Inventário dos Livros da Santa Casa da Misericórdia de
Este trabalho deve muito à intervenção esclarecida do Sr. P.e Dr.
Na procura, estudo e ordenamento sistemático das espécies catalogadas distinguiu-se, em primeiro lugar, a
Na verdade, se não iniciaram a história da Misericórdia de
Trata-se duma tarefa que urge efectivar, tão relevante foi a acção dessas instituições no território de
Por outro lado, o labor concretizado obrigou a uma atenta consulta das espécies ordenadas, que se tornou mais acessível graças às facilidades dispensadas às estudantes pelo Director dos Serviços de Documentação da Universidade da Minha,
Demais, a publicação do Inventário traduz o interesse que a Direcção da revista
Quer dizer, preparado na Faculdade de Letras do. Porto por alunas braguesas, -sob a égide de professores- oriundos- da cidade de Braga, o presentes trabalho fica a servir ao Arquivo Distrital, aliançado à Universidade do Minha e vem a lume na revista da Câmara Municipal, factos que-, em conjunto, testemunham uma cadela de solidariedade em tomo do bom fruto amanhado e produzido por uma equipa de estudantes universitários.
Na sequência do Inventário de Livros, agora impresso, as mesmas alunas urdiram, durante o ano lectivo de 1977-1978, em grosso volume, o Inventário de Documentos Avulsos pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Braga e Hospital de S. Marcos.
A nosso, ver, e a despeito de algumas imperfeições que não deslustram o teor dos resultados obtidos, o trabalho que hoje aparece e esse outro que - a. seu tempo será revelado, obrigam a que, no porvir, alguém escreva, segundo rigorosos e actuais critérios metodológicos, a história da Misericórdia de Braga, aspecto de uma história da cidade de Braga de que infelizmente carecemos, como, por igual, carecemos de obra -de conjunto sobre o Entre- Douro e Minha, isto num século em que a história regional e local assume um tão distinto e relevante lugar no âmbito da historiografia europeia.
Possa então o contributo do grupo de arquivistas e estudiosas da história, formado pelas Dr.as
Ora, se hoje é irrefutavelmente certo que o tempo das Misericórdias passou, diluído pelas transformações sociais, pelas exigências globalizantes da saúde pública e muito pelo desenvolvimento tentacular do Estado moderno, não é menos certo, e constitui matéria de reflexão, que continua a faltar um serviço que as substitua no prestante apoio que, por muitos séculos, atómica e autonomicamente, realmente ofereceram àsociedade portuguesa. E a análise dos documentos agora inventariados há-de ilustrar bem tal verdade no que à Misericórdia de Braga diz respeito, outros sim revelando os problemas e as carências que no correr dos anos marcaram a sua existência.
É essa história, séria e desapaixonada, que se impõe fazer, é esse o repto que aqui deixamos a quantos, incrustados no mundo contemporâneo, se interessam pelo passado da nossa região, da nossa cidade, das instituições que em Portugal floresceram.
Porto, 20 de Julho de 1977
Professor da Faculdade de Letras do Porto
0 inventário dos fundos da Santa Casa da Misericórdia de Braga abrange 720 volumes, agrupados por temas e, tanto quanto possível, por ordem cronológica.
0 aparecimento de colchetes significa que o título é extraído do conteúdo ou adaptado, como poderemos ver, por exemplo, na apresentação do sumário:
Consultando a obra do Dr. José Marques «Arquivo da Venerável Ordem Terceira do Carmo da Cidade do Porto», (
- O primeiro número referido é de ordem geral; o segundo número é de ordem particular referente a cada epígrafe.
Cada série é precedida de um comentário explicativo.
De cada volume é extraído um titulo, ora verdadeiro, ora fictício; a data da capa nem sempre coincide com a do interior, e algumas são obtidas dos assentos dos livros. As folhas estão numeradas na sua maioria. Há volumes com dimensões pouco vulgares, por ex., Livros dos Privilégios Títulos e Propriedades.
