. É imperativo que se desenvolvam mecanismos capazes de as garantir.

Respeitante à questão dos pagamentos e sua segurança e confidencialidade, refiram-se alguns desenvolvimentos conjuntos entre empresas de software e emissoras de cartões de crédito que permitirão a breve prazo transmissões seguras dos dados desses cartões.

Uma abordagem diferente das questões dos pagamentos é a seguida por empresas da área financeira que pretendem oferecer serviços bancários sobre a Internet. Nessa altura, e sempre suportados em software que permita a transmissão encriptada e segura de informação, estes "bancos virtuais" terão serviços de transferências bancárias similares aos bancos tradicionais.

Não obstante os desenvolvimentos tecnológicos que se avizinham a breve prazo permitirem a total segurança da transmissão de dados e pagamentos, algumas medidas devem ser tomadas para a protecção quer dos consumidores quer das próprias empresas.

Para um sucesso alargado do comércio electrónico cabe ao Estado proporcionar às empresas a envolvente adequada em algumas áreas ainda com largas carências:

É necessário criar mecanismos de certificação e reconhecimento jurídicos para o comércio electrónico. A proliferação de bens electrónicos de consumo levanta questões importantes no âmbito dos direitos de autoria e utilização sequente que devem merecer atenção acrescida.

Assiste-se a um desenvolvimento acelerado e disperso de métodos de pagamento electrónico. Há que fomentar de forma expedita a sua harmonização, interoperabilidade e segurança, por forma a conceder-lhe a credibilidade e massa crítica necessárias. Os actuais sistemas fiscais terão que ser revistos para acautelar os interesses do Estado face às crescentes transacções comerciais electrónicas e à desadequação da sua tributação.

Conceber enquadramentos legislativos e organizacionais que reconheçam e incentivem o teletrabalho. Fomentar a implementação de práticas de teletrabalho na Administração Pública nos casos de actividades que a tal se proporcionam,pela racionalização de recursos e pelo efeito de demonstração que permite.

MEDIDA 5-2 - Viabilizar e dinamizar e comércio electrónico

Criar mecanismos de certificação e reconhecimento jurídicos para o comércio electrónico. Fomentar a harmonização, interoperabilidade e segurança dos métodos de pagamento electrónico, por forma a garantir a credibilidade e massa crítica necessárias. Rever os actuais sistemas fiscais para acautelar os interesses do Estado face às crescentes transacções comerciais electrónicas e à desadequação da sua tributação.

Promover a participação de empresas portuguesas em programas internacionais. Repensar os programas de apoio existentes, nomeadamente na área da Investigação e Desenvolvimento e da formação, de forma a enquadrá-los no contexto da sociedade da informação e, nomeadamente da emergente indústria de conteúdos. Repensar e alterar os modelos de Investigação e Desenvolvimento da sociedade industrial, nomeadamente através da integração de cientistas sociais, artistas e criadores em contextos tecnológicos.

Transmitir eficazmente, no estrangeiro. a imagem de Portugal como País moderno e capaz no domínio da sociedade da informação. O ICEP deveria ter um papel competente e activo nesta matéria e as Embaixadas deveriam ser dinamizadas para o efeito. Estas acções deveriam incluir suportes adequados em tecnologias da informação e comunicações.

O IVA dos produtos em suporte digital deveria ser o mesmo que o dos produtos equivalente em suporte analógico ou em papel. O actual IVA sobre produtos multimédia é de 17%, face ao IVA de 8% para livros, o que é inconsistente e não estimula actividades empresariais no sector das tecnologias da informação e comunicações. Esta situação deve ser corrigida.

Adequar legislativamente a infraestrutura jurídica a esta nova forma de organização empresarial. Disseminar as tecnologias e conceitos subjacentes nomeadamente junto das PME’s, bem como as de tendências tecnológicas e standards de apoio. Identificar e seleccionar casos piloto de demonstração.

O mercado e a indústria da informação são actualmente áreas em profundo desenvolvimento, resultante de um fenómeno iniciado nos últimos anos. Assistimos à convergência de sectores tecnológicos e de mercados tradicionalmente distintos, como são as telecomunicações, as tecnologias de informação e os media e o entretenimento.

A convergência de tais sectores corresponde a um conjugar de informação, criatividade, tecnologia e sinergias, conduzindo à disponibilização de serviços e aplicações multimédia inovadoras. Este facto está a alterar radicalmente os modos de comunicar, aceder, criar e controlar a informação.

A digitalização da informação, a qual se encontra na maior parte das situações em formato analógico, as avançadas capacidades de processamento, compressão e armazenamento da informação, disponibilizam o seu acesso ao utilizador de uma forma eficaz e interactiva. Por outro lado, os computadores apresentam progressivamente melhores desempenhos ao nível das suas capacidades e velocidades de processamento, com contínua evolução ao nível de hardware e software, tornando a indústria da informação, como uma das mais dinâmicas, poderosas, rentáveis e promissoras do final deste século.

As telecomunicações providenciam as infraestruturas de transporte e acesso, de forma a que a informação possa ser acedida, transmitida e trocada entre utilizadores. A evolução neste sector é também veloz e as redes oferecem cada vez melhores condições para suportarem todo o tipo de comunicações. O acesso à INTERNET é um caso paradigmático de procura crescente pela informação e da utilização mais exigente das redes de telecomunicações. Por outro lado, também no domínio das telecomunicações assiste-se à convergência das tradicionais comunicações de rede fixa com as de rede móvel celular integrando em conjunto potencialidades multimédia.

O sector dos media regista também um desenvolvimento marcado pela crescente procura e interesse pelo acesso à informação em formato digital. Os métodos tradicionais de distribuição, publicação e difusão estão a ser gradualmente substituídos pela transmissão digital suportada nas redes de telecomunicações. No domínio do audiovisual, a cultura e o entretenimento irão, concerteza, desempenhar um papel preponderante, em grande parte devido à crescente procura por aplicações multimédia como especial relevo para conteúdos culturais, educacionais, jogos, notícias, filmes, música e vídeo.

O resultado da crescente intersecção dos sectores mencionados irá criar novas áreas e oportunidades de negócio num domínio que será dos mais importantes e lucrativos no limiar do novo século.

No entanto, é possível que neste processo de convergência se exijam conhecimentos que os intervenientes dificilmente terão em áreas que não correspondem ao seu negócio tradicional. Desta forma será fundamental a existência de sinergias entre empresas, de forma a subsistirem num ambiente altamente dinâmico e competitivo.

Será assim positivo e recomendável o estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas entre empresas da mesma área ou de sectores tradicionalmente distintos. Tornar-se-á desta forma mais facilitado o posicionamento estratégico das empresas face aos novos negócios e mercados, ao mesmo tempo que se converterão em integradores de sistemas, possibilitando a integração de serviços e equipamentos, em soluções mais competitivas para os seus clientes à escala nacional e global.

Saliente-se a tendência para se esbater a distinção entre o mercado dos serviços de telecomunicações, fortemente regulamentado e geralmente monopolista, e o mercado dos serviços baseados em tecnologias da informação, menos regulamentado e bastante mais competitivo.

Toda a evolução deverá ser enquadrada devidamente, quer em termos regulamentares ao nível da liberalização de mercados e concorrência, quer ao nível social, político e económico. Será fundamental uma correcta articulação entre todos os intervenientes no mercado em termos de oferta e procura, devendo nesta área a opinião dos utilizadores - indivíduos, grupos e organizações - funcionar como estímulo importante e inovador para a dinâmica do mercado, em especial no que concerne ao desenvolvimento de serviços e aplicações multimédia.

No contexto emergente da Sociedade da Informação, o termo 'conteúdo' parece englobar todo e qualquer segmento de informação propriamente dito, isto é, tudo aquilo que fica quando excluímos os sistemas de hardware e software que permitem a sua consulta e exploração.

É hoje universalmente aceite que, existindo, mesmo que em muitos casos numa forma provisória, formas tecnológicas de acesso do público aos conteúdos (som, imagem, texto, bases de dados, etc.), a principal riqueza reside onde estes residirem. É esta a causa principal de alguns dos principais movimentos da corrente convergência tecnológica e económica, já referida anteriormente.

O desenvolvimento de uma Infraestrutura Nacional de Informação cria um manancial de oportunidades para o aparecimento de uma real e efectiva indústria dos conteúdos virada para o mercado nacional e global.

A capacidade tecnológica de combinar e reproduzir de uma forma digital voz, textos, imagens, gráficos, sons, filmes ou vídeos estabelece as condições básicas para o nascer de uma nova indústria.

Criadores de ideias, produtores de conteúdos ou editores podem assim dispor de capacidade para intervir em novos mercados, explorando oportunidades para a criação e oferta de produtos e serviços complementares ou substitutos das suas tradicionais actividades, tendo por base a informação e o desenvolvimento de conteúdos multimédia.

A indefinição legislativa quanto a um enquadramento da indústria dos conteúdos em Portugal, está a contribuir para o atraso no surgimento de experiências e casos definitivamente implantados de melhoria na gestão e acesso do cidadão aos conteúdos. Uma alteração desta situação é fundamental para melhorar o acesso do cidadão à cultura e, desta forma, contribuir para o desenvolvimento social geral do país.

Há que definir e implementar os mecanismos para o desenvolvimento de uma indústria dinâmica na área do multimédia em Portugal capaz de fornecer um vasto leque de conteúdos. O desafio consiste em encorajar uma sustentada indústria dos conteúdos e da edição digital de publicações, para que em cooperação com outros intervenientes no mercado, nomeadamente, operadores de redes, integradores de sistemas, fornecedores de tecnologias e fornecedores de informação, criem novos bens no domínio da informação em áreas como a cultura, a educação, o entretenimento e a formação profissional contínua.

Se este objectivo não for conseguido as empresas portuguesas perderão, talvez irremediavelmente, as oportunidades existentes sendo ultrapassadas por outras estrangeiras, nos mercados nacional e internacional. O processo de globalização dos mercados vai esbatendo fronteiras físicas e uma forte concorrência de empresas estrangeiras é expectável neste domínio.

É fundamental, neste contexto, distinguir a informação que deverá ser fornecida ao cidadão gratuitamente como serviço público, daquela que, como acontece já hoje, traz consigo um valor acrescentado de tratamento e investigação.

Pela cooperação entre detentores públicos de conteúdos e empresas privadas no heterogéneo sector da indústria multimédia surgirão as hipóteses de criação de produtos e serviços que, fazendo uso das novas tecnologias, contribuam para um desenvolvimento sócio-cultural nacional.

Em Portugal, importa repensar os programas de apoio existentes, nomeadamente na área da investigação e desenvolvimento e da formação, de forma a enquadrá-los neste contexto que é o de uma emergente Indústria de Conteúdos.

Deve ser desenvolvida, pelos sectores da sociedade portuguesa, relevantes para o efeito, uma estratégia no sentido do desenvolvimento de conteúdos e software culturais de âmbito nacional englobando nomeadamente:

• Digitalização do património cultural português
• Utilização de software e conteúdos por parte das escolas, hospitais, bibliotecas e instituições publicas
• Estratégia para a exportação de conteúdos desenvolvidos por empresas portuguesas para os mercados de língua portuguesa e global.

Há que avaliar a capacidade do mercado para absorver a produção nacional na área do multimédia, bem como identificar as condições óptimas para o estabelecimento de consórcios, alianças e parcerias para a produção de conteúdos de qualidade a baixo custo e portanto competitivos no mercados nacional e internacional. Deverão ser criadas as potencialidades necessárias para as empresas portuguesas, no domínio dos conteúdos, poderem competir de uma forma ganhadora no mercado internacional.

A diversidade de conteúdos deve ser promovida suportando as diversidades culturais específicas das diferentes regiões bem como as exigências dos vários segmentos do mercado. Só assim será possível crescimento económico, criação de emprego bem como a criação de valores comuns de âmbito social, capazes de contribuírem para o desenvolvimento democrático das instituições.

No domínio das publicações electrónicas, a recolha, compilação, análise e edição de informação comercial, industrial, financeira, social e económica referente à actividade portuguesa a nível nacional ou regional apresenta-se também como uma das áreas de actividade com maior potencial de desenvolvimento.

O governo e o sector privado deverão suportar o controlo dos conteúdos controversos tais como pornografia, violência, racismo ou outros materiais ofensivos. Esta questão coloca-se, fundamentalmente, porque tais conteúdos poderão ser facilmente transmitidos de uma forma anónima e serem expostos inadvertidamente aos utilizadores das redes de informação.

O copyright apresenta-se como um dos aspectos mais críticos que afecta o desenvolvimento de novos produtos e serviços para a indústria da informação. As actuais leis do copyright não favorecem a adequada protecção num mercado digital, no qual a propriedade intelectual pode ser muitas vezes reduzida a uma forma digital para ser reproduzida em todo ou em parte por novos meios de difusão.

Assim, um novo enquadramento para as leis do copyright e direitos de propriedade intelectual é crítico para o desenvolvimento da indústria dos conteúdos em Portugal. Deverá ser assegurado um correcto balanço entre a justa compensação pela utilização do trabalho criativo no mundo digital e a razoabilidade de acesso a esses trabalhos por parte dos cidadãos e das empresas. Deverá também seguir-se com especial atenção, os desenvolvimentos em curso nesta matéria nos restantes países da Comunidade Europeia.

Num contexto de revisão das leis do copyright para o mundo digital, há que ter-se em consideração o acesso (em rede ou suporte óptico) e utilização da informação e dos conteúdos em formato digital por parte das escolas, bibliotecas, hospitais e instituições públicas.

A indústria de conteúdos não pode ser vista como um armazém de onde saem por via da tecnologia os novos produtos e serviços. O factor humano é essencial para determinar ou, na maior parte dos casos, inventar as novas formas de nos relacionarmos com esses conteúdos redistribuídos.

Na fase de definição em que nos encontramos, será a criatividade um dos factores essenciais que fará triunfar ou fracassar o nascimento de uma verdadeira indústria dos conteúdos.

