MARIA DA ASSUNÇÃO JÁCOME DE VASCONCELOS

Técnica Superior do ADB/UM


ANTÓNIO DE SOUSA ARAÚJO

Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian




BULÁRIO BRACARENSE

Sumários de Diplomas Pontifícios dos Séculos XI a XIX




Arquivo Distrital de Braga

Universidade do Minho

B r a g a

1 9 8 6

I - Introdução

..."há circunstâncias em que as leis não bastam, pois os casos podem mais que elas. E aqui [em Braga] sobreveio um dêsses casos. O povo entrou em fermentação, em agitação, em convulsão. Êle, na sua quási totalidade analfabéto. podia lá admitir que lhe fossem buscar êsses papeis velhos do Cabido que êle nunca vira e que na sua grande parte eram redigidos em latim? Mas, tambêm êle nunca vira Deus, e os padres falam-lhe em latim, e nem por isso êle deixa de adorar aquêle e de escutar estes. E exactamente porque não compreendia por isso admirava.

E como se de um momento para o outro todos êsses pobres analfabetos se trasmudassem em multidão de letrados e doutores, logo a sua resolução foi cumprida com o mesmo escrupulo e rigor com que os atenienses acatavam o oráculo de Delfos. A questão transbordou, invadiu Lisboa, tornando-se caso do dia, visto ir sendo casus-belli, e esteve a ponto de tornar-se. Foi tratado no Parlamento, na imprensa, na Academia, na Sociedade de Estudos Históricos, nos centros de cavaco, à porta das tabacarias, à meza dos cafés, e não sabemos onde mais.

O certo é que o sr. dr. Dantas regressou sem trazer o mais simples papel do Cabido, a lei deixou de se cumprir, mas evitou-se uma revolução que o bom e pacífico povo de Braga esteve prestes a fazer em defeza da invulnerabilidade do Liber Fidei, e da intangibilIdade dos cadenati, do bullarium, do De Testamentis e dos pergaminhos dos séculos X a XV".

(António Ferrão, Os Arquivos e as Bibliotecas em Portugal, Coimbra, 1920, p. 216) )

  1. A sujeição de Portugal, desde as suas origens como Nação, à Igreja católica romana é um facto. Partiu duma "iniciativa dos portugueses e não do papado". Simbolizada na concessão de um tributo, tinha um objectivo político, a saber: "assegurar a independência portuguesa em face da vizinha Espanha". Esta tese, de há muito generalizada, vê-se enfocada, em estudos recentes, sob um prisma que aponta para o papel decisivo que terá tido a aristocracia intermédia portucalense ou melhor ainda, minhota, no processo de senhorialização, resultante de factores como a emigração e a miscegenação, a que não andara alheia uma acção concertada das famílias, de D. Afonso Henriques e do próprio arcebispo de Braga, D. Paio Mendes. Contrariamente ao que se poderia supor, não teve a Santa Sé (cujo projecto visava a concentração de todas as forças da península para a luta contra os infiéis) qualquer interesse na criação e reconhecimento de Portugal independente, o que foi, aliás, benéfico, porquanto se exigiram negociações entre o poder político e o episcopado português, e entre aquele, este e a Santa Sé, desempenhando Braga e os seus arcebispos funções, sob este aspecto, relevantes. Recorde-se mesmo que Braga estava já treinada para negociar em termos de independência, tanto mais que andara envolvida na tentativa de recuperação de antigos direitos de primazia e de total libertação em relação a Toledo, conquista obtida apenas em 3 de Novembro de 1114, mas que, só com a passagem de Coimbra de Mérida/Toledo para a província eclesiástica de Braga (em 1135), faria de Braga e, por alguns anos, a verdadeira metrópole nacional e do seu arcebispo o verdadeiro chefe do clero português. Em face disso, não é de estranhar que apareçam importantes documentos pontifícios (Bulas) referentes a todo esse conjunto de questões, alguns dos quais originais (o mais antigo é um fragmento da Bula Bracarensem metropolim insignem, do Papa Calisto II, de 20 de Junho de 1121) ou em cópias que, para grande quantidade, remontam já ao século XIII. Não será certamente ocioso recordar que foi benéfica para a História bracarense e até nacional a existência da chamada "questão da Primazia" que se alongou desde 1070 até 1218. Obrigou as autoridades eclesiásticas bracarenses a guardar escrupulosamente os seus documentos e mesmo a transcrever oficialmente alguns dos que, de outra sorte, poderiam correr algum perigo. Caso tivesse sido outro o rumo dos acontecimentos iniciais, é mesmo de supor que nunca teria havido em Braga tanta recolha de documentação escrita..., o que, diga-se na verdade, não obstante perdas irreparáveis, coloca a região de Braga em lugar cimeiro no estudo da História pátria.
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  3. Na verdade, pergaminhos como os Censuais da Mitra (sécs. XI, XIV e XV) ou cartulários como o Liber Fidei (séc. XIII), o Livro das Cadeias (sécs. XII-XIV) e os De Testamentis (sécs. XIII-XIV), para apenas mencionar os mais volumosos e antigos, são indiscutíveis testemunhos dessas cautelas arquivísticas. E isto sem esquecer naturalmente centenas e centenas de Bulas, muitas das quais daqui retiradas, em 1858, por Augusto Soromenho e por ele levadas para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outras encontradas esquecidas, entre 1911-1920, pelo Dr. Alberto Feio, mas que, pacientemente agrupadas, viriam a dar origem ao que se pode apelidar Bullarium Bracarense.
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  5. Chamam-se Bulas as letras pontifícias expedidas oficialmente e da forma mais solene. Têm em vista promulgar decisões doutrinais, canonizações de santos, medidas de disciplina eclesiástica, jubileus ou medidas de âmbito mais administrativo ou pastoral, tais como criação, divisão, união, extinção de catedrais, colegiadas, nomeação, investidura e trasladação de bispos, provisão de importantes benefícios, etc. São expedidas pela Chancelaria Apostólica, trazem selo de chumbo pendente e nelas se usa a datação à antiga. Embora com a mesma data e sob o mesmo título aparecem, muitas vezes e designadamente no caso da nomeação de bispos, em número de seis ou até mais, variando apenas a menção dos destinatários. É o que no nosso presente caso, por vezes, se verifica. Breves são letras pontifícias menos solenes contemplando assuntos de menor importância, como por exemplo, dispensas de certas irregularidades, concessões de indulgências, de oratórios privados, de autorizações para vendas de bens eclesiásticos, etc., mas gozando, no seu âmbito, da mesma autoridade das Bulas. São expedidos pela Secretaria dos Breves, vêm datadas segundo o calendário moderno e os mais importantes aparecem com as palavras "Ad perpetuam rei memoriam".
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  7. Devido à sua importância para a uniformidade da divulgação doutrinal e da praxe ou vida pastoral da Igreja, as Bulas mais importantes começaram a circular em recolhas, que, a partir do séc. XV, foram aumentando de tomo, para o que contribuiria naturalmente de forma decisiva a invenção da imprensa (c. 1450). A tais recolhas se daria a designação de Bulários ou Registra Pontificia. Atingem hoje mais de centena e meia de volumes editados, na maioria, em grossos in folios, os chamados Bulários gerais. Elaborados segundo métodos e objectivos específicos diferentes, apresentando as Bulas por períodos ou pontificados, os Bulários tornaram-se alvo do grande interesse dos investigadores, logo após o ano de 1883, em que Leão XIII abriu definitivamente aos eruditos as portas do Arquivo Secreto do Vaticano. Ao lado de recolhas como as do Bullarium Romanum de F. Gaude, continuado por A. Tomassetti, em 23 volumes com apêndices (1857-1894) ou as do Bullarium Pontificium Sacrae Congregationis de Propaganda Fide, com volumes editados entre 1745-1858, ambos de âmbito e interesse mais generalizado, deparamos com os "Bulários particulares", ou seja recolhas de Bulas referentes a uma igreja, uma ordem religiosa, um país ou uma categoria determinada de pessoas. Países como a Inglaterra, a Rússia, a Polónia, Hungria, Irlanda, Suíça dispõem já dos respectivos Bulários. Ligados a ordens religiosas encontram-se, entre outros, os Bullarium Franciscanum, B. Ordinis Praedicatorum, B. Carmelitarum, D. Ordinis Eremitarum Sancti Augustini, que só, por si, já contam quantidade apreciável de volumes. Como prova de que este tipo de trabalho, não só não era desconhecido, mas até foi fomentado em Portugal, refira-se o Bullarium Patronatus Portugalliae Regum, relativo a igrejas do Padroado Português em África e no Oriente. Organizado por Levy Maria Jordão (conhecido por Visconde de Paiva Manso) seria editado entre 1868-1873, ainda em vida do organizador. E isto sem esquecer naturalmente o Corpo Diplomático Português, 15 vols. 1862-1959, o Quadro Elementar, do Visconde de Santarém, IX-XIII, 1864-1876, para não referir já nenhuma das recolhas do presente século, onde figuram largas centenas de Bulas.
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  9. Em face disto e tendo em conta a natural arrumação arquivística dos Breves e Bulas que ao longo dos séculos foram encaminhadas ao seio da Arquidiocese Primás, não parecerá despropositado pensar num Bulário Bracarense, enquanto colectânea de documentos pontifícios referentes à Igreja ou aos súbditos sediados no ãmbito da Igreja bracarense. Embora a designação de Bulário assente melhor à recolha propriamente dita de tais documentos integralmente reproduzidos, (obra a que não nos abalançamos e ignoramos se algum dia alguém o fará), também não deixará por isso de ser oportuno para referenciar este despretencioso trabalho, onde em vez da reprodução literal do texto, se encontrará o sumário cuidadoso do mesmo. É aliás do conhecimento dos investigadores qual a necessidade e a vantagem da divulgação de sumários ou resumos de documentos e quanto a ela recorreram, entre nós e para áreas nortenhas, entre outros, os Abades de Tagilde, de Baçal ou ainda A. G. da Rocha Madahil. Este último aplicou o processo aos três volumes do Rerum Memorabilium, o conhecido cartulário seiscentista da Mitra primacial de Braga. Já antes de Rocha Madahil havia o método sido experimentado por dois conservadores do ADB, seus antecessores, respectivamente Francisco Lopes Teixeira e Alberto Feio. O primeiro, trabalhando em diplomas pontifícios, iniciaria a publicação do "índice-sumário" do que com propriedade chamou Bulário Bracarense, enquanto o segundo já em 1920 começou a dar à estampa os sumários da área sobre que incidiram os seus trabalhos - os pergaminhos da Colecção Cronológica. Tal projecto, contudo, não teve total execução, dado que a referida publicação teve vida efémera.
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  11. Está desde há muito anunciada e reanunciada a publicação do Bulário Português de entre 1198 a 1303, andando desde há muitos anos nesse projecto empenhado (já assim acontecia em 1963) o Prof. Cónego Avelino de Jesus da Costa, que em 1980 informava "que já se encontra muito adiantado". Trata-se dum projecto de envergadura que tem como objectivo a prossecução da obra de Carl Erdmann, Papsturkunden in Portugal (Berlim, 1927) e para o qual havia já em 1940 trabalhado no Arquivo do Vaticano o Dr. Alberto Feio, então director da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga, onde micro-filmou a documentação relativa a Portugal, existente nos Registos de Inocêncio III a Bonifácio VIII (1198-1303). Na impossibilidade de prosseguir a obra iniciada, ofereceu Alberto Feio ao Cónego Avelino aqueles microfilmes a fim de que este continuasse com tão importante tarefa. Com o trabalho de, através de sumários, dar a conhecer a existência e o conteúdo de mais de sete centenas de letras apostólicas existentes no espólio documental do ADB, pretendemos agora mostrar quão útil seria promover a publicação integral dos textos referidos e para aqueles que já foram publicados onde se podem ver. Mais. Estamos mesmo convencidos de que enquanto aquela publicação se não vier a verificar, a utilização dos dados aqui sumariados poderá ser já de per si altamente positiva. Sobretudo para quem ao longe estiver a trabalhar nalgum destes temas ou períodos históricos. Urge, contudo, salientar que o objectivo dum sumário é, não só informar prontamente o investigador, mas também motivá-lo a sentir-se na necessidade e obrigação de, tanto quanto possível, recorrer ao confronto ou à leitura do texto original ou, na falta deste, dos treslados que até nós chegaram. Faremos questão em realçar e repetir a ideia de que não é original a iniciativa da publicação sumariada deste Bulário Bracarense. Embora não tivesse editado mais do que 65 sumários, Lopes Teixeira prestou já um importante serviço. Que mais não fosse, despertou em nós o interesse e o entusiasmo para se avançar com o presente projecto.
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  13. Devemos acrescentar que estes 712 sumários, correspondendo a outras tantas Bulas ou Breves, (dos quais uns 330 são os próprios originais), existentes nas caixas ou registos respectivos, estão longe de dar uma ideia da totalidade de documentos do género recolhidos no ADB. Na verdade, esse número é muito superior, se tivermos em conta os Breves e Bulas remetidas directamente para entidades como as Irmandades/Confrarias, Misericórdias ou para os Institutos ou Ordens Religiosas, em cujos cartórios constam, ora originais, ora nos respectivos treslados. De considerar são ainda os maços ou processos relativos a extinções, uniões e provisões de igrejas, ou conflitos e questões transitadas no foro eclesiástico, onde, no caso de existirem, figurarão muitos desses documentos. Um outro fundo, ainda relativamente mal conhecido, mas que, sob este aspecto, não é de forma nenhuma para negligenciar, será, sem dúvida, a secção ou conjunto documental referente às chamadas inquirições de genere. Há por isso toda a vantagem em o investigador considerar ainda estas hipóteses, recorrendo ao auxílio do pessoal habilitado ou aos inventários postos à sua disposição pelas Edições do Arquivo Distrital de Braga/Universidade do Minho.
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  15. Antes de se encerrar esta primeira série de considerações, anote-se que o investigador interessado no estudo do contexto em que foram redigidos e concedidos muitos dos diplomas aqui sumariados terá toda a conveniência em cotejar os textos de súplicas levados à Corte pontifícia por peticionários diversos. Muitos destes textos foram ou estão a ser publicados por António Domingues de Sousa Costa na Monumenta Portugaliae Vaticana. Deste importante repositório documental sairam já, na Editorial Franciscana, de Braga, os volumes I (1968), II e IV (1970), que correm distribuídos. O volume III/1 e III/2 está já impresso desde 1982, aguardando a elaboração do índice para poder ser distribuído. O vol. I reporta-se às súplicas feitas durante os pontificados de Clemente VI, Inocêncio VI e Urbano V (1342-1366). O II vol. traz as súplicas dirigidas aos papas de Avinhão Clemente VII, Bento XIII e ao papa de Roma Bonifácio IX (1378-1417). O III/1 é todo ele nas suas mais de 870 páginas uma introdução aos volumes III/2, que trata das súplicas do Pontificado de Martinho V (1417-1424) e IV, que prossegue com o resto das súplicas dirigidas ao mesmo pontífice (1424-1431). Ao longo desta vasta introdução mostra-se qual a posição dos reis da Península Ibérica em face do cisma do Ocidente e qual a repercussão deste na problemática da nacionalidade portuguesa do século XIV e XV e nomeadamente no respeitante às políticas régia e diocesanas, sendo a este propósito relevante o contributo de tantos portugueses juristas e letrados formados na Universidade de Bolonha, contributo que aliás seria extensivo aos trabalhos dos Concílios de Pisa e de Constança. Nesta introdução inserem-se diversas bulas, algumas delas de Braga, como se inserem súplicas no Chartularium Universitatis Portugalensis, sendo, como já ficou assinalado, igualmente útil recorrer a este repositório referente às Universidades portuguesas, sem esquecer outras obras de A. D. Sousa Costa, tanto as mais antigas como a mais recente, que leva por título Bispos de Lamego e de Viseu no século XV (Revisão Crítica dos autores), I (1394-1463) Edit. Franciscana, Braga, 1986 e que acaba de ser apresentada nas livrarias.
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  17. O estudo das Bulas e dos Breves é, como já foi referido, fundamental para a história do nosso País e da própria Igreja. Pretendeu-se com este trabalho proceder à inventariação de todos os documentos originais deste tipo existentes no A.D.B. Foram assim sumariados 712 documentos pontíficos. É nossa intenção levar a cabo a publicação de outros documentos da mesma espécie, após a inventariação de todos os documentos eclesiásticos existentes neste Arquivo. A compilação apresentada respeita às Bulas e Breves constantes do Cartório do Cabido, da Mitra, do Registo Geral, do Rerum Memoriabilium, do Mosteiro de Sta. Ana (Viana do Castelo) e da Santa Casa da Misericórdia de Braga. A metodologia adoptada baseou-se no tratamento individual dos sumários, ordenados por ordem cronológica. Assim, cada ficha técnica contém, além do resumo, a data exacta do documento, o nome do autor (Papa), o destinatário ou destinatários (Arcebispos, Bispos, Abades, Priores, Deães, Reis de Portugal ou outras pessoas), a caracterização como Bula ou como Breve e o respectivo título. Naqueles casos em que se verifica a existência de vários exemplares documentais, procedeu-se à indicação da sua cota original e das cotas dos cartórios em que se encontram localizados. As Bulas ou Breves que já foram objecto de publicação ou que se encontrem mencionadas noutros trabalhos são assinalados através da expressão "Publ." e "Ref.", segundo o método apresentado pelo Doutor Avelino de Jesus da Costa, e com indicação da respectiva referência bibliográfica, de acordo com as regras anglo-saxónicas. Como estrutura de apoio à consulta deste trabalho foram organizados dois índices, (um antroponímico, outro toponímico), e um quadro sincrónico de todos os Papas e Bispos de Braga, cujos Pontificados se exerceram entre os séculos XI e XIX.
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  19. Cumpre-nos ainda agradecer também aqui à Direcção da revista ITINERARIUM o acolhimento proporcionado a mais esta iniciativa. Ao Conselho Administrativo da Universidade do Minho agradece-se a sua colaboração generosa. Ao Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian agradece-se igualmente a honra de nos haver estimulado com os seus subsídios. Sem eles mais dificilmente este projecto seria levado a cabo. Não será apenas a Universidade, será também o País a ficar grato a uma Instituição tão benemérita no mecenato da Cultura.
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  21. Como nota final e para esconjurar a tentação persistente de espíritos ultra-centralizadores dos espólios arquivísticos - já que os continua a haver, como acontecera em 1913, os quais, como se recordara na epígrafe, iam provocando uma revolução popular - apenas existe um remédio satisfatório, por verdadeiramente eficaz: a publicação de índices e catálogos das espécies, na impossibilidade da publicação ou reprodução total das mesmas. Nesta linha de ideias, como servidores da salvaguarda do património cultural regional, e igualmente conscientes do contributo valioso que com a iniciativa se abre à compreensão da história nacional e das instituições no período abrangido, resolveu-se dar à estampa o que inicialmente fora pensado como destinado a uso mais restrito. O mérito deste esforço será, por certo, ajuizado pelo leitor. A nós, resta-nos a convicção de termos produzido um instrumento de pesquisa útil e indispensável.

II - Quadro Sincrónico

Arcebispos de Braga
1070--1093? D. Pedro
1096--1108 S. Geraldo
1109--1118 D. Maurício Burdino
1118--1138 D. Paio Mendes
1138--1175 D. João Peculiar
1175--1188 D. Godinho
1189--1209 D. Martinho Pires
1209--1212 D. Pedro Mendes, eleito
1212--1228 D. Estêvão Soares da Silva
1229--1244 D. Silvestre Godinho
1245--1255 D. João Egas
1256--1271 D. Martinho Geraldes
1273 D. Pedro Julião, eleito
1275--1278 D. Ordonho Álvares, Cardeal
1279--1292 D. Fr. Telo
1295--1313 D. Martinho Pires de Oliveira
1313--1325 D. João Martins de Soalhães
1326--1348 D. Gonçalo Pereira
1349--1361 D. Guilherme de La Garde
1361--1371 D. João de Cardaillac
1371 D. Vasco, eleito
1374--1397 D. Lourenço Vicente
1398--1416 D. Martinho Afonso Pires da Charneca
1416--1467 D. Fernando da Guerra
1468--1480 D. Luís Pires
1481 D. João de Melo
1482--1485 D. João Galvão, eleito
1486--1501 D. Jorge da Costa
1501--1505 Card. D. Jorge da Costa, Administrad.
1505--1532 D. Diogo de Sousa
1533--1540 Infante D. Henrique
1540--1541 D. Diogo da Silva
1542--1543 Infante D. Duarte
1545--1549 D. Manuel de Sousa
1550--1558 D. Baltasar Limpo
1559--1582 D. Fr. Bartolomeu dos Mártires
1582--1587 D. João Afonso de Meneses
1588--1609 D. Fr. Agostinho de Jesus
1612--1617 D. Fr. Aleixo de Meneses
1619--1627 D. Afonso Furtado de Mendonça
1627--1636 D. Rodrigo da Cunha
1636--1641 D. Sebastião de Matos de Noronha
1671--1677 D. Veríssimo de Lencastre
1677--1690 D. Luís de Sousa
1692--1696 D. José de Meneses
1696--1703 D. João de Sousa
1704--1728 D. Rodrigo de Moura Teles
1741--1756 D. José de Bragança
1758--1789 D. Gaspar de Bragança
1790--1805 D. Fr. Caetano Brandão
1807--1813 D. José da Costa Torres
1815--1827 D. Fr. Miguel da Madre de Deus
1843--1855 D. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e Melo
1856--1876 D. José Joaquim de Azevedo e Moura
1876--1883 D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa
Papas
1061--1073 Alexandre II
1073--1085 S. Gregório VII
1086--1087 Vítor III
1088--1099 B. Urbano II
1099--1118 Pascoal II
1118--1119 Gelásio II
1119--1124 Calisto II
1124--1130 Honório II
1130--1143 Inocêncio II
1143--1144 Celestino II
1144--1145 Lúcio II
1145--1153 B. Eugénio III
1153--1154 Anastácio IV
1154--1159 Adriano IV
1159--1181 Alexandre III
1181--1185 Lúcio III
1185--1187 Urbano III
1187 Gregório VIII
1187--1191 Clemente III
1191--1198 Celestino III
1198--1216 Inocêncio III
1216--1227 Honório III
1227--1241 Gregório IX
1241 Celestino IV
1243--1254 Inocêncio IV
1254--1261 Alexandre IV
1261--1264 Urbano IV
1265--1268 Clemente IV
1271--1276 S. Gregório X
1276 B. Inocêncio V
1276 Adriano V
1276--1277 João XXI
1277--1280 Nicolau III
1281--1285 Martinho IV
1285--1287 Honório IV
1288--1292 Nicolau IV
1294 S. Celestino V
1295--1303 Bonifácio VIII
1303--1304 B. Bento XI
1305--1314 Clemente V
1316--1334 João XXII
1334--1342 Bento XII
1342--1352 Clemente VI
1352--1362 Inocêncio VI
1362--1370 B. Urbano V
1370--1378 Gregório XI
1378--1389 Urbano VI
1389--1404 Bonifácio IX
1404--1406 Inocêncio VII
1406--1415 Gregório XII
1417--1431 Martinho V
1431--1447 Eug
1447--1455 Nicolau V
1455--1458 Calisto III
1458--1464 Pio II
1464--1471 Paulo II
1471--1484 Sisto IV
1484--1492 Inocêncio VIII
1492--1503 Alexandre VI
1503 Pio III
1503--1513 Júlio II
1513--1521 Leão X
1522--1523 Adriano VI
1523--1534 Clemente VII
1534--1549 Paulo III
1550--1555 Júlio III
1555 Marcelo II
1555--1559 Paulo IV
1559--1565 Pio IV
1566--1572 S. Pio V
1572--1585 Gregório XIII
1585--1590 Sisto V
1590 Urbano VII
1590--1591 Gregório XIV
1591 Inocêncio IX
1592--1605 Clemente VIII
1605 Leão XI
1605--1621 Paulo V
1621--1623 Gregório XV
1623--1644 Urbano VIII
1644--1655 Inocêncio X
1655--1667 Alexandre VII
1667--1669 Clemente IX
1670--1676 Clemente X
1676--1689 Inocêncio XI
1689--1691 Alexandre VIII
1691--1700 Inocêncio XII
1700--1721 Clemente XI
1721--1724 Inocêncio XIII
1724--1730 Bento XIII
1730--1740 Clemente XII
1740--1758 Bento XIV
1758--1769 Clemente XIII
1769--1774 Clemente XIV
1775--1799 Pio VI
1800--1823 Pio VII
1823--1829 Leão XII
1829--1830 Pio VIII
1831--1846 Gregório XVI
1846--1878 Pio IX