A maioria dos livros estão encadernados em pergaminho e em carneira, em bom estado de conservação. Muitos deles têm termos de abertura e de encerramento.
Neles estão registados os nomes dos escrivães, provedores, celeireiros, mordomos, capelães, etc.
Como complemento da inventariação dos Livros da Misericórdia, existem maços de documentos avulsos que serão estudados posteriormente e inventariados, usando metodologia própria.
No final deste inventário, apresentamos um rol de celeireiros ao serviço da Santa Casa da Misericórdia de Braga, desde o ano 1643 ao de 1869, conforme os livros de recibo e despesa dos mesmos celeireiros e ainda uma breve referência ao inventário de documentos avultos.
São dois exemplares manuscritos do séc. XVII, com capas de pergaminho. Os Irmãos requerem provisão de Sua Majestade para usar do Compromisso, Mercês e Privilégios concedidos à Misericórdia de Lisboa. No
mesmo volume seguem-se os Estatutos da Santa Casa.
O compromisso da Misericórdia de Braga é o original.
Esta série é constituda por 47 livros, vinte e três dos quais com capas em pergaminho e os restantes com capa em carneira. Na maioria dos livros aparecem assinaturas dos Provedores e dos Escrivães. Falta o livro n.º 39. Tratam da fundação da Casa Nova da Santa Misericórdia de Braga, da instituição da Santa Irmandade e livros dos Acordos e assentos do Provedor e Irmãos.
São quinze volumes em bom estado de conservação. A maioria destes livros têm capa em pergaminho. Neles consta os nomes dos Irmãos, os acordos ordenados por eles e as missas que a Santa Casa tem obrigação de mandar dizer em cada ano.
Eleições e Aceitação de Irmãos figuram como sinónimos. Depois de admitidos, os Irmãos faziam Juramento sobre os Santos Evangelhos. Só há um volume destes, relativo aos anos 1794-1832.
Há várias categorias de Irmãos: Letrados ou Beneficiados, Nobres e Irmãos Oficiais.
Esta série está dividida em epígrafes pela seguinte ordem: registos de entrada e saída de doentes, pobres e expostos e, finalmente, presos. Seguem a ordem cronológica, excepto o «Livro dos gastos da enfermaria gallico covallecêtes», de 1694-1695, que, por se tratar de um livro de gastos, está colocado no fim dos livros de registos de doentes.
Sob este tema figuram Missas de Irmãos, Missas na de Santo Capela António do Campo dos Touros, Missas de obrigação e Missas de Legados, Sepulturas e Capela do Espírito Santo.
Nesta série consta o nome dos Irmãos falecidos, as missas celebradas por sua alma, o nome do sacerdote celebrante e a esmola da missa. Contêm assentos de contratos de missas, extraídos dos livros de doações e do livro das propriedades. Seguem a ordem cronológica.
Quatro volumes em bom estado. São dois -legados de missas quotidianas que a Santa Casa tem obrigação de mandar celebrar na Capela de Santo Antônio por alma de João Novelli e sua mulher Ãngela de Burgos.
São treze volumes em bom estado de conservação. Referem missas que a Santa Casa tem obrigação de mandar celebrar em cada ano, por alma dos defuntos neles registados, pobres e outros, por doações, títulos ou rendimentos deixados à Santa Casa. Os dois últimos volumes fere-rem despesas.
Nesta série de 275 livros de legados, a partir do ano 1733 até 1856, há dois volumes para cada ano. No primeiro volume estão apontadas as missas referentes aos seguintes meses: Janeiro, Março, Maio, Julho, Setembro e Novembro. No segundo volume, os restantes. Estão em bom estado de conservação. Capas em pergaminho, carneira e algumas em papel de fantasia.
Embora semelhantes aos livros de missas de obrigação, pelo tipo de apresentação, pela referência a meses alternados têm uma seriação própria.
Este único volume refere termos de contratos de sepulturas no Hospital de S. Marcos.
Para um estudo de sepulturas, poderão ser consultados os volumes n.º 98-7 e 102-11, citados nas Missas de Obrigação.