CASTELOS DE PORTUGAL

Sendo o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Informação guiado pelas necessidades dos seus utilizadores, uma face da indústria do software deverá ser a humanização da tecnologia. Assegurar que a sociedade não se bipolarize entre os tecnologicamente literatos e os outros, passa pelo desenvolvimento de software "social", interfaces amigáveis para os utilizadores, permitindo que estes substituam comandos complicados por menus mais perceptíveis e intuitivos.

Deverá ser apoiado o desenvolvimento de programas para fácil utilização das diversas camadas etárias, especialmente crianças em idade escolar e idosos, bem como pessoas com necessidades especiais no acesso aos serviços e aplicações disponíveis num ambiente de sociedade da informação.

As empresas necessitam de alterar com frequência os seus processos de negócio, caso pretendam manter-se competitivas. Os seus sistemas de informação são, de uma maneira geral, difíceis e custosos de alterar, criando-se rapidamente desadequações entre esses mesmos sistemas e os novos processos de negócio da Empresa. A esta necessidade de reconfigurabilidade, deve-se acrescentar a necessidade de interoperabilidade entre múltiplas aplicações espalhadas em múltiplas plataformas. Contudo, tal só poderá vir a acontecer se a tecnologia for simples de usar e com forte capacidade de adequação à mudança.

Também na área da programação, o mundo tende a orienta-se para a utilização de normas internacionais, garantindo o nível de abstracção necessário à independência do hardware.

A indústria de software, à escala mundial, reconheceu que teria de trabalhar em conjunto para entregar ao mercado, essa nova geração de produtos.

São exemplo desta atitude, a adesão cada vez mais intensa de construtores, fornecedores de base de dados e software-houses às organizações de normalização, ou a constituição de grupos alargados de empresas para desenvolver projectos comuns, num reconhecimento implícito de, a título individual, justificar economicamente os investimentos necessários para criar novos produtos. Neste último caso, é exemplar o lançamento pela IBM do projecto San Francisco onde a multinacional americana é o pivot de um conjunto de mais de cem software-houses a nível mundial, entre as quais duas empresas portuguesas.

Atendendo ao montante dos investimentos necessários, o caminho certo para o desenvolvimento da indústria de software nacional terá de passar pela procura deste tipo de parcerias à escala global, aproveitando assim uma sólida componente tecnológica de base, dificilmente alcançável isoladamente. Caberá às empresas portuguesas o desafio de implementar as soluções de software necessárias aos seus clientes, agora vistos numa perspectiva de mercado europeu ou mundial.

Com a crescente permeabilidade do mercado a defesa da competitividade das empresas portuguesas terá de passar forçosamente pela internacionalização dos seus produtos, concebidos para tal e com a ajuda da "montra global" que a INTERNET representa.

Neste cenário e após apreendidas as novas necessidades de cooperação mundial, caberá ao Governo um papel fundamental na procura, na dinamização e no apoio ao estabelecimento destas redes de parceria.

Deverão também ser fomentados programas que promovam o acesso, por parte das empresas portuguesas, a capital "semente" e a capital de risco, com juros bonificados, no sentido de poderem desenvolver e implementar os seus programas de inovação.

Toda a lógica de desenvolvimento da indústria de software terá de evoluir do tradicional apoio às empresas líderes no mercado nacional para o incentivo às empresas inovadoras à escala mundial e que saibam encontrar os parceiros que representam a melhor garantia de sucesso dos projectos em que se envolvem.

SERVIÇOS NA REDE MULTIBANCO

Atendendo ao desenvolvimento que as telecomunicações, tecnologias de informação e audiovisual apresentam à escala global seria de esperar que tal facto contribuísse seriamente para a consolidação de uma indústria electrónica e de telecomunicações no nosso país capaz de responder a necessidades de hardware e firmware resultantes do crescimento verificado.

Mas tal não se verificou. Ao contrário, assistimos ao desaparecimento de alguns projectos empresariais nesta área, tornando-a mais pobre em termos nacionais, perdendo-se de alguma forma as oportunidades criadas.

Por outro lado, assistiu-se à entrada em Portugal de algumas multinacionais do sector, que, se em determinado momento, contribuem para a resolução dos problemas de emprego, não permitem criar riqueza nacional de uma forma sustentada pois os centros de decisão estão fora do País. Em qualquer momento deslocam-se para outros países onde os factores de produção permitem uma maior rentabilidade.

Assim, não é fácil a Portugal vir a dispor de uma forte indústria nacional no domínio da electrónica com um papel relevante no desenvolvimento e produção de produtos relacionados com a Sociedade de Informação e que sejam mass production.

No entanto, não devemos extrapolar esta situação para todo e qualquer tipo de produtos, deixando a indústria electrónica desfasada do progresso que se verifica em outros sectores. O desenvolvimento da Sociedade de Informação cria oportunidades para a criação e produção de equipamentos e produtos que não atingindo níveis de produção em larga escala, poderão satisfazer a procura de diversos nichos do mercado nacional e internacional. Este é provavelmente o espaço para a indústria nacional do sector da electrónica.

Importa contudo, que sejam criados sistemas, que sem desvirtuarem as regras de mercado, dêem oportunidades às empresas portuguesas, que muito dificilmente conseguirão conquistar mercados internacionais se não dispuserem de referências nacionais.

Importa pois, assumir uma "sã cumplicidade" entre o Estado e as empresas, funcionando aquele como catalizador para novas linhas de produtos e introdução de novas tecnologias, exigindo padrões de qualidade no mínimo idênticos aos de outras empresas internacionais, mas dando-lhes as oportunidades que faltam.

A indústria electrónica de suporte à SI tem, em muitas vertentes, viabilidade em Portugal. Para tal é necessário a existência de um papel integrador e de apoio do Estado garantindo a continuidade de acções e programas. Esta situação é crítica num país com a dimensão de Portugal, pois só com garantias de continuidade se podem encarar os investimentos necessários face aos volumes de produção que tal justificam. Por exemplo, o nosso País é hoje um dos mais avançados, a nível mundial, em pagamento electrónico em que muita da tecnologia utilizada é nacional.

Os produtos de electrónica profissional, têm de passar um período de maturação nos mercados nacionais, antes de entrar na exportação. Os produtos não têm credibilidade no mercado externo sem possuírem referências nos mercados nacionais. Há necessidade de se criar mercado interno antes de se abordar a exportação. Existe um segmento de mercado que pode e deve ser dinamizado pela própria Administração Pública, autarquias, empresas públicas e empresas participadas pelo Estado.

É necessário identificar as competências da indústria nacional de suporte à SI, incluindo as PMEs, para assegurar a participação efectiva destas na oferta de equipamentos e produtos relevantes para a implementação das diferentes componentes da Infraestrutura Nacional da Informação.

Sobreviverão, de uma forma sustentada, as empresas que melhor e mais rapidamente se adaptem às necessidades do mercado com melhor qualidade e aos melhores preços.

VIA VERDE

INFORMATIZAÇÃO DOS BALCÕES DOS CORREIOS

A tecnologia digital parece hoje tomar conta, de forma generalizada, dos sistemas de telecomunicações, assim como dos diversos media tradicionais em diferentes graus, trazendo com um peso absolutamente novo para estes campos as tecnologias da informação.

A generalização do digital como tecnologia de codificação de informação e comunicação gera economias de escala novas, redefinindo sectores económicos e criando convergências que permitem fazer face aos elevadíssimos custos de reconversão tecnológica. As sinergias entre tecnologia e conteúdo, ganham uma força inesperada, de verdadeiros impérios.

Hoje companhias de televisão por cabo querem fornecer acesso à INTERNET, produtores de software querem produzir televisão, os grandes operadores de serviços básicos de telecomunicações querem fazer o que já faziam e todos os outros serviços que possam ser imaginados sobre as infraestruturas que detêm, isto é, tudo o que seja digital e gere lucro.

Reconhecendo que as potencialidades oferecidas aos produtos nacionais no sector do audiovisual parecem não ser elevadas, resultado da forte hegemonia de indústrias internacionais, da dimensão do mercado e ainda das barreiras linguísticas e culturais que dificultam a circulação desses produtos a uma escala alargada, a adopção de uma estratégia nacional para o sector do audiovisual reveste-se de grande importância para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Tal estratégia deverá visar a promoção e a existência de uma efectiva indústria editora de produtos audiovisuais e de entretenimento capaz de competir em todo o mercado de língua portuguesa, nomeadamente ao nível de programas de TV, vídeos, filmes e conteúdos temáticos interactivos multimédia.

O desaparecimento das tradicionais barreiras tecnológicas, regulamentares e de politica empresarial, que separavam os sectores das telecomunicações, tecnologias de informação e audiovisual vem colocar a indústria dos media face um importante e novo desafio. Este decorre da rápida chegada ao mercado de novos concorrentes quer ao nível da produção quer da distribuição de programas com a consequente partilha de audiências e quebras de receitas.

A liberalização do sector das telecomunicações, as potencialidades tecnológicas actuais das tradicionais redes de telecomunicações, e das redes de TV por cabo, integrando voz e imagem e oferecendo facilidades de comunicação a custos progressivamente mais reduzidos, levam a que se assista a juntar num mesmo campo de actuação, as empresas das telecomunicações e do audiovisual.

Como consequência, assistimos presentemente a uma dinâmica formação de parcerias, consórcios e alianças estratégicas entre empresas destes sectores, possibilitando a troca de competências específicas. Este é assim um factor determinante para a expansão dos seus mercados e negócios actuais, bem como para a exploração das oportunidades emergentes da nova cadeia de valores dos negócios do audiovisual.

Com a introdução de serviços de TV interactivos nas redes de distribuição de TV por cabo, estas, muito provavelmente, ultrapassarão no futuro o volume de negócios do até agora dominante sistema de TV por via hertziana. Os serviços interactivos tenderão assim a crescer em detrimento de uma TV unidireccional tradicional.

O cinema, o vídeo, os serviços interactivos e as redes de TV por cabo são hoje indispensáveis ao desenvolvimento da indústria do audiovisual.

A legislação portuguesa, neste momento é impeditiva da existência, sequer de experiências com relevância social no âmbito do nascimento de novos serviços interactivos multimediáticos. A explosão da INTERNET, da telefonia digital móvel, dos sistemas bancários automatizados e, em parte, do multimédia, parece apontar para uma grande apetência presente no mercado para o nascimento de novos serviços digitais interactivos multimédia.

Para o grande público torna-se importante desenvolver produtos associados ao vídeo e aos computadores a baixos preços, diversificando produtos, integrando a oferta para segmentos específicos do mercado como a cultura, a educação e o entretenimento.

A produção de material para canais de TV temáticos (natureza, ciência, desporto, cultura, arte, música, notícias, crianças, viagens, …), e o desenvolvimento de jogos interactivos em rede, aplicações para teleformação e telecompras a partir catálogos digitais são alguns exemplos de mercados em expansão, com múltiplas oportunidades para o sector do audiovisual à medida que a capacidade interactiva das redes aumenta.

GAMBYS - JOGO PORTUGUÊS

A indústria das telecomunicações é cada vez mais a indústria da informação. A indústria das telecomunicações atravessa uma profunda alteração estrutural, movendo-se de uma fase de crescimento quantitativo, num contexto de algum proteccionismo industrial compatível com as situações de monopólio no estabelecimento das redes e do fornecimento dos serviços, para um novo ambiente, mais liberalizado, mais dinâmico e portanto mais de acordo com as regras do mercado.

Os serviços básicos e não diferenciados de telecomunicações e a organização tradicional dos operadores de telecomunicações, que suportam o desenvolvimento da malha de interdependência sócio-económica, deixaram de ser suficientes para, por si sós, continuarem a ser os motores desse desenvolvimento. Os métodos tradicionais de prestação de serviços através de monopólios tornaram-se organizacionalmente incapazes de desenvolver todo o potencial comercial de inovação tecnológica, quer quanto à diversidade de oferta, quer quanto ao ajustamento do preço final ao custo da sua prestação.

Decorrente das modificações de ordem regulamentar, tecnológica, política, social e económica, as alterações estruturais induzem uma forte evolução dinâmica no próprio mercado, o qual se apresenta mais sofisticado, selectivo e em simultâneo partilhado por mais competidores. Assim, assistimos hoje à oferta competitiva de uma multiplicidade de soluções de telecomunicações inovadoras, mais globais e mais personalizadas. Os serviços de telecomunicações converteram-se em "factor de produção" para os seus utilizadores, a par, por exemplo dos recursos humanos e dos recursos financeiros.

A Sociedade da Informação começa neste sector a substanciar-se através do aparecimento de serviços de informação vendáveis num mercado da informação. Neste, será mais facilitada a troca de bens e produtos, podendo qualquer indivíduo aceder à informação, comunicar e realizar transacções com qualquer outro, em qualquer lugar, em qualquer instante e qualquer que seja a forma. Os mercados deixam assim de estar localizados em "praças" para passarem a estar em "redes" e por conseguinte os centros de comércio tornam-se virtuais na infraestrutura global da informação.

É neste ambiente de mudança que a indústria das telecomunicações se insere quer a nível nacional ou internacional. Novas e imensas oportunidades de negócios abrem-se para os tradicionais intervenientes neste sector, bem como para os actores agora emergentes. Assistimos a uma nova dinâmica relacional entre todos os intervenientes na cadeia de valores do negócio das telecomunicações, englobando nomeadamente operadores de redes, prestadores de serviços, fornecedores de informação e de aplicações, fabricantes de equipamentos, autoridades políticas e utilizadores, por forma a posicionarem-se de uma forma favorável para o transporte, distribuição, produção e processamento da informação.

Com a multiplicação de redes, serviços, aplicações e facilidades, e com o advento dos fornecedores de conteúdo, a cadeia de valor irá possivelmente alargar-se em termos horizontais (novos operadores fixos concorrentes dos existentes) e verticais com junção de valências sobre o serviço de transporte (entrada dos operadores de TV por cabo quer na telefonia residencial, quer na distribuição multimédia para todos os segmentos de mercado).

Estão assim criadas pelo mercado, pela tecnologia e pela regulamentação as bases para uma real convergência tecnológica e de mercados sobre plataformas de telecomunicações e multimédia, agregando igualmente os componentes de mobilidade, no contexto de liberalização total no curto prazo.