III - Bibliografia e Siglas

1 - Referências Impressas

ABRANCHES, Joaquim dos Santos
Fontes do Direito Eclesiástico Portuguez. I - Summa do Bullario Portuguez. Coimbra, 1895


AGUIRRE, Joseph Saenz de
Coliectio Maxima Conciliorum Omnium Hispaniae et Novi Orbis, V. Roma, tipografia António Fuigoni, 1755


ARCOTE, D. Jerónimo Contador de
Memórias para a História Ecclesiástica do Arcebispado de Braga, Primaz das Espanhas, Tit. I (tomo 1, II e III) e Tit. II (tomo I e II). Lisbota, olioma de Joseph António da Silva, 1732, 1734, 1744 e 1747


BARÓNIO, Cesar
Annales Eclesiastici. Roma, 1635 e 1636


Boletim da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga, 1 e II.
Braga, Tipografia do Arquivo Distrital, I (1920); II (1934-1954)


BRANDÃO, Fr. António
Monarquia Lusitana, Parte III e IV. Lisboa, Impresora Craesbeckiana of. Ferreyriana, 1690 e 1725


COSTA, Avelino de Jesus
O Bispo D. Pedro e a organização da diocese de Braga. 2 vols, Coimbra, 1959- Liber Fidei Sanctae Bracarensis Eclesiae. Ediçao crítica. Sep. ODistrito de Braga, 2 vols, Braga, 1965 e 1975


CUNHA, Rodrigo
Primeira Parte da História Ecclesidstica dos Arcebispos de Braga, e dos Santos, e Varôes illustres, que floresceram neste Arcebispado e Segunda Parte da Hist. Eccl. dos Arcebispos... Braga, 1634 e 1635


DAVID, Pierre
Études Historiques sur la Galice et le Portugal du VI. au XII Siécle. Coimbra, 1947


ERDMANN, Carl
Papsturkunden in Portugal, Beriin, Weidmanusche Bucbhaadiung, 1927


FERREIRA, José Augusto
Fastos Episcopais da Igreja Primacia de Braga (séc. III - séc XX). 4 vois, Famalicao, 1928, 1930, 1932 e 1935


FERREIRO, António López
História de la Santa A. M. Iglesia de Santiago de Compostela, II. Santiago, 1899


FIGUEIREDO, António Pereira
Portugueses noN Cpncílios Gerais. Lisboa, 1787


FITA, Fidel
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FLOREZ, Henrique
Espana Sagrada. Theatro Geographico-Historico de la Iglesia de Espana Madrid, 2.0 ed., António e Pedro Marin, 1754 e 1775


HERCULANO, Alexandre
História de Portugal desde o começo da Monarchia até ao fim do reinado de Allonso UL


JAFFÉ, Phil.
Regesta Pontificum Romanorum ab condita Ecciesia ad annum post Christum natum MCXCVIII, ed. de 5. Loewenfeld, F. Kaltenlnnmner, P. Ewald, e II. Lipsiae, 1885 e 1888


MANSI, Joannes Dominicus
Sacrorum Conciliorum nova et amplissima collectw, 2 ed., VIII- a XII e XX. Florenúae, 1762-1766, e Venetijis, 1775


MANSILLA, Demétrio
La documentacion pontificia hasta Inocencio- JIL Roma, 1955


MARQUES, José
Mosteiros Beneditinos da Arquidiocese de Braga. Bracara Augusta, yol. 25,1981


MIGNE, J. P.
Patrologiae cursus completus. Séries Latina, vols 25, 38 52, 54, 60, 71, 77, 78, 80, 124, 151, 163. Paris, 1862 e ss


OLIVEIRA, Miguel
História Eclesidstica de PortugaL 2.0 ed., Lisboa, 1948


RISCO, Manuel
Espana Sagrada. Tomo XXXVIII, XL e XLI. Madrid, oficina de la viuda e hijo de Marin, 1795 1796 e 1798


SANTARÉM, Visconde
Quadro Elementar das Relações Políticas e Diplomdticas de Portuga' com as Biversas Po-tências do Mundo (...) continuado e dirigido (por) Luís Augusto Rebelo da Silva, IX. Lisboa,1864


VASCONCELOS, Ribeiro
Memórias da Academia Real das Sciencias. Lisboa 1850-92


VITERBO, Joaquim de Santa Rosa de
Eluciddrio das Palavras, Termos e Frases que em Portugal antigamente -se usaram e--que .hoje regular-mente se ignoram. 2 .vols. Lisboa, 1798 e 1799; ed. crítica. Barcelos, 1966


2 - Referências Manuscritas

ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGA (A.D.B)

*  *  *

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO (T.T.)

*  *  *

ARQUIVO DO VATICANO (A.V.)

*  *  *

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VISEU (B.M.V.)

*  *  *

BIBLIOTECA NACIONAL DE LISBOA (B.N.L.)

3 - Abreviaturas e Siglas

A.D.B. Arquivo Distrital de Braga
A.V. Arquivo do Vaticano
ABRANCHES ABRANCHES, Joaquim dos Santos - Fontes do Direito Eclesiástico Portuguez
AGUIRRE AGUIRRE, Joseph Saenz de - Collectio Maxima Conciliorum
arcb arcebispo
ARGOTE" ARGOTE, Jerónimo Contador - Memórias para a história do arcebispado de Braga
BARÓNIO BARÓNIO, Cesar - Annales eclesiastici
Bibli Biblioteca
B.M.V. Biblioteca Municipal de Viseu
B.N.L. Biblioteca Nacional de Lisboa
Bol. Boletim
Bol. Bibl. Pública Boletim da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga
BRANDÃO BRANDÃO, António - Monarquia Lusitana
c. concelho
cx,cxs caixa, caixas
cód. códice
Cód. de Alcobaça B.N.L.. códice de Lisboa
Col Colecção
Col. das Bulas T.T., Colecção das Bulas
Col. cron. A.D.B.. Colecção Cronológica
Col. Esp. T.T., Colecção Especial
cóp. cópia
COSTA COSTA, Avelino de Jesus - O Bispo D. Pedro...; Liber Fidei...
cron. cronológica
CUNHA CUNHA, Rodrigo - ...História Ecclesiástica dos Arcebispos de Braga...
d. distrito
DAVID DAVID, Pierre - Études Historiques...
doc., docs. documento, documentos
ed. edição
ERDMANN ERDMANN, Carl - Papsturkunden...
Esp. Especial
FERREIRA FERREIRA, José Augusto - Fastos...
FERREIRO FERREIRO, António Lopez - História de la Santa A. M. Iglesia de Santiago...
FIGUEIREDO FIGUEIREDO, António Pereira - Portugueses nos Concílios
FITA FITA, Fidel - El Concílio nacional de Burgos...
fl., fls folha, folhas
FLOREZ FLOREZ, Henrique - Espana Sagrada...
fr. freguesia
Gav. Gaveta
Gav. dos Arcebispos A.D.B., Gaveta dos Arcebispos de Braga, seus privilégios e jurisdição
Gav. de Braga A.D.B., Gaveta de Braga, sua jurisdição e seus oficiais
Gav. das Capelas A.D.B., Gaveta das Capelas, sucessões e vínculos
Gav. dos Concílios A.D.B., Gaveta dos Concílios, sínodos e juntas eclesiásticas
Gav. de Concórdias e Visitas A.D.B., Gaveta de Concórdias e Visitas
Gav. de Côro A.D.B., Gaveta de côro, distribuições e multas
Gav. de Coutos A.D.B., Gaveta de Coutos
Gav. das Dignidades e Cónegos A.D.B., Gaveta de Dignidades, Cónegos, Tercenários e Coreiros
Gav. de Legados e Sufrágios A.D.B., Gaveta de Legados e Sufrágios
Gav. de matéria de prazos A.D.B., Gaveta de Matéria de Prazos
Gav. de notícias várias A.D.B., Gaveta de notícias várias
Gav. 1. das Igrejas A.D.B., Gaveta 1. das Gavetas
Gav. 1. das Propriedades do Cabido A.D.B., Gaveta 1. das Propriedades e Rendas do Cabido
Gav. 2. das Propriedades do Cabido A.D.B., Gaveta 2. das Propriedades e Rendas do Cabido
Gav. dos Privilégios do Cabido A.D.B., Gaveta 2. dos Privilégios e Honras do Cabido
Gav. das Propriedades de Mitra A.D.B., Gaveta das Propriedades e Rendas da Mitra
Gav. dos Quindénios e Décimas A.D.B., Gaveta de Quindénios, décimas, subsídios,donativos, tributos e fintas
Gav. das Religiões e Mosteiros A.D.B., Gaveta de Religiões, Mosteiros, ordens e seminários
Gav. da Sé A.D.B., Gaveta da Sé, missas e procissões
Gav. da Sé vacante A.D.B., Gaveta da Sé vacante
Gav. de Votos A.D.B., Gaveta de Votos
JAFFÉ JAFFÉ, Phil. - Regesta Pontificum...
L.C. A.D.B., Livro das Cadeias
L.F. A.D.B., Liber Fidei
M. maço
MANSI MANSI, J. D. - Sacrorum Conciliorum...
MANSILLA MANSILLA, Demetrio - La documentacion pontificia...
MARQUES MARQUES, José - Mosteiros Beneditinos...
MIGNE MIGNE, J. P. - Patrologiae...
mss. manuscrito
Mss. de Viterbo B.M.V., Manuscrito de Viterbo
n. número
OLIVEIRA OLIVEIRA, Miguel - História Eclesiástica...
orig. original
p. página
PUBL. Publicado
R.G. A.D.B., Registo Geral
RISCO RISCO, Manuel - Espana Sagrada
REF. Referência
Rer. Mem. A.D.B., Rerum Memoriabilium Ecclesiae Bracarensis
SANTARÉM SANTARÉM, Visconde - Quatro Elementar...
séc. século
t. tomo
v. verso
VASCONCELI VASCONCELOS, Ribeiro - Memórias da Academia...
VITERBO VITERBO, Joaquim dos Santos Rosa - Elucidário...
vol., vols volume, volumes

IV - Sumários

Século XI

1

1099, Roma

PASCOAL II ao Conde D. Henrique. --- BULA Cum venerabilis frater nos em que confirma S. Geraldo como Arcebispo de Braga.

"Dat. Romae anno Domini M. XC. IX."

A.D.B. --- Mss. de Lousada, cóp. séc. XVII, fl. 16, doc. falso?

PUBL.: Erdmann, 1927:154

REF.: Ferreira, 1928:214

Século XII

2

[1100--1108]

PASCOAL II ao Arcebispo de Braga S. Geraldo. --- BULA Eos qui secundum em que lhe comunica serem válidas as ordenações conferidas segundo o rito hispânico, antes da introdução do rito romano.

"Dat. Romae anno Domini M. XC. IX."

A.D.B. --- Mss. de Lousada, cóp. séc. XVII, fl. 16, doc. falso?

PUBL.: Erdmann, 1927:154

REF.: Ferreira, 1928:214

3

[1101], MARÇO, Latrão

PASCOAL II ao Bispo de Coimbra D. Maurício. --- BULA Apostolicae Sedis na qual determina, que continuem em poder do referido Bispo os bens que possui, eos que puder adquirir canonicamente, dentro dos limites da. sua diocese, entao na posse dos Mouros e Moabitas. Recomenda-lhe que mantenha na sua posse o que está situado desde Coimbra até ao Castelo Antigo, segundo a divisão feita pelos Bispos no tempo do rei Teodomiro, e que governe as antigas catedrais de Viseu e Lamego até à completa restauração da Diocese de Coimbra, e confirma a posse da vila de Vacariça.

"Datum Lateranis ... IX Kal. apr., indictione IX dominice incarnationis MCI axino pontificatus autem domni Paschalis secundi pape secundo"

A.D.B. --- L.F. séc. XIII, fl.2

T.T. --- Cal. Esp., Parte II, cx. 32 cóp. séc. XII; Cal. Esp., Parte II, cx. 26, cóp. séc. XII; Livro Preto, séc. XII, fi. 229 e fi. 238; Pergaminho séc. XIII, Cabido de Coimbra, M. 83, doc. 3800, fi. 3, cóp. séc. XIII; Mizra de Coimbra, Livro 109, cóp. séc. XVIII, fi. 182; Papéis da Comissão de História Eclesiástica, doe. 524, cóp. 1865.

PUBL.: Brandão, 1690:283; Costa, 1961:8; Erdmann, 1927:155; Migne, 163, 1873:201; Vasconcelos, 1862.

REF.: Abranches, 1895:234; Bol. Bibl. Pública, 1934:44; Jaffé, 1885:234.

4

[1103], ABRIL, 1, Latrão

PASCOAL II a D. Paio, Bispo de Astorga. --- BULA Conquestus est apud nos em que, ouvidas as queixas do Arcebispo de Braga, lhe manda restituir à Sé de Braga Laedra, Aliste e Bragança que havia usurpado; e se algumas dúvidas houver que as decidam os Bispos comprovinciais, e que se faça o mesmo relativamente aos limites da diocese de Orense.

"Data Lat. Kal. aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 2, doc. 6; fl. 153, doc. 588; Rer. Mem., Vol. 1, séc. XVII, fl. 59v.

B.N.L. --- Fundo Geral, n 8750, cóp. séc. XVIII, fl. 319.

PUBL.: Costa, 1965:10; Erdmann, 1927:159

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:44; Costa, 1, 1959:109, 110, 158, 252; Ferreira, 1928:221

5

[1103], ABRIL, 1, Latrão

PASCOAL II a D. Diogo Gelmires de Compostela. --- BULA Et fratrum relatione accepimus em que lhe ordena que restitua ao Arcebispo de Braga S. Geraldo, por permuta, a parte das paróquias de 5. Vítor e 5. Frutuoso, e tudo o mais em que tinha jurisdição nesta cidade.

"Dat. Lat. Kal. aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 2, doc. 4; Rer. Mem., Vol. 1, séc. XVII, fl. 60

B.N.L. --- Fundo Geral, doc. 8750, cóp. séc. XVIII, fl. 318

PUBL.: Costa, 1965:7; Erdmam, 1927:158; Ferreiro, 1899:67; Fita, 1894:220

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:45; Costa, 1, 1959:25, 36; Ferreira, 1928:217; 218, 221

6

[1103], ABRIL, 1, Latrão

PASCOAL II ao Bispo de Mondonhedo D. Gonçalo. --- BULA Justitiae ordo efflagitat em que lhe ordena que obedeça ao Arcebispo de Braga S. Geraldo, como seu metropolitano, e lhe restitua a igreja de Dume.

"Dat. Lat. Kal. aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 1v.; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 62

B.N.L. --- Fundo. Geral, doc. 8750, séc. XVIII, fl. 318v.

PUBL.: Costa, 1965:6; Erdmann, 1927:157

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:43; Ferreira, 1928:220

7

[1103], ABRIL, 1, Latrão

PASCOAL II ao Bispo de Coimbra Maurício. --- BULA Noveris nos na qual lhe ordena que preste obediência a S. Geraldo, Arcebispo de Braga, como metropolita e o ajude a reintegrar os bens da sua igreja.

"Dat. Lat. Kal. aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 2v. doc. 7; Rer. Mem., Vol. 1, se'c. XVII, fl. 60

B.N.L. --- Fundo Geral, doc. 8750, séc. XVIII, fl. 318 v.

PUBL.: Costa, 1965:10; Erdmann, 1927:160

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:44; Ferreira, 1928:220

8

[1103], ABRIL, 1, Latrão

PASCOAL II ao Conde D. Henrique. --- BULA Strenuitatis tuae na qual lhe comunica a restauração da antiga dignidade metropolitana da igreja de Braga, e a concessão do Pálio a S. Geraldo, pedindo-lhe que o auxilie a reparar os bens da sua igreja.

"Dat. Lat. Kal. aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 1v., doc. 2; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 62

PUBL.: Costa, 1965:5; Erdmann, 1927:156

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:43; Brandão 3, 1960:1, 8, 17; Ferreira, 1928:220

9

[1108], DEZEMBRO, 4, Latrão

PASCOAL II ao Arcebispo de Braga S. Geraldo. --- BULA Sicut injusta em que lhe confirma os limites da sua diocese.

"DatuniLaterani Laterani ...... II non. dec., indictione II, anno dominicae incarnationis M C V III, pontificatus autem dommi Paschalis secundi papae anno X"

A.D.B. --- Mss. de Lousada, cóp. séc. XVII, fl. 24, doc. falso?

PUBL.: Erdmanm, 1927:162

REF.: Costa, 1959:106, 109, 113; Ferreira, 1928:214

10

[1114], NOVEMBRO, 3, Anagni

PASCOAL II ao D. Bernardo, Arcebispo de Toledo. --- BULA Per injuriis. Lembra o Papa a este Arcebispo as admoestações que lhe fizera por causa das injúrias feitas a D. Maurício - isentando o Bispo de Coimbra da jurisaiça~ de Braga, substituindo o Bispo de Lugo, dispensando dos bens do mosteiro de 5. Pedro do Monte e anexando ao bispado de Salamanca uma igreja do bispado das Astúrias - e resolve para evitar perturbações no reino, e por causa ao sua muita idade e falta de saúde, desobrigá-lo ao oficio de legado que tinha sobre a igreja e província de Braga.

"Dat. ad Anagni. III. Non. Novembris"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 148v., doc. 555; Rer. Mem., vol. 1, cóp. séc. XVII, fl. 61

PUBL.: Costa, 1975:304

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:48; Ferreira, 1928:240

11

[1114], NOVEMBRO, 3, Anagni

PASCOAL II ao Bispo de Coimbra, D. Gonçalo. --- BULA Quanti criminis em que lamenta ter desprezado as admoestações anteriores e impõe-lhe a prestação de obediência ao Arcebispo de Braga no prazo de quarenta dias.

"Dat. Anagni. III. Nonas Novembris"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, doc. 556; Rer. Mem., vol. 1, cóp. séc. XVII, fl. 61v.

PUBL.: Brandão, 1690:338; Costa, 1975:335

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:45; Ferreira, 1928:240

12

1114, DEZEMBRO, 4, Latrão

PASCOAL II a D. Maurício, Arcebispo de Braga e aos seus sucessores. --- BULA Sicut injusta poscentibus em que confirma; os limites do arcebispado de Braga fixados pelo concílio dos Bispos no tempo de Miro, Rei dos suevos, bem como tudo o que tinha adquirido e houvesse de adquirir.

"Datum laterani... II. Decembris indictione XIII, Incarnationis Dominice anno M.C. XIIII, pontificatus autem dommi Pascalis secundi papa anno XVI"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 148, doc. 554; Rer. Mem., vol. 2, cóp. séc. XVII, fl. 11

PUBL.: Argote, 1732:861; Costa, 1975:353; Migne, 1862:361; Risco, 1796:351

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:46-47; Costa, 1, 1959:109; 2, 1959:1; David, 1947: 56-57; Erdmann, 1927:313; Ferreira, 1928:240; Jaffé, 1885:6414; Viterbo, 2, 1966:47

13

1115, ABRIL, 11, Latrão

PASCOAL II ao Arcebispo de Braga D. Maurício e a seus sucessores. --- BULA Cauta vero em que lhe confirma a diocese de Braga e todos os coutos que possui tanto em Portugal como na Galiza.

"Datum Laterani ..., III id. aprilis, indictione VIII, incarnationis dominicae anno MCXIIII, pontificatus autem domni Pascalis secundi papae anno XVI"

A.D.B. --- Mss. de Lousada, séc. XVII, fl. 17, cóp. de doc. falso?

PUBL.: Erdmann, 1928:166

14

[1115], JULHO, 3, Benevente

PASCOAL II ao Arcebispo de Braga D. Maurício. --- BULA Minduniensis cathedrae transmutatio. Trata da mudança da catedral de Mondonhedo por deliberação do concílio provincial de Palência, e afirma que, no caso de surgirem dúvidas sobre a referida mudança, tomará providências por intermédio do legado apostólico.

"Dat. Beneventi v Nonas Julii"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 148v., doc. 557; Rer. Mem., vol. 1, cóp. séc. XVII, fl. 62

PUBL.: Costa, 1975:356

REF.: Ferreira, 1928:241

15

1121, JUNHO, [20], Território Tivoli

CALISTO II ao Arcebispo de Braga D. Paio Mendes. --- BULA Bracarensem metropolim insignem em que lhe confirma a doação da cidade de Braga e seu couto com todos os privilégios, feita pelo Conde D. Henrique e sua mulher, como já o fizera o seu antecessor Pascoal II, e a jurisdição sobre os bispados de Portugal e da Galiza com os privilégios que tinham em Roma.

"Datum in Territorio Tibortino ... Kal. iulii indictioni XI incarnationis dominice anno MCXXI pontificatus autem Calixti secundi pape anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n 1, doc. 1, fragmento do original; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 12v.

B.N.L. --- Fundo Geral, cx. 79, n 49, cóp. séc. XVII -- XVIII; Fundo Geral, n 8750, séc. XVIII, fl. 321.

PUBL.: Aguirre, V: 1755:43; Baronius, XVIII, 1635:361; Erdmann, 1927:174

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:47; Ferreira, 1928:257, 262

16

1139, ABRIL, 26, Latrão

INOCÊNCIO II ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar. --- BULA Bracarensem metropolim insignem em que lhe confirma a jurisdição sobre a cidade de Braga e seu couto, como o fizeram os seus antecessores Pascoal II e Calisto II, e sobre os bispados sufragâneos de Portugal e Galiza. Concede-lhe também o Pálio e indica as solenidades em que o deve usar.

"Dat. Lat. ... VI Kal. maii indictione I incarnationis dominicae MCXXXVIIII pontificatus vero domni Innocentii secundo anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n 1, doc. 2, orig.; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl.12

B.N.L. --- Fundo Geral, cx. 79, doc. 49, cóp. séc. XVII-XVIII

B.M.V. --- Mss. de Viterbo, Provas II, cóp. séc. XVIII, fl. 14

PUBL.: Erdmann, 1927:188

REF.: Ferreira, 1928:282, 287; Viterbo, 2, 1966:13

17

1144, ABRIL, 30, Latrão

LÚCIO II ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar. --- BULA Bracarensem metropolim insignem na qual lhe confirma a doação da cidade e seu couto com todos os privilégios, feita pelo Conde D. Henrique e sua mulher D. Teresa, nas mesmas condições em que foi confirmada pelos seus antecessores Pascoal II e Inocêncio II.