João de Meira Carrilho estabelece uma capela de missas e determina o local onde há-de ser sepultado.
Esta série dividida em epígrafes revela que o Património de bens móveis e imóveis estão subdivididos quanto à constituição e exercício e ainda o serviço de contencioso.
Série de onze livros, em bom estado de conservação, com capa de cartão forrada a linhol preto, um dos quais com lombada danificada. Se-ue ordem alfabética pela toponímia usada nos títulos: Barcelos, Guimarães e Ponte de Lima.
Refere as confrarias e fábricas existentes nos vários concelhos -- julgados, registos de capelas com as obrigações dos contratos lançados nos Tombos da Provedoria.
Esta série contém dotes de assistência do P. António de Abreu Faleiro e de Pedro de Aguiar e mulher; e dotes de Casamento Cap.ª Domingos Fernandes de Freitas, de Chorense.
Dos dotes de assistência há requerimentos avulsos cuja citação tem numeração especial.
São vinte e três volumes com capas em pergaminho, na sua maior-ia; algumas são em carneira. As de pergaminho têm inscrição na lombada. Estão em bom estado de conservação.
São documentos compilados nos dois primeiros volumes sem qualquer ordem cronológica. Deles se extrai a data mais antiga e a --nais recente.
Referem prazos de vidas dos moradores das casas em determinadas ruas da cidade, medidas pagas pelos caseiros e recibos das suas pensões, prazos de casais, de leiras, etc.
São trinta e sete volumes, colectâneas de documentos com capa de pergaminho. Contém prazos, doações, instituições, sentenças, compras, contratos, transações, autos, testamentos, despachos, arrematações, agravos, heranças, petições, escrituras de compra e venda, etc.
Série de nove volumes. Os dois primeiros têm dimensões normais, os seguintes são espessos e de difícil manejo. Estão em bom estado de conservação. Neles estão registados as propriedades pertencentes à Casa da Misericórdia.
O copiador n.º1 é um inventário de rendas e foros do Hospital.
O registo de Consentimentos refere compras de bens imóveis, campos, hortas, penhores, posse de propriedades, etc. Os restantes tratam de legados e foros deixados ao Hospital de S. Marcos e bens arrematadas em
praça.
Pertencem ao património do Hospital de S. Marcos. Referem roupas, trastes, fábrica do Hospital, tudo o que se entrega aos enfermeiros mores e menores, bens pertencentes à Igreja, imagens, cruzes, alfaias, objectos
de prata, etc.
Nesta série há livros de receitas, despesas e livros mistos: Livros dos celeireiros, livros dos privilégios, contrato, tesoureiros, mordomos e salários.
São 97 volumes. Referem os nomes dos celeireiros, provedores e mordomos.
0 1.º livro desta série comum aos tesoureiros, referindo juros e foros numa parte e contas dos celeireiros na outra. Intitula-se «Livro para as Contas dos Celleiro» de 1643-1644 e «Livro dos Juros» de 1653-1774. Ambos os títulos existem nas capas.
Nos livros dos Celeiros figuram as receitas e despesas, rendas das leiras, despesas -com o, pão da Casa, das beatas e das viúvas, venda de pão, etc.
Os três primeiros volumes têm dimensões comuns à maioria dos livros existentes neste Arquivo. Os quatro últimos são espessos e de grande dimensão. Destes, duas capas são em pergaminho e os restantes em carneira. Estão em bom estado de conservação.
São privilégios dados pela Santa Casa com obrigação dos privilegiados pedirem esmolas para os pobres dela, não esquecendo os mamposteiros.
São dezasseis volumes em bom estado de conservação, com capas em pergaminho e em carneira.
Contêm contratos de dinheiro a juros. Referem o nome do Escrivão.
São 58 volumes, com capas em pergaminho na sua maioria (liso ou com antifonário). Estão em bom estado de conservação, à excepção do 1.º volume.
Esta série tem dois tipos de livros: os de receita relativos a juros e foros, privilégios e esmolas; os de despesa referem esmolas, carne, peixe, lenha, carpinteiros, servos, missas, capelães, mordomos, dotes, etc.
São 14 volumes. Seguem a seguinte ordem: recibos, despesas e mistos, por ordem cronológica dentro de cada tema.
Recibos-de acompanhamentos, de tumbas, de peditóríos, de cera, ete.
Despesa -missas, cal, jornais, areia, madeira, algodão, feitio, cera, correio, etc.
São seis volumes de salários e ordenados do coro e Capelães. Estão em bom estado de conservação.
0 tesoureiro paga os salários aos capelães, servos, sacristães, mestres da capela, organistas, beatas de Santo Antônio, capelães do coro de S. Pedro Mártir, Religiosos de S. Francisco, etc.
Nesta série englobam-se as Demandas e as Provisões Régias. São execuções de prazos, causas, apelações, embargos. Com as Provisões
Régias, os reis procuram sanar conflitos.
São temas de organização interna da Misericórdia e Hospital de S. Marcos.
São dois volumes. Referem queixas, inquéritos, e visitas da Santa
Casa às beatas do Campo da Vinha.
Estes volumes contêm regimentos, registos de escrituras que sairam da Santa Casa, -actas de reuniões e um projecto de reforma do regula
mento interno do Hospital.
Esta série de registos de correspondência contém correspondência recebida, expedida e livros mistos.
São quatro volumes, os três primeiros com capa de pergaminho, o último em carneira. São estatutos para uso da Mesa. Estão em bom estado de conservação.
Para a história do Recolhimento das Beatas do Campo da Vinha, convém não esquecer os livros de Títulos do Abade Domingos Peres, cuja cota é 453-31 dos Livros de Títulos.
No prólogo do primeiro volume abaixo citado, indica a finalidade do Recolhimento como «muro e fortaleza para defender as almas dos assaltos do inimigo infernal e as conserva na inteireza das virtudes e no melhor estado de perfeição»... 0 Licenciado Domingos Peres, Abade da Paroquial Igreja de S. João da Balança, concelho de Terras de Bouro, no ano de 1588, dedicou as suas casas e medidas para morada e sustento -de seis recolhidas
com o título de beatas.
Rol dos Celeireiros ao serviço da Santa Casa da Misericórdia desde o ano 1643 ao ano 1869, conforme os Livros de Recibo e Despesa dos mesmos, por ordem alfabética, com a indicação do ano em que cada um serviu
a Santa Casa.
Entre os nomes dos Celeireiros aparece algumas vezes o nome do provedor, do escrivão ou do mordomo, o que revela que a sua assinatura aparece nos livros do Celeiro. Raramente acontece isso. Poderemos verificar que os Celeireiros exercem as suas funções um ou mais anos, seguidos ou intercalados.
Os documentos avulsos referentes à Santa Casa da Misericórdia de Braga, estão a ser inventariados e serão publicados muito brevemente.
São 2.525 documentos agrupados em dois grandes títulos:
No 1.11 tema estão incluídos os contratos enfitêuticos, prazos, informações sobre dinheiro a juros, escrituras, dividas, empréstimos, recibos de juros, dotes, diferentes situações de assistência social, tratamento de praças no Hospital de S. Marcos (Exército), festividades religiosas, legados (sufrágios) orçamentos de obras de reparação do Hospital, propostas para fornecimento de pão, carne e cera ao Hospital e Irmandade, lei e propostas de arrendamento de casas pertencentes ao Hospital, serviço de contencioso, pratas dos extintos conventos e outros assuntos.
No 2.º tema - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - figuram assuntos relativos àMesa (eleição, compromisso, dissolução da Mesa) e provimento do capelão e servos menores (escrituras de fiança e provimento).
Para um estudo aprofundado do aspecto sócio-económico da Misericórdia énecessário fazer consulta dos documentos aqui referidos.
Muitos outros haverá ainda, fora do Arquivo Distrital, que constituirão material esplêndido para pesquisa dum património tão vasto e complexo.