A aceitação de que os próximos anos vão ser críticos para todos os intervenientes nesta indústria, tem levado a variadas movimentações empresariais no sentido de se ajustarem aos requisitos emergentes do alargamento da indústria e do negócio das telecomunicações.

A evolução da indústria das telecomunicações será o reflexo das reformas que se verifiquem no tecido sócio-económico que constitui o seu mercado, adaptando-se ou tentando antecipar-se ao sentido dessas reformas, de modo a reforçar a sua capacidade de melhor satisfazer as necessidades da sociedade.

MONICAP / SIFICAP

Definir, em colaboração com todos os intervenientes relevantes neste sector, uma estratégia nacional. Identificar e implementar os mecanismos considerados críticos para o desenvolvimento do sector do audiovisual em Portugal.

Reformular a definição dos CAE por forma a abranger novos segmentos da indústria nacional, nomeadamente audiovisual, informação e edição de conteúdos.

Lançar um programa específico de incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional de conteúdos e do software aplicacional, englobando nomeadamente os seguintes componentes:

• Digitalização do património cultural português
• Software e conteúdos para utilização de escolas, hospitais, bibliotecas e Administração Pública
• Definição de uma estratégia para a exportação de conteúdos desenvolvidos por empresas portuguesas para os mercados de língua portuguesa e para o mercado global.

Desenvolver os mecanismos que promovam o acesso, por parte das empresas portuguesas, a capital semente e a capital de risco, no sentido de poderem desenvolver e implementar programas de inovação importantes para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Dinamizar, apoiar e facilitar o estabelecimento de parcerias intra e inter sector público e privado, nomeadamente através de contratos programa, para o desenvolvimento de aplicações, produtos, conteúdos e tecnologias inovadoras com relevância para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Desenvolver os mecanismos apropriados, bem como a utilização da influência política para o envolvimento das empresas portuguesas em parcerias e alianças internacionais que promovam o desenvolvimento e a colocação de produtos do âmbito da Sociedade da Informação nos mercados nacional e global.

Definir uma política global de médio prazo para as grandes aquisições e exploração, por parte da administração Pública, de produtos, conteúdos e serviços característicos da Sociedade da Informação. Neste contexto, deverá ser identificada e estimulada a participação dos diferentes sectores da Indústria Nacional de Informação.

Como a própria designação indica, a informação é o recurso estruturante da nova sociedade emergente. Este facto tem consequências consideráveis, inerentes à própria natureza do recurso informação. Sendo um recurso tendencialmente não escasso no plano quantitativo, o seu valor decorre mais da capacidade de uso que da mera disponibilidade. A criatividade é assim uma das características marcantes da sociedade da informação, tanto a nível individual como colectivo.

Neste contexto o processo racional de produção, como mecanismo de criação de riqueza, tende a ser substituído pelos mecanismos de criatividade, com uma forte componente simbólica e subjectiva. A Sociedade da Informação representa um novo desafio para a vida de trabalho. Os requesitos de qualificação dos trabalhadores (e não apenas dos técnicos e quadros superiores das empresas) implicam novas soluções organizativas que vão permitir, por sua vez, melhorar a produtividade e a qualidade do emprego.

Não devemos por isso limitar-nos a conceber um novo modelo organizativo para a nossa sociedade com o objectivo minimalista de controlar a informação, mas devemos antes ousar organizá-la para uma acção pró-activa sobre a informação, garantindo um posicionamento do País no mercado mundial que seja gerador de riqueza sustentada e de emprego associado ao trabalho sobre informação.

No quadro duma estratégia nacional de afirmação competitiva à escala global, importa desenvolver uma tipologia estruturada de classificação da procura potencial de trabalho para desempenhos tradicionais, para processamento de informação e para produção/criação com base em informação.

Sendo fundamental dotar os portugueses, em particular os jovens em formação inicial, de conhecimentos básicos de capacidade de uso do potencial da informação e das tecnologias da informação, nas suas profissões ou em actividades de lazer. A formação específica deve ter um ênfase tecnológico ou um ênfase de gestão e inovação quando exista necessidade de complementaridade de conteúdo formativo. No entanto, é necessário dotar os jovens quer de competências técnicas, quer sociais

A aplicação do conceito de flexibilidade, associado à disseminação duma cultura que o aceite, recomenda a definição duma "Magna Carta" de Direitos sociais, que não constitua uma camisa de forças, mas antes uma referência dinâmica de aplicação adaptada a cada formato de trabalho livremente contratualizado.

Genericamente a cultura prevalecente em Portugal costuma ser descrita como uma cultura superficial e de reacção tendencialmente bem sucedida perante a emergência das situações. Este facto, associado às lições da nossa História, indicia um enorme potencial criativo e de inovação, desvitalizado pela crónica carência de capacidade de organização e método.

A Sociedade da Informação introduz novos elementos de maior intelectualização da actividade produtiva, uma vez que as actividades que recorrem àquele tipo de tecnologia exigem processos de simulação e de antecipação que permitem a programação de máquinas, o planeamento do trabalho, a comunicação e inclusivamente o apoio ao controlo da qualidade dos processos e dos produtos.

Desse modo, a Sociedade da Informação vai exigir uma maior amplitude de conhecimentos dos titulares de postos de trabalho, o que vai permitir uma utilização mais criativa das competências adquiridas. Essas podem ser potenciadas (ou travadas) pelo modelo de organização do trabalho adoptado: quanto mais participativas forem as actividades de grupo e individuais, maiores probabilidades existem do trabalho ser mais enriquecido, e de serem mais utilizadas as qualificações. Contudo, se as actividades de trabalho não apelarem a essa participação e criatividade, as tecnologias de informação apenas poderão potenciar uma vida de trabalho mais empobrecida e desqualificada.

Com as novas oportunidades de interligação e parceria entre as PME’s portuguesas e as suas congéneres doutros países, estão criadas as condições para combinar sinergicamente a nossa capacidade criativa, com a racionalidade prática dos parceiros, aumentando a competitividade cruzada do nosso tecido empresarial.

A sociedade global da informação permitirá a Portugal e aos portugueses especializar-se no que são melhores e no que mais gostam de realizar espontaneamente, em vez de perseguirem, com inevitável insucesso, valências e comportamentos que são estranhos à sua identidade cultural.

Atravessamos hoje um período histórico de mutações tecnológicas, decorrentes do desenvolvimento e da aplicação em larga escala das tecnologias da informação e da comunicação. Este processo é simultaneamente diferente e mais rápido de tudo a que assistimos até agora, encerrando potencialidades imensas em matéria de criação de riqueza, elevação dos padrões de vida e melhoria dos serviços. Para explorar social e economicamente o mercado de trabalho na sociedade da informação, importa sedimentar uma cultura geral de "flexibilidade". Flexibilidade na predisposição para a mobilidade, flexibilidade na aceitação da prática de formação/aprendizagem permanente, flexibilidade na integração de modelos variáveis de organização do trabalho e flexibilidade na interpretação/aplicação das leis e regulamentos do trabalho.

Pode acontecer, no entanto, uma promoção desequilibrada das tecnologias de informação e de comunicações não atendendo a critérios sociais, criando um mercado de trabalho polarizado em grupos aptos para utilizar essas tecnologias e os restantes "perdedores. Estes dificilmente serão capazes de se integrar no mercado de trabalho por ausência de capacidade de utilização daquelas tecnologias ou porque a organização do trabalho (configuração dos postos de trabalho, sistema de distribuição das tarefas, divisão do trabalho) onde se inserem não promove essa capacidade.

As tecnologias da informação e da comunicação fazem já parte integrante da nossa vida quotidiana, fornecendo-nos ferramentas e serviços de grande utilidade nas nossas casas, locais de trabalho, em todos os locais. A sociedade da informação não pertence a um futuro longínquo; é, sim, uma realidade da vida dos nossos dias, acrescentando à sociedade tal como a conhecemos uma nova dimensão que assume uma importância crescente. A produção de bens e serviços assenta cada vez mais no saber.

Contudo, a introdução das tecnologias da informação e da comunicação decorre a ritmos mais ou menos acelerados consoante as regiões, os sectores, as indústrias e as empresas. Os benefícios, na forma de prosperidade, e os custos, na forma de preço da mudança, são repartidos desigualmente entre as diversas zonas e entre os cidadãos. Estes manifestam-se compreensivelmente inquietos, exigindo respostas quanto ao impacto daquelas tecnologias. As suas preocupações podem resumir-se a duas questões fundamentais:

A primeira diz respeito ao emprego. Não irão estas tecnologias destruir mais postos de trabalho do que conduzir à sua criação? Serão as pessoas capazes do esforço de adaptação às mudanças na sua forma de trabalhar?

A segunda tem a ver com democracia e igualdade. Não irão a complexidade e o custo das novas tecnologias aumentar o fosso entre as áreas industrializadas e as menos desenvolvidas, entre os jovens e os idosos, entre os que sabem e os que não sabem?

Para ir ao encontro destas preocupações, são necessárias políticas públicas que possam ajudar-nos a beneficiar das vantagens do progresso tecnológico, assegurando a igualdade de acesso à sociedade da informação e uma distribuição equitativa do potencial de prosperidade.

Ao longo dos últimos 50 anos, assistimos a uma considerável redução dos custos de armazenamento e processamento de informação resultante da aplicação das tecnologias da informação e comunicações. Actualmente, testemunhamos um decréscimo idêntico do custo da transmissão de informação. É este o advento da revolução da distribuição de informação. As tecnologias da informação e comunicações estão, pois, a imprimir uma nova forma à vida profissional, à organização das empresas e a toda a sociedade. As empresas transformam-se, afastando-se das estruturas hierárquicas e complexas caracterizadas pelas tarefas simples, em favor de organizações descentralizadas e orientadas para as ligações em rede, com funções mais complexas. As empresas de maior êxito apostam na combinação das tecnologias da informação e comunicações com a educação e a formação e a transformação organizacional numa abordagem integrada. O incentivo a esta abordagem apresenta um certo número de desafios:

• o primeiro consiste em construir saber e criar consciência do potencial do novo paradigma de organização do trabalho, em termos de aumento da produtividade e da satisfação profissional;

• o segundo desafio é ajudar as PME’s, as criadoras de emprego, a maximizar o potencial desta mudança, tornando-se mais competitivas;

• o terceiro desafio consiste em modernizar o quadro contratual da vida profissional, por forma a encontrar soluções e meios de conciliar flexibilidade e segurança.

Há várias décadas que a Europa tem vindo a registar uma taxa de emprego em progressão lenta mas estável. A introdução das tecnologias da informação e comunicações não parece ter alterado o ritmo da criação de postos de trabalho. A introdução das tecnologias da informação e comunicações produz efeitos consideráveis nas exigências em matéria de qualificações profissionais e a política de emprego deve passar a ser mais orientada para o investimento nos recursos humanos. Este facto é sublinhado pela já existente inadequação entre a oferta de pessoal qualificado e a procura de novas competências: o chamado mercado de trabalho a duas velocidades.

Precisamos de uma revisão substancial dos sistemas de educação e formação que possa encontrar correspondência na revolução das tecnologias da informação e comunicações e acompanhar o contínuo desenvolvimento tecnológico nos próximos anos.

O teletrabalho é apenas um modelo possível, que deve ser assumido e regulamentado com naturalidade, no contexto mais vasto da racionalização funcional dos processos de criação de valor e riqueza.

As tarefas naturalmente mais indicadas para serem desempenhadas em regime de teletrabalho são aquelas que dizem respeito ao manuseamento, processamento, transformação e disseminação de informação. Exemplos de empregos clássicos em regime de teletrabalho são: consultoria, consultoria em tecnologias informáticas e programação, teleformação, ensino à distância, planeamento e consultoria financeira, publicidade, vendas, marketing, secretariado, tratamento de texto, edição electrónica, agências de emprego, atendimento a clientes, entre outros.

Assim, e sendo o teletrabalho um dos paradigmas de trabalho características da Sociedade da Informação, pode ser, efectivamente, um meio de precarização do emprego. Nesse sentido, é possível criarem-se "centros de teletrabalho locais" orientados para o auto-serviço ou para o trabalho comunitário.

No entanto, o teletrabalho pode potenciar o isolamento dos indivíduos, e há que encontrar uma solução eficaz para que esta forma de trabalho possa ser negociada e estudada nas suas diferentes dimensões.

Ao longo dos últimos anos tem-se vindo a verificar um aumento considerável na parcela que o sector terciário representa no mercado de emprego global. A tal não é certamente alheio o facto de o número de empregos intimamente relacionados com a informação (e seu tratamento) ter crescido consideravelmente. Se a utilização do teletrabalho tem vindo a crescer um pouco por todo o mundo como evolução natural dos negócios das empresas tal como foi visto em também é verdade que o teletrabalho pode servir como ferramenta para o combate ao desemprego.

A redução no espaço necessário à acomodação dos empregados, possibilitando uma redução considerável nos custos fixos de uma empresa, pode sem dúvida alguma ser um impulsionador na criação de novas empresas, e portanto um importante gerador de empregos. Numa abordagem mais extremista poder-se-á imaginar uma empresa sem quaisquer instalações, operando apenas na "rede".

Caso de teletrabalho

Um dos factores mais evidenciados nos estudos sobre teletrabalho já efectuados reside na possibilidade de incluir os indivíduos com necessidades especiais no mercado de emprego. Esta potencial inclusão advém do facto de a necessidade da deslocação física para os locais de emprego ser eliminada ou pelo menos reduzida. Na definição de indivíduos com necessidades especiais poder-se-ão incluir os cidadãos com deficiências físicas ou motoras (para quem a deslocação ao local de emprego poderá ser difícil ou mesmo impossível), e pessoas com doenças cujo tratamento ou profilaxia aconselhem a permanência em casa. Para estes indivíduos, a adopção de teletrabalho permite-lhes a inclusão no mercado de trabalho ou a manutenção da sua vida activa.

Cada vez mais os empregos perdem a sua imagem tradicional, ou seja uma actividade que se desempenha durante um período de tempo relativamente longo com um vínculo laboral e horários fixos a uma empresa/entidade, para passarem a ser encarados como "oportunidades de trabalho", ou seja tarefas que são executadas durante espaços de tempo curtos sem que haja vínculo laboral.

Nesta contexto, estão criadas condições para que o teletrabalho colabore na criação de emprego. Por um lado, os profissionais liberais, especializados em determinadas áreas, podem desempenhar funções para diversas empresas (por vezes mais que uma em simultâneo) e desta forma auferir rendimentos. Por outro lado, a criação de pequenas empresas especializadas (geradoras de emprego) é facilitada.

Um outro aspecto no qual o teletrabalho poderá ser visto como gerador de postos de trabalho acontece na situação em que o trabalho não é executado a partir de casa, mas sim a partir de um centro de para tal vocacionado. Nesta situação os tele-trabalhadores deslocar-se-ão até esse centro de teletrabalho onde as tecnologias de informação necessárias ao desempenho das suas funções são disponibilizadas. Neste caso, não só o próprio centro de teletrabalho será gerador de emprego (e.g. pessoal de limpeza, administração do local) mas também toda a área circundante poderá ver actividades de suporte (e.g. restauração) florescerem. A criação de empregos pelos centros de teletrabalho será tão mais importante já que possivelmente estará colocado em centros urbanos onde existem poucas oportunidades de emprego (e.g. dormitórios das grandes cidades, cidades e vilas de província) ou em zonas de fácil acesso.

Juntamente com a questão do aumento da sensibilização para o potencial das novas formas de organização do trabalho, é necessário abordar a questão da modernização das instituições e do quadro institucional da vida profissional. Torna-se imperativo organizar o mundo do trabalho segundo métodos que apoiem e facilitem os desenvolvimentos positivos, em vez de os tornarmos mais difíceis. Isto significa, também, melhorar a qualidade das qualificações profissionais e, portanto, a educação e a formação.

Significa também providenciar o adequado quadro jurídico e contratual (direito do trabalho, acordos colectivos, relações laborais, etc), a fim de permitir uma maior flexibilidade a empresas e cidadãos, em conjunto com uma segurança adequada para os trabalhadores.

As novas práticas de organização do trabalho tendem a esbater o elemento central da relação laboral clássica: a noção de entidade patronal está a tornar-se mais complexa (grupos de empresas, joint ventures, redes, subcontratantes); o local de trabalho tem vindo a diversificar-se e as práticas em matéria de horário de trabalho foram individualizadas visando responder a necessidades e exigências específicas; as remunerações baseadas no tempo de trabalho poderão, em alguns casos, ser substituídas por remunerações em função de tarefas específicas e aumentado o grau de autonomia dos trabalhadores. Por outras palavras, o trabalho assalariado e o trabalho independente tendem a convergir, tornando pouco claro o alcance da legislação laboral e reduzindo a sua eficácia em certos domínios (contratos atípicos, teletrabalho e onde o trabalho é outsourced ou externalizado).

É importante proceder a um debate bem esclarecido sobre estas condições básicas para o desenvolvimento da vida profissional. Contudo, a discussão pública sobre as instituições da vida profissional limita-se, por vezes, a argumentos simplistas sobre regulamentação e desregulamentação. O advento da sociedade da informação exige um debate mais profundo e fundamental sobre o quadro institucional que possa dar forma a este novo mundo do trabalho.

As tecnologias da informação e comunicações integradas com a educação e a formação e com a transformação organizacional oferecem grandes potencialidades em termos de produtividade e de criação de bons empregos bem remunerados. As políticas públicas devem partir deste princípio. É, contudo, necessário deslocar a tónica do debate, afastando-a da dicotomia regulamentação-desregulamentação, rumo à perspectiva mais prometedora de um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança, bem como dos benefícios mútuos para empresas e trabalhadores decorrentes de um equilíbrio entre esses dois elementos.

Este novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança envolve, por um lado, o recurso ao trabalho a tempo parcial, ao trabalho temporário, a contratos a termo fixo, ao teletrabalho e a novas formas de relações laborais, sempre que tais soluções se afigurem adequadas. Por outro lado, implica, não apenas a salvaguarda contra despedimentos arbitrários e a discriminação, mas também a segurança que advém de uma maior participação no interior da empresa e a possibilidade de desenvolver competências e aptidões profissionais que beneficiem empresa e trabalhadores. Neste contexto, coloca-se a questão de como criar as condições mais eficazes para o envolvimento dos trabalhadores neste processo.

Estes são alguns dos exemplos da renovação que se impõe. Mais fundamentalmente, é necessário repensar radicalmente todos os sistemas pertinentes - protecção do emprego, horário de trabalho, protecção social e segurança e saúde - por forma a adaptá-los a um mundo do trabalho que será organizado diferentemente e onde as fronteiras entre trabalho e lazer, trabalho e aprendizagem, trabalhador assalariado e não-assalariado são, ou podem tornar-se, menos bem definidas. O conceito de segurança para os trabalhadores tem de ser desenvolvido e alargado, incidindo mais na segurança baseada nas aptidões profissionais e no mercado de trabalho, do que na segurança do posto de trabalho individual. Deve centrar-se na segurança na mudança e não na segurança contra a mudança. Neste quadro, é importante prestar especial atenção às questões da igualdade, bem como à forma de garantir que a mudança privilegie os esforços no sentido do fim da segregação do mercado de trabalho e da conciliação das vidas profissional e familiar, para homens e mulheres.

Para que as potencialidades do teletrabalho possam ser aproveitadas no combate ao desemprego, algumas medidas deverão ser implementadas, e alguns cuidados na sua implementação deverão ser tidos em conta.

Legislação laboral:

A adesão a um regime de teletrabalho deverá ser sempre voluntária por parte dos trabalhadores, o seu eventual desejo de voltar a trabalhar no edifício da empresa deverá ser sempre satisfeito;

Os trabalhadores que adoptem um regime de teletrabalho não poderão ser prejudicados quer em termos de remuneração quer em termos de progressão na carreira;

Todos os equipamentos necessários à adopção de teletrabalho deverão ser fornecidos pela empresa. Neste equipamento deverá estar também incluída uma linha telefónica destinada unicamente a assuntos empresariais;

Os teletrabalhadores deverão ter livre acesso ao sindicalismo. Também as condições de higiene, segurança deverão ser garantidas aos teletrabalhadores da mesma forma que seriam se eles continuassem no regime normal;

Comparticipação nas despesas:

Deverá ser feita uma avaliação dos custos adicionais incorridos pelos trabalhadores pela adopção de teletrabalho (e.g. consumo de energia eléctrico para iluminação, aquecimento e equipamentos). As empresas que possuam trabalhadores em regime de teletrabalho deverão comparticipar nessas despesas;

Benefícios para a sociedade:

Os benefícios para a sociedade em geral deverão ser equacionados. Neste benefícios estarão incluídos a redução da poluição atmosférica devido a uma redução nas deslocações casa-emprego; redução nas contribuições do estado nos passes sociais;

Incentivos à adopção de teletrabalho:

Se a adopção de um regime de teletrabalho traz benefícios para os trabalhadores, para a sociedade em geral e para as empresas, ainda que com possíveis custos imediatos para estas últimas, é lícito que se crie um programa de incentivos (e.g. fiscais) às empresas para que o teletrabalho se torne uma realidade.

De um modo geral o Estado é o maior empregador do país, e ao mesmo tempo o tipo de trabalho desempenhado insere-se na área dos serviços, portanto potencialmente adequado à adopção de um regime de teletrabalho. Se houver interesse por parte do governo na utilização intensiva do teletrabalho pelas empresas, então nesse caso deverá ser o próprio governo a dar o exemplo e a ser o primeiro a implementá-lo.

No desenvolvimento recente das sociedades modernas são particularmente visiveis a influencia de um conjunto de efeitos e de tendencias de evolução associadas a aceleração do progresso cientifico e tecnologico nos dominios da Informação e da Comunicação e a emergencia do que se vulgarizou designar por sociedade da informação.

A vida nas sociedades de hoje exige de todos e de cada um em particular uma capacidade de captar, transmitir e processar dados, disseminados num espaco cada vez mais global e mais facilmente acessivel, transformando-os em informação e em saberes pertinentes para tornar inteligiveis os diversos cenarios e trajectorias de evolução possiveis nos percursos pessoais e colectivos.

A sociedade da informação exige novos conhecimentos e novas praticas, exige um esforco de aprendizagem permanente. Ha necessidade de dispor de trabalhadores cada vez mais flexiveis e dinamicos com abertura e receptividade a mudanca.

As tecnologias de informação e comunicações adquirem por isso uma importancia cada vez maior na area da Educação. Os seus objectivos e impactos contribuem para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem, sendo reconhecido à escola o papel de principal pilar na construção da sociedade da informação.

As tecnologias da informação e comunicações permitem alargar o ensino a grupos populacionais afastados geograficamente das escolas e Universidades e por isso impossibilitados de as frequentarem. Daí decorre a importância do desenvolvimento de conteúdos educacionais específicos para este tipo de ensino, onde a utilização das tecnologias da informação e comunicações como instrumentos de trabalho e de comunicação assume um papel fundamental. Por outro lado, na sociedade da informação a aprendizagem cada vez mais se estende ao longo da vida e a necessidade de acompanhar a evolução gera uma ávida procura de informação e de comunicação que apenas o recurso áquelas tecnologias permite solucionar.

A necessidade de educação/formação ao longo da vida decorre da constante produção de novos conhecimentos própria da sociedade da informação e as escolas (como, aliás, as empresas) deverão estar conscientes desta necessidade que cada vez mais se irá impondo no mundo do trabalho, do ensino e da vida em geral, exigindo conteúdos educacionais actualizados e modernos, em consonância com a sociedade da informação em que vivemos.

A autonomia de aprendizagem que as tecnologias da informação e comunicações permitem adequa-se particularmente a adultos, cuja formação, maturidade e disciplina (ainda que, muitas vezes, necessitando de orientação, sobretudo nesta área particular das tecnologias) lhes possibilita uma auto-aprendizagem eficiente, mas que deve ser preparada e potenciada através do desenvolvimento de conteúdos especialmente concebidos para esse fim.

A utilização das tecnologias da informação e comunicações permite às instituições fornecedoras de ensino a distância colmatarem carências de informação especializada, produtos, etc., através da remissão para produtos baseados em tecnologia de discos ópticos, serviços em linha, Internet e outros, onde a informação disponibilizada responderá às solicitações (de conteúdos ou actividades) a que a instituição em causa não consegue responder.

O novo conceito de abordagem integrada envolvendo as tecnologias de informação e comunicações, a educação e formação e a transformação organizacional oferece às empresas um elevado potencial, no sentido de se tornarem mais competitivas e poderem criar melhores condições de trabalho.

Apresenta vantagens especiais para as PME’s, forças motrizes da criação de emprego - e, em especial, para as "micro-empresas" - dado que todo o conceito se constrói sobre a unidade de pequenas dimensões, orientada pelo mercado, descentralizada e assente no trabalho de equipa.

A criação de emprego por parte das PME’s beneficia de todo este processo em termos variáveis. Para as PME’s mais globalmente orientadas, a sociedade da informação oferece vantagens importantes.

Nalguns casos, a emergência de micro-empresas está directamente relacionada com as tecnologias da informação e comunicações. Noutros casos, as micro-empresas são apenas uma extensão dos serviços tradicionais existentes de consultoria profissional.

Contudo, os obstáculos que as PME’s enfrentam e os seus problemas específicos no acesso aos mecanismos de antecipação e formação justificam uma atenção prioritária. Neste contexto, a primeira preocupação deve ser permitir às PME’s agir sob a sua responsabilidade no que respeita à adaptação à sociedade da informação, podendo os seus instrumentos e tecnologias ajudá-las a assim fazer.

O tipo de trabalho realizado está a sofrer transformações, sendo os sectores da informação e dos serviços a principal fonte de emprego ao longo da última década. A forma de trabalhar das pessoas está também em mutação, com um forte aumento da redistribuição do trabalho. Por exemplo, mais de 6000 empresas europeieas dispõem agora de serviços de "centros de apoio a clientes" destinados a fornecer informação a clientes. Nestes centros trabalham já cerca de 130 000 europeus e espera-se que até ao ano 2000 sejam aí criados mais 100 000 postos de trabalho. Este tipo de iniciativas está a conhecer um rápido cresimento na Irlanda, mas o Reino Unido possui já 4000 centros, com rendimentos de 450 milhões de ecus registados em 1996. Em alguns destes centros, as funções são altamente especializadas e exigem o conhecimento de várias línguas estrangeiras. Noutros, o trabalho é mais rotineiro, requerendo, no entanto, competências inter-profissionais e a disponibilidade para trabalhar em horários atípicos.

Rever a actual legislação laboral e conceber as novas normas que permitam o enquadramento do teletrabalho, modernizando o quadro contratual da vida profissional.

Fomentar programas de ensino à distância, com base em tecnologias da informação e comunicações. através de apoios específicos a iniciativas desse tipo. As Escolas ou outras entidades deverão disponibilizar os seus curricula e aulas em suporte multimédia na Internet ou noutra rede telemática.

Fomentar o recurso às tecnologias de informação e comunicações no apoio à inserção de trabalhadores idosos ou de cidadãos com deficiências por forma a facilitar a sua inclusão no processo de modernização subjacente à construcção da sociedade da informação.

Apoio ao desenvolvimento de serviços electrónicos de acesso a informação sobre o mercado de trabalho disponível nos Centros de Emprego e nos serviços de Orientação Profissional. Estes serviços deverão estar acessíveis em rede aos trabalhadores, à ssuas organizações representativas e às empresas, facultando um meio permanentemente actualizado de oportunidades no mercado de emprego.

Medida 7.5 - Incentivar projectos-piloto no domínio do teletrabalho

Incentivar o lançamento de projectos-piloto no domínio do teletrabalho e de redes de teletrabalho, assim como projectos que visem a melhoria das condições de vida no trabalho e da eficiência das empresas pela utilização de tecnologias de informação e comunições. A avaliação destes projectos poderá permitir uma melhor adaptação da legislação a aplicar para esta nova forma de organização de trabalho.

As implicações sociais das tecnologia da informação são à escala da sociedade. Em praticamente todos os domínios é possível identificar alterações resultantes da evolução para a sociedade da informação. As tecnologias da informação são hoje amplamente reconhecidas como factor nuclear de desenvolvimento e de criação de bem-estar para os cidadãos.

O futuro da sociedade da informação vai estar baseado em redes globais multimédia em que a televisão, o computador e o telefone se conjugam numa configuração multimédia de suporte a numerosas aplicações que contribuem para a qualidade de vida e para o bem-estar dos cidadãos. Estas mudanças vão afectar o modo de vida individual e colectivo de forma muito profunda. As alterações culturais e no sistema educacional irão ser aceleradas, sendo já visível o início desse processo de evolução.

Em paralelo com uma visão optimista das transformações produzidas por este novo conjunto de instrumentos, não se pode menosprezar os medos e receios que eles próprios geram em muitos outros membros da sociedade. Não deveriam igualmente subestimar-se os riscos e perigos que lhe vêm associados não apenas quanto à desagregação dos tradicionais espaços de comunicação pessoal (a começar pela família), mas também das mais simbólicas instituições da sociedade industrial como a empresa e a escola.

Para que a Sociedade de Informação promova uma melhor qualidade de vida dos cidadãos é essencial que a tecnologia se adapte às pessoas, se humanize, contribuindo para uma maior satisfação das necessidades e aspirações de cada indivíduo.

Ao encurtar as distâncias, ao possibilitar a participação activa de cada indivíduo na sua construção e ao abrir as portas a novas formas "on-line" de trabalho, de diversão, de estudo, de acesso à saúde, de acesso à cultura, de contacto com a administração pública, de realização de transacções comerciais e financeiras, de participação no processo político, de relacionamento com os outros, a Sociedade da Informação é potenciadora de uma alteração radical da vida de cada pessoa.

As mudanças na cultura estão a decorrer em cada dia que passa. O uso exclusivo da leitura individual e meditativa foi substituído a partir do advento da televisão por uma absorção mais passiva da informação e do entretenimento que esta produz. Estamos agora a passar para a fase da interactividade, em que o indivíduo pesquisa a informação que pretende de forma selectiva e recebe o resultado dessa sua interactividade com o meio de suporte da informação em ambiente multimédia, isto é combinando texto, som e imagens em movimento.

O ‘leitor’ está a ser substituído pelo ‘utilizador’, o que poderá significar um envolvimento menos profundo e consequentemente menos eficaz do que a experiência de leitura. O écran do computador pessoal é menos adequado para a leitura do que para a pesquisa rápida e selectiva de informação, pelo menos na sua presente forma. O mais grave, porém, é que este novo instrumento requer competências adicionais de literacía informática, para seleccionar a informação, entender a sua estrutura e integrar os diferentes níveis em que ela se desenvolve.

No que se refere à educação e à formação, as novas tecnologias possibilitam a passagem do ensino tradicional para a auto-aprendizagem permanente baseada largamente na descoberta interactiva multimédia, desde os primeiros anos de vida da criança, alterando-se o papel do professor tradicional, apresentador da informação, para guia de acesso à informação.

Numa sociedade cada vez mais global, as novas tecnologias podem ser utilizadas para fomentar a diversidade cultural, nomeadamente através da manutenção das diferentes línguas, possibilitada por uma maior facilidade na sua aprendizagem e uma redução dos custos associados à tradução.

À medida que os computadores se tornam mais potentes na sua capacidade de cálculo e de processamento de informação tem havido uma evolução no sentido da sua utilização se tornar mais convivial para o ser humano contribuindo para reduzir as barreiras anteriormente existentes. Não há nada que nos leve a crer que a evolução nesse mesmo sentido não vá prosseguir, aproximando cada vez mais a utilização do computador da maneira como o ser humano pensa e avalia o meio envolvente. Na verdade, perspectiva-se que os computadores venham a dispor futuramente de capacidade de interacção em linguagem natural.

A integração entre uma vertiginosa capacidade de processamento de informação digital, a possibilidade de transferir essa informação pelas redes de telecomunicações globais de forma quase instantânea e de a reconverter em ambiente multimédia envolvendo som, imagem, entre outros meios, abre caminho para o desenvolvimento de numerosas aplicações que contribuem para o bem-estar das populações. Para além das aplicações no domínio da cultura e da educação, basta referir a telemedicina que permitirá acompanhar doentes por especialistas à distância, a telesegurança de idosos e de instalações, a segurança e o controlo de tráfego rodoviário, o registo em tempo real de variáveis ambientais para controlo e planeamento, a gestão de unidades hospitalares para aumento da sua eficiência e melhoria da qualidade dos serviços prestados. Não podemos ainda esquecer os imensos benefícios resultantes da interactividade entre grupos de interesses semelhantes sem limites de fronteiras e o potente instrumento de entretenimento e de ocupação de tempos livres que o computador pessoal já hoje é e que a simbiose entre o computador e a televisão interactiva irá acentuar.

Alguns benefícios relevantes da sociedade da informação pressupõem a existência de condições de acesso individual que inclui as decorrentes do custo dos equipamentos e de ligação à rede digital e de ter sido ultrapassado um limiar mínimo de literacía informática. A não verificação destes dois pressupostos pode conduzir a fenómenos de info-exclusão.

Não se pode considerar que na realidade portuguesa actual prevaleça um conhecimento generalizado das tecnologias da informação. Há todo um esforço a realizar para assegurar um nível adequado de utilização das novas tecnologias, que terá naturalmente de passar por programas de info-alfabetização a concretizar em paralelo com o apetrechamento dos estabelecimentos escolares e dos centros de formação profissional.

É necessário levar a cabo medidas que evitem a divisão da sociedade entre aqueles que têm acesso à sociedade da informação e aos seus benefícios e os outros que dela estão arredados. Para alcançar este objectivo é indispensável um conjunto concertado de políticas do sector público que combatam este fenómeno da separação da sociedade entre os que têm acesso e os que não têm acesso à informação por via electrónica. Isso passa em primeiro lugar pela formação no local de trabalho e pela existência de condições de acesso nas escolas.

O domínio das tecnologias de informação numa óptica de utilizador esclarecido deve fazer parte integrante da política de emprego e ser objecto de apoio às empresas, às instituições de solidariedade social e às organizações locais que desenvolvam iniciativas com esse fim. Requer ainda preparar os cidadãos para compreender e associar mudanças que estão a ocorrer em domínios tão díspares como a consulta democrática e a distribuição de bens e serviços, o acesso aos órgãos da administração pública e os serviços bancários directos, a aprendizagem e o lazer, os cuidados de saúde e a digitalização de arquivos históricos e culturais.

Se o processo não for orientado neste sentido corre-se o risco da bipolarização da sociedade entre os "info-ricos" e os "info-pobres", os que têm acesso à Sociedade da Informação e os que não o têm, e que, por esse motivo, sofrem uma significativa deterioração da qualidade de vida.

Áreas de preocupação na sociedade como o equilíbrio inter-geracional, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, igualdade de acesso independente da categoria sócio-económica da família e redução ou eliminação dos obstáculos na integração dos cidadãos com deficiências físicas ou mentais, requerem medidas concretas para que a sociedade da informação seja uma sociedade para todos e não apenas para um subconjunto de privilegiados com base na origem económica ou na capacidade intelectual.

Para que a Sociedade da Informação possa contribuir de uma forma inequívoca para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar torna-se necessário tomar as medidas adequadas para que se tire todo o partido das oportunidades que dela advêm e se minimizem as ameaças que dela podem resultar.

Muitas das medidas necessárias para combater fenómenos de info-exclusão já foram mencionadas anteriormente. A criação de condições de acesso nas escolas em todos os graus de ensino, nas bibliotecas públicas, nas instituições de solidariedade social, nas associações locais, nas colectividades de cultura e recreio, nas autarquias e numa variedade de outros locais públicos, constitui uma das medidas indispensáveis para se ultrapassar as barreiras que podem pôr em causa o progresso para uma sociedade que se avizinha, em que a informação e o conhecimento desempenham o papel central.

Numa sociedade dominada pelas tecnologias de informação há o risco potencial de que ela se transforme numa sociedade controlada centralmente em que os cidadãos estejam sempre sob vigilância e que isso gere fenómenos de desumanização. Trata-se de uma preocupação antiga que deu origem a debates intensos em décadas passadas.

A desmistificação deste receio tem sido resultado de uma cada vez maior convivência com as tecnologias da informação nas questões do dia a dia. O cidadão convive com aplicações das TI na sua vida privada e no seu local de trabalho. O risco porém persiste na ausência de legislação adequada e de medidas concretas de defesa da privacidade individual e da protecção dos direitos dos cidadãos e das organizações.

Os riscos referidos não podem porém conduzir a um estado de paralisia. A legislação tem de assegurar suficiente protecção ao cidadão e às empresas sem contudo impedir o aproveitamento da tecnologia para o desenvolvimento das aplicações de interesse comum que acabam por gerar bem-estar social e aumentar a eficiência da administração e a sua transparência perante o cidadão.

Trata-se de um equilíbrio delicado que requer muito bom senso em termos legislativos, para evitar cair em situações extremas que são frequentemente anunciadas por velhos do Restelo e promovidas por advogados da desgraça.

A legislação portuguesa tem de ser revista à luz desses princípios. Reconhece-se o seu rigor na protecção dos dados individuais, que tem de ser preservado para assegurar uma efectiva salvaguarda da privacidade de cada um, mas isso tem de ser balizado, com respeito pelo princípio anterior, de molde a criar espaço para o desenvolvimento de aplicações que contribuam para o aumento da eficiência e transparência da administração pública e para a melhoria do bem-estar social.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE PROTECÇÃO DE BASES DE DADOS PESSOAIS

Apesar da infraestrutura nacional e global de informação se encontrar ainda num estado bastante embrionária é perceptível que a sua grande atractividade advenha da imensa variedade de conteúdos e informação acessível de uma forma directa e à escala global. Como em todas as revoluções, também na da informação existem importantes desafios que terão de ser ultrapassados.

Está neste caso a existência de material controverso que pode ofender os valores e os sentimentos dos utilizadores das redes de informação. Estes deverão ter a garantia de não serem confrontados inadvertidamente com tal tipo de conteúdos. Por outro lado existem grupos de utilizadores especialmente vulneráveis, como é o caso das crianças, que deverão ser protegidas de material que os possa afectar física e psicologicamente.

A Sociedade da Informação irá facultar meios de selecção e controlo dos conteúdos a que se acede. Deste modo não há pretexto que possa justificar qualquer tipo de censura prévia na rede nacional ou global de informação. O direito à liberdade de expressão e de escolha deve ser plenamente respeitado.

O mercado começou a disponibilizar os meios tecnológicos para os adultos poderem controlar de uma forma selectiva o acesso dos menores a determinado tipo de programas ou conteúdos considerados lesivos.

Ao nível da indústria já existem hoje disponíveis diversos tipos de software para a filtragem de informação. Começam a surgir no mercado produtos que seguindo normas (por exemplo, PICS -Platform for Internet Content Selection), permitem fazer de uma forma flexível e segura o bloqueio a conteúdos tendo por base um processo de filtragem e de indexação dos locais onde os produtos sensíveis existem. Estes sistemas flexibilizam o poder de decisão sobre o que é ou não aceitável aceder por parte dos menores.

Também ao nível do acesso a programas de TV de carácter controverso encontra-se já disponível no mercado soluções baseadas em hardware que possibilitam o bloqueio de programas.

Paralelamente ao referido, devem ser adoptadas medidas de incentivo a um processo de auto-regulamentação por parte do mercado no sentido da limitação da distribuição de conteúdos não adequados a menores.

A emergência da SI e, consequentemente, de novos métodos e sistemas de comunicação e informação, acarreta a necessidade de considerar cuidadosamente o seu impacto sobre grupos socialmente desfavorecidos.

Com efeito, ao mesmo tempo que se quebra com o status quo no que se refere aos modos de comunicação e informação na prática social, deve ser garantido, que, na nova situação, seja estabelecido um padrão mais vantajoso para todos, incluindo grupos socialmente desfavorecidos. Uma correcta inserção comunicacional desses grupos nas novas situações, não permitindo que se coloquem nas margens dos sistemas da comunicação e informação, contribuirá significativamente para a inexistência da info-exclusão.

As razões para tais afirmações aparecem claramente reforçadas se se tiver em conta o peso, relativo e absoluto, do número de indivíduos pertencentes a comunidades desfavorecidas, no conjunto total da sociedade. Os que vivem no limiar da sobrevivência, os pensionistas, os desempregados, os cidadãos com deficiências físicas e os cidadãos com deficiências mentais constituem, no seu conjunto, um dos contingentes importantes da sociedade. Saliente-se também, noutro plano, as populações emigrantes, portadoras de culturas diferentes das que encontram no local onde vivem ou trabalham.

Comunidades provenientes de culturas diversas das que são as dominantes constituem componentes intrinsecamente inevitáveis e muito importantes do conjunto de problemas gerais que deverão ser considerados e resolvidos no processo de construção da sociedade da informação.

Por exemplo, como poderão as comunidades que vivem no limiar da pobreza ultrapassar as barreiras da info-alfabetização e usufruir dos benefícios do acesso à informação ?

Quando devidamente considerados e desenvolvidos, os novos meios de acesso à informação (considerada como um bem do ponto de vista social), em paralelo com mecanismos de suporte aos mais desfavorecidos, deverão servir para facilitar um melhor posicionamento desses grupos, integrando-os no desenvolvimento da sociedade da informação.

Um factor que tem sido apontado com frequência é o da dificuldade de adaptação dos cidadãos com deficiências a todo o novo mundo da sociedade da informação, inerentemente baseada nas comunicações mediadas por computador. Os grupos com necessidades especiais dão origem, seguramente, a uma das questões básicas mais importantes entre todas as que terão de ser resolvidas no contexto da construção da sociedade da informação.

A consideração dos requisitos de grupos socialmente desfavorecidos não é apenas uma questão de solidariedade, ela constitui, também, um aspecto estratégico da evolução para a sociedade da informação. Sem a atenção permanente a estes aspectos essenciais, caminhar-se-á para situações societais regressivas em comparação com a actualidade. Pelo contrário, sendo tomadas as medidas criativas apropriadas será possível conseguir criar a sociedade da informação enquanto organização avançada duma sociedade em que todos poderão participar de acordo com as suas características próprias.

É também necessário garantir a igualdade de oportunidades a nível regional e local e ao longo de todo o espectro social e fomentar a coesão nacional. Neste contexto, é essencial promover a participação dos parceiros sociais e das comunidades que serão potencialmente mais afectadas pela Sociedade de Informação e que nela deverão participar, designadamente, sindicatos, associações patronais, ordens profissionais, associações de direitos cívicos e de direitos de autor.

SINTETIZAÇÃO DA FALA EM LÍNGUA PORTUGUESA

Rever a legislação portuguesa de protecção de dados individuais, tendo em vista evitar o ónus ao cidadão de fornecer repetidamente informação já anteriormente recolhida, com pleno respeito pela privacidade individual. O aumento de eficiência da administração, daí resultante, irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.

Avaliar o impacto que o novo relacionamento entre os cidadãos e as empresas no contexto da

sociedade da informação tem em relação aos direitos dos consumidores e propor as alterações legislativas adequadas.

Promover programas extra-escolares e de formação profissional para a divulgação dos conhecimentos que constituem o limiar de entrada na sociedade da informação. Estes programas podem tirar partido das instalações e equipamentos disponíveis no sistema escolar e em centros especializados de formação profissional através de uma ocupação pós-laboral.

Criar um sistema de incentivos às empresas que desenvolvam produtos, serviços e aplicações importantes para o combate à info-exclusão, nomeadamente para o acesso aos benefícios da Sociedade da Informação por parte de grupos socialmente desfavorecidos.

A mundialização da Sociedade da Informação e a definitiva "morte das fronteiras" que ela implica, torna necessário tomar soluções regulatórias assentes na cooperação internacional e em organismos de caracter supranacional. Neste contexto, nenhum esquema regulatório, por mais perfeito que se apresente, pode substituir a necessidade de educação e informação dos cidadãos tanto sobre as implicações dos novos media como sobre os seus direitos e deveres e ainda a necessidadae de garantir uns e observar os outros.

Os processos de liberalização, de privatização e de mundialização tornam definitivamente caducos os modelos tradicionais de regulação. Esta não pode deixar de ter em conta, por um lado a especifidade do meio e a intrínseca liberdade de expressão que lhe está inerente, e por outro não pode traduzir-se no policiamento político, ideológico ou moral.

O direito à privacidade, em Portugal, no contexto da sociedade da informação, está suficientemente protegido sob o ponto de vista da arquitectura jurídica que o enquadra, ainda que, como é hábito nacional, a concretização dos princípios seja muitas vezes menos que óptima, ou mesmo razoável.

Essa não-concretização não deve constituir obstáculo nem criar bloqueios ao natural avanço das iniciativas surgidas a partir da emergência da sociedade da informação.

Neste contexto, a administração pública, central, regional e local deverá oferecer condições de acesso à informação e a métodos de recolha de informação administrativa pela via electrónica, em igualdade com outros procedimentos existentes. A interligação dos diversos orgãos da administração pública através de uma rede electrónica que assegure uma partilha da informação entre a administração, as empresas e os cidadãos deverá garantir o respeito pela privacidade individual, pelos direitos das empresas e instituições privadas e pela segurança do Estado.

Há que criar meios visando a segurança da informação, a garantia da privacidade e possibilitando a cobrança de serviços, quando aplicável. A exemplo do que sucede na prestação de serviços bancários com o "dinheiro de plástico" o objectivo será, a criação de um cartão com "PIN code" e eventualmente contendo outros elementos que possibilitem a identificação do seu possuidor quando requerer serviços da Administração (por ex.: recepção de documento que se tenham que preencher para posteriormente ser reenviado; pedido de informação sobre dados que lhe digam respeito).

A criação de uma comissão envolvendo, pelo menos, o Ministério da Justiça e a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados tendo em vista os aspectos de segurança e privacidade dos registos informáticos e que se debruce também, sobre as condições em que os registos informáticos tenham igual valor que a informação cujo suporte seja o papel é o corolário lógico desta análise. Tendo em conta as directrizes da União Europeia, esta matéria deverá ser abordada não só no âmbito nacional mas também sob o ponto de vista da transferência de dados transfronteiras.

A confidencialidade dos acessos, a segurança e integridade físicas dos sistemas. com especial ênfase nas telecomunicações que as suportam, devem ser asseguradas. Assim, deve ser formulada uma política de segurança com participação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, empresas de comunicação de dados, Instituições Científicas, Universidades e o Instituto de Comunicações de Portugal de modo a definir e divulgar normas para o uso, nomeadamente de assinaturas electrónicas, e de processos de encriptação.

O eficaz e eficiente relacionamento entre entidades na sociedade da informação passa também pela transposição dos paradigmas de funcionamento da sociedade actual para o mundo mais eficiente da sociedade da informação. Consegue-se, deste modo, uma economia de recursos tradicionais (papel, correio, introdução manual de dados, etc.) libertando o cidadão das suas tarefas rotineiras colocando-o a efectuar tarefas mais criativas. Pretende-se que as tarefas repetitivas e burocráticas possam ser efectuadas de modo automatizado, mas garantindo os elevados padrões de eficiência e de segurança que a nossa sociedade exige e as tecnologias da informação permitem assegurar.

Do programa do governo, materializado nas grandes Opções do Plano, ressalta o entendimento que há necessidade de simplificação de procedimentos, apontando-se a eliminação de tudo o que não tenha utilidade ou função relevante, com realce para a necessidade de se rejeitarem os procedimentos burocráticos inúteis e de ser facilitada a certificação de actos e de situações, admitindo formas alternativas de atribuição de fé pública a documentos.

Aponta ainda a automatização dos sistemas de informação como meio dinâmico para uma reforma dos sistemas administrativos e alude à edição electrónica de textos, relevando os cartórios notariais como sector onde se impõe o reforço das soluções informáticas. A questão fundamental prende-se com a transferência electrónica de dados e o registo da informação utilizando meios informáticos.

Na verdade, a transferência electrónica de dados, reveste-se de especial importância, pelos benefícios resultantes da celeridade, precisão e fundamentalmente das vantagens económicas que proporciona às entidades envolvidas. É preciso ter consciência que se as máquinas da revolução industrial amplificaram a nossa força, as tecnologias da informação podem amplificar a nossa inteligência permitindo o desenvolvimento de oportunidades de que nos devemos aproveitar. Contudo, as mudanças a efectuar são complexas tendo presente que os serviços da administração pública se encontram constituídos em torno do uso de suporte escrito em papel e toda a base conceitual fica posta em causa quando se aborda a questão de puderem passar a ser suportados por vis electrónica.

A substituição do papel como suporte de transmissão e arquivo de dados levanta problemas diversos, sendo de salientar os que se prendem com aspectos de natureza formal, tais como: valor probatório, legitimidade representativa, conservação de documentos e responsabilidade jurídica. Também há que se ter em consideração os aspectos de ordem administrativa.

Do ponto de vista de segurança, a assinatura electrónica pode garantir um nível de identificação idêntico ao da assinatura autografada desde que obedeça a requisitos de exclusividade de utilização devidamente comprováveis. Para utilização dos sistemas informáticos é usual a atribuição de um código de acesso, código pessoal de identificação, que poderão contribuir para o estabelecimento de assinaturas electrónicas.

Deve ser estabelecido o enquadramento legal e de operação das autoridades competentes para a emissão, armazenamento e validação de certificados electrónicos. Será possível, deste modo, lançar as bases para a infraestrutura organizacional e tecnológica necessária para suportar os procedimentos electrónicos de apoio ao notariado electrónico. A legislação de outros países deve ser estudada, para se colherem os ensinamentos daqueles que já iniciaram o processo de criação de notários electrónicos, sendo de salientar o "Digital Signature Act" do estado americano do Utah.

Desde Gutenberg que a nossa sociedade se tem apoiado fortemente no uso do papel. No presente século, e devido à industrialização e ao aparecimento de sistemas de tratamento e processamento de texto e informação muito avançados o uso de papel tem aumentado de um modo significativo. Isto pode parecer um contrasenso pois as tecnologias da informação facultam-nos meios de suporte de informação que exibem inúmeras vantagens do ponto de vista do utilizador e das quais destacamos:

• alta densidade de armazenamento
• custos de armazenamento muito reduzidos
• custos de transmissão reduzidos
• elevada eficiência de transmissão por meios electrónicos
• facilidades avançadas de tratamento da informação armazenada (por exemplo, pesquisas muito eficientes)
• capacidade de inclusão de mecanismos muito robustos de resistência à fraude (por exemplo, através de meios de sumariação ou de assinatura digital)
• alta capacidade de resistência ao envelhecimento e degradação através de agentes atmosféricos (por exemplo, imunidade ao calor e humidade superiores à do papel)

Destes suportes recebem especial realce os diversos tipos de discos ópticos onde as técnicas de gravação da informação garantem tempos médios de vida muito superiores ao papel.

Como principal desvantagem deste tipo de meios de armazenamento de informação há o facto de precisarem de um meio intermédio para serem acessíveis aos nossos órgãos de sentidos (por exemplo, um disco óptico tem de ser colocado num leitor e lido por um sistema de processamento adequado para o seu conteúdo ser directamente perceptível), apresentando uma barreira psicológica em sociedades ainda não muito motivadas para o uso de novas tecnologias.

Acresce que não existindo um enquadramento legal claro que contemple a validade da informação em meios digitais, em base de igualdade ao suporte tradicional em papel, conduz a que não se possa disfrutar destes novos meios para documentos electrónicos.

Todavia, e pesando as enormes vantagens que enumerámos, pode-se concluir que a existência de mais informação sobre este tipo de suporte poderá trazer um número significativo de vantagens na eficiência e custos de armazenamento e tratamento da informação.

Torna-se pois necessário criar o enquadramento legislativo e o suporte organizacional que equipare os documentos emitidos por meios electrónicos ou residentes em computadores aos similares emitidos em papel. Alguns dos aspectos que é preciso contemplar incluem:

• A digitalização, o processo de armazenamento e o acesso posterior não podem modificar o conteúdo do documento, através da adição aos documentos de sequências de sumariação
• O planeamento dos sistemas de suporte aos documentos electrónicos, os procedimentos para as operações diárias, a implantação e o carregamento da informação devem ser completamente definidos e fiscalizados por entidade independente
• As auditorias aos sistemas devem devidamente adaptados e diferentes das que se aplicam aos sistemas documentais em papel
• O registo de quaisquer actividade do sistema deve ser devidamente auditada contendo as alterações efectuadas que originaram novo documento

O papel tradicional do direito de autor, de estímulo à criação e defesa dos criadores parece hoje posto em causa pelo aparecimento de uma nova realidade associada à Internet, resultado do surgimento de numerosos 'autores' de informação que o não eram tradicionalmente.

Para além de uma presença e visibilidade globais potenciada pelos mecanismos da sociedade da informação indivíduos e instituições deverão acentuar as suas preocupações de defesa dos seus direitos de propriedade intelectual sobre o material que publicam.

A inexistência de um enquadramento legislativo para a indústria dos conteúdos e da informação nacional, poderá contribuir para o atraso no aparecimento de experiências e casos definitivamente implantados de melhoria no acesso do cidadão aos conteúdos.

Uma alteração desta situação é passo fundamental para melhorar o acesso do cidadão ao conhecimento e, desta forma, contribuir para o desenvolvimento do país.

A transposição para o novo contexto de obras existentes cuja propriedade intelectual já está definida parece poder ser enquadrada pela legislação existente a nível internacional, com o uso de jurisprudência que a adapte à realidade nacional.

A integração das estratégias portuguesas na área da protecção dos direitos de propriedade intelectual, com uma lógica de cooperação internacional, deverá ter em atenção as iniciativas adoptadas em alguns países como a Alemanha e os Estados Unidos, bem como as polémicas a que tem dado lugar.

Os principais problemas que se colocam neste campo estão directamente ligados à facilidade e exactidão das cópias possíveis num ambiente digital. Em última análise pode não existir prova física de que um é o original e o outro a cópia. Por outro lado, a facilidade de reutilização e modificação de originais coloca questões problemáticas no campo do direito e da ética.

A fronteira entre abuso, cópia ilegal, danificação do original e uma estética dominante de reutilização é fina e difícil de julgar num contexto de excesso de atenção mediática aos problemas em causa.

Não existem ainda em Portugal casos de abuso do direito de autor em edição electrónica que tenham sido julgados. Os exemplos internacionais são contudo cada vez mais numerosos e poderão servir de guia na avaliação destes problemas.

A tecnologia está, contudo, também a produzir novas formas de controlo sobre a circulação de conteúdos, criando processos altamente sofisticados de autenticação para responder aos problemas da facilidade de cópia digital.

É preciso não esquecer que, no contexto da sociedade da informação, a questão do controlo é fundamental e o campo da propriedade intelectual e do direito de autor parecer ser uma área onde as novas tecnologias do controlo podem e devem ser correctamente aplicadas.

Nomeadamente no quadro europeu, existem vários projectos de implementação de sistemas de controlo automatizado da propriedade intelectual a entrar em fase de desenvolvimento que podem e devem ser considerados num futuro próximo como ferramentas a utilizar de forma a garantir os direitos dos detentores de conteúdos.

Alterar e criar o enquadramento regulamentar para a adaptar ao mundo digital as leis respeitantes ao copyright e a Direitos de Propriedade Intelectual. Definir as condições especiais de acesso e utilização da informação e conteúdos em formato digital por parte das escolas, bibliotecas, hospitais e instituições públicas.

A reutilização da informação constante de registos públicos, quer seja dentro da Administração Pública, quer seja para exploração das empresas, terá que ser sempre balizada pelo que fôr tido por conveniente face à protecção das pessoas e dos dados contra o uso abusivo das tecnologias da informação. A evolução que estas têm sofrido, no que diz respeito aos processos técnicos que possibilitam maior segurança nos acessos, e por outro lado as pressões que os administrados exercem na Administração parece conduzir à necessidade de uma reapreciação sobre a matéria de segurança, designadamente sobre a lei de protecção de dados.

Apesar de um assinalável desenvolvimento tecnológico e dos mercados das telecomunicações e tecnologias de informação, a Infraestrutura Nacional de Informação - INI ainda se encontra na sua fase embrionária.

Ela inclui muito mais do que os tradicionais meios de telecomunicações sejam eles fixos, celulares ou de satélites. Significa a implementação de uma verdadeira plataforma computacional do futuro, suportada em avançadas infraestrutura de comunicações, integrando um vasto leque de recursos, nomeadamente, plataformas de desenvolvimento de serviços, base de dados, bibliotecas digitais, servidores e interfaces inteligentes, possibilitando aos utilizadores interagir de uma forma eficiente e natural.

Fazem ainda parte da sua estrutura um outro tipo de recursos importantes para a Sociedade da Informação, tais como software de acesso e manipulação da informação, leis, normas, suportes legislativos, conteúdos e ainda todas as fontes e recursos de informação.

O seu principal objectivo é disponibilizar aos cidadãos e às empresas uma infraestrutura de alta qualidade na qual todo o tipo de informação possa ser armazenada, procurada, acedida, processada e transmitida a baixo custo. Será assim garantido o acesso à oferta e utilização de novos mecanismos que acelerem a difusão do saber, a troca de ideias e revolucione o modo de estarmos na Sociedade.

A importância da INI deverá ser avaliada em termos dos benefícios induzidos nomeadamente nos aspectos económicos, funcionais e sociais. Esses benefícios são imensos. Possibilitará às empresas portuguesas concorrer e ganhar no mercado global, gerar emprego e criar riqueza.

A sua utilização irá transformar radicalmente a vida dos portugueses abrindo-lhes novas oportunidades ao Mundo potenciando as suas ambições e talentos e criando-lhes vantagens do ponto de vista económico, social e cultural.

Cabe à INI desempenhar um papel chave no sucesso da transição de Portugal para uma nova economia, na qual a criação de riqueza esteja baseada na transacção e utilização da informação, assegurando, por outro lado, uma ampla distribuição dos benefícios económicos.

Actuando como catalizador para a implementação da SI e do Conhecimento, a INI é de primordial importância para o advento de uma sociedade em que a informação é vista como um dos mais críticos recursos para a indústria e para a economia do país. Ela assegurará ligações vitais, em tempo real, entre os lares, as empresas, as escolas, as instituições públicas e privadas, os organismos governamentais e um largo espectro de serviços interactivos abrangendo vastos sectores da sociedade.

Poderemos apontar como a existência de três princípios básicos para a implementação da infraestrutura nacional de informação:

• Interoperabilidade plena de todas os recursos

Interfuncionamento de todas as infraestruturas de telecomunicações, existentes e futuras, pertencentes a todos os intervenientes no mercado, públicos ou privados permitindo que a informação flua de uma forma transparente com elevados padrões de fiabilidade e segurança entre quaisquer utilizadores.

Fornecerá as condições de capacidade e largura de banda assim como a plena interoperabilidade entre aplicações e serviços fornecidos pelos diferentes intervenientes no mercado. Só assim será possível a transmissão de voz, dados e imagens de uma forma eficiente de um para qualquer outro lugar. Na sua concepção, ela deverá ser perspectivada numa óptica global e não ser apenas restrita às fronteiras nacionais.

A maximização do valor da INI para os seus utilizadores só será plenamente garantida se esta for suficientemente aberta e interactiva assegurando oportunidades ao desenvolvimento de serviços e aplicações inovadoras. Assim, deverão ser desenvolvidos e aplicados normas flexíveis e suficientemente abertas que garantam as necessidades dos utilizadores de múltiplos espectros.

• Colaboração conjunta do sector privado com o sector público

O motor da Sociedade da Informação é o mercado. Assim, a INI será pertença fundamentalmente do sector privado. A construção, operação e liderança do seu desenvolvimento será assegurada pelo sector privado tendo em atenção os requisitos do mercado bem como os objectivos estratégicos nacionais neste domínio.

Caberá ao sector privado o desenvolvimento das iniciativas capazes de potenciar o manancial de oportunidades decorrentes da sua utilização, transformando as organizações, adaptando-as aos novos requisitos do mercado, melhorando a qualidade dos produtos e serviços, desenvolvendo novas indústrias, inventando mercados e tornando as empresas portuguesas mais competitivas abrindo-as a mercados até agora inacessíveis.

Cabe ao governo o papel crucial de desenvolver e aplicar uma política para o sector das InfoComunicações, incluindo uma política de I&D, capaz de estimular o investimento do sector privado na INI.

O governo definirá também as medidas a implementar por forma a garantir a integração plena do sector público no ambiente da INI, promovendo os projectos considerados relevantes e que estejam fora do âmbito do sector privado, permitindo assim a oferta de serviços públicos com carácter não concorrencial.

Cabe também ao governo promover a igualdade de oportunidades de acesso dos cidadãos à infraestrutura da informação, garantindo condições à diversidade de oferta de produtos por parte do mercado bem como definir os aspectos inerentes à definição de um Serviço Universal num contexto de evolução para a Sociedade da Informação.

• Promoção de um dinâmico ambiente competitivo

Deverão ser implementados os conceitos de arquitectura de rede aberta, capazes de assegurar a entrada de todos os novos intervenientes na cadeia de valores da indústria da informação, nomeadamente utilizadores, prestadores de serviços, operadores de redes, fornecedores de informação, agentes inteligentes e outros actores envolvidos neste domínio. É fundamental uma participação enquadrada dos vários intervenientes no desenho, operação e desenvolvimento da INI.

Só nas condições descritas anteriormente será possível garantir uma concorrência leal entre os novos e tradicionais intervenientes no mercado, estimular o aparecimento de novas ideias, bem como de serviços, aplicações e produtos inovadores que tragam verdadeiro valor acrescentado para os utilizadores quer sejam cidadãos individuais, empresas ou a Administração Pública.

O ambiente da INI assegurará a eliminação dos constrangimentos à entrada de novos actores, para além de garantir os mecanismos de protecção aos seus utilizadores.

REDE ATM DE BANDA LARGA

Um dos processos mais eficientes para promover o investimento do sector privado na Infraestrutura Nacional de Informação e na construção da Sociedade da Informação consiste na introdução de níveis mais concorrenciais no mercado das telecomunicações.

A criação de um novo enquadramento legal que efective reformas estruturais no sector das telecomunicações, em que novos actores concorrentes na oferta de soluções tecnológicas e de serviços possam intervir com confiança no mercado é de vital importância para o desenvolvimento da Sociedade da Informação

Como consequência, veremos o acelerar do passo no sentido da Sociedade da Informação optimizando o benefício da sociedade como um todo.

Tradicionalmente vista como um sector monopolista com uma forte intervenção e controlo por parte do Estado, a indústria das telecomunicações encontra-se em profunda mudança. O emergente e acelerado desenvolvimento tecnológico associado ao dinamismo dos mercados tende a alterar rapidamente tal situação.

O processo de convergência das industrias das telecomunicações, computadores, software e do audiovisual traz para o mercado novos intervenientes com inúmeras capacidades financeiras, capazes de concorrer de uma forma eficiente com os operadores e prestadores de serviços incumbentes na oferta de novos produtos.

A liberalização do sector das telecomunicações será o mais importante passo na efectivação dos benefícios económicos decorrentes da implementação da INI, traduzidos por uma maior qualidade, preços mais reduzidos, grande dinamismo na oferta de serviços e a oportunidade para todos os consumidores de uma maior capacidade de escolha de soluções competitivas para as suas necessidades no sector das tecnologias de informação e comunicações.

Deverá ser criada legislação que remova as barreiras regulamentares ao investimento de novos intervenientes no mercado, garantindo o acesso e utilização em ambiente concorrencial de todas as componentes da infraestrutura da informação.

O processo de liberalização deverá assegurar uma transição sustentada para um ambiente de competição plena, consistente com os requisitos de ordem social e cultural próprios, no qual as empresas portuguesas possam utilizar o enorme potencial de oportunidades trazidos pela INI, serem inovadoras e com capacidade para criarem riqueza e novos empregos para todos os portugueses.

A construção da SI, ao incluir nos seus objectivos a não marginalização de grupos de indivíduos dos serviços e benefícios dela decorrentes, deve garantir a universalidade da utilização desses serviços e do usufruto desses benefícios. Essa universalidade passa pela disponibilidade alargada da Infraestrutura Nacional de Informação, pela razoabilidade dos preços dos seus serviços e pela promoção da literacia necessária à sua total exploração.

Na sociedade actual, o mecanismo utilizado para alcançar este tipo de objectivos é a obrigação de prestação de um Serviço Universal, sendo a nível nacional a sua definição é algo vaga. À semelhança do que acontece em relação a outros direitos universais, os cidadãos com rendimentos muito reduzidos ou carências especiais beneficiam também de privilégios especiais que tenderão a ser aprofundados.

À existência de um Serviço Universal colocam-se actualmente dois enormes desafios não dissociáveis - a evolução para uma SI e a liberalização do sector das telecomunicações.

Para garantir os objectivos do Serviço Universal na SI, é necessário primeiro perspectivar o seu conceito nesta nova envolvente, verificando se ele é ainda o melhor mecanismo para cumprir os objectivos a que se propôs, se o conceito necessita ser modificado ou se o seu âmbito deve ser alargado.

Para além da evolução do monopólio para um ambiente competitivo, na sociedade da informação estarão disponíveis já não um serviço num equipamento terminal mas sim facilidades de voz, dados e imagem num sem número de terminais. O que era uma situação de escassez em termos de infraestruturas passa gradualmente para uma oferta algumas vezes em abundância de meios de acesso aos serviços.

Acresce ao referido anteriormente a esperada prestação da INI, entre outros, de serviços associados à saúde, educação, formação e emprego consagrados como direitos universais do indivíduo e que levam a pensar que também os mecanismos de acesso a esses direitos universais devam ser universalizados.

Neste contexto, é necessário relembrar os princípios que norteiam a obrigação do Serviço Universal para poder com algum rigor determinar se, como e quais os serviços devem ser universalizados.

O primeiro argumento na base do Serviço Universal é de ordem individual e associa ao direito de cidadania as ferramentas básicas para o exercício com sucesso desse direito, entre as quais se encontra o acesso à infraestrutura de telecomunicações e à utilização dos seus serviços. Neste sentido, quando para um indivíduo as consequências económicas e sociais provenientes da não utilização dum serviço de telecomunicações forem inaceitáveis, esse serviço deve ser universalmente disponibilizado.

O segundo argumento é de ordem social. Entende-se que cada novo elemento que adere à rede aumenta o valor da própria rede como um todo, o que em termos líquidos pode configurar um benefício geral na inclusão de novos elementos apesar do custo dessa inclusão. A própria ubiquidade da INI deve ser encarada como uma vantagem em si mesma, dada a dimensão social inerente às comunicações que permitem a constituição de comunidades e impedem uma maior estratificação da sociedade.

Numa sociedade que crescentemente dependerá das telecomunicações e tecnologias de informação, nomeadamente para áreas de interesse público, todos estes argumentos indiciam a necessidade de uma disponibilização alargada da INI e seus serviços. Uma vez que serviços como telemedicina, tele-educação, teletrabalho não estão de todo disseminados, não parece ser razoável esperar a sua universalização por imposição regulamentar, pelo que o Serviço Universal, entendido como um pacote de serviços mínimo a preços regulados e reduzidos, dificilmente será o mecanismo indicado para esta nova forma de sociedade.

O novo conceito de Acessibilidade poderá colmatar com algum sucesso a dificuldade no alargamento do Serviço Universal a esta nova realidade. A este conceito ainda em construção está associada a disponibilização da infraestrutura e eventualmente de todos os serviços, sendo que caberá aos utilizadores o pagamento pela sua utilização. Esta disponibilização será primeiramente de carácter público mas tendencialmente virá a ser individualizada.

O objectivo de longo prazo deve ser pois disponibilizar uma infraestrutura de informação de acesso universal, bi-direccional, abrangendo todos os tipos de serviço de suporte, que possibilite comunicações endereçáveis com níveis acordados de qualidade, capaz de permitir a disponibilização de aplicações de claro interesse público como sejam aquelas associadas à saúde, educação, emprego e informação pública, independentemente da localização ou capacidades do utilizador.

Sendo este um objectivo de longo prazo, é necessário que o Serviço Universal vá evoluindo gradualmente seguindo os princípios já enunciados. Partindo do conceito actual o Serviço Universal (pacote mínimo a preços regulados) deve ir incorporando a noção de acessibilidade começando por incluir objectivos de acesso público, passando pelo alargamento da acessibilidade a nível individual e culminando no objectivo de longo prazo apresentado.

Ultrapassando a limitação actual quer da incipiente INI quer da baixa penetração de equipamentos terminais exigíveis, nomeadamente micro-computadores e equipamentos de ligação, será objectivo deste conceito assegurar o primeiro nível de universalidade no acesso e usufruto dos cidadãos à SI, permitindo-lhes um primeiro contacto com a INI em construção.

Objectivos de curto prazo para o Serviço Universal deverão ir além do simples acesso à rede telefónica, incluindo RDIS, abrangendo um conjunto mínimo de serviços que inclua:

• Acessibilidade por parte dos cidadãos a um serviço universal de correio electrónico.
• Acesso público aos serviços da Sociedade da Informação a partir de terminais e quiosques públicos instalados em escolas, hospitais, bibliotecas, repartições públicas, e locais públicos de grande afluência.
• Um conjunto de serviços a preços razoáveis para pessoas com carências especiais

O espírito e as conquistas do Serviço Universal não serão assim beliscados, conseguindo-se um novo fôlego para os seus princípios. Ainda assim o Serviço Universal na sua vertente tradicional deve constituir-se como último reduto do direito à comunicação e informação.

Pela sua natureza, ao Serviço Universal estarão sempre associados encargos financeiros não disponibilizados por via do normal funcionamento do mercado. Se actualmente esses encargos não estão explicitados mas sim embebidos na política tarifária por manipulação de preços e subsidiação cruzada entre tipo de clientes, no futuro pretende-se que os mesmos sejam transparentemente definidos, equitativamente distribuídos e reduzidos tanto quanto possível.

A experiência adquirida em mercados competitivos, parece configurar como passíveis de consenso os seguintes aspectos:

Partindo destes pressupostos, perspectiva-se como mais correcto um mecanismo onde todo e qualquer operador é convidado a prestar o Serviço Universal, sendo escolhido aquele que para o caso em apreço ofereça a prestação com custos mais reduzidos. Todos os restantes intervenientes, por exemplo, operadores e prestadores de serviço deverão contribuir para um fundo de Serviço Universal.

De realçar que a migração para uma SI pode resultar num acréscimo significativo das despesas per capita em serviços de telecomunicações, uma vez que um número crescente de actividades se efectuará por recurso à Infraestrutura Nacional de Informação. Se esta tendência se confirmar é natural que o número de clientes não rentáveis venha a diminuir.

Relativamente à Acessibilidade, deve ter lugar o debate necessário à avaliação dos seus custos e mecanismos de financiamento. Deve no entanto referir-se desde já que os benefícios de longo prazo serão tanto para os intervenientes no mercado da Infraestrutura Nacional de Informação como por exemplo para os organismos que disponibilizarão o acesso público (pela redução de custos na prestação de um serviço a que estão obrigados). É pois natural que estas entidades sejam chamadas a participar no seu financiamento. A discussão deste desígnio deve ser aberta e inovadora, sendo de considerar todos os potenciais mecanismos de financiamento.

Por último deve ser garantida a permanência de um espaço não comercial na Infraestrutura Nacional de Informação bem como o papel crucial da capacidade individual de gerar informação e disponibilizá-la na rede, como medidas adicionais de redução de custos do estabelecimento de uma SI.

Decorrente do processo de liberalização e com o aparecimento de novos actores em todos os segmentos do mercado é expectável o aparecimento de estímulos ao investimento na contínua modernização das infraestruturas com o correspondente aparecimento de soluções competitivas integrando novos serviços e aplicações.

Regulamentação, concorrência, dinâmica dos mercados, direitos de autor e de propriedade intelectual são alguns dos factores que afectam o nível e o tempo certo para a oferta de novos produtos e serviços.

Medidas de política deverão ser encontradas e implementadas no sentido de encorajar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e aplicações disponíveis na Infraestrutura Nacional de Informação.

Deverão ser desenvolvidas e disponibilizadas aplicações interactivas em diversas áreas melhorando a qualidade do acesso à informação por parte dos cidadãos, reduzindo custos às empresas e ao sector público e estimular o desenvolvimento da indústria nacional. Saúde, educação, cultura, comércio electrónico, edição e publicações electrónicas e administração pública são hoje exemplos de áreas de elevado potencial para o desenvolvimento de aplicações inovadoras.

Os custos do sistema de saúde poderão ser substancialmente reduzidos a partir do desenvolvimento de aplicações de carácter médico. O acesso dos pacientes em tempo real a meios de diagnóstico remotos a partir das suas residências, o acesso a base de dados com informação sobre prevenção e despiste de doenças específicas tais como cancro e HIV, o acompanhamento de doentes a partir das suas residências, a partilha de informação médica, registo da história clínica de pacientes são alguns dos muitos exemplos de aplicações a desenvolver no âmbito da saúde.

Serviços e aplicações de banda larga suportados na INI permitirão interligar centros e pólos de ciência e tecnologia, universidades, centros de investigação e empresas tecnologicamente avançadas nacionais e internacionais com vista à concepção, teste e futura oferta comercial de produtos competitivos.

No domínio da educação o desenvolvimento de aplicações capazes de incentivar a aprendizagem e fomentar o acesso à informação são importantes contribuições para o combate ao insucesso escolar. Ainda neste sector, o acesso das escolas ao mundo exterior, o ensino à distancia, salas de aula virtuais, criação de bibliotecas digitais multimédia, educação de adultos nas suas residências, aprendizagem e formação profissional contínua abrindo oportunidades às populações independentemente da sua idade e localização são também exemplos de aplicações e serviços a concretizar.

O desenvolvimento de produtos, serviços e aplicações de carácter público, não comercial, possibilitará ao cidadão o acesso à informação e uma interacção mais simplificada e eficaz com a Administração Pública e organismos governamentais. Acesso a bases de dados com o perfil de procura e oferta de empregos, declaração e pagamento de impostos são alguns exemplos de benéficas aplicações para os cidadãos.

Ao nível das transacções comerciais o advento do comércio electrónico apresenta-se como uma área de elevado potencial para o desenvolvimento de inúmeras aplicações para a INI, que vão desde a edição em tempo real de publicações e catálogos electrónicos, pagamentos electrónicos até ao teletrabalho e trabalho cooperativo.

O desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Informação irá desenvolver e expandir a capacidade de iniciativa de comunidades locais ou regionais fomentando o aparecimento de aplicações para utilização partilhada em centros locais de teletrabalho ou em redes comunitárias de teletrabalho.

A par do desenvolvimento de conteúdos específicos para os vários segmentos do mercado o desenvolvimento de software que permita aos utilizadores aceder, manipular, organizar e gerir os recursos de informação promete ser uma das maiores contributos para o crescimento económico do país e para a criação de novos empregos.

MANGUALDE 2000

A INI comporta e manipula uma imensa quantidade de informação que diz respeito à vida privada dos cidadãos e das empresas. Dados pessoais, hábitos de consumo, informações governamentais, registos médicos, informação bancária, pagamentos, vendas, assinaturas electrónicas são alguns exemplos de um vasto conjunto de dados sensíveis a transmitir.

Em mercados e ambientes cada vez mais competitivos a confidencialidade da informação pode traduzir a diferença entre o sucesso e o fracasso. Assim torna-se necessário garantir a segurança da INI, devendo esta ser desenvolvida e guiada no sentido de minimizar o impacto quer de acidentes naturais quer de sabotagem premeditada.

Procedimentos que garantam a privacidade e integridade da informação são críticos para o sucesso da INI, nomeadamente para a efectiva implementação do comércio electrónico e respectivas transacções monetárias. Os utilizadores deverão ter a garantia de que a informação fluirá de acordo com os seus requisitos.

Deverá ser desenvolvido um enquadramento legislativo que assegure e defina os diferentes níveis de requisitos para a protecção e a integridade dos dados. A coordenação internacional neste domínio torna-se essencial, nomeadamente no que diz respeito às politicas a seguir nos aspectos de encriptação, codificação e assinatura digital. Este enquadramento legislativo será relevante para a confiança das empresas e consumidores na Infraestrutura Nacional de Informação

O desenvolvimento e implementação de técnicas de encriptação (hardware e software) e assinatura digital deverão ser guiadas por exigências do mercado, com o suporte das instituições regulamentadoras. As empresas deverão ser livres de desenvolver os seus próprios sistemas de encriptação para utilização nas redes, contudo aos consumidores individuais deverão ser garantidos iguais níveis de serviço relativamente à protecção dos seus dados pessoais.

O enquadramento legislativo relativo à protecção dos dados pessoais deverá definir as condições que permitam o seu registo, transmissão e utilização para efeitos legais. Só assim se poderá assegurar que os documentos transmitidos electronicamente tenham o mesmo grau de validade que os seus originais em suporte papel.

Tendo em atenção as normas internacionais, o enquadramento legislativo sobre protecção dos dados pessoais na INI deverá incluir os seguintes requisitos: privacidade no sentido de se manter a informação protegida de uso indevido; controlo de acesso como garante de acesso reservado à informação; integridade entendida no sentido de que a informação não seja alterada durante a sua transmissão; autenticidade como garante de prova da entidade de que é originária a informação e não-refutação como garante de prova de que a informação foi enviada e recebida

A emergência da sociedade da informação coloca grandes e novas exigências no domínio da inovação e, portanto, das actividades de investigação e desenvolvimento, questão é uma necessidade intrínseca para uma actividade económica saudável colocando inúmeros desafios muitos deles críticos para a própria sobrevivência de muitas empresas.

Portugal, a sociedade portuguesa e o seu tecido económico, têm hoje, pela frente, não só um desafio, mas também uma situação invejável para o conseguir vencer.

Com efeito, a I&D requerida pela sociedade da informação, mais do que recursos tecnológicos muito dispendiosos, ou investimentos muito exigentes em termos de instalações e equipamentos, exige antes o investimento em pessoas que pensem e desenvolvam o software, as aplicações e os estudos referentes à relação homem - máquina, ao papel da tecnologia no seio dos grupos, dos processos, das actividades, em que as pessoas são o agente central.

Exigem aquelas actividades a participação efectiva, em todas as suas fases, das pessoas que utilizam as tecnologias da comunicação e da informação entre as quais as comunidades científica e tecnológica desempenham um papel indiscutível de vanguarda.

Não obstante o carácter de dependência tecnológica em que, dum modo geral, vive a actividade económica portuguesa, também não é menos verdade que, em diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento da sociedade da informação, a base de partida é francamente animadora, particularmente no sector dos serviços, apenas pecando pela dificuldade de complementação industrial, num país em que a actividade neste sector é relativamente débil devido à sua posição periférica, nomeadamente os casos em que as unidades industriais existentes são parte de importantes sociedades transnacionais.

Os domínios das tecnologias da comunicação e informação (informática, industrias culturais) e telecomunicações, incluindo o das aplicações multimediáticas e os das actividades relevantes nas áreas das ciências humanas e sociais (por exemplo, antropologia, ciências da educação, design, ergonomia, linguística, necessidades especiais e reabilitação e psicologia) constituem o núcleo determinante para um desenvolvimento eficaz da sociedade da informação.

Tendo em conta o que se referiu, importa, portanto, estimular prioritariamente o investimento em actividades de I&D a níveis quantitativo e qualitativo necessariamente muito mais elevados do que os actualmente existentes. O modelo de sociedade de informação com as suas varias aplicações e a estrutura da sua cadeia de valores deverá servir de ponto de partida para a definição da sociedade da informação como um domínio prioritário para a actividade de I&D nacional.

Deverá fomentar-se a existência de uma concertação da politica nacional de I&D de apoio à sociedade da informação. Tal politica nacional de I&D deverá encorajar a participação da comunidade empresarial e de investigação, contribuindo assim para o desenvolvimento e competitividade da futura indústria nacional da informação.

Uma politica de I&D no domínio da sociedade da informação deverá estar direccionada para uma investigação aplicada, orientada para as necessidades das empresas e dos mercados, incorporando actividades de experimentação e de demonstração. Os resultados deverão contribuir prioritariamente para o apoio ao aparecimento de aplicações capazes de atingir uma massa crítica para o seu desenvolvimento e produção com sucesso, num mercado cada vez mais competitivo.

Tais actividades deverão ter a capacidade para integrarem na vida real os resultados obtidos nos programas em curso ou a iniciar, nomeadamente nos domínios das redes e infraestruturas de informação, software, aplicações e conteúdos, sem o que se torna difícil o desenvolvimento da sociedade da informação.

Saliente-se a importância das ciências sociais no que diz respeito ao comportamento dos utilizadores face aos novos serviços e aplicações. A sociedade da informação não diz respeito à tecnologia mas sim às pessoas.

Pela sua importância refiram-se as seguintes áreas prioritárias de actividade: Interoperabilidade de serviços e interconexão de redes; ambientes inteligentes e abertos para a criação de serviços e aplicações; privacidade e segurança nas infraestruturas de informação; desenvolvimento de standards e normas abertas para a INI; factores humanos; interfaces homem - máquina; multimédia; comunicações pessoais e de banda larga.

Estabelecer o calendário e um quadro legislativo de referência para a total liberalização do sector das telecomunicações que remova, de uma forma sustentada, as barreiras regulamentares ao investimento em todos os segmentos da cadeia de valores do negócio das telecomunicações e da informação.

Suprimir as restrições impostas na legislação vigente ao aparecimento de novos serviços interactivos sobre as actuais infraestruturas de telecomunicações. Regulamentar a utilização das infraestruturas existentes com vista ao incremento e aparecimento de novos serviços interactivos a baixos custos.

Suprimir as restrições regulamentares à utilização de infraestruturas alternativas para projectos de âmbito exclusivo da Sociedade da Informação que não tenham carácter comercial.

Criar um programa de incentivo ao investimento público e privado ao desenvolvimento de centros locais de telecomunicações avançadas em regiões periféricas para o desenvolvimento do teletrabalho e de acesso aos mecanismos da Sociedade da Informação.

Desenvolver um enquadramento legislativo que facilite a entrada de novos prestadores de serviços no mercado das telecomunicações em áreas já liberalizadas.

Criar o enquadramento legislativo que permita a extensão do actual quadro de acesso universal a serviços de telecomunicações englobando no mínimo os seguintes aspectos:

• Acessibilidade por parte dos cidadãos a um serviço universal de correio electrónico.
• Acesso público aos serviços da Sociedade da Informação a partir de terminais e quiosques instalados em escolas, hospitais, bibliotecas, repartições públicas, e locais públicos de grande afluência.

Em paralelo com a medida anterior estabelecer uma estratégia nacional para o acesso universal aos serviços decorrentes da implementação da Sociedade da Informação.

Reformular e desenvolver o conceito de Serviço Universal no contexto da Sociedade da Informação.

Estabelecer um modelo de política tarifária evolutiva para os serviços de telecomunicações não liberalizados por forma a contribuir para uma maior acessibilidade dos cidadãos aos benefícios da Sociedade da Informação. Como medida de curto prazo deverá ser definido um preço atractivo para o acesso dos cidadãos à INTERNET, não descriminatório para qualquer prestador de serviço INTERNET.

Desenvolver um enquadramento legislativo que assegure e defina:

• Os níveis de requisitos para a protecção e a integridade dos dados na Infraestrutura Nacional de Informação.
• As condições que permitam o registo, transmissão e utilização dos dados pessoais.

Definir uma política e um conjunto integrado de programas nacionais de I&D para o apoio à implementação e ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. A estratégia a implementar deverá contemplar as necessidades decorrentes do desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Indústria Nacional de Informação através da integração de equipas multidisciplinares, nomeadamente dos domínios das ciências, artes e comunicações no contexto da convergência tecnológica e de mercados das indústrias dos computadores, media e telecomunicações.

Estabelecer programas de apoio e sistemas de incentivos às empresas para o investimento em I&D nos diferentes domínios da Infraestrutura Nacional de Informação.