"Dat. Lat. ... II Kal. maii indictione VII, incarnationis dominice anno MCXLIIII pontificatus vero domni Lucii II, pape anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n 1, doc. 3, orig. com selo; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl.13

PUBL.: Erdmann, 1927:203

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:48; Ferreira, 1928-292, 315; Viterbo, 2, 1966:13

18

[1148], ABRIL, 9, Reims

EUGÉNIO III a D. Martim, Bispo de Oviedo. --- BULA Sanctorum patrum decreta em que lhe manda restituir, dentro de quarenta dias, à igreja de Lugo as terras da jurisdição desta, que lhe havia usurpado depois de feita a delimitação pelos legados da Sé Apostólica.

"Dat. Remis V Idus Aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 69v., doc. 207

PUBL.: Costa, 1965:239; Erdmann, 1927:210

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:48

19

1148, SETEMBRO, 8, Brescia

EUGÉNIO III ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar e aos seus sucessores. --- BULA Officii nostri na qual confirma a doação da cidade de Braga e seu couto à igreja pelo Conde D. Henrique e D. Teresa como tinham feito os Papas Pascoal II, Calisto II, Inocêncio II e Lúcio II, e todos os direitos que tinha nos castros de S. João da Pesqueira, Numão, Paredes, Penela, Penedono, Longobria, Marialva, Moreira, Cernancelhe e Trancoso; restitui-lhe a jurisdição nos bispados sufragâneos de Astorga, Lugo, Tui, Mondonhedo, Orense, Porto, Coimbra, Guarda, Viseu e Lamego; e confirma a jurisdição da igreja de Santa Cruz de Riba Douro, das igrejas e vilas de S. Martinho, S. Frutuoso e S. Vitor.

"Dat. Brixie ... VI Idus Septembris, indictione XI, incarnationis dominice anno MCXLVIII, pontificatus vero domni Eugenii pape III anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 4, orig.; L.C., séc. XIV, fl. 67v., doc. 106; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 11v.

B.M.V. --- Mss. de Viterbo, Provas, vol. 2, cóp. séc. XVIII, fl. 14v.

B.N.L. --- Fundo Geral, cx. 79, n. 49, cóp. séc. XVII-XVIII; Fundo Geral, n. 8750, cóp. séc. XVIII, fl. 327

PUBL.: Erdmann, 1927:211

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:49; Ferreira, 1928:308, 315; Viterbo, 1, 1966:31, 39

20

[1149], MARÇO, 17, Viterbo

EUGÉNIO III ao clero e povo de Lemos, Sarria, Flamoso, Paramo, Ambas as Neiras, Navia de Luarna, Buron, Balonga, Aviancos, Camba e de Elma . --- BULA Quoniam ecclesiae vestrae em que lhe manda obedecer a Guido, Bispo de Lugo como seu prelado e não ao Bispo de Oviedo.

"Datum Viterbi X, VI Kalendas Aprilis"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 69v., doc. 208

PUBL.: Costa, 1965:240; Migne, CLXXX, 1862: col. 136; Risco, 1798:307

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:48; Jaffé, n. 9328, 1888

21

1153, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

EUGÉNIO III ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar e aos seus sucessores. --- BULA Et divinis praeceptis instruimur em que confirma a jurisdição sobre os bispados sufragâneos de Astorga, Lugo, Tui, Mondonhedo, Valabria, Orense, Porto, Coimbra, Viseu, Lamego, Idanha, Bretonia e Zamora.

"Dat. Rome Apud Sanctum Petrum ..., id. iunii, indictione I, incarnationis dominice anno MCLIII, pontificatus vero domni Eugenii III anno VIIII"

A.D.B. --- Rer. Mem., Vol. 1, séc. XVII, fl. 35v.

B.M.V. --- Mss. de Viterbo, Provas, vol. 2, séc. XVIII, fl. 19

T.T. --- Col. Esp., Parte II, cx. 47, M. 4, doc. 3, orig.; Papéis da Comissão de História Eclesiástica, doc. 540, cóp. 1865

PUBL.: Erdmann, 1927:215

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:49; Ferreira, 1928:315; Viterbo, 1, 1966:213; 2, 1966:47

22

[1153], JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

EUGÉNIO III ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar. --- BULA Quoniam ex iniuncto em que lhe declara pertencer a igreja de Zamora a Braga, jure metropolitano, e nao à igreja de Toledo como pretendia o seu Arcebispo.

"Dat. Rome apud sanctum Petrum id. iun."

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 1, orig.

PUBL.: Erdmann, 1927:217

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:48; Ferreira, 1928:309

23

1157, AGOSTO, 6, Segui

ADRIANO IV ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar e seus sucessores. --- BULA Et divinis praeceptis instruimur ratificando a confirmação da Bula do Papa Eugénio III Officii nostri.

"... VIII id. aug., indictione v., incarnationis dominice anno MCLVII, pontificatus vero domni Adriani pape IIII anno tertio"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 57v., doc. 96; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 239v. vol. 2, séc. XVII, fl. 14

B.N.L. --- Fundo Geral, doc. 8750, cóp. séc. XVIII, fl. 331

T.T. --- Col. Esp., Parte II, cx. 47, M. 4, doc. 4, orig.; Papéis da Comissão de História Eclesiástica, doc. 527, cóp. 1865

PUBL.: Erdmann, 1927:225

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:50; Ferreira, 1928:315

24

1163, AGOSTO, 16, Bourges

ALEXANDRE III ao Arcebispo de Braga D. João Peculiar. --- BULA Et divinis praeceptis confirmando por sua vez a bula do Papa Eugénio III Et divinis praeceptis instruimur, sobre os bispados sufragâneos da igreja de Braga

"Dat. Bituric ..., XVII Kal. sept., indictione XI incarnationis dominice anno MCLXIII, pontificatus vero domni Alexandri pape III anno quarto"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 66

T.T. --- Col. Esp., Parte II, cx. 47, doc. 5, orig.

PUBL.: Erdmann, 1927:233

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:50; Ferreira, 1928:295, 310, 315

25

1163, AGOSTO, 18, Bourges

ALEXANDRE III ao abade e comunidade do mosteiro de S. Cristóvão de Lafões. --- BULA Religiosam vitam em que, depois de declarar sob a sua protecção o referido mosteiro, e de determinar que seja nele observada a regra de S. Bento, lhe confirma, além doutros bens, a igreja da vila de Valadares com o censo de uma libra de cera à igreja de Viseu. Concede-lhe também certos privilégios.

"Dat. Bituric ..., XV Kal. septemb., indictione XI, incarnationis dominice anno MCLXIII, pontificatus vero domni Alexandri pape III anno quarto"

A.D.B. --- Gav. das Religiões, doc. 1, orig.

B.N.L. --- Cód. Alcobaça, 228 (315), cóp. séc. XVII, fl. 226

PUBL.: Erdmann, 1927:234

26

[1177], JANEIRO, 2, Benevente

ALEXANDRE III ao Arcebispo de Compostela, D. Pedro Soares. --- BULA Cum venerabiles na qual o manda comparecer em Roma dentro de um ano a contar da Dominica Laetare Jerusalem, e acrescenta o Papa que não só D. Godinho estivera na Cúria com o Cónego Martinho, procurador do referido Arcebispo de Compostela, mas também que tinha desligado da Província de Braga, os Bispados da Galiza.

"Dat. Beneventi IIII nonas ianuarii"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 43, cóp. séc. XIII

PUBL.: Erdmann, 1927:244

REF.: Ferreira, 1928:335

27

1179, JUNHO, 25, Viterbo

ALEXANDRE III Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Regis aeterni em que concede indulgências à igreja de S. Tiago de Compostela.

"Datum Viterbi ... VII Kal. Julii, Indictio XIII Incarnatio Dominicae Anno MCLXXIX. Pontificatus vero D. Alexandri P P. anno XIX"

A.D.B. --- Gav. Notícias várias, doc. 4, exemplar impresso, séc. XV

REF.: Ferreira, 1928:314; Ferreiro, IV, 1899: n. 54

28

[1180], NOVEMBRO, 29, Túsculo

ALEXANDRE III ao Arcebispo de Braga D. Godinho. --- BULA Pensata devotione em que lhe concede e aos seus sucessores a prerrogativa de trazer cruz alçada por toda a província bracarense.

"Dat. Tusculan III Kal. decembris."

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 41, doc. 45

PUBL.: Erdmann, 1927:251

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:52; Ferreira, 1928:388

29

[1180], DEZEMBRO, 3, Túsculo

ALEXANDRE III aos Bispos D. João de Taragona, D. Diogo de Ávila e D. Fernando do Porto. --- BULA Ideoque fraternitati em que lhes ordena que reconheçam a igreja de Braga e lhe obedeçam como Primaz.

"Dat. Tuscul. III non. decembris."

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 43, c6p. séc. XIII

PUBL.: Erdmann, 1927:252

30

[1180], DEZEMBRO, 29, Túsculo

ALEXANDRE III aos Bispos de Lisboa e Évora. --- BULA Cum non sit dubium em que ordena que obedeçam ao Bispo de Compostela como seu metropolitano.

"Dat. Tusculani quarto Kal. ianuar"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:253

REF.: Ferreira, 1928:342

31

[1180], DEZEMBRO, 29, Túsculo

ALEXANDRE III ao Arcebispo de Compostela D. Pedro Soares. --- BULA Audito quod na qual lhe diz que tinha ordenado aos Bispos de Lisboa e Évora que lhe obedecessem como seu metropolitano.

"Dat. Tusculani quarto Kal. ianuar"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:253

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:51; Ferreira, 1928:342

32

[1181], JANEIRO, 9, Túsculo

ALEXANDRE III aos Bispos de Ávila, Porto e TaragonaTaragona. --- BULA Venerabilis frater noster na qual lhes manda que fizessem com que o Arcebispo de Compostela D. Pedro Soares restituisse as igrejas de S. Frutuoso e de S. Vítor e metade da cidade de Braga com suas pertenças. Se, por ventura, fosse contestada a restituição, conhecessem as razões e alegações apresentadas.

"Dat. Tusculani V id. ianuar"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:255

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:51; Ferreira, 1928:342, 343

33

[1181], SETEMBRO, 9, Velletri

LÚCIO III aos Bispos D. João de TaragonaTaragona, D. Vital de Salamanca e D. Fernando do Porto. --- BULA Presente venerabile fratre nostro em que referindo-se á bula do seu antecessor o Papa Alexandre III, dada aos Bispos de Ávila, Porto e Taragona, ordena que a façam cumprir.

"Dat. Velletri V idus Septembris"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:258

REF.:

34

[1181], SETEMBRO, 11, Velletri

LÚCIO III aos Bispos de Taragona, Porto e Salamanca. --- BULA Cum venerabiles para que conheçam as dúvidas que havia entre os Arcebispos de Braga e Compostela, já do tempo do seu antecessor Alexandre III, sobre o direito metropolitano nos bispados de Coimbra, Lamego, Viseu e Guarda.

"Dat. Velletri tercio idus septembris"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, docs 3 e 10, cóp. séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:260

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:53; Ferreira, 1928:343

35

[1182--1183], JUNHO, 17, Velletri

LÚCIO III ao Bispo de Lisboa. --- BULA Dignum est et consonum na qual lhe ordena que visite a igreja de Compostela, obedeça a seu Arcebispo como metropolitano e observe as suas constituições canónicas.

"Dat. Velletri XV Kal. iulii"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:285

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:52; Ferreira, 1928:343

36

[1182--1183], JUNHO, 17, Velletri

LÚCIO III ao Bispo eleito de Évora. --- BULA Venerabilis frater noster em que lhe manda visitar o Arcebispo de Compostela, como seu metropolita, e pedir-lhe a sagração; e, se dentro de certo prazo se recusar à obediência, autoriza o metropolitano a anular-lhe a eleição e dá confirmação apostólica à sentença que proferir contra o eleito.

"Dat. Velletri XV Kal. iulii"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 3, séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:286

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:52; Ferreira, 1928:343

37

[1186], ABRIL, 13, Verona

URBANO III ao Subdiácono João, "Vicedominus de Brescia" e ao Mestre J. de Bergamo. --- BULA Quanto de prudentia na qual lhes manda que tomem conhecimento da sentença dada no pleito entre os Arcebispos de Braga e Compostela sobre as igrejas de S. Vítor, S. Frutuoso e a metade da cidade de Braga, e informem se os bispados de Coimbra, Lamego, Viseu e Guarda são sufragâneos de Braga ou de Compostela.

"Dat. Veron. idus aprilis"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 10, cóp. séc. XII, doc. 95, séc. XIII

PUBL.: Erdmann, 1927:297

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:53; Ferreira, 1928:344

38

[1190], ABRIL, 26, Latrão

CLEMENTE III ao Arcebispo de Braga e demais bispos de Portugal. --- BULA Quanto laicorum em que, atendendo aos abusos e violências praticadas pelos padroeiros de certos mosteiros e igrejas, os exorta a que se oponham à prática dos referidos actos, admoestando-os e, se preciso for, obrigando-os por meio de censuras eclesiásticas.

"Dat. Laterani VI Kal. maii pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Gav. dos Religiões, doc. 119; Gav. das Notícias Várias, doc. 29, cóp. 1300

PUBL.: Erdmann, 1927:340

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:53; Ferreira, 1928:349

39

[1190], ABRIL, 26, Latrão

CLEMENTE III aos bispos das Astúrias, Lugo, Mondonhedo, Orense, Tui, Évora, Silves, Lisboa, Coimbra, Lamego e Porto. --- BULA Venerabilem fratrem para reconhecerem o Arcebispo de Braga (D. Martinho Pires), como seu metropolita.

"Dat. Lateran. VI Kal. maii pontificatus nostri anno III"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 2, cóp. séc. XII-XIII

PUBL.: Erdmann, 1927:339

REF.: Ferreira, 1928:350

40

[1190], ABRIL, 28, Latrão

CLEMENTE III ao Cabido de Braga. --- BULA Quotiens a sede em que lhe confirma o contrato celebrado entre o Cabido e os Arcebispos de Braga, D. João Peculiar, em 1145, e D. Godinho em 1188, sobre a adjudicação da terça parte dos bens e rendas da igreja.

"Dat. Lateran. IIII Kal. maii pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Gav. dos Privilégios e Honras, doc. 94, cóp. 1300, doc. 94 A, cóp. 1464, doc. 95, cóp. 1676

PUBL.: Erdmann, 1927:342

REF.: COSTA, 1, 1959:110, 266, 282; Ferreira, 1928:349

41

[1193], MARÇO, 4, Latrão

CLEMENTE III ao Arcebispo e Cabido de Braga. --- BULA Quam celebre pela qual ordena que paguem votos ao Arcebispo de Santiago. Caso, recusem deverão justificar-se, perante o Bispo de Oviedo e o Arcebispo de Compostela deverá tomar como penhora os bens que a diocese de Braga tem na terra de Aliste.

"Dat. Lateran. IIII non. martii pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 95, séc. XIII

PUBL.: Costa, 1, 1959:110, 226; Erdmann, 1927:356

42

[1194], MAIO, 27, S. Pedro de Roma

CLEMENTE III aos bispos de Lisboa e Évora. --- BULA Significavit nobis na qual, a instâncias do Arcebispo de Braga D. Martinho Pires, manda suspender por um ano o pleito que havia entre o Arcebispo de Braga e o de Compostela, por pretender aquele acompanhar El-Rei D. Sancho I nas guerras contra os infiéis, e não lhe servir de embaraço o dito pleito.

"Dat. Rome apud sanctum Petrum VI Kal. iunii pontificatus nostri anno IIII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 2, cóp. séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:358

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:53

43

[1195], JANEIRO, 31, Latrão

CELESTINO III a D. Pedro Arcebispo de Compostela. --- BULA Cum sit regula pela qual concede que os votos de Santiago de Compostela, feitos pelo Rei Ramiro I de Leão e Oviedo e pelos povos de Espanha a 25 de Maio de 823, sejam imprescritíveis.

"Dat. Lateran. II Kal. februar. pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Gav. dos Votos, doc. 9, séc. XIV

PUBL.: Erdmann, 1927:359

44

[1196], SETEMBRO, 27, Latrão

CELESTINO III ao Bispo de Lamego e ao Abade de Salzedas. --- BULA Ad audientiam apostolatus na qual lhes ordena que procedam contra os monges do mosteiro de Castro de Avelãs da ordem de Cister, se não largarem as doações que lhes fizeram pessoas leigas e que eles aceitaram contra a proibição do Arcebispo de Braga.

"Dat. Lateran. V Kal. octobr. pontificatus nostri anno VI"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 40v., doc. 63

PUBL.: Erdmann, 1927:373

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:54

45

[1197], JANEIRO, 21, Latrão

CELESTINO III aos bispos D. Diogo de Ávila e D. Vital de Salamanca. --- BULA Quod praeter para que os bispos D. Afonso de Orense e D. Pedro de Tui, paguem integralmente os "votos de Santiago", sob pena de excomunhão.

"Dat. Lateran. XII Kal. februar. pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Gav. dos Votos, doc. 9, séc. XIV

PUBL.: Erdmann, 1927:374

46

[1197], JANEIRO, 26, Latrão

CELESTINO III ao Arcebispo de Braga D. Martinho Pires. --- BULA Pastoralis officii em que o manda comparecer, por si ou por suficiente procurador, perante a Cúria Romana a fim de apresentar as razões que lhe assistem no pleito que existia entre as igrejas de Braga e Compostela, e que não impeça aos Bispos de Lisboa e Évora, sufragâneos de Compostela, de recorrerem a este Arcebispo; de contrário mandaria aos Bispos de Tui, Orense, Lugo, Astorga e Mondonhedo, sufragâneos de Braga, que não lhe prestassem obediência.

"Dat. Lateran. VII Kal. februarii pontificatus nostri anno VI"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 2, cóp. séc. XII

PUBL.: Erdmann, 1927:374

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:54; Ferreira, 1928:351

47

[1198], ABRIL, 17, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO III ao Bispo de Lamego, a G. monge e ao prior de Grijó. --- BULA Cum venisset em que os encarrega de resolver as dúvidas existentes entre o Arcebispo de Braga D. Martinho Pires, e o mosteiro de S. Martinho de Castro de Avelães, sobre os direitos que o referido mosteiro devia à Mitra bracarense.

"Dat. Rom. apud sanctum Petrum. XV Kal. Maii Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 15v., doc. 23

REF.: Ferreira, 1928:360

48

[1199], JULHO, 2, Latrão

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Compostela D. Pedro Soares. --- BULA In causa duorum na qual, depois de historiar a questão levantada entre os Arcebispos de Braga e Compostela, sobre os bispados de Lisboa e Évora, e expôr as razões apresentadas pelos dois contendores perante os seus antecessores, determina que os referidos bispados sejam sufragâneos do Arcebispo de Compostela e não do de Braga.

"Datum Laterani, VI Nonas Julii"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 11, orig. com selo

PUBL.: Abranches, 1895:258; Aguirre, V, 1755:127; Mansilla, 1955: n. 198

REF.: Ferreira, 1928:317, 352

49

[1199], JULHO, 13, Latrão

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga D. Martinho Pires. --- BULA Cum a nobis em que lhe confirma a doação que o Rei D. Sancho I fez à sua igreja da terça parte dos dízimos das vilas de Mogadouro e Penas Roias que tinham sido dados aos freires da ordem do Templo.

"Dat. Laterani III Idus Julii Pontificatus nostri. Anno Secundo"

A.D.B. --- Gav. dos Rendas da Mitra, doc. 10, orig. com selo; L.C., séc. XIV, fl. 30v., doc. 62

PUBL.: Abranches, 1895:263; Aguirre, V, 1755:133

50

[1199], JULHO, 14, Latrão

INOCÊNCIO III ao Clero e Povo de Fraximo, Moas e Orrios. --- BULA Ad audientiam nostram em que lhes manda pagar à igreja de Braga a terça parte dos dízimos, como era costume, e no caso de recusa, dá comissão ao Bispo e ao chantre de Lamego para os obrigar ao pagamento por meio de censuras eclesiásticas.

"DAT. Lataren. II idus Julii. Pontificatus anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 16, doc. 24

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:56

51

[1199], JULHO, 15, Latrão

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Licet unum na qual faz a história da questão, há muito existente entre os Arcebispos de Braga e Compostela acerca dos bispados de Coimbra, Lamego, Viseu e Guarda e expõe as razões aduzidas pelas duas partes, em favor das suas pretensões, de cujo exame resulta convencer os referidos Arcebispos a fazerem uma composição amigável, que aprova, e pela qual os bispados de Lamego e Guarda ficavam pertencendo à metrópole de Compostela e os de Coimbra e Viseu à de Braga; e renunciando também o arcebispo de Compostela à jurisdição sobre as igrejas de S. Frutuoso e S. Vitor e metade da cidade de Braga.

"Laterani Idibus Julii Pontificatus nostris anno secundo"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 73

PUBL.: Florez, IV, 1754:274-285; Mansilla, 1955:230-240

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:56; Ferreira, 1928:317, 352

52

[1199], JULHO, 17, Latrão

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga D. Martinho de Pires. --- BULA Cum a nobis na qual confirma a sentença que o Bispo do Porto e o Chantre de Tui, como delegado do Bispo desta igreja, deram ao pleito que existia entre o Arcebispo de Braga e o Abade do mosteiro de Castro de Avelãs sobre os dízimos de Bragança.

"Dat. Later. XVI Kls Augusti Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L. C., séc. XIV, fl. 21, doc. 64

PUBL.: Aguirre, V, 1755:135; Mansilla, 1955:214

53

[1199], JULHO, 20, Latrão

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga D. Martinho de Pires. --- BULA Controversiam quatuor na qual o Papa refere que com grande diligência se procurou terminar as contendas que de há muito existiam entre os Arcebispos de Braga e Compostela, acerca dos quatro bispados de Coimbra, Viseu, Guarda e Lamego; e que tendo sido terminada pelo Papa Alexandre III a questão sobre os bispados da Galiza, ipso facto desapareceriam as dúvidas que respeitavam aos bispados de Portugal. Mas, para evitar no futuro dúvidas, e o Arcebispo de Braga não ser demandado acerca dos bispados da Galiza, manda ao Arcebispo de Compostela que renuncie definitivamente à posse dos bispados de Coimbra, Viseu, Tui, Orense, Mondonhedo, Lugo e Astorga, das igrejas de S. Frutuoso e S. Vítor e da metade da cidade de Braga.

"Dat. Lateran. XIII Kls Augusti. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 36, doc. 55

PUBL.: Aguirre, V, 1755:137; Mansilla, 1955:215

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:57; Perreira, 1928:341

54

[1199], JULHO, 21, Latrão

INOCÊNCIO III aos Bispos do Porto e Lamego e ao Abade de Bouro. --- BULA Intimante venerabili em que lhes dá comissão para obrigarem, por meio de censuras, o Prior de S. Martinho de Castro a prestar obediência ao Arcebispo de Braga, não obstante o privilégio que tinha alcançado do Papa Celestino.

"Dat. Lateran XII Kls Augusti Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 41, doc. 61

PUBL.: Aguirre, V, 1755:137

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:136; Ferreira, 1928:360

55

[1199]

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Cum ad edictum sobre o pleito que com o Arcebispo de Braga havia renovado o Arcebispo de Compostela relativamente aos sufragâneos depois de o Papa ter decidido este negócio.

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 12

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:55.

Século XIII

56

[1200], SETEMBRO, 22, [Lião]

INOCÊNCIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Cum sicut asseris na qual declara que as concessões feitas pelos antecessores do Arcebispo ao Cabido e a outros eclesiásticos nenhum prejuízo deverão causar à Mesa Arcebispal.

"Dat. Lugdun. X Kal. Octobris Pontificatus nostri anno III"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 39v., doc. 59

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:136.

57

[1205], JANEIRO, 20, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO III ao Bispo, Deão e Chantre de Tui. --- BULA Venerabilis frater noster em que lhes manda, a pedido do Arcebispo de Braga D. Martinho Pires, que façam observar as sentenças dadas pelos juizes delegados da Sé Apostólica contra os mosteiros de S. Pedro de Rates e do Vimieiro da ordem de Cluni, por não quererem prestar obediência ao Arcebispo de Braga.

"Dat. Rom. apud santum Petrum XIII Kal. Februarii Pontificatus nostri. Anno octavo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 16, doc. 27; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 259

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:136; Ferreira, 1928:360

58

[1205], JULHO, 9, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO III ao Bispo de Lamego e aos Abades de S. João de Tarouca e de Salzedas. --- BULA Venerabilis frater noster na qual determina depois de lembrar as razões apresentadas pelo Arcebispo de Braga D. Martinho Pires contra os Párocos das Igrejas dos Hospitalários e Templários, que estes obedeçam ao dito Arcebispo e lhe paguem os dízimos das suas igrejas.

"Datum Roma apud Sanctum Petrum VII idus Julii Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Gav. das propriedades e Rendas da Mitra, doc. 25, orig. com selo.

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:137; Ferreira, 1928:358

59

[1207], DEZEMBRO, 27, Perusa

INOCÊNCIO III ao Rei de Portugal D. Sancho I. --- BULA Pertinet ad regiae dignitatis em que, a instâncias do Arcebispo de Braga D. Martinho Pires, lhe pede e o exorta a impedir os vexames que os padroeiros leigos dos mosteiros faziam, obstando às correições que os Bispos queriam executar nos ditos mosteiros.

"Dat. Perusa VI Kls Ianuarii Pontificatus nostri. Anno nono"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 35, doc. 51

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:137-138

60

[1209], JUNHO, 9, Viterbo

INOCÊNCIO III ao Bispo, Deão e Arcediago de Zamora. --- BULA Oblata nobis em que nomeia juízes apostólicos para conhecerem a questão existente entre o Arcebispo de Braga e o Abade do mosteiro de Vimieiro, os Priores de Rates, da Costa e outros, por não quererem pagar ao Arcebispo os direitos devidos, e lhes manda executar a sentença que sobre o caso proferirem.

"Datum Viterbi V idus Junii Pontificatus nostri. Anno duodecimo"

A.D.B. --- Rer. Mem., séc. XVII, vol. 2, fl. 235

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:138

61

[1209], SETEMBRO, 1, Anagni

INOCÊNCIO III ao Deão de Zamora. --- BULA Per nostras litteras na qual declara, pela tranquilidade do Arcebispo de Braga, que não dera poder algum a El-Rei D. Sancho I para proceder contra pessoas eclesiásticas, e lhe manda que impeça, se preciso for, por meio de censuras eclesiásticas qualquer prejuízo às ditas pessoas.

"Dat. Anagni. Kls Septembris. Pontificatus nostri. Anno duodecimo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 35, doc. 52

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:138

62

[1213], MAIO, 3, Latrão

INOCÊNCIO III aos Priores do convento da Costa e de S. Torcato. --- BULA Cum non liceat na qual lhes diz que não sendo lícito separar os membros da cabeça é para admirar que eles, cujas igrejas estão situadas na diocese bracarense, se recusem a obedecer ao Arcebispo de Braga, sem privilégio algum de isenção, o que considera um grande crime visto que a prescrição não aproveita à desobediência. Por isso mando-lhes que obedeçam à igreja de Braga como fazem os demais clérigos da diocese, de contrário confirmará a sentença que contra eles der o Arcebispo de Braga.

"Datum Laterani V Nonas Maii Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, doc. 883; L.C., séc. XIV, fl. 16, doc. 25

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:139; Ferreira, 1928:368

63

[1217], JANEIRO, 10, Latrão

HONÓRIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Sacrosancta Romana Ecciesia em que confirma a concórdia ajustada por dois Arcediagos, um de Zamora e outro de Astorga, em Benevente por ordem do Papa Inocêncio III, feita entre o Prior e Cabido da Colegiada de Guimarães e o Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva, ficando a Igreja de Guimarães sujeita à Mitra bracarense.

"Datum Lateran. IV idus Januarii Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 116v. Col. Cronológica, cx. 9, doc. s/ n inserido no contrato datado de 13/11/1328 entre o Arcebispo e a Colegiada de Guimarães

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:139; Ferreira, 1928:370

64

[1217], JANEIRO, 18, Latrão

HONÓRIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA De tua discretione em que lhe dá comissão para absolver da excomunhão os cónegos e clérigos que tinham posto mãos violentas uns nos outros, desde que não tivessem feito feridas graves.

"Dat. Later. XVI Kls Februarii Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 30

65

[1218], JANEIRO, 3, Latrão

HONÓRIO III ao Bispo de Tui, a P. Mendes, Arcediago e João Pais, cónego da mesma Sé . --- BULA Venerabilis frater noster em que lhes dá comissão para confirmarem a sentença de excomunhão que o Arcebispo de Braga D. Estevão Soares proferiu contra o abade de Castanheira da diocese de Astorga.

"Laterani III Nonas Iannuarii pontificatus mei anno secundo"

A.D.B. --- L.F., séc. XIII, fl. 135, doc. 495

PUBL.: Costa, 1975:291

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:140; Costa, 1, 1959:266

66

[1218], JANEIRO, 19, Latrão

HONÓRIO III ao Arcebispo de Braga e seu Cabido. --- BULA Cum venerabilis frater na qual lhe comunica que, tendo pedido o Arcebispo de Toledo a decisão a seu favor da contenda sobre o primado, resolvia, depois de conhecidas as provas e alegações das partes interessadas, não proferir sentença sobre o assunto.

"Datum Laterani XIV Kal. Februarii Pontincatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Rer. Mem., séc. XVII, vol. 1, fl. 28

PUBL.: Cunha, II, 1635:94

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:140; Ferreira, 1928:384

67

[1220], JUNHO, 16, Alatri

HONÓRIO III ao Rei de Portugal D. Afonso II. --- BULA Etsi venerabili em que o admoesta sobre as vexações que fazia ao Arcebispo de Braga, D. Estêvão Soares da Silva e mais eclesiásticos.

"Dat. Alatri XVI Kls Julii. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- A.D.B. - L.C., séc. XIV, fl. 62, doc. 99

68

[1220], DEZEMBRO, 21, Latrão

HONÓRIO III aos Bispos de Palência e Osma e ao Deão de Palência. --- BULA Certantibus pro justitia na qual, depois de expôr as condições precárias. ém que vive D. Estêvão Soares, compelido a abandonar a sua diocese pelas perseguições de D. Afonso II, e receoso que o Arcebispo movido pela necessidade comprometa a sua dignidade, manda a todos os sufragáneos da Província Bracarense, abaaes, priores, deães e. outros eclesiásticos que contribuam para a decente sustentação do metropolita. Se, porém, eles se recusarem a cumprir as suas ordens, ordena àqueles a quem se dirige que os obriguem por meio de censuras.

"Dat. Lateran. XII Kls Januatil Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Rer. Mem., séc. XVII, VOl. 2, fl. 17v.; L.C., séc. XIV, fl. 54v., doc. 102

PUBL.: Cunha, II, 1635:48, cap. 22

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:140; Abranches, 1895:295; Santarém, .1864:74

69

[1220], DEZEMBRO, 21, Latrão

HONÓRIO III aos Bispos sufragáneos da Igreja de Braga e a todos os Abades, Priores, Deães e Eclesiásticos da diocese. --- BULA Certantibus pro justitia em que lhes manda socorrer o Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva que se achava sem recursos no exilio por causa das perseguições que o Rei D. Afonso II lhe movia por ser defensor acérrimo das liberdades eclesiásticas.

"Dat. Lateran. XII Kls Januarli. Pontificatus nostri. Armo quito"

A.D.B. --- L.C., séc. XIY, fl. 56, doc. 104

REF.: Bol. Bibl. Pública,. 1934:141; Ferreira, 1928:393

70

[1220], DEZEMBRO, 22, Latrão

HONÓRIO III aos Bispos de Palência, Astorga e Tul. --- BULA Quod solicitae salutationes em que lhes manda pôr interdito ao Reino de Portugal.

"Dat. Lateran. XI Kls.Januarii...."

A.D.B. --- Rer. Mem., séc. XVII, vol. 2, fl. 15

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:141.

71

[1220], DEZEMBRO, 23, Latrão

HONÓRIO III aos Bispos de Astorga e Tui e ao Deão de Tui. --- BULA Sua nobis na qual lhes ordena que prudentemente admoestem o Rei de Portugal D. Afonso II, e procurem induzi-lo a restituir ao Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva, a jurisdição da cidade com seu couto, Penafiel, Amares e outras terras que lhe havia usurpado, devendo no caso de recusa, compeli-lo por meio de censuras eclesiásticas.

"Dat. Lateran. X Kls Januaril Pontificatus nostri anno quito"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 6; LC.,- séc. XIV, doc. 100; Rer. Mem., s6:. XVII, Vol. 2, fl. 15.

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:142; Santarém, 9, 1864:78

72

[1221], JANEIRO, 4, Latrão

HONÓRIO III ao Rei de Portugal, D. Afonso II. --- BULA Cum noúnunquam mores em que estranha o procedimento que ele teve com o Arcebispo de Braga D. Estêvão, obrigando-o a abandonar a sua igreja, cuja liberdade defendia, e aconselha-o a que nào atenda os maus e mentirosos conselheiros e procure ouvir só os bons e honestos.

"Datum Laterani sccimdo Nonas Januarii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 15; Cx. das Bulas, n. 1, doc. 5, orig. com selo

REF.: Bol. Bibl. Pública, -1934:142; Abranches,- 1895:10 e 294, Cunha, II, 1635:48, cap. 22; Ferreira, 1928:394; Herculano, 2, 1846:228, nota; Santarém, 9, 1864:79

73

[1222], JUNHO, 16, Alatri

HONÓRIO III ao Rei de Portugal, D. Afonso II. --- BULA Etsi rabili em que depois de lamentar as perseguições feitas ao Arcebispo de Braga, D. Estêvão Soares da Silva, estranha que D. Afonso se não tivesse ainda corrigido, atendendo as suas exortações e os avisos que por sua ordem lhe fizeram os bispos de Palência, Astorga e Tui. Fala-lhe da excomunhão solene feita pelos referidos bispos e das razões frivolas que dirigiu à Santa Sé. Espera que D. Afonso se converta dando uma condigna satisfação ao Arcebispo de Braga e demais pessoas persegui-das; e enquanto o não fizer repetirá a publicação das sentenças de excomunhão, e ameaça-o de levantar contra si os reis e príncipes e de desligar os seus súbditos do juramento de fidelidade.

"Dat. Alatri. XVI Kls Julii. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 62, doc 99

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:143; Abranches, 1895:296; Barónio, 20, 1635:511

74

[1222], JUNHO, 16, Alatr

HONÓRIO III ao Abade de Osseia, da Ordem- de Cister e ao Abade e Prior de Celanova, da diocese de Orense. --- BULA Noveritis vos na qual transcreve a Bula que dirigiu ao Rei de Portugal. --- Etsi venerabili --- e ordena-lhes que entreguem pessoalmente ao principe as letras apostólicas e se dentro de curto prazo D. Afonso II não der satisfação ao Arcebispo D. Estêvão pelas violências cometidas, procedam contra ele e seus cúmplices com censuras anunciadas em todo o Reino.

"Dat. Alatri. XVIS K18 Juiji. Pontificatus nostriaimo sexto"

A.D.B. --- L.G.;séc. XIV, fl. 32, doc. 48; Rer. Mcm., VOl. 2, sec'. XVII, fl. 16v.

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:143; Abranches, 1895:2%; Santarém, 9, 1864:85

75

[1222], JUNHO, 16, Alatri

HONÓRIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ut rex portugalensis na qual lhe concede a faculdade d'absolver o Rei de Portugal D. Afonso II das censuras em que havia incorrido pelos vexames que fizera ao Arcebispo de Braga e a outros prelados do Reino.

"Dat. Alatri. XVIS KIs Julil Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, doc. 54

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:142; Abranches, 1895:11; Ferreira, 1928:395

76

[1226], JUNHO, 13, Latrão

HONÓRIO III ao Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva. --- BULA Ut obsequjum Christianorurn em que lhe concede a faculdade de absolver os soldados que combatessem contra os Mouros da pena de excomunhão canónka por mãos violentas, contanto que a violencia não fosse ofensa gravíssima.

"Datum Laterani idus Junji Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- L. de Testamentos, séc. XIII, vol. 2, doc. 22

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:144; Ferreira, 1928:402

77

[1231], JUNHO, 21, Riete

GREGÓRIO IX ao Bispo de Orense e Deão e a Munião, cónego da mesma Sé. --- BULA Querelam dilectonim para que façam restituir aos leprosos de Braga a posse de um forno que lhes deixou o Arcebispo de Braga, D. Silvestre Godinho, que então era deão de Braga, a que se tinha metido de posse João Mendes, de Viseu.

"Dat. Reate. X Kls Julii Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Gav. das Propriedades particulares, doc. 749

78

[1231], JULHO, 22, Riete

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Exposuit nobis em que lhe concede autorização para dispensar alguns clérigos da falta de legitimidade.

"Dat. Reate. xIa Kls Augusti. Pontificatus nostri anflo quinto"

A.D.B. --- L.G., séc. XIV, fl. 40, doc. 60

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:144; Perreira, 1928:10

79

[1231], JULHO, 24, Riete

GREGÓRIO IX ao Cabido de Braga. --- BULA Cum venerabilis frater na qual lhe manda que, não levante obstdculos ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho, que pretendia chamar à administração da mesa arcebispal os bens que dela ilicitamente andavam distraídos, antes o favoreça com o seu auxílio e conselho.

"Dat. Reate. VIIII' Kls. Augusti. Pontiilcatus anno quinto"

A.D.B. --- Gav. das Propriedades e Rendas do Mitra, doc. 21, orig. com selo; L.G., sec. XIV, doc. 29

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:144; Ferreira, 1930:10

80

[1231], JULHO, 31, Riete

GREGÓRIO IX ao Bispo de Zamora. --- BULA Ex officii nostri em que, depois de referir a informação dada pelo Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho de que o seu antecessor tinha em testamento feito largas doações a clérigos e leigos poderosos, com prejuiro da sua mesa arquiepiscopal, e que por estes era molestado, manda ao referido bispo que não permita que se impeça a justiça nem que o Arcebispo seja ofendido; podendo compelir, tanto os molestadores como as testemunhas que se recusem a prestar juramento, por meio de censuras eclesidsticas.

"Dat. Reate II Kls Augusti. Pontificatus nostri. Amio quinto"

A.D.B. --- Gav. dos Testamentos, doc. 32

REF.: Ferreira, 1930:10

81

[1231], AGOSTO, 4, Riete

GREGÓRIO IX aos Bispos sufragáneos da Igreja Bracarense. --- BULA Venerabilem fratrem informando-os de que sagrou por suas mãos D. Silvestre, Arcebispo de Braga e recomenda-lhes que o recebam como pastor das suas almas e lhe prestem a devida obediência.

"Datum Reate II Nonas Augusti Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 64

REF.: Ferreira, 1930:10

82

[1231], NOVEMBRO, 11, Riete

GREGÓRIO IX ao Abade de S. João de Tarouca, da ordem de Cister e ao Deão de Zamora. --- BULA Venerabilis frater, na qual em virtude da queixa apresentada pelo Bispo de Lisboa, lhes manda que recebam, em nome da SéApostólka, a guarda das igrejas que vagarem na4iocese de Lisboa, as quais D. Sancho II arbitrariamente procurava reter.

"Dat. Reate. 1118 Idus Novembris. Pontificatus nostri anno quiuto"

A.D.B. --- Gav. Notícias Vdrtas, doc. 31, orig.

REF.: Abranches, 1895:10

83

[1232], MAIO, 13, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho. --- BULA Fraternitati tuae pela qual o manda ir a Coimbra, dentro do prazo de quinze dias remover G., Afonso Mendes e outros vigários e procuradores do Bispo D. Pedro, que fora de Coimbta, e providenotar sobre a arrecadação das rendas do bispado.

"Dat. Laterani III Idus Mau Pontiacatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. Noacías Várias, doc. 5, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:12

84

[1232], JUNHO, 25, Spoleto

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Tanta est clavis em que recorda os delitos cometidos por D. Pedro, Bispo de Coimbra que, violando o interdito, desprezou a autoridade do Papa e induziu outros a igual violação; injuriou, confiscando os bens é espoliando das dignidades e prebendas, os que não seguiram os seus maus conselhos e nomeou para as referidas prebendas e dignidades seus sequazes. O Papa declara nulos todos os actos praticados pelo bispo delinquente, e determina ao Arcebispo de Braga que mande ir à sua presença todos os que violentamente se apossaram de bens e agrediram os cónegos, prelados e clérigos, a fim de serem julgados.:

"Datum Spoleti VII Kls Julil Pontificatus nostri Amio VI"

A.D.B. --- Rer. Mcm., vol. 1, séc. XVII, fl. 109

85

[1233], ABRIL, 8, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Quia pleraque peecatis em que lhe dá autorização para dispensar alguns clérigos da diocese de Coimbra, das censuras e irregularidades em que incorreram por não respeitarem o interdito posto nos lugares onde fosse presente o Rei D. Sancho II.

"Dat. Laterani flír Kls Mau. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias. Várias, doc. 7, original com selo

86

[1233], ABRIL, 28, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho. --- BULA Veniens ad nos em que lhe manda dispensar J. Peres, clérigo da igreja de Sta. Cruz de Coimbra, das censuras que lhe foram impostas por não observar o interdito posto por causa do procedimento de D. Sancho II.

"Dat. Laterani 1111 Kls Maii. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 7, original com selo

87

[1233], MAIO, 5, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Veniens ad presentiam na qual lhe ordena que dispense G.prior... das penalidades em que esteve incurso por não ter observado o interdito posto a Coimbra motivado no procedimento de D. Sancho IL

"Dat. Laterani III Nonas Mau Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 7 B, orig. com selo

88

[1233], MAIO, 7, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho. --- BULA Veniens ad presentiam na qual lhe determina que dispense das penas impostas, por não observarem o interdito posto a Coimbra, a João Remigio, P. Soeiro, Vicente Anes, Martinho Peres, M. Angotes, S. Paes, Simon Peres, J. Martim Pais, M. Peres e Pedro Anes, clérigos, e a Martinho Pais, secular.

"Dat. Laterani VII idus Mau Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Vdrias, doc. 7, A orig. com selo

89

[1234], MARÇO, 17, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho. --- BULA Veniens ad Sedem na qual lhe manda restituir ao Prior da Igreja de Santa Justa de Coimbra o beneficio que havia perdido por não observar o interdito posto por causa do procedimento do Rei D. Sancho II.

"Dat. Laterani XV .Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Vánas, doc. 6, orig. com selo

90

[1234], AGOSTO, 30, Spoleto

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Cum super duabus em que, depois de referir o estado de decadência a que tinha chegado a administração da diocese de Coimbra durante quarenta anos, a que presidiu o bispo Pedro Soeiro, prove neste o Mestre Tibúrcio e recomenda ao Arcebispo de Braga, como metropolita, que o receba benignamente e lhe preste todo o auxílio e conselho eficaz.

"Dat. Spoleto III Kls September. Pontificatus nostri anno VIII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, dcc. 30, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:13

91

[1235], JULHO, 6

GREGÓRIO IX ao Deão, ao Arcediagado e a um cónego de Placência. --- BULA Salutem apostolicam sobre o pleito entre o possuidor da quinta de Eiras em Coimbra e o Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares, e por seu falecimento entre o dito possuidor e o Cabido de Braga a quem o dito Arcebispo deixou a dita quinta.

"VI Idus Juiji. Pontificatus domini pape IX Armo"

A.D.B. --- Gav. das Propriedastes do Cabulo, dcc. 67

92

[1236], ABRIL, 18, Viterbo

GREGÓRIO IX ao Bispo, Deão e Tesoureiro de Lamego. --- BULA Ex parte em que, depois de expor a queixa que os membros do Cabido de Braga lhe fizeram por o Prior e Cónegos de Sto. Agostinho da diocese do Porto terem sepultado em sagrado o corpo do Cavaleiro Nuno da diocese de Braga, excomungado por haver expoliado esta Igreja de certa propriedade, os manda inquirir do caso e fazer cumprir suas decisões com censuras eclesiásticas.

"Dat. Viterbii XIIIIa Kls Mau Pontíficatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 7, orig. com selo

93

[1238], MARÇO, 9, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Et si geniti.em que lhe comete autoridade apostólica para dispensar os clérigos que sofrerem defectum in natalibus excepto os filhos adulterinos, incestuosos e de mulheres libertinas.

"Dat. Laterani V idus Martil Pontificatus nostri anno XI"

A.D.B. --- CoL Cronolôgica, cx. n. 2, doc. 39, apógrafo, dociunento inserido na dispensa de ilegitimidade cometida ao Arcebispo D. Silvestre pelo papa Gregório IX.

94

[1238], ABRIL, 14, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga. --- BULA Tua nobis fraternitas nã qual, visto a informação que o Arcebispo de Braga lhe havia dado sobre os Abades e Priores de alguns mosteiros isentos da sua diocese, que haviam sido eleitos pelos conventos sem a competente confirmação da Sé Apostólica, lhe manda que indague a verdade sobre tais factos; e, os que assim forem encontrados, sejam expressamente proibidos de exercer semelhantes cargos.

"Dat. Lateran. XVIIIa Kls Mali Pontificatusnostri anno duodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 8, orig. sem selo.

95

[1238], ABRIL, 15, Latrão

GREGÓRIO IX ao Arcebispo de Braga D. Silvestre Godinho. --- BULA Si iliustris Rex Portugaliae na qual estranha o procedimento do Rei de Portugal D. Sancho II para com as pessoas eclesidsticas, determina que, se ele e seus oficiais continuarem a vexá-lo, lhe aplique a pena de excomunhão e ponha interdito ao Reino.

"Datum Laterani VIJII Kls Aprilis Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Rer. Mem., VOl. 2, séc. XVII, fl. 59

T.T. --- Col. das Bulas, M. 11, doc. 18

PUBL.: Brandão, 4, 1725:530

REF.: Abranches, 1895:16; Ferreira, 1930:16, 18; Santarém, 9, 1864:125

96

[1238], ABRIL, 20, Latrão

GREGÓRIO IX ao Deão, Arcebispo e Tesoureiro de Orense. --- BULA Si quam graviter em que, depois de admoestar e pedir ao Rei de Portugal D. Sancho II, que ndo espoliasse a Igreja de Braga das décimas reais que seu pai lhe havia dado, manda as entidades a quem se dirige que procurem induzi-lo a respeitar os direitos da referida Igreja; no caso de El-Rei não atender as admoestações, ponham interdito em qualquer lugar do Reino em que ele se encontre.

"Dat. Laterani XV Kls Mali Pontificatus nostri anno duodecirno"

A.D.B. --- Gav. das e eu Mitra,doc. 23,orig. com selo

97

[1238], MAIO, 10, Latrão

GREGÓRIO IX ao Rei de Portugal D. Sancho II. --- BULA Si quam graviter na qual lhe pede que entregue à Igreja de Braga as décimas e outros bens que seu pai lhe havia dado. Se, porventura, nãó atender o seu pedido manda ao Deão, Arcediago e Tesoureiro de Orense que ponham interdito n6 lugar onde El-Rei estiver.

"Datum Laterani VIa Idus Mali Pontificatus nostri. Armo duodecimo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 34., doc. 50

REF.: Abranches, 1895:313; Ferreira, 1930:18; Santarém, 9, 1864:130

98

[1239], JUNHO, 17, Latrão

GREGÓRIO IX ao Prior e Cabido de Guimarães. --- BULA Ex parte vestra em que confirma a Bula de Honório III --- Sacrosanta Romana Ecciesia que ratifica a concórdia feita no tempo de Inocêncio III, entre o Prior e Cónegos de Guimarães e o Arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva, péla qual a Igreja de Guimarães ficava sujeita à Bracarense.

"Datum Laterani XV Kls Juili Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Rer. Mem., voL 3, séc. XVII, fl. 116; R. G., L.Õ 304, fl. 30; Gol. Oro,:., e:::. :9, documento inserido no contrato entre os arcebispos de Braga e a Colegiada de Guimarães datado de 13/11/1326

99

[1245], JANEIRO, 26, Lião

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Joào Egas e seus sufra-gáneos. --- BULA Terra Sancta, na qual, depois de referir o estado deplorável em que se encontrava a Terra Santa, peae e exorta o Arcebispo e seus sufragáneos a promoverem socorros, entre os fiéis para libertar os Lugares Santos do poder dos infiéis, concedenáo indulto plenário aos que por qualquer forma concorressem para esse fim.

"Dat. Lugdun. VII Kls Februarii Pontincatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. de Quindenios e Décimas, doc. 1, orig. coiú selo

100

[1245], MARÇO, 31, Lião

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Joào Egas. --- BULA Constitutus in presentia na qual lhe concede a faculdade de extinguir quatro prebendas na sua Sé, criando, em substituição, doze porcionános para o serviço permanente da mesma Sé.

"Datum Lugduni. Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 15, orig. com selo; L. Testamentos, séc. XIV, doc. 23

REF.: Ferreira, 1930:35

101

[1245], ABRIL, 28, Lião

INOCÊNCIO IV aos Abades e a todos os Conventos da ordem de Cister. --- BULA Cum a nobis petitur pela qual lhes.concede o. privilégio de nào poderem ser chamados pelos ordinários ou por quaisquer juízes para os sínodos ou tribunais a não ser para tratar de assuntos de Fé.

"Datum Lugduni 1111 Kls Mali. Pontificatus nostri anno 11"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 26, pública-forma de Dezembro de 1594

102

[1245], JULHO, 24, Lião

INOCÊNCIO IV aos Barões, comunidades, concelhos, cavaleiros e povo do Reino de Portugal. --- BULA Grandi non immerito na qual, depois de referir o mau estado em que se encontra a Igreja de Portugal, pelas opressões de D. Sancho II; de mencionar as queixas que os prelados tinham apresentado aos pontífices seus predecessores; e de mostrar que as admoestações da Cúria não foram por D. Sancho atendidas; pondera que, vista a negligência do Rei, se deve entregar a administração do Réino ao Conde de Bolonha no caso de D. Sancho não deixar filhos. Recomenda àqueles a quem se dirige que recebam bem o Conde de Bolonha, logo que este chegue a Portugal e lhe obedeçam, como seu. soberano; inculca que não tem intenção de tirar a coroa a D. Sancho ou a qualquer filho legftimo, mas. sim. queria salvar o Rei e o Reino de perda iminente.

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 60.

T.T. --- GoZ. Bulas, M. 3, doc. 8

A.V. --- Reguto de Inocêncio IV, anno 4., Epist. 29, cóp. autêntica

REF.: Ferreira, 1930:27; Figueiredo, 1787:32; Oliveira, 1948:121; Santarém, 9,1864:147

103

[1245], JULHO, 28, Lião

INOCÊNCIO IV a todos os mestres, preceptores, priores, comenda-dores e frades das ordens militares do Templo, Hospital e Jerusalém, S. Tiago e Calatrava existentes em Portugal. --- BULA Grandi non immerito' em que, depois de fazer uma larga exposição das queixas feitas contra o Rei D. Sancho pela sua injusta e md administração, os aconselha a que recebam bem o Conde de Bolonha, como Governador do Reino, sem contudo pretender depór D. Sancho ou usurpar a sucessa"'o a qualquer filho se o tiver.

"Datum Lugduni V Kls Augusti Pontificatas nostri Anno 111"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 10, orig. com selo

REF.: Abranches, 1895:317

104

[1245], AGOSTO, 1, Lião

INOCÊNCIO IV aos prelados de Portugal. --- BULA Grandi non iminerito em que, depois de expôr a má administração do Rei D. Sancho II, e de referir que tinham sido inúteis as tentativas para o chamar ao bom caminho e evitar a ruína do Reino, insinua para administrador e futuro sucessor de Portugal, o Conde de Bolonha, no caso de D. Sancho não deixar filhos legítimos. Recomenda aos prelados que o recebam bem e lhe obedeçam como salvador do Estado.

"Dat. Lug duni KIs Augusti. Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- L.C., sec. XIV, fl. 30, doc. 47

T.T. --- Col. das Bulas, M. 3, doc. 12

REF.: Santarém, 9, 1864:152

105

[1245], AGOSTO, 12, Lião

INOCÊNCIO IV aos frades da Ordem dos Menores das dioceses de Braga e Compostela. --- BULA Cum ad curam em que, depois de 'se referir à administração do Reino de Portugal e de fazer benévolas referéncias ao Conde de Bolonha, pede-lhes que se mostrem obedientes ao Conde, o auxiliem, lhe paguem os tributos e concorram para a consecução de tão pio, útil e honesto negócio. Nomeia o Arcebispo de Braga e o bispo de Coimbra, juízes executores das suas determinações.

"Dat. Lugduni idus Augusti Pontificatus nostri anno teitio"

A.D.B. --- Gav. das Religiões e Mosteiros, doc. 6, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:37

106

[1245], AGOSTO, 13, Lião

INOCÊNCIO IV aos frades da Ordem dos Pregadores das dioceses de Braga e Compostela. --- BULA Cum ad curam na qual depois de referir a má administração do Reino de Portugal, pede aos dominicanos que recebam bem o Conde de Bolonha, a quem faz benévolas rejeréncias, o auxiliem, lhe paguem os tributos e lhe facilitem a realização de negócio tão útil, pio e honesto; encarrega de executar as suas determinações o Arcebispo de Braga e o Bispo de Coimbra.

"Dat. Lugduni idus Augusti Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. das Not(eias Vdrías3 doc. 9, orig. com selo

107

[1245], SETEMBRO, 13, Lião

INOCÊNCIO IV ao Bispo do Porto, Pedro Salvador. --- BULA Ex parte venerabilis em que, depois de referir as queixas apresentadas pelo Arcebispo de Braga, D. João Egas, manda a Pedro Salvador, proceder com censuras eclesiásticas contra os barões e fidalgos que oprimiram com injurias o Arcebispo e seus vigários; mas que não proferisse contra os opressores sentenças de excomunhão ou interditQ nas suas terras sem receber mandato especial.

"Dat. Lugduni Idús Septembris. Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- L.C., s6e.XIV,fl. 28v., doc. 45

REF.: Ferreira, 1930:29

108

[1245], NOVEMBRO, 9, Lião

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga D. Joào Egas. --- BULA Irritari patrum na qual lhe concede autorização para fazer voltar à posse legitima da Mesa Arquiepiscopal tudo o que, em seu prejuízo, havia sido cedido pelos seus predecessores.

"Dat. Lugduni V Idus Novembris. Pontica'us nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, doc. 9, orig. com selo.

109

[1248], JUNHO, 23, Lião

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga D. João Egos. --- BULA Benevolum etbenignum em que lhe pede eo exorta a dar consentimento à reunião do mosteiro de Santa Maria de Junias com o mosteiro de Bouro, da Ordem de Cister.

"Dat. Lugduni VIIII Kls Juili Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Religiões e Mosteiros, doc. 7, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:37

110

[1250], MAIO, 27, Lião

INOCÊNCIO IV ao Abade de Salzedas e ao Deão e a Miguel Pires, cónego de Lamego. --- BULA Querelam venerabilis em que os nomeia como juízes do pleito entre o Arcebispo de Braga e o Bispo do Porto, sobre os limites das dioceses.

"Dat. Iugdirnj 1111 Kls junji Pontificatus Armo VII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, docs 21 e 26

REF.: Ferreira, 1930:40

111

[1251], MARÇO, 2, Lião

INOCÊNCIO IV ao Bispo de Coimbra. --- BULA Laudabilis conversationis em que lhe da autoridade apostólica para dispensar Martinho Pires, cónego da Guarda, Capelão e Secretário d'El-Rei D. Afonso III para acumular o beneficio da igreja de Tentugal.

"Datum Lugduni VI Nonas Martii Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 16

112

[1251], NOVEMBRO, 28, Perusa

INOCÊNCIO IV ao Abade de Salzedas e ao Deão e Tesoureiro de Lamego. --- BULA Sua nobis em que, (depois de se referir à petição que lhe fez o Arcebispo de Braga, D. João Egas, sobre as violências cometidas pelo Bispo do Porto, seu sufragáneo, na igreja de Santa Cruz de Riba Douro, 3 de junsdiçao omnímoda à Mesa Arcebispal de Braga), lhes manda conhecer da justiça que assistia ao Arcebispo em questão, e que confirmem o interdito "ab ingressu ecclesiae", que contra o Bispo tinha posto o Arcebispo de Braga se o julgarem razoável e justo.

"Dat. Perusil 1111 KIs Decembris Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 21, orig.

113

[1251], DEZEMBRO, 27, Perusa

INOCÊNCIO IV ao Rei de Portugal. --- BULA Pertinet ad regiae dignitatis em que lhe roga e o exorta a defender as igrejas e pessoas eclesiásticas das injúrias que lhe faziam os padroeiros.

"Datum Perusii VI Kls Januarii Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, doc. 51; Rer. Mem., VOl. 1, séc. XVII, fl. 37

T.T. --- Arquivo da Mitra de Braga

REF.: Cunha, 1634:132; Ferreira, 1930:39

114

[1252], MARÇO, 3, Perusa

INOCÊNCIO IV ao Deão de Zamora. --- BULA Venerabilis frater noster em que lhe manda decidir o pleito, depois de ouvidas as partes, que existia enÚe o Arcebispo de Braga D. João Egos e. os abades dos mosteiros de Lomar da ordem de S. Bento, de Santiago de Vila Seca, de S. Lourenço de Alvelos, de Fornelos, e os reitores de outras igrejas da diocese de Braga por não quererem pagar ao Arcebispo a procuraçáo que lhe era devida por causa da visitação, e determina que use de censuras eclesiásticas para fazer observar a sua decisão.

"Dat. Perusii VS Non. Mardi Pontificavas nostri anno nono"

A.D.B. --- L.C. séc. XIV, doc. 28; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 259

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:137

115

[1252], MARÇO, 3, Perusa

INOCÊNCIO IV ao Deão de Zamora. --- BULA Venerabilis frater na qual, depois de expór as queixas que o Arcebispo de Braga D. João Egas, apresentara contra os reitores das igrejas de Santa Maria de Idaes, S. Verissimo de Lagares, S. Salvador de'Lousada e S. Miguel de Taíde, e outros, por lhe não pagarem as colheitas devidas à visitação, manda-lhe que, convocadas as partes, conheça a causa e a resolva obrigando as partes à observância da sua decisão por meio de censuras eclesiásticas.

"Datum Perusii V Nonas Martii Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. das Propriedades e Rendas da Mitra, doc. 28, orig. com selo; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 259v.

116

[1253], MAIO, 21, Assis

INOCÊNCIO IV ao Deão de Lamego. --- BULA Mentis venerabilis na qual lhe manda fiscalizar a integral execução da graça concedida ao Arcebispo e Cabido de Braga, de não serem obrigados a aceitar como beneficiados da sua igreja pessoas que não possuam Bulas com mençào plena e expressa de indulto e nelas constasse em seu desabono.

"Datum Assisii XII K!s 3unii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Gav. das Digntd odes e Cónegos, doc. 18, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:36

117

[1253], MAIO, 21, Assis

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo e Cabido de Braga. --- BULA Mentis vestrae devotionis em que lhes concede a graça de nao serem obrigados -a receber como beneficiades da Igreja de Braga pessoa alguma, ainda que tenha Bulas Apostólicas, se nelas se não fizer menção plena e expressa do indulto, e nada constar que se oponha aos impetrantes.

"Dat. Assisii. XIIS Kal. Junji Pontificatus nostri Simo decimo"

A.D.B. --- Gav. Dignidades e Cónegos, doc. 18; Gav. Privilégios e Honras do Cabido, doc. 2, orig. com selo

118

[1253], JULHO, 28, Assis

INOCÊNCIO IV ao Deão de Zamora. --- BULA Sua nobis em que, depois de referir as queixas apresentadas pelo Arcebispo de Braga, D. João Egas, contra os reitores de várias igrejas da sua diocese que não lhe pagavam o sinodático, o manda conhecer e julgar o pleito que o Arcebispo tinha com os referidos reitores.

"Dat. Assisii V Kls Augusti. Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 26v., doc. 26; Gav. dos Conethos e Sínodos doc. 4, oflg. com selo; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 260

REF.: Bol. Bibl. Pública, 1934:138; Ferreira, 1930:43

119

[1253], AGOSTO, 13, Assis

INOCÊNCIO IV ao Bispo de Lamego. --- BULA Venerabilis frater em que, depois de se referir à solicitação do Arcebispo de Braga, D. João Egas, para permutar certas propriedades da sua mesa Arquiepiscopal com outras em melhores condições, manda ao Bispo de Lamego conceder autorização apostólica para a permuta pedida, contanto que as propriedades não excedam o valor de 2.000 maravedis.

"Dat. Assisii idus Augusti Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Gav. das Propnedades e Rendas da Mitra, doc. 29, orig. com selo.

120

[1253], SETEMBRO, 16, Assis

INOCÊNCIO IV ao Arcediago de Ripa de Ornego na diocese ae Astorga. --- BULA Quia noimuili em que, atendendo às queixas do Arcebispo e Cabido de Braga, que frequentemente eram molestados nos seus bens por alguns perturbadores, manda-lhe que promova a tranquilidade e sossego do Arcebispo e Cabido, e obste à malvadez dos pertubadores, castigando-os e compellndo-os com censuras eclesiásticas, a respeitar as pessoas e bens dos queixosos.

"Dat. Assisii. XVI Kal. Octobris Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Gav. Privilégios e Honras do Cabido, doc. 3, orig. sem selo

121

[1253], OUTUBRO, 24, Perusa

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo e Cabido de Braga. --- BULA Mentis vestrae devotionis pela qual os liberta da obrigação de receberem beneficiados e do provimento de beneficios, sem que os pretendentes apresentem bulas da Santa Sé, em que lhe façam menção expressa de indulto, e nelas nada conste que se oponha aos impetrantes.

"Datum Perusil VIIII Kls Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 18, orig. com selo. Cf. n. 117.

122

[1253], DEZEMBRO, 19, Latrão

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo e Cabido de Braga. --- BULA Ex parte vestra na qual os autoriza a não admitir pessoa alguma nos beneficios da sua Sé sem que nas bulas impetradas se faça menção de verbo ad verbum do indulto.

"Dat. Laterani Xliii Kls Januarii Pontilcatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 19, orig. com selo.

123

[1254], FEVEREIRO, 25, Latrão

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo e Cabido de Braga. --- BULA Meritis vestrae devotionis sobre o mesmo assunto da Bula do mesmo título de 21 de Maio de 1253, já sumariada.

"Dat. Laterani V Kls Martii Pontificatus nostri Amio XI"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 18, orig. com selo.

124

[1254], FEVEREIRO, 28, Latrão

INOCÊNCIO IV ad memoriam et observantiam perpetuam. --- BULA Contra gravainina em que, depois de se referir às queixas que os súbditos faziam dos prelados, que lhes exigiam importáncias excessivas pelas procurações, estabelece que os Arcebispos, Bispos, Arcediagos e outros prelados não recebam pessoalmente de procuração, das Igrejas e outros lugares visitados mais que quatro marcos de prata, sob certas penalidades.

"Datum Laterani II Kalendas Martii Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol: 1, séc. XVII, fl. 265

125

[1254], MARÇO, 3, Latrão

INOCÊNCIO IV ao Abade e convento do Mosteiro de Santo Anastácio da ordem de Cister na cidade de Roma. --- BULA Ex parte vestra em que lhe transcreve e confirma o contrato feito pelo Arcebispo de Braga, D. João Egas, com o referido mosteiro, pelo qual o dito Arcebispo lhe doou cento e dez libras, das quais dez, serão anualmente pagas pelos rendimentos do Castro de Suzão, para serem dadas pitanças em certos dias reilgiosos, com a condição do citado mosteiro fazer anualmente solenes sufrágios pela sua alma e pela do seu antecessor D. Silvestre Godinho que se achava sepultado no citado mosteiro, e cujo falecimento ocorrera em 8 de Julho, em que, se deveriam fazer os sufrágios.

"Dat. laterani V Nonas Martil. Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Liv. 1.0 dos Testamentos, séc. XIII, doc. 15; Liv. 2.0 Testamentos, séc.. XIII, doc. 60

REF.: Ferreira, 1930:23

126

[1254], MARÇO, 9, Latrão

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga, D. João Egas. --- BULA Privilegium felicis recordationis em que confirma e transcreve a Bula de Pascoal II Sicut injusta poscentibus sobre a doação da cidade e couto de Braga. sDa'nm Laterani Vila Idus Martil Pontificatus nostri Amio XJa,

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 14

127

[1254], MARÇO, 13, Latrão

INOCÊNCIO IV ao Arcediago de Barcarena, ao Chantre e Mestre-Escola João de Vila Verde (Itilaviridi) cónego em Lisboa. --- BULA Sua nobis em que lhes manda tomar conhecimento e resolverasdívidas que existiam entre o Arcebispo de Braga e os Abades e eonventos dos Mosteiros de Tibães, Landim, Ozo e de outros, e os reitores e clérigos da diocese que se recusavam a pagar a terça parte dos mortuários dos defuntos que enterravam nas suas igrejas e cemitérios.

"Dat. Laterani III idus Mardi Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. das ReWgz5es e Mosteiros, doc. 58, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:38

128

[1254], MAIO, 10, Assis

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga, D. João Egas. --- BULA Lecta coram nobis na qual, ouvida a queixa dos reitores das igrejas da diocese de Braga, mandava ao Arcebispo que proibisse aos religiosos, de qualquer Ordem a admissào aos oficios divinos e à administração dos sacramentos, a fregueses de igrejas estranhas sem licença dos seus párocos; e não consentisse que os referidos religiosos sepultassem nas suas igrejas paro quianos doutras sem se pagarem os direitos devidos aos próprios párocos, segundo o costume, e disposiçóes canónicas.

"Dat. Assisii VI idus Maji Pontifiestus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. das Religi5es e Mosteiros, doc. 8, orig. com selo.

129

[1254], MAIO, 11, Assis

INOCÊNCIO IV ao Deão de Zamora. --- BULA Sua nobis na qual lhe determina, vista a queixa apresentada pelo Arcebispo de Braga, D. João Egas, que proceda com san ções canónicas contra os indivíduos que, exercendo o direito de padroado nas igrejas da província Bracarense, cometem violências e causam prejuízos aos Reitores e clérigos das suas igrejas.

"Dat. Assisii V idus Maji Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. l.a das Igrejas, doc. 2, orig. sem selo

130

[1254], JUNHO, 13, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Deão de Tui. --- BULA Venerabilis. frater noster em que o nomeia juíz delegado, para julgar o pleito existente entre o Arcebispo de Braga e Rodrigo Anes, clérigo bracarense, sobre a posse da igreja de Canedo.

"Dat. Anagnie. Idus Junji Pontificatus nostri Anno XI."

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 2, apógrafo, documento inserido na carta de citação feita pelo Deão de Tui a 9 de Outubro de 1254.

131

[1254], JUNHO, 17, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Arcediago do Sabugal e aos Chantre de Zamora e Lisboa. --- BULA In causis em que lhes manda examinar, dentro de determinados prazos os documentos e testemunhos que lhe sejam envia-dos pelo Cardeal diácono de Santo Aária, auditor apostólico, nomeado nas questoes controvertidas entre o Arcebispo de Braga e o Bispo do Porto, certas suspensões e sentenças de interdito. Confere-lhe poderes para observar qualquer concórdia que porventura entre os litigantes se faça, e determina que lhe mandem cópia do processo selada com os seus selos.

"Dat. Anagnie XV Kls Juiji. Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. dos Arceb's pos, doc. 23, orig. sem selo

REF.: Ferreira, 1930:40

132

[1254], JUNHO, 25, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Arcediago de Sabugal e aos Chantres de Zamora e Lisboa. --- BULA In causis de 17 de Junho de 1254, atrás sumaYiado.

"Dat. Anagnie VII Kls Julil Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 86, orig. com selo.

133

[1254], JULHO, 5, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga, D. João Egas. --- BULA Ex parte universitatis, em que refere as queixas que lhe dirigiam os abades, priores, reitores e outros clérigos das igrejas da diocese de Braga, e abusivamente os vexavam; Ordena-lhe que obrigue os cavaleiros e leigos apontados na queixa, a., desistirem dos direitos de padroad9 que usurparam, empregando, se necessdrio fâr, censuras eclesiásticas.

"Dat. Anagnie III Nonas Julli Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. 1. das Igrejas, doc. 3, apógrafo

134

[1254], AGOSTO, 27, Anagni

INOCÊNCIO IV aos Chantres de Lisboa, Zamora e Lamego. --- BULA In causa em que, depois de referir o pleito que existia entre o Arcebispo de Braga e o Bispo do Porto, sobre a junsdição da igreja de Santa Cruz de Riba Douro e doutras igrejas e Mosteiros, lhes manda recolher os depoimentos escritos das testemunhas sobre a controvérsia de jurisdição; que lhos enviem depois de conferidos e devidamente selados com os seus selos.

"Datum Anagni VI Kls Septembris Pontificatus nostn Axino XII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 28, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:41

135

[1254], AGOSTO, 28, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Arcebispo de Braga D. Joào Egas. --- BULA Tenorem constitutionis em que transcreve a sua constituiçao - Volentes libertatem, sobre os privilégios de isenção da jurisdição ordinária concedidos pela Santa Sé, e determina ao Arcebispo que a observe e a faça observar na íntegra a todos os diocesanos.

"Dat. Anagnie V Kls Septembris Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. de Rehgioes e Mosteiros, doc. 50, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:38

136

[1254], SETEMBRO, 30, Anagni

INOCÊNCIO IV ao Bispo da Guarda, D. Rodrigo. --- BULA Dilectus filius, na qual lhe concede autoridade apostólica para dispensar Martim Pires cónego de Braga e familiar do Rei D. Afonso III para acumular em Portugal os beneficios que canonicamente lhe forem oferecidos.

"Dat. Anagnie II Kls Octobris Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. dos Dígnidoses e Cose gos, doc. 16 e 20

137

[1254], NOVEMBRO, 21, Nápoles

INOCÊNCIO IV a todos os religiosos de qualquer profissão ou Ordem. --- BULA Etsi animarum em que lhes manda que não admitam, nas suas igrejas ou oratórios, a assistir às festividades ou pregaçoes, em domingos e outros dias festivos, paro quianos estranhos; que lhes não administrem o sacramento de peniténcia a não ser que tenham licença do seu pároco; além disso recomenda-lhes que nào sepultem em suas igrejas fregueses estranhos sem se pagar os direitos devidos ao pároco segundo o costume de religião e de harmonia com as disposições canónicas.

"Dat. Neapoli XI Kls Decembris Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. dos Religiões e Mosteiros, doc. 9

REF.: Abranches, 1895:321, Ferreira3 1930:38

138

[1255], FEVEREIRO, 20, Nápoles

ALEXANDRE IV a Mestre Martinho, capelão do Prior secular da Igreja de Guimarães. --- BULA Nostris auribus em que lhe concede autoridade apostólica para promulgar sentenças de excomunhão contra os que prejudiquem a Igreja de Guimarões.

"Datum Neapoli X Kls Martii Pontificatus no8tri armo primo"

A.D.B. --- Rer. Mem., VOl. 3, fl. 117

139

[1255], ABRIL, 5, Nápoles

ALEXANDRE IV a todos os Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Abades, Priores, Deáes, Arcediagos e outros prelados e pessoas eclesiásticas. --- BULA Discrirnen preteriti em que, depois de se referir à demasiada ambição que levava os pretendentes de beneficios eclesiásticos a implorar bulas de concessão de beneficios ainda providos, o que implicava o desejo vil de desejarem a morte do próximo, e até de a maquinarem, determina, para obstar a tão grande mal, que as bulas impetradas sobre beneficios eclesiásticos não sejam expedidas, e as que já tenham sido passadas sejam declaradas nulas.

"Dat. Neapoli Nonas Aprilis Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. dcu Bulas, cx. 1, doc. 10, orig. com selo

140

[1255], ABRIL, 5, Nápoles

ALEXANDRE IV aos Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Abades, Priores, Deães, Arcediagos e outras pessoas eclesiásticas. --- BULA Exsecrabilis quorundam em que, depois de referir as numerosas pretensões satisfeitas dos que queriam ser cónegos e obter benefícios eclesiásticos nas Igrejas, cujo número em algumas é de dez, em outras de vinte, e noutras maior ou menor, ordena que, de entre os admitidos, além do número até então permitido, por autoridade apostólica, motu proprio dos cabidos, ou por autoridade de outras pessoas a quem pertence a recepção, só os primeiros quatro se consideram admitidos, se o número das prebendas o permitir, e os restantes sejam excluidos.

"Dat. Neapoli Nonas Aprilis Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Digstdades e Cónegos, doc. 3, orig. com selo

141

1255, ABRIL, 10, Nápoles

ALEXANDRE IV ao Prior dos Frades Eremitas de Briteiros. --- BULA Rei igiosani vitam pela qual confirma a Bula de Inocêncio IV sobre os estatutos destes religiosos.

"Dat. Neapoli... 1111 Idus Aprilis indictione XIII. Incarnatione dominice Armo M CC LV. Pontificatus vero domni Alexandri papa 1111. Armo primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 11

142

[1255], AGOSTO, 13, Anagni

ALEXANDRE IV a todos os Patriarcas, Arcebispos e outros Prelados, etc. --- BULA Nuper super revocatione em que, depois de fazer refe-réncia a uma constituição recente que publicara, revogando a recepção de cónegos; e à má interpretação que pretenderam dar-lhe alguns, declara que, no provimento dos cónegos que devem ser admitidos, se observará a ordem da sua provisão.

"Dat. Anagnie idus Augusti Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cônegos, doc. 22, orig. com selo.

143

[1255], AGOSTO, 28, Anagni

ALEXANDRE IV a todos os Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Abades, Deães, Arcediagos, Arciprestes e outros. --- BULA Contingit pro quibus na qual declara que certos individuos obtiveram bulas apostólicas para serem providos em canonicatos e comunidades religiosas com consenso dos Cabidos e prelados não obstante qualquer juramento, privilégio ou estatuto, surgindo, porém no espirito de muitos, hesitações sobre a canonicidade do provimento dos seus beneficios; declara que nos casos de dúvida, se deverão julgar providos canonicamente por autoridade da Sé Apostólica.

"Datum Anagni Kls Septembris Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cônegos, doc. 21, orig. com selo.

144

[1256], ABRIL, 26, Latrão

ALEXANDRE IV ao Geral e outros priores dos Frades Eremitas da ordem de S. Guilherme. --- BULA Devotionis vestrae pela qual lhes concede a faculdade de receber décimas dos leigos e dos reitores de igrejas em paróquias alheias, desde que prestem caução.

"Dat. Lateran. VI Kls Mau. Pontificatus nostn armo secundo"

A.D.B. --- Cx. das BuZas, n. 1, doc. 12; oflg. sem selo.

145

[1256], MAIO, 19, Latrão

ALEXANDRE IV ao Rei de Castela e Leão. --- BULA Sicut venerabilis na qual lhe pede que obrigue a entregar ao Arcebispo de Braga, D. Martinho Geraldes, certos bens mandados depositar na cidade de Palência e em outros lugares dos seus remos pelo antecessor D. João Egas, durante o tempo que esteve retido no leito pela doença.

"Datum Laterani XII II Kls JunIl Ponúficatus nostri Anno 11"

A.D.B. --- Gav. das Propriedades e Rendas da Mitra, doc. 32, orig. com selo.

146

[1256], JUNHO, 9, Anagni

ALEXANDRE IV ao Bispo de Lamego. --- BULA Cum nonnulla bona na qual o encarrega de inquirir dos bens que o Arcebispo de Braga D. João mandou depositar, durante a sua doença, em vários mosteiros, igrejas, e outros lugares das Dioceses de Toledo, Compostela e Braga, e induza as entidades que os retiveram a fazer a entrega ao sucessor D. Martinho. No caso de se recusarem, que promulgue contra eles sentenças de suspensão e excomunhão, ainda que possuam quaisquer privilégios ou indultos.

"Dat. Anagnie V Idus Junji. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 13, orig. com selo.

147

[1258], FEVEREIRO, 8, Viterbo

ALEXANDRE IV ao Arcebispo de Braga e a todos os Bispos, Abades, Priores, Deães, Arcediagos, Prelados e Clérigos de todas as religioes estabelecidas em Portugal. --- BULA Justis petentium em que transcreve e confirma o juramento que o Rei de Portugal, D. Afonso III fez nas mãos do Bispo de Évora, de que não existiria, quer directa quer indirectamente, mais donativos para conservar sem alteração o dinheiro, salvo o que por costume antigo, os reis auferiam da quebra da moeda, ou o que para evitar tal quebra o P9y0 lhe oferecesse.

"Dat. Viterbi. VI Idus Februrii Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 38v., doc. 57

REF.: Ferreira, 1930:51

148

[1259], FEVEREIRO, 28, Anagni

ALEXANDRE IV ao Bispo Cauriense. --- BULA Venerabilis frater na qual, depois de se referir aos votos, a instáncia da igreja de Santiago de Compostela, que os povos do reino de Leão, libertos do jugo dos Serracenos, se comprometeram a pagar à referida igreja, determina ao Bispo que no caso de o Arcebispo de Sevilha e o Bispo Pacense (o de Badajoz) não obrigarem os seus diocesanos, como lhes é mandado, a pagar os votos à Igrejas de Santiago de Compostela, os repreenda e intime a executar as suas ordens.

"Dat. Anagnie II KIs Martii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. dos Votos, doc. 9, certidio, 1333

149

[1259], NOVEMBRO, 19, Anagni

ALEXANDRE IV ao Arcebispo de Braga, D. Martinho Geraldes. --- BULA Nostris est nuper na qual diz que, tendo chegado ao seu conhecimento o facto de em muitas igrejas de Portugal se consentir e permitir que o direito de padroado fosse indevida e abusivamente transferido para leigos 'por meios illcitos, manda ao referido Arcebispo que inquira é declare nulas todas as compras de padroados de igrejas que se tinham feito no seu arcebispado, e obrigue os apresentados pelos compradares leigos a largarem ou renunciarem os beneficios.

"Datum Anagnie XIII Kls Decembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. 1.' dos Igrejas, doc. 4, orig. com selo.

150

[1263], OUTUBRO, 1, Orvieto

URBANO IV a todos os Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Abades, Priores, Cabidos, Conventos e Colégios de quaisquer ordens e outras pessoas eclesiásticas. --- BULA Cum negotium em que manda às entidades a quem se dirige que prestem todo o auxílio necessário ao Arcebispo de Braga, D. Martinho Geraldes, durante o tempo que estiver fora da sua diocese a ocupar-se do negócio da Terra Santa e obedeçam inteiramente às suas determinações.

"Datum apud Urbemveterem Kls Octobris Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebts pos, doc. 31, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:55

151

[1263], OUTUBRO, 23, Orvieto

URBANO IV a todos os Arcebispos, Bispos e Frades das ordens dos Pregadores e Menores e a outros executores mandados pela Santa Sé recolher os donativos para o negócio da Terra Santa. --- BULA Cum negotium Crucis em que transcreve e confirma a Bula de Inocêncio III Ad liberandam Terram Sanctam, que concedia indulgências às pessoas que tomassem a cruz em auxílio da Terra Santa, ou concorressem com subsidias.

"Dat. apud Urbemveterem X Kls Novembris Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. dos Quindb:ios e Décimas, doc. 2, orig. com selo.

152

[1266], MARÇO, 19, Perusa

CLEMENTE IV ao Arcebispo de Braga e Bispos de Portugal. --- BULA De meritorum exceilentia pela qual ordena que inscrevam nos respectivos calendarios diocesanos a festa de S. Domingos em 5 de Agosto (Nonas Augusti), e a de S. Pedro Mártir, da Ordem dos Pregadores, em 29 de Abril (3 Kal. Mau)

"Dat. Perasij 13 Kal. Aprilis Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Mss; de Lousado, cóp. séc. XVII, fl. 80

REF.:

153

[1267], JUNHO, 22, Viterbo

CLEMENTE IV ao Deão, Chantre e Mestre Rodrigo, cónego de Salamanca. --- BULA na qual lhes ordena que, indaguem das razões por que o Prior e monges do Priorado de Rates da ordem de Cluni na Diocese de Braga, não observaram o interdito que o Arcebispo de Braga D. Martinho Geraldes, pusera à sua igreja, e depois de averiguar os factos, os julguem e façam observar com firmeza as suas decisões por meio de censuras eclesiásticas.

"Dat. Viterbi Kls Juili Pontificatus nostri Anno 111"

A.D.B. --- Gav. Religiões e Mosteiros, doc. 12, orig. com selo.

154

[1268], JULHO, 31, Viterbo

CLEMENTE IV a Mestre Guilherme Folquini, seu capelão e cónego de Narbona. --- BULA Ex parte carissirni na qual lhe refere que o Rei de Portugal D. Afonso III pediu à Santa Sé, pelos seus embaixadores, que levantasse o interdito posto pelo Arcebispo de Braga, D. Martinho Geraldes,. e outros Prelados do Reino nas suas dioceses. Em virtude de tal pedido, resolveu mandá-lo como Núncio a Portugal, com autoridade para levantar o interdito, durante seis meses, a fim de resolver as questões existentes e aconselhar o Rei a evitar os vexames às pessoas eclesiásticas; de contrário, estenderia o interdito a todo o Reino.

"Dat. Viterbi lia Kls Augusti Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 33v., doc. 493 Cx. das Bulas, n. 1, doc. 14, c6p. séc. XIII.

155

[1273], MAIO, 28, Orvieto

GREGÓRIO X ao Rei de Portugal D. Afonso III. --- BULA Scire debes na qual, depois de fazer a apologia da liberdade eclesiástica, que julga indispensável para a boa ordem social, lamenta que essa liberdade fosse pelo Rei abolida Menciona os agravos que ele fez áspessoas eclesiásticas e depois de o admoestar, exorta-o a que ponha termo às violências cometidas e repare os danos causados. Man£festao desejo ardente de que a paz e concórdia se estabeleçam entre o Rei e as pessoas eclesiásticas; e declara que encarrega o Prior aos Frades Pregadores e o Guardião das Frades Menores de Lisboa da execução desta Bula, aos quais marca o prazo de quatro meses para ser executada.

"Datum Orvieto Va Kls 3unii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 61v. e fl. 55; Cx. das, Bulas, n. 1, doc. 14, c6p. séc. XIII.

REF.: Abranches, 1895:330; Ferreira, 1930:67; Santarem, 9,.1864:205

156

[1273], MAIO, 28, Orvieto

GREGÓRIO X ao Prior dos Frades Pregadores e ao Guardião dos Frades Menores de Lisboa. --- BULA Cum carissimus pela qual os encarrega de darem execução à Bula Scire debes e manda-lhes que o avisem do dia e lugar em que a Bula for apresentada ao Rei, e o informem das pessoas: que assistirem ao acto e da resposta que deu o Rei.

"Datum Orvieto Va Kls Junil Pontificatus nostri Anno Iío"

A.D.B. --- Rer. Mem., VOl. 2, séc. XVII, fl. 63 e fl. 55

PUBL.: Brandlo, 4, 1725:240

REF.: Abranches, 1895:331; Santarem, 9; 1864:210

157

[1273], JUNHO, 2, Orvieto

GREGÓRIO X ao Prior dos Frades Dominicanos e ao Guardião dos Frades Menores de Lisboa. --- BULA Volumus praesentium na qual os manda apresentar ao Rei de Portugal D. Afonso III as letras apostólicas que lhe dirigiu, e que.o exortem a não vexar os prelados do Reino. No caso de o Rei querer corrigir-se, suspendam o interdito por sete meses, marcando-lhe quatro para mandar os seus embaixadores à Cúria Romana. Se, expirado este prazo, não der cumprimento aos compromissos que, porventura tome, devem renovar-lhe o interdit6 suspenso.

"Dat. apud Urbemveterem. 11118 Non. Junji Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 35., doc. 53.

REF.: Quad. Elem., voL 9, p. 210

158

[1274], SETEMBRO, 4, Beliquadri

GREGÓRIO X Ad perpetuam Rei Memoriam. --- BULA De Regno Portugaliae em que defende os Bispos e outras pessoas ecíesidsticas das perseguições que lhes move D. Afonso IIL Historia as violências cometidas contra a Igreja em Portugal por D. Afonso II e D. Sancho II. Refere-se à disposição de D. Afonso III, quando era simples conde de Bolonha, e à quebra do compromisso tomado. Manda, -o. fazer' esse novo juramento ratificando o que havia ftito em Paris e de acordo com as resoluções contidas nas bulas de Honório III e Gregório IX. Recomenda-lhe que não consinta nem continue a vexar ó clero e que dê aos Bispos a liberdade de entrarem e saírem do Reino. 'Além de outras instruções, o Papa concede-lhe três meses para o cumprimento das suas determinações. Passado este prazo, e segundo a maior ou menor demora, impõe as penas de, interdito, local, interdito geral e excomunhão; e por fim, ameaça-o com a quebra do juramento de obediência por parte dos seus súbditos e com a deposição.

"Dat. Beiliquadri secundo Nonas Septembris Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 56

REF.: Abranches, 1895:332; Ferreira, 1930:72; Oliveira, 1948:122

159

[1276], MARÇO, 18, Latrão

INOCÊNCIO V ao Minorita Fr. Nicolau Hispano. --- BULA De Regno Portugaliae em que relata o miserável estado da Igreja em Portugal pelas perseguições feitas as pessoas eclesiásticas pelos reis anteriores. Refere as providências que tomou o seu predecessor Gregório X sobre tal assunto. Determina-lhe que faça cumprir o que na ordenação publicada pelo seu antecessor se refere ao caso, depois de a ler e expôr a D. Afonso III.

"Datuna Laterani XV Kls Aprilis Pontificatus nostri anno prirno"

A.D.B. --- Rer. Mem., Vol. 2, séc. XVII, fl. 55

REF.: Ferreira, 1930:73, 74

160

[1276], MARÇO, 20, Latrão

INOCÊNCIO V a todos os fiéis Cristãos. --- BULA Tçnorem quarundam litterarum na qual transcreve e confirma a bula do Papa Inocêncio IV Grandi non jimnerito de 24 de Junho de 1245.

"Datum Laterani VO KIs Aprilis Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, 11. 61 e fl. 55.0 or. está na T.T.

REF.: Ferreira, 1930:73

161

[1276], MARÇO, 25, Latrão

INOCÊNCIO V a todos os fiéis cristãos. --- BULA Tenorem quarundam litterarum em que confirma a Bula de Honório III Quod solicitae salutationis dirigida ao Rei de Portugal Afonso II, em 22 de Dezembro de 1220.

"Datum Laterani VIII Kls Aprilis Pontificatus nostri anno prio"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, fl. 58 e fl. 55.0 or. está na T.T.

REF.: Ferrei, 1930:73

162

[1276], MARÇO, 25, Latrão

INOCÊNCIO V a todos os fiéis cristãos. --- BULA Tenorem quarundam litterarum em que transcreve e confirma a Bula de Gregóno IX. Si iliustris rex Portugaliae de 15 de Abril de' 1238.'

"Dat. Laterani VIII Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, fl. 59 e fl. 55. O or. está na T.T.

REF.: Ferrei, 1930:73

163

[1276], MARÇO, 28, Latrão

INOCÊNCIO V a todos os fiéis cristãos. --- BULA Tenorem quarundam litterarum em que transcreve o documento Universis presentes, que contém o juramento feito em Paris, por D. Afonso III, ainda Conde de Bolonha, nas mãos do Arcebispo de Braga e dum capelão e bispo de como procurador deste.

"Datum Laterani V Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Rer. Mcm., vol. 2, séc. XVII, fl. 61 e fl. 55.0 or. está na T.T.

REF.: Ferreira, 1930:73

164

[1276], ABRIL, 4, Latrão

INOCÊNCIO V a todos os fiéis cristàos. --- BULA Tenorem quarmidam litterarum na qual transcreve e confirma a bula de Gregório X, Scire debes dirigida ao Rei de Portugal D. Afonso III em 28 de Maio de 1273.

"Datum Laterani II Nonas Aprilis Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Rer. Mcm., vol. 2, séc. XVII fl. 61v. e fl. 55.0 or. está na T.T.

REF.: Ferreira, 1930:73

165

[1276], ABRIL, 4, Latrão

INOCÊNCIO V a Yodos os fiéis cristàos. --- BULA Tenorem quarundam litterarum em que transcreve e confirma a Bula do Papa Gregório X, Cum carissimus dirigida ao Prior dos Frades Pregadores e ao Guaraiao dos Frades Menores de Lisboa de 28 de Maio de 1273.

"Datum Laterani II Nonas Aprilis Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. Z séc. XVII, fl. 63 e fl. 55.0 or. está na T.T.

REF.: Ferreira, 1930:73

166

[1276], MAIO, 10, Latrão

INOCÊNCIO V ao Minorita Fr. Nicolau Hispano. --- BULA Venerabilis frater em que, depois de referir as queixas que lhe dirigiu o bispo de Lisboa, pelas violências que 9 Rei de Portugal D. Afonso III fez, penhorando-lhe certos bens por dívidas, que um antecessor do Bispo de via a um oficial de El-Rei, depois da concórdia celebrada entre o Rei e os prelados do Reino, manda-lhe que entregue a D. Afonso III as letras apostólicas que lhe dirige sobre este assunto, e pede que o informe com a possível brevidade da resposta que o Rei der às suas ordens.

"Dat. Laterani VI idus Maji Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 28, orig. Sem selo.

167

[1276], OUTUBRO, 15, Viterbo

JOÃO XXI a Fr. Nicolau Hispano, Núncio Apostólico em Portugal. --- BULA Felicis recordationis em que transcreve e confirma a Bula De Regno Portugalliae de Inocêncio V, de 18 de Abril de 1276, dirigida ao mesmo Núncio.

"Datum Viterbi idibus Octobris Pontificatus nostri Amio I"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 55

REF.: Ferreira, 1930:74

168

[1281], DEZEMBRO, 13, Orvieto

MARTINHO IV aos capelães perpétuos da igreja de S. Salvador de Saragoça da Ordem de Santo Agostinho.. --- BULA Cum a nobis petitur em que refere a contenda que existia entre os capelães perpétuos da igreja de S. Salvador de Saragoça e o prior e Cabido da mesma igreja, sobre a décima destinada, como subst:lio, pela Santa Sé, a socorrer a Terra Santa, que estes pretendiam que fosse paga da porção destinada aos capelães. Os capelães não concordam com tal critério e sustentavam que devia ser paga do conjunto de todos os rendimentos da igreja de S. Salvador. O Papa confirma as sentenças dadas sobre este pleito, que condenavam o Prior e Cabido a pagarem a décima tirada de todos os rendimentos da igr4a, e a entregarem aos capelães íntegras as porções que lhes eram atribuidas.

"Dat. apud Urbemveterem. Idus Decembris Fontificatus nostri Anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Ruias, n. 1, doc. 15, orig. sem selo.

169

[1282], NOVEMBRO, 11, Monteflascon

MARTINHO IV a Geraldo, Arcediago de Braga e colector da décima no Reino de Portugal. --- BULA Terrae Sanctae em que lhe manda entregar a importáncia em dinheiro da décima já recebida a Er. Monaldo de Santa Anatólia, da Ordem dos Menores, para este a remeter à Santa Sé, por intermédio de três sociedades de mercadores, devidamente demonstrada e documentada.

"Dat. apud Montemflascon. III idus Novembris Pontificatus nostriAnno II"

A.D.B. --- Gav. das Décimas, doc. 4, orig. com selo.

170

[1283], MARÇO, 10, Orvieto

MARTINHO IV a Fr. Monaldo de Santa Anatólia da Ordem das Menores. --- BULA Cum de Statu na qual lhe da comissão para receber de Geraldo, Arcediago de Braga e colector da décima em Portugal para O 50 corro da Terra Santa, todo o dinheiro recebido e reparti4o por certos merca dores afim de o entregar a' Santa Sé.

"Dat. apud Urbemveterem VI idus Martii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 5 apógrafo

171

[1284], MARÇO, 25, Orvieto

MARTINHO IV ao Bispo de Leão, ao Deão de Salamanca e ao Arcediago de Ledesma. --- BULA Ex parte venerabilium em que, depois de referir os agravos feitos às Igrejas e pessoas eclesiásticas, pelos Reis de Portugal, e as admoestações a estes feitas pelos seus antecessores Clemente IV e Gregório IX, e as penas impostàs ao Reino, fala-lhes da concórdia celebrada entre D. Dinis e os prelados do reino, que foi submetida à sua aprovação e que, por motivos que pondera, não aprovou. Manda-lhes que apresentem ao Rei a concordata com as mod'ficaçães que a Cúria lhe fez a fim de ser aceite pelas partes, e à qual será dada dignamente a confirmação Apostólica, depois de novamente solicitada. Ordena-lhes também que de tudo informem a Santa Sé.

"Dstum apud Urbemveterem VIII Kls Aprilis Pontificatus nostri Amio IV"

A.D.B. --- Rer. Mcm., vol. 2, séc. XVII, fl. 66v.

PUBL.: Baronius, 14, 1635: n. 26

REF.: Ferreira, 1930:83; Santarém, 9, 1864:230

172

[1289], FEVEREIRO, 1, Roma

NICOLAU IV ao Arcebispo de Braga e aos Bispos de Silves, Coimbra e Lamego. --- BULA Cupientes ut controversiae em que, depois de manifestar o desejo de se acabar com a controvérsia existente, desde há muito tempo, entre o Rei D. Dinis e os prelados do reino, lhes manda fazer em seus nomes e no dos restantes prelados uma composição proveitosa com os procuradores de D. Dinis, Martinho Pires, Chantre de Évora e João Martins, cónego de Coimbra, sobre as dissensões que existiam entre eles e o Rei.

"Dat. Rome apud Sanctam Mariam Majorem Kal. Februarli Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. dos Bulas, n. 1, doc. 16, orig. com selo. T.T. - Col. das Bulas, M. 8, doc. 8

REF.: Abranches, 1895:29; Ferreira, 1930:85; Santarém, 9, 1864:259

173

[1289], FEVEREIRO, 6, Roma

NICOLAU IV ao Geral, Provinciais, Priores e a outros frades da Ordem de Sto.Agostinho. --- BULA Pium est na qual concede indulgências aos que prestarem o culto devido diante da imagem do Patriarca Santo Agostinho.

"Dat. Rome apud Sarictam Mariam Majorem. VIIIB Idus Februarli Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 17, cóp. 11 de Março de 1289

174

[1289], MARÇO, 5, Roma

NICOLAU IV ao Arcebispo de,Braga. --- BULA 'Cum sicut nobis na qual satisfazendo o pedida do Arcebispo de Braga; lhe concede autoridade Apostólica para compehr por meio de censuras, os súbditos dos seus sufragáneos a aceitarem as comissões que lhes forem feitas nas causas que por apelação forem levadas à Corte Metropolitana.

"Dat. Rome apud Sanctam Mariam Majorem III Non. Martii. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 18, certidao de 28 de Agosto de 1290; Gav. dos Arcebispos, doc. 42. Ci. mesma Bula no sumário seguinte.

175

[1289], MARÇO, 5, Santa Maria Maior

NICOLAU IV ao Arcebispo de Braga. --- BULA Cum sicut em que lhe dá poder para proceder com censuras contra os súbditos dos bispados seus sufragâneos, a quem ele cometesse o conhecimento aas causas apelaaas se não quisessem aceitar a comissão dele dito Arcebispo.

"Dat. Rome apud Sancta Maria Majorem. lua Non. Martii Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 39, doc. 58

176

[1289], MARÇO, 7, Santa Maria Maior

NICOLAU IV Ad certitudinempraesentium et memoriam futurorum. --- BULA Cum ohm na qual transcreve não só a concórdia dos quarenta artigos, celebrada na Cúria Romana entre os procuradores de D. Dinis e os prelados de Portugal, mas também a 'Bula Cupientes ut controversiae que autoriza os prelados a faze-la e as procurações do Rei' de Portugal. Aprova e ratifica a referiaa concórdia.

"Dat. Rome apud S. Mariam Majorem. Non. Martii. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, fl. 75, doc. 109; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 69.

T.T. --- Gav. 1, M. 5, orig.

REF.: Abranches, 1895:29; Perreira, 1930:85; Oliveira, 1934:124; Santarém, 9,1865:241

177

[1289], MARÇO, 7, Santa Maria Maior

NICOLAU IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Occurit nostrae considerationis em que, depois de se referir à concórdia feita entre o Rei de Portugal D. Dinis, por seus procuradores, e os prelados do reino confirma a concórdia e determina que, se D. Dinis ou algum dos seus sucessores nao cumprir os quarenta artigos da concórdia, a que se havia comprometido, depois de admoestado três vezes, seja excomungado.

"Dat Rome apud Sanct. Mariam Maiorem. Non. Martil. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, sec. XVII, fl. 67; L.C., séc. XIV, doc. 107; Cx. das Bulas, n. 1, doc. 19, orig. Bem selo.

T.T. --- Col. das Bulas, M. 8, n. 17

REF.: Abranches, 1895:29; Ferreira, 1930:86; Santarém, 9, 1865:259

178

[1289], MARÇO, 16, Santa Maria Maior

NICOLAU IV Ad certitudinem praesentium et memoriam sempiternam. --- BULA Haec est forma na qual se transcreve a fórmula da ratificaçao, que o Rei de Portugal D. Dinis, há-de fazer perante o Prior dos Dominicanos e o Guardião dos Frades Menores de Lisboa, dos quarenta artigos da composiçao celebrada em Roma entre os seus procuradores e Prelados do Reino, depois de ouvida a Corte régia.

"Datum Rome apud Sanctam Manam Majorem XVII Kls Aprilis Pontificatus nostri Armo II"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 74.

T.T. --- CoL das Bulas, M. 8, doc. 6

REF.: Ferreira, 1930:86; Santarém, 9, 1865:264

179

[1289], MARÇO, 21, Santa Maria Maior

NICOLAU IV ao Prior dos Dominicanos e ao Guardiao dos Frades Menores de Lisboa ou seu vice-gerente. --- BULA Per alias nostras na qual lhes concede autoridade apostólica para receberem do Rei D. Dinis, depois de este ouvir a sua Cúria, a ratificaçao da concórdia dos quarenta artigos com a promessa da sua observáncia em seu nome e no dos seus sucessores.

"Dat. Rome apu Sanctam Mariam Malorem XII Kls Aprills. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 20, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 73v.

T.T. --- Col. das Bulas, M. 8, doc. 2

REF.: Abranches, 1895:19; Ferreira, 1930:86; Santarém, 9, 1865:267

180

[1289], SETEMBRO, 3, Riete

NICOLAU IV ao Rei de Portugal D. Dinis. --- BULA Hii sunt articuli em que expõe os artigos contendo as queixas que, os Abades, Priores e conventos dos Mosteiros das ordens de S. Bento e Sto. Agostinho, e os Reitores das igrejas seculares, especialmente d'Entre Douro e Minho, lhe fizeram contra os barões e nobres, por causa dos vexames de que erqm vitimas.

"Dat. Reate. Tua Non. Septembris. Pontífloatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- L.C., séc. XIV, doc. 42 e doc. 98

REF.: Ferreirs, 1930:89; Santarém, 9, 1865:273

181

[1289], SETEMBRO, 3, Riete

NICOLAU IV ao Rei de Portugal D. Dinis. --- BULA Pii patris officio em que o exorta a pôr termo aos vexames e violencias cometidas pelos Barões e Nobres, contra os abades priores e conventos das ordens de S. Bento e Sto. Agostinho e os Reitores das igrejas seculares especialmente as situadas em Entre Douro e Minho, como constava na Bula Hii sunt articuli.

"Dat. Reate. lua Non. Septembris. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 21, orig. sem selo; L.C, se:'. XIV, doc. 43

REF.: Ferreira, 1930:89; Santarém, 9, 1865:276

182

[1291], AGOSTO, 1, Orvieto

NICOLAU IV a todos os fiéis cristao. --- BULA Illuininet super vos na qualprega a cruzada que seria dirigida pelo Rei Eduardo de Inglaterra para recuperar a Terra Santa, e exorta os fiéis a concorrerem para ela pessoalmente ou com subsídios. Concede indultos aos que atenderem às suas súplicas.

"Dat. spud Urbemveterem Kls Augusti Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, do:. 22, oflg. sem selo.

183

[1291], AGOSTO, 1, Orvieto

NICOLAU IV ao Arcebispo de Braga e seus sufragáneos. --- BULA Terrae Sanctae miserabilem na qual lhes expõe a triste situação para a cruzada que ia intentar, e concede graças especiais aos que para ela concorrerem.

"Dat. Urbemveterem Kls Augusti Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, do:. 23, orig. sem selo.

184

[1291], AGOSTO, 18, Orvieto

NICOLAU IV ao Arcebispo d'Braga, D. Telo, aos seus sufragâneos, aos Eleitos, Abades, Priores, Deães, Arcediagos, etc. --- BULA Dirae amaritudinis na qual depois de referir as amargas e tristes notícias que recebera da Síria, ocasionadas pelas crueldades cometidas pelos inimigos da fé, manda ao Arcebispo, ou a quem este der comissão, que convoque concilio provincial para deilberar sobre a continuação do subsidio para a Terra Santa para combater os inimigos da cristandade, e tratar doutros negócios que se relacionarem com o mesmo assunto.

"Dat. apud Urbemveterem XV Kls Septembris Pontificatus nostri Anno Iv"

A.D.B. --- Gav. de Quindénios e Décusas, doc. 8, orig. com 5e103 Gav. Condijos e S£no4os, doc. 1, cóp.

REF.: Ferreira, 1930:93

185

[1291], SETEMBRO, 25, Orvieto

NICOLAU IV ao Arcebispo de Draga. --- BULA In cetera contempta pela qual manda que convo que os prelados da Província Bracarense, dentro de determinado tempo, para deliberarem sobre o socorro à Terra Santa.

"Dat. apud Urbemvetercm. VII Kls Octobris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. dos CondUos e Sínodos, doc. 1.

REF.: Ferreira, 1930:93

186

[1294], OUTUBRO, 19, Nápoles

CELESTINO V ao ............ --- BULA Volentes tunc honorem pela qual pro vê o canonkato que esteja vago ou o primeiro que venha a vagar, na Sé de Braga.

"Sub anflo nativitatis domini M CC XC IV VJIIS mensis, Octobris die XXV pontificati ... Celestini"

A.D.B. --- Gav. das Dignídases e Cônegos, doc. 27, apógrafo

187

[1295], ABRIL, 8, Latrão

BONIFÁCIO VIII Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ohm Celestinus pela qual revoga e declara nulas várias graças e outros actos do papa Celestino V que de boa fé havia concedido e praticado.

"Dat. Lateran. VI Idus Aprilis Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Buias, n. 1, doc. 24, orig. com selo

188

[1295], SETEMBRO, 9, Anagni

BONIFÁCIO VIII ao Arcebispo de Braga D. Martinho de Oliveira. --- BULA Deyotionis tuae probata pela qual concede ao Arcebispo autorizaçao para prover seis beneficias, que vagarem, em clérigos seus familiares.

"Dat. Anagnie. V idus Septembris Pontificatus nostri Anno 3"

A.D.B. --- CoL Cron., cx. 4, apógrafo, inserido, no doc. de 3 de Junho de 1296

REF.: Ferreira, 1930:96, 128

189

[1296], JULHO, 5, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO VIII ao Arcebispo de Braga e ao Bispo do Porto. --- BULA Cum nuper em que lhes dá comissão para receber o juramento de fidelidade à Sé Romana do Abade João, transferido de S. Salvador de Travanca para o mosteiro de Santa Maria do Pombeiro, da ordem de S. Bento, diocese de Braga.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum III Nonas Juiji Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. oas Rehgiões e Mosteiros, doc. 54, orig. sem Selo.

190

[1297], OUTUBRO, 4, Orvieto

BONIFÁCIO VIII ao Rei de Portugal D. Dinis. --- BULA Celsitudinis tuae em que, a pedido, do Rei dispensa D. João Martins de Soalhães, Bispo de Lisboa, de comparecer em Roma perante o Pontífice como lhe havia sido determinado.

"Dat. apud Urbemveterem 1111 Nonas Octobris Pontificatus nostri Arino 111"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 21, orig. com selo.

191

[1297], OUTUBRO, 10, Orvieto

BONIFÁCIO VIII a Geraldo Domingues, Deão de Braga. --- BULA In nostra proposuisti. na qual lhe concede autorização, na qualidade de procurador do Bispo de Lisboa, D. João Martins de Soalhães, para contrair um empréstimo sem usura de 400 marcos de prata, em nome do seu constituinte e sucessores, com consentimento do Cabido da Sé de Lisboa, afim de pagar os encargos, dos negócios que tratava na Cúria.

"Datum apud Urbemveterem VI Idus Octobris Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. dos Notícias Várias, doc. 22, orig. com selo.

192

[1298], NOVEMBRO, 25, Riete

BONIFÁCIO VIII ao Bispo da Diocese de Viseu e a Pedro Anes de Lagiosa e ao Fisko Mestre Martinho, cónegos daquela Igreja. --- BULA Sua nobis em que a pedido do Bispo de Coimbra, D. Pedro, os nomeia Juizes apostólicos para decidirem d pleito que existia entre este Bispo e o de Lisboa por causa do escambo de certas propriedades particulares, celebrado entre o Bispo de Lisboa e o antecessor do de Coimbra.

"Dat. Reate VII Kls Decembris Pontificatus nostri Alino IVs"

A.D.B. --- Gav. dos Cout os, doc. 88, rescrito apost6lico feito em Latrão nos idus de Março (a 15 de Março) de 1299

Século XIV

193

[1307], JULHO, 15, Poitiers

CLEMENTE V a D. Gonçalo Pereira, Deão aa Igreja do Porto. --- BULA Apostolicae Sedis providentia em que lhe concede dispensa para acumular beneficios.

"Dat. Pectavus. Idus Juili. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 25, pública-forma de 11 de Junho de 1313; Col. Cron,. cx. 9, documento de 1 de Setembro de 1313.

194

[1309], SETEMBRO, 4, Avinhão

CLEMENTE V ao Abade de S. Paulo. --- BULA Etsi quibuslibet pela qual lhe ordena que, os abades, frades, abadessas e freiras e conventos da ordem de Císter, não sejam molestados nas suas pessoas e bens, por quaisquer pessoas.

"Datum Avimon II Non. Septembris Pontificatus nostri Anno 1111"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1, doc. 26, Pública-forma de 5 de Dezembro de 1594.

195

[1310], SETEMBRO, 18, Priorado de Gauselo

CLEMENTE V ao Arcebispo de Braga, D. Martinho de Oliveira. --- BULA Grata devotionis em que lhe dá permissão para receber de procuração nas visitaçoes quantias moderaaas.

"Dat. in Prioratu de Gauselo... XIITI Kls Octobris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 2, orig. com Selo.

196

[1311], JANEIRO, 4, Avinhão

CLEMENTE V a Lourenço Peres, reitor aa Igreja de S. Miguel de Argivai. --- BULA Laudabilia probitatis pela qual o provê na referiaa igreja com todos os direitos e proventos.

"Dat. Avinion. II Nonas Januarii Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Col. Cro'., cx. 18, doc. de 14 de Novembro de 1382.

197

[1313], JULHO, 17, Priorado de Gauselo

CLEMENTE V a D. Gonçalo Pereira, Deão da igreja do Porto. --- BULA Sedis Apostolicae copiosa na qual lhe dá autorização para acumular, entre outros benefícios, a abadia secular de S. Martinho de Cedofeita aa diocese do Porto.

"Dat. Gauselo XVI Kls Augusfi Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 6, doc. de 1 de Setembro dc 1313.

198

[1313], NOVEMBRO, 18, Avinhão

CLEMENTE V aos Arcebispos, Bispos, Eleitos, Abades, Priores, Deães e demais autoridades e pessoas eclesiásticas, tanto seculares como regulares de todas as ordens ou comissões.. --- BULA Cum nos na qual lhes pede que dêem todas as facilidades, quando passarem pelos seus distritos, aos Núncios Apostólicos, João Solerio Erfordense e Martinho João, cónego de Viseu e a seus familiares, encarregados de conduzirem àCâmara Apostólica o dinheiro arrecadado na Espanha.

"Dat. apud Castrinovum Avirion dioc. Xliii Kls Decembris Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 12, orig. com selo.

199

[1317], JANEIRO, 14, Avinhão

JOÃO XXII a D. João Martins de Soalhães, Bispo de Lisboa e eleito Arcebispo de Braga. --- BULA Nuper de venerabilis em que lhe comunica a comissão que havia sido dada pelo seu antecessor ao Bispo de Lisboa.

"Dat.Avinion XVIIII Kls Februafli Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Gav. dos Quinde'iios e Décimas; doc. 13, orig. com selo.

200

[1318], MAIO, 26, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga e seus sufragáneos. --- BULA Si nostrae persuasionis em que refere os vícios e escândalos que se davam nas suas dioceses, por causa da sua negligência; ordena-lhes que corrijam os seus súbditos que estão fora da lei canónica e da mora! cristã. Por fim, comunka-lhes que encarregou Verengario Arcebispo de Compostela, homem sábio e virtuoso de os esclarecer, e a cujas admoestações devem prestar inteira obediência.

"Dat. Avinion. VII Kls Junji Pontiacatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 47, orig. sem selo

REF.: Ferreira, 1930:122.

201

[1318], MAIO, 30, Avinhão

JOÃO XXII ao tesoureiro da Igreja de Tui. --- BULA Conquesti sunt nobis na qual refere as queixas que lhe dirigiu o Cabido de Braga contra o Infante D. João Afonso, filho do rei D. Dinis que lhe pretendia usurpar o direito que o Cabido tinha à igreja de Sta. Maria de Palmeira. Manda o referido Tesoureiro, como Juíz Apostólico, resolver o litígio, fazendo observar a sua sentença, por apenas canónicas, se tanto for preciso.

"Dat. Avinion III Kls Junii. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Gav. 1. das Igrejas, doc. 19

202

[1322], AGOSTO, 21, Avinhão

JOÃO XXII ao clero da cidade e diocese de Lisboa. --- BULA ... na qual refere a transferência do Bispo de Lisboa D. Estêvão para a diocese de Cuenca e a escolha que fez, para o substituir, de D. Gonçalo Pereira, Deão da Sé do Porto, cujas qualidades morais e intelectuais, pelas referências que tinha, o impunham para o desempenho do múnus episcopal. Ordena-lhes que lhe prestem a obediência e reverência devidas; doutro modo confirma quaisquer sentenças que o eleito proferir, contra quem lhe desobedecer.

"Dat. Avinion XII Kls Septembris. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 27, orig. sem selo.

203

[1323], MARÇO, 25, Avinhão

JOÃO XXII aos Bispos eleitos do Porto e de Viseu, D. João e D. Gonçalo.. --- BULA Ad apostolatus nostri na qual, depois de se referir aos coadjutores do Arcebispo de Braga, D. João Martins de Soalhães, Vasco Martins, mestre-escola e Bartolomeu Anes, Chantre da mesma Sé, que eram acusados de negligência e falta de energia no desempenho das suas funções, ordenas-lhe que se informem da verdade dos factos, e, provadas as acusações, os substituam por pessoa ou pessoas eclesiásticas idóneas. Concede-lhes também autoridade para obrigarem o Arcebispo e o Cabido a aceitarem o novo ou novos coadjutores, no caso de recusa.

"Dat. Avinion VIII Kls Aprilis Pontificatus nostri anno septimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n2, doc. 28, pública-forma dada em Braga a 16 de Agosto de 1323.

REF.: Ferreira, 1930:123

204

[1323], OUTUBRO, 6, Avinhão

JOÃO XXII a D. Guilherme, Bispo sabinense, legado da Santa Sé. --- BULA Nefandum et horribile facinus em que lhe manda publicar, por si ou por outrem, em todos os domingos e dias festivos, nas Igrejas de Portugal e Castela, como excomungados os assassinos de D. Geraldo, Bispo de Évora.

REF.: Indice mss. do Cabido, Gav. Notícias Várias, doc. 33 - A.D.B.

205

[1324], MARÇO, 3, Avinhão

JOÃO XXII aos Bispos de Lisboa, Coimbra e Tui. --- BULA Petitio dilectorum na qual refere que encarregou o Tesoureiro da Igreja de Tui de julgar o pleito existente entre o Deão e Cabido da Igreja de Braga; depois de descrever os incidentes do processo, manda-lhes que obriguem o dito Nobre, por meio de sanções canónicas, ao pagamento dos florins de ouro em que foi condenado para pagamento das despesas do litígio, que em certa altura deixara correr à revelia.

"Dat. Avinion V Non. Martii Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. l.B das Igrejas, doc. 22, orig. com selo

206

[1324], MAIO, 4, Avinhão

JOÃO XXII para certeza dos presentes e memória dos vindouros a . --- BULA Augit nos na qual relata, além doutros factos correlativos, a espoliação que os Marqueses Rainaldo, Opizão e outros, fizeram à Santa Sé, da cidade de Ferrara e seu distrito, que lhe haviam sido cedidos e de cujos habitantes havia recebido juramento de fidelidade. Prega contra eles a guerra religiosa e concede aos que os combaterem as graças concedidas aos que combatiam os infiéis da Terra Santa.

"Dat. Avinion Ilha Nonas Mau Pontificatus nostri anflo octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 29, inserido na bula Nuper de Fratrum de 18 de Maio (a seguir)

207

[1324], MAIO, 18, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo de Lisboa e Coadjutor do Arcebispo de Braga, por autoridade apostólica e aos sufragáneos das Igrejas de Braga, Sevilha e Compostela constituídas no Reino de Portugal. --- BULA Nuper de fratrum nostrorum em que, depois de referir as soluções que a'S.ta Sé tomou contra os Marqueses Rainaldo, Opizão e outros, que acusa de hereges e inimigos da Igreja Romana, transcreve a Bula Augit nos que relata, entre outros, os factos praticados pelos referidos Marqueses e seus sequazes na usurpação violenta da cidade de Ferrara, e de desobediência à sua autoridade, e às sanções que foram aplicadas. Pede-lhes que concorram, para combater a sua rebeldia, com subsídios que recolherão e enviarão à Santa Sé com a máxima segurança e cautela.

"Aviaion XV Kls Junii Pontificatus nostri anno octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 29, orig. sem selo; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 30, pública-forma ineompleta datada de 22 de Fevereiro de 1325.

208

[1324], MAIO, 18, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo de Lisboa, Coadjutor do Arcebispo de Braga e aos sufragáneos das Igrejas de Braga, Sevilha e Compostela. --- BULA Pridem contra em que dá notícias das resoluções que a Santa Sé tomou contra os filhos de Mateus Visconti, acusados de herejes e inimigos da Igreja Romana, e transcreve uma Bula cujo título se nao lê, mas que éanáloga a' Bula Augit nos transcrita na Bula Nuper de fratrum de 15.5.1324 relativa aos Marqueses Rainaldo e Opizão, e formula nesta Bula pedidos análogos aos feitos naquela.

"Dat. Avinion XV Kls Junii Pontificatus nostri anno octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 31, orig. inutllizado em parte e sem selo; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 33, pública-forma de 1324?

209

[1324], JULHO, 15, Avinhão

JOÃO XXII a D. Gonçalo Pereira, Bispo de Lisboa e coadjutor do Arcebispo de Braga e a D. Raimundo Bispo de Coimbra. --- BULA Quam graviter em que depois de se referir aos hereges, filhos de Mateus Visconti de Milão e aos Marqueses Rainaldo e Opizão que foram condenados publicamente com os seus cúmplices, pela Santa Sé como inimigos da fé e da Igreja Católica, manda-lhes que ordenem a todas as pessoas eclesiásticas a pubhcaçao da sentença de condenação e que procurem angariar subsídios para combater os referidos hereges.

"Datum Avinion. Idas Juíji Pontificatus nostri anno octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 32, pública-forma de 1 de Novembro; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 33, pública-forma de 1324 (?); Cx. das Bulas, n. 2, doc. 34. orig. sem selo

210

[1325], ABRIL, 22, Avinhão

JOÃO XXII ao Chantre de Zamora. --- BULA Conquesti sunt nobis em que refere as queixas que o Deão e Cabido da Igreja de Braga lhe fizeram pelas violências cometidas em propriedades que lhes pertenciam, pelos cavaleiros Lourenço Martins de Vilela, Egas Martins de Curutelo (Curitelo?) Gonçalo Velho, de Deocriste (Deuchristi) e respectivas mulheres. Ordena ao Chantre de Zamora que ouça as partes na causa c,o.ntroyer,tida; a julgue, e obrigue as partes a cumprir a sentença.

"Dat. Avirnon X Kls Maij. Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. 1 das Propriedades do Cabido, doc. 221, orig. com selo

211

[1325], MAIO, 6, Avinhão

JOÃO XXII ao Chantre de Zamora. --- BULA Conquesti sunt nobis na qual, depois de se referir às afrontas feitas ào Deão e Cabido de Braga pelos Cavaleiros Sancho, Martins Fernandes e respectivas mulheres, em certas propriedades pertencentes àqueles, manda ao Chantre de Zamora, como Juiz Apostólico, convocar as partes, julgar o pleito e compelir ao cumprimento da sentença a pqrte castigada.

"Dat. Avinion II Non. Mau Pontificatus. nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. 1. das Propriedades do Cabido, doc. 222, orig. com selo.

212

[1325], OUTUBRO, 23, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo do Porto, ao Abade do Mosteiro de Pendurada (Alpendurada) e ao Chantre da Sé do Porto. --- BULA Sua nobis em que, depois de se referir ao pleito que existia entre o Cavalefro nobre, João Afonso, filho do Rei D. Dinis, e o Cabido de Braga, sobre as rendas da igreja de Palmeira, e mencionar as sentenças que os julgadores deram nas apelações do processo, sobre a multa de certos florins imposta ao cavaleiro João Afonso, 95 manda julgar em última apelação e fazer cumprir a sentença que proferirem.

"Dat. Avinion X Kls Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Gav. 1. das Igrejas, doc. 26

213

[1326], FEVEREIRO, 27, Avinhão

JOÃO XXII ao povo da cidade e diocese de Braga. --- BULA Romani Pontificis na qual, depois de fazer considerações sobre provimentos eclesiásticos, traslada D. Gonçalo Perefra de Bispo de Lisboa para Arcebispo de Braga e exorta o povo a recebê-lo como pai e pastor espiritual.

"Dat. Aviníon III Kls Martii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- CoZ. Cros., c:::. 9, doc. s/fl.0, inserido no docccnento de 31 de Maio de 1326

REF.: Ferreira, 1930:132

214

[1326], MARÇO, 4, Avinhão

JOÃO XXII a D. Gonçalo Pereira, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA Etsi nuper em que depois de referir a prudência e sagacidade que D. Gonçalo Pereira mostrou na administração do bispado de Lisboa, o transfere para o Arcebispado de Braga por morte de D. João Martins de Soalháes de quem já era coadjutor, continuando porém, a administrar e a receber as rendas do bispado de Lisboa, até à sua trasladação e posse pacífica do Arcebispado de Braga, não obstante ter sido provido naquele bispado D. João Afonso.

"Dat. Avinion 1111 Nonas Msrtii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 9, doc. s/n, inserido no documento de 9 e de 24 de Abril de 1326.

REF.: Ferreira, 1930:133

215

[1326], ABRIL, 22, Avinhão

JOÃO XXII aos aos Bispos da Guarda e do Porto. --- BULA Cum pailium insigne na qual lhes determina que façam entrega do Pálio ao Arcebispo eleito é confirmado de Braga, D. Gonçalo Pereira, nos termos da forma Dandi pailium.

"Dat. Avinion X Kls Mau Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- CoL Cron., cx. 9, doc. s/n.o, inserido no documento de 17 de Junho de 1326

216

[1326], JULHO, 19, Avinhão

JOÃO XXII a D. Gonçalo Pereira, Arcebispo de Braga. --- BULA Cum dilectus filius em que refere ter recebida da mão do clérigo João Vicente, familiar de D. Gonçalo Pereira, certas quantias que este arrecadara, por mandado apostólico quando fora coadjutor de D. João Martins de Soalhães, das Igrejas de Braga, Lisboa e Evora, e por seu mandado lhe foram entregues, por serem destinadas à Santa Sé. Dá, das referidas quantias, plena quitação a D. Gonçalo e a seu familiar.

"Datum Avinion XIV Kls Augusti Pontificatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 35, orig. com selo.

217

[1326], AGOSTO, 13, Avinhão

JOÃO XXII a D. Gonçalo Pereira, Arcebispo de Braga. --- BULA Meritis tuae devotionis em que lhe concede a faculdade de mandar visitar as Igrejas e mosteiros da sua diocese, que pessoalmente lhe pertencia fazer, por pessoas idóneas dentro do prazo determinado, levando pela visitação quantia moderada.

"Dat Avinion Idus Augusti; Pontificatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc, 36. pública-forma de Setembro de 1326, com selo.

218

[1326], AGOSTO, 13, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo da Guarda e aos Deães do Porto e de Évora. --- BULA Meritis venerabilis fratris em que, depois de se referir ao pedi- do que lhe fez D. Gonçalo Pereira, Arcebispo de Braga, para mandar Visitar a diocese por pessoas idóneas, lhes ordena que todos ou qualquer deles por autoridade apostóllca exerçam o cargo de visitadores que o Arcebispo lhes atribui.

"Dat. Avinion. Idus Augusti Pontincatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Caixa das Bulas, n. 2, doc. 37, pública-forma de Setembro de 1326; Col. Cronológica, cx. 9, doc. s/n., inserido no documento de 3 de Outubro de 1326.

219

[1326], AGOSTO, 18, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo da Guarda e aos Deães da Guarda e Zamora. --- BULA Militanti Ecclesiae na qual refere a queixa que o Arcebispo de Braga lhe dirigiu contra os usurpadores dos bens e direitos da Igreja bracarense; e querendo acudir com eficácia às solicitações do Arcebispo, manda a qualquer das pessoas a quem se dirige que, na qualidade de Juiz Apostólico, que lhe confere, procure, por todos os meios de que possa dispôr, compelir os detentores dos bens e direitos usurpados, a restitui-los à mesa ArquiepiscopaL

"Dat. Avinion. xva Kls September Pontincatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. uas Bulas, n. 2, doc. 38, pública-forma dada de Zamora a 27 de Janeiro de 1327.

220

[1326], AGOSTO, 23, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira. --- BULA Pridem venerabilis frater em que lhe comete o encargo de receber na Integra, e remeter à Câmara Apostólica as rendas, que o Bispo de Lisboa D. João havia cedido à referida Câmara, cobradas desde a data de provisão de cedência até ao dia de S. João, podendo obrigar ao pagamento das mencionadas rendas, por meio de censuras, os que a isso se recusarem.

"Dat. Avinion. xa Kls September. Pontincatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. aas Bulas, n. 2, doc. 39, pública-forma dada em Santarém a 22 de Setembro de 1326.

221

[1327], MARÇO, 4, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Ohm videlicet na qual, depois de referir a usurpação do bispado de Astorga, feita por Bartolomeu, Deão da mesma igreja, cujo provimento por esta vez pertencia à Santa Sé, ordena ao Arcebispo de Braga que empregue os meios necessários, autoridade apostólica, que obriguem todos os súbditos da diocese de Astorga a não obedecerem ao Bispo e a nada lhe pagarem, e intima o referido Bispo a obedecer aos mandados apostólicos.

"Dat. Avinion. IIIJB Martii. Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 40, pública-forma de 6 de Maio de 1327.

222

[1327], MARÇO, 4, Avinhão

JOÃO XXII ao Cónego de Braga, Pedro de Labruja, Núncio Ápostólico. --- BULA Dudum ad nostri em que lhe comete o encargo de receber das mãos do Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira, o excedente dos rendimentos da Mesa Arquiepiscopal, depois de satisfeitas todas as despesas que a esta pertenciam, desde o tempo em que foi nomeado coadjutor do Arcebispo D. João Martins de Soaihães, até ao dia do seu provimento no referido Arcebispado. Autoriza-o a passar-lhe recibos das importâncias que arrecadar reservadas à Cúria Romana para combater os heréticos e rebeldes italianos.

"Dat. Avinion. lua Nonas Martii Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 41, pública-forma de 25 de Maio de 1328; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 42, pública-forma dada em Viseu a 20 de Março de 1328.

223

[1327], JULHO, 21, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Oravis carissimi em que lhe refere as queixas que o Rei de Portugal D. Afonso IV, lhe apresentou, relativas às questâes apresentadas no Arcebispado de Braga, sobre o direito de padroado das suas igrejas. Exorta o Arcebispo que ordene aos seus vigários e oficiais a justiça devida.

"Datum Avinion XII Kls Augusti Pontificatus nostri Anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 43, orig. sem selo

REF.: Santarem, 9, 1864:34

224

[1328], ABRIL, 13, Avinhão

JOÃO XXII ao Deão de Zamora. --- BULA Ad audientiam nostram em que lhe manda reintegrar, na posse da Mesa arquiepiscopal, os bens que julgue distraídos dela ilicitamente, ainda mesmo que sobre eles existam contratos firmados por documentos.

"Dat. Avinion Idus Aprilis Pontificatué nostri anflo duodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 44, orig. com selo.

225

[1328], JUNHO, 6, Avinhão

JOÃO XXII Ad futuram rei memoriam. --- BULA Dudum ad nostri em que lhe refere a excomunhão e condenação imposta ao frade menor, Miguel de Cesena, acusado de hereje e cismático, e seus cúmplices Bonagracia e Guilherme Ockan, fraaes da mesma Ordem, que se afastaram da Cúria Romana sem se retratarem. Notifica ao mundo católico que ficam incursos nas mesmas penalidades aqueles que seguirem na heresia os interditos de quaisquer honras e beneficios eclesiásticos.

"Datum Avinion Vilia idus Jutiu Ponticatus nostri anno duodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 45, transcrito na Bula Pridem contra Michaelem de 20 de Junho de 1328.

226

[1328], JUNHO, 20, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga e seus sufragáneos. --- BULA Pridem contra Michaelemna qual transcreveasua Bula Dudum adnostri. Manda às entidadesa quem se dirige que sem demora façam publkar, por meio da leitura e da pregação, em todos os lugares que julgarem convenientes das suas dioceses, nos mosteiros da Ordem dos Menores e de outras Rellgiões, a sentença de excomunhão proferida contra Miguel de Cesena e seus cúmplices suspeitos do crime de heresia e acusados de cismáticos, a fim de evitar a propagação do erro e que os católicos lhe prestem auxílio.

"Datum Avinion XJI Kls Juili. Pontificatus nostri anno duodecitno"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 45, orig. sem selo.

227

[1328], JULHO, 5, Avinhão

JOÃO XXII ao Abade do Mosteiro de Lomar, ao Mestre-escola do Porto e a João Martins, cónego de Lamego. --- BULA Petitio dilecto-rum em que, depois de expôr a forma como decorreu o litfgio que se ventilou na Corte de Roma entre o Cabido de Braga e o Cavaleiro João Afonso, sobre o direito à posse da igreja de Santa Maria de Palmeira, que este usurpara, até à sua sentença definitiva, ordena a quem se dirige, que todos ou qualquer deles façam executar a sentença que manda reintegrar a igreja de Palmeira na posse do Cabido de Braga com todos os frutos e proventos e condena o usurpador no pagamento das custas.

"Dat. Avinion III Non. Juíji Pontiacatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. 1.8 das Igrejas, n. 31, orig. com selo.

228

[1328], DEZEMBRO, 9, Avinhão

JOÃO XXII ao Deão de Zamora. --- BULA Ad audientiam nostram na qual refere que chegou ao seu conhecimento a queixa de terem sido feitas concessões ilegais, temporárias umas, e perpétuas outras, de bens e direitos de jurisdição pertencentes à mesa arquiepiscopal de Braga tanto no tempo do Arcebispo D. Gonçalo Pereira, como no dos seus predecessores. Manda-lhe que procure averiguar a verdade sobre estes factos e reintegre a mesa referida na posse do Direito e da propriedade daquilo que, porventura ilicitamente lhe foi subtraído, obrigando os contraditores a submeter-se às suas decisões, por meio de censuras, e também a dizerem a verdade às testemunhas chamadas a depór.

"Datum Avinion V idus Decembris. Pontificatus nostri Anno tertiodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 46, orig. com gelo.

229

[1330], JANEIRO, 18, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo de Coimbra. --- BULA Ad audientiam nostram na qual refere que chegou ao seu conhecimento a queixa da Abadessa e convento do Mosteiro de Arouca, de ter sido lesado o referido Mosteiro pelas concessões ilícitas de bens e direitos, uns temporários e outros perpétuos. Manda ao Bispo citado que averigue a verdade sobre a legitimidade das concessões, e obrigue a restituir ao mencionado Mosteiro tudo o que ilegitimamente lhe tenha sido usurpado, usando das censuras eclesiásticas para obrigar os contraditores a respeitar as suas decisões, se tanto fôr preciso.

"Datum Avinion XV Kls Februarii. Pontificatus nostri anno quartodeclmo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 47, orig. sem selo.

230

[1331], AGOSTO, 9, Avinhão

JOÃO XXII a D. Pedro, Bispo eleito de Silves. --- BULA Cum nos na qual o autoriza a escolher o Bispo que, para sua comodidade, julgue mais conveniente, para dele receber a sagraça'o, o qual receberá também o juramento de fidelidade à Santa Sé conforme a fórmula prescrita.

"Dat. Avinion V idus Augusti. Pontificatus nostri Anno XV"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Vdrias, doc. 34, orig. sem selo.

231

[1331], OUTUBRO, 31, Avinhão

JOÃO XXII ao mestre Hugo de Mirabela, seu capelão. --- BULA Cum venerabilis pela qual o encarrega de receber das mãos dos clérigos ou mensageiros de D. Gonçalo Pereira, Arcebispo de Braga, e de D. Vasco, Bispo do Porto, certas quantias e objectos de ouro, pertencentes à Mesa Pontifícia e de lhes passar os competentes recibos.

"Datum Avinion II Kls Novembris. Pontificatus nostri Anno sexto decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 48, pública-forma de 7 de Novembro de 1331' 97

232

[1331], NOVEMBRO, 17, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira. --- BULA Meritis tuae devotionis em que lhe concede autorização para adquirir as casas chamadas do Concelho e quaisquer outras que sejam necessárias para edificar a sua Capela, precedendo voto favorável do Cabido.

"Dat. Avinion. XV Kls Decembris. Pontificatus nostri anflo sexto decio"

A.D.B. --- Gav. das Capelas, Sucessies e Vínculos, doc. 10, orig. muito danificado, sem selo; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 49, orig. sem selo; Col. Cron., cx. 6, documento de 21 de Setembro de 1347.

REF.: Ferreira, 1930:156

233

[1331], NOVEMBRO, 17, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Meritis tuae devotionis em que lhe concede autorização para gastar 6.000 florins em ouro, das rendas da Mesa Arquiepiscopal, na dotação da Capela que deseja construir.

"Dat. Avínion XV KIs Decembris. Pontificatus nostri anno sexto decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 50, orig. sem selo; Col. Cron., cx. 6, documento de 21 de Setembro de 1347.

234

[1331], NOVEMBRO, 17, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo de Coimbra. --- BULA Oblata nobis na qual lhe concede autoridade apostólica para anexar perpetuamente à Mesa Arquiepiscopal a igreja de Santiago da Vila Nova de Panoias, da diocese de Braga, com todos os seus direitos e pertenças a pedido do Arcebispo D. Gonçalo Pereira.

"Dat. Avinion. XV Kls Decembris. Pontificatus nostri anno sexto decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n.Õ 2, doc. 51, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 170v.

235

[1332], MAIO, 30, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira. --- BULA Super Negotio na qual declara que escreveu ao Rei de Portugal e a D. Miguel, Bispo eleito de Viseu, sobre o negócio do Bispo do Porto, D. Vasco Martins. Roga ao Arcebispo que, juntamente com o eleito de Viseu, empregue todo o zelo e interesse em apresentar, com a maior brevidade, ao Rei, a Bula expedida.

"Datum Avinlon III Kls Junji. Pontificatus nostri anno sexto decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 52, orig. sem selo.

236

[1332], JULHO, 11, Avinhão

JOÃO XXII a D. Gonçalo Pereira, Arcebispo de Braga. --- BULA Devotioni tuae pela qual concede autorização para conferir duas prebendas em pessoas nobres.

"Dat. Avinion. V idus Juili. Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Col. Cronolôgica (1).

237

[1332], NOVEMBRO, 5, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira e ao Bispo de Orense D. Vasco. --- BULA Attendentes dudum na qual refere que constando estarem os cónegosJoão Fernandes da igreja de Orense, Gonçalo Peres, da de Lugo, e o Cavaleiro João Peres, de Nova, na posse de certas importâncias adstritas à Mesa Pontifical e outros bens que pertenceram ao Bispo de Orense D. Gonçalo, antecessor de D. Vasco; manda-lhes que averiguem a veracidade dos factos e procurem persuadir os detentores a fazerem a restituição dos bens usurpados. No caso de desobediencia os intimem dentro de determinado prazo a fazerem a entrega sob as penalidades e sanções da Igreja.

"Dat. Avinion Nonas Novembris Pontificatus nostri Anno XVII"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 11, documento de 23 de Janeiro de 1333

238

[1332], NOVEMBRO, 17, Avinhão

JOÃO XXII ao Bispo de Coimbra D. Raimundo Ebrard II. --- BULA Oblata nobis pela qual anexa à Mitra de Braga a igreja de Santa Maria de Vila Nova de Panoias (Vila Real).

"Datum Avinion XV Kls Decembris Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 170v.

REF.: Ferreira, 1930:150

239

[1333], MARÇO, 16, Avinhão

JOÃO XXII ao Deão de Zamora. --- BULA Ad audientiam nostram em que lhe refere as queixas que lhe foram apresentadas pelo procurador de Álvaro Fernandes, Reitor da igreja de S. Romão da Fonte Coberta da diocese de Braga, sobre ilegitimidades, renúncias de bens e jurisdição, feitas pelos seus antecessores com grave lesão da sua igreja. Manda-lhe que averigue os factos efaça restituir à referida igreja o que, porventura, lhe tenha sido indevidamente subtraído. (1) Por lapso perdeu-se a referencia a localizaçio deste diploma.

"Datum Avinion XVIa Kls Aprilis... Armo XVII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 53, pública-forma de 1333 (?)

240

[1334], ABRIL, 15, Avinhão

JOÃO XXII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Perefra. --- BULA Cum certis na qual o conviaa a comparecer na Corte de Roma para tratar pessoalmente dos assuntos que lhe interessavam.

"Dat. Avinion XVII Kls Mau Pontificatus nostri anno decimo octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 54, orig. sem selo.

241

[1335], JANEIRO, 11, Avinhão

BENTO XII Ad futuram rei memoriam. --- BULA Ad regimen ecciesiae na qual determina que os beneficios eclesiásticos, sejam eles quais forem e cuja vacáncia suceda na Cúria Romana ou parte dela, fiquem reservados à Sé Apostólica.

"Datum Avinion lua Idus Januarii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 55, pública-forma de 30 de Outubro de 1339; Cx. das Bulas, n. 2, doc. 56, pública-forma de 30 de Outubro de 1339.

242

[1335], ABRIL, 26, Avinhão

BENTO XII ao Deão, Arcediago de Zamora e ao cónego Geraldo que foi de Zamora. --- BULA Sua nobis na qual nomeia juízes para julgar o pleito que existia entre o Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira e o Prior e cónegos aa Colegiada de Guimarães, sobre a visitação.

"Dat. Avinion VI Kls Mau Pontiticatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Concsórdias e Visitas, doc. 3, pública-forma de 30 de Setembro de 1335.

243

[1336], DEZEMBRO, 18, Avinhão

BENTO XII ao Arcebispo de Braga e seus sufragâneos. --- BULA Ex cotidiana na qual lhes recomenda que restituam a décima mandada cobrar, pelo seu antecessor para a Santa Passagem, (e que tinha sido recebida há um mês) aos beneficiados, sendo vivos. Caso sejam falecidos, às respectivas Igrejas.

"Dat. Avinion XV Kls Januarii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 13, doc. s/n., inserido no documento de 24 de Março de 1337

244

[1336], DEZEMBRO, 30, Avinhão

BENTO XII ao Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira. --- BULA Insinuatione venerabilis na qual refere que escreveu ao Rei de Portugal, D. Afonso IV, por intermédio do seu Núncio D. Bernardo Bispo de Rodes, pedindo-lhe que estabelecesse tréguas com o Rei de Castela. Exorta o Arcebispo de Braga, que empregue todo o seu zelo e valimento, junto do seu Rei, para fazer as pazes com o Rei de Castela.

"Datum Avinion III Kls Januarii Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 57, orig. sem selo.

245

[1338], JUNHO, 20, Avinhão

BENTO XII a Beltamiro, Bispo Theanno. --- BULA Significavit nobis em que o encarrega de conhecer a verdade sobre o recebimento dos rendimentos da Igreja de Coimbra, enquanto lá esteve o Bispo D. João, trans-ferido para a Igreja Castrense, e dos que deixou o seu predecessor D. Raimundo e qual o destino que lhes foi dado.

"Dat. Avinion XII Kls Juili Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 14, doc. s/n., inserido no documento de 28 de Fevereiro de 1339.

246

[1338], OUTUBRO, 4, Avinhão

BENTO XII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Fraternitatis tuae na qual acusa a recepção da carta que o Arcebispo lhe escreveu sobre a paz entre os Reis de Portugal e Castela e o exorta a dispôr de todo o seu vahmento, em favor do definitivo restabelecimento da ambicionada paz.

"Datum Avinion III Nonas Octobris. Pontificatus nostri Anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 58, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:152.

247

[1338], OUTUBRO, 11, Avinhão

BENTO XII ao Deão, Chantre e Durão Lourenço, Cónegos da Sé de Lamego. --- BULA Sua Nobis na qual refere a reclamação que lhe apresentaram o Deão e Cabido de Braga, sobre a propriedade da Ermida de Sto. Isidoro de Escariz, cuja posse, segundo afirmavam, lhes pertencia, mas que era contestada por Estévão Fernandes Aranha, Reitor de Sta. Maria de Rio Frio e Domingos Domingues, Reitor de S. Martinho de Escariz; manda-lhes que procurem averiguar a quem pertence, de direito a propriedade da referida Ermida e decidam a contenda, fazendo respeitar a sentença que proferirem pelas partes em litígio.

"Dat. Avinion V idus Octobris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. 1.a das Igrejas, doc. 172, apógrafo.

248

[1338], NOVEMBRO, 30, Avinhão

BENTO XII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Ohm felicis recordationis na qual, depois de referir uma disposição do Papa João XXII que mandava pedir e exigir os bens móveis do Bispo de Lamego D. Rodrigo, reservados para si e para a sua cúmara, comete-lhe o encargo de exigir os restantes bens, que lhe são devidos, por si ou por outrem.

"Dat. Avinion II Kls Decembris Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 59, orig. sem selