Departamento de Informática (UM)

A Transferência Eletrónica de Dados e os Serviços de Telecomunicações

4749 [MD08MD0800006192]

Mestrado em Direito e Informática [MDINF]

S1

António Luís Duarte Costa

Objetivos

Esta é uma unidade curricular em que o objetivo principal está centrado na abordagem da comunicação de dados e na perceção dos diferentes tipos de redes de telecomunicações enquanto estruturas essenciais para a comunicação telemática. A comunicação de dados constitui um tema central deste mestrado, justificando-se plenamente aqui uma abordagem mais desenvolvida da parte informática da unidade curricular. Uma primeira abordagem de questões de segurança nas telecomunicações torna-se também necessária. A aquisição de conhecimentos detalhados sobre as comunicações desde um ponto de vista informático conduz aqui a uma introdução da visão jurídica sobre o fenómeno telecomunicacional, tendo como pano de fundo o regime jurídico das telecomunicações.

Programa

1. Informática
1.1. Telecomunicações e comunicações de dados
1.2. Tecnologias de comunicação de dados
1.3. Arquiteturas de comunicação em rede
1.4. Aplicações distribuídas em rede
2. Direito
2.1. A liberalização do mercado das telecomunicações
2.2. As telecomunicações como atividades reguladas
2.3. Regulação económica e regulação social das telecomunicações

Bibliografia

James F. Kurose, Keith W. Ross, "Computer Networking: A Top-Down Approach", 5/E, Addison-Wesley, 2010 Jean P.Garcia-Moran et al, Hacking y Seguridad en Internet, RA-MA Editorial, 2011.

Pedro Gonçalves, "Regulação das Comunicações Electrónicas", in Pedro Gonçalves, Regulação, Electricidade e Telecomunicações, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, pp. 181-235.

Pedro Gonçalves, "Direito das Telecomunicações", Almedina, Coimbra, 1999.

MARQUES, José A. S. Garcia & MARTINS, Lourenço, "Direito da Informática", Coimbra, Livraria Almedina, 2000.

A. G. Lourenço Martins, J. A. Garcia Marques e Pedro Simões Dias, "Cyberlaw em Portugal - O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação", Centro Atlântico, 2004.

Resultados da aprendizagem

Informática:
- Descrever na generalidade os diferentes tipos de redes de telecomunicações e de comunicação de dados, identificar e discutir os diferentes tipos tecnológicos e de serviços.
- Descrever e discutir o enquadramento tecnológico, eco e legislativo das telecomunicações.
- Identificar e discutir as diferenças associadas à Internet.
- Compreender os princípios, requisitos e as funcionalidades associadas às tecnologias e aplicações, tanto em ambientes fixos como móveis.
- Identificar, discutir e analisar os problemas de segurança e jurídicos ao nível das telecomunicações.
- Identificar mecanismos para deteção de fraudes em telecomunicações e análise do respetivo enquadramento jurídico.
- Analisar o impacto da experiência de utilização aplicações telemáticas e avaliar os efeitos de medidas jurídicas.
Direito:
- No segmento jurídico, a UC procura essencialmente familiarizar os alunos com a semântica associada à atual disciplina das telecomunicações: liberalização; regulação económica; regulação social; serviço universal.
Pré-requisitos recomendados
Conhecimentos básicos de comunicações de dados e redes.
Conhecimentos básicos de direito.

Método de avaliação

Apresentação de um trabalho individual escrito sobre alguma das temáticas tratadas.
Possibilidade de opção, mediante anuência do docente responsável, pela realização de teste escrito englobando matérias de direito e de informática.

Funcionamento

Turno: T 1; Docente: Serafim Pedro Madeira Froufe; Dep.: DCJPU; Horas: 8.
Turno: T 1; Docente: Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Dep.: DCJPU; Horas: 2.
Turno: T 1; Docente: Bruno Daniel Mestre Viana Ribeiro; Dep.: DI; Horas: 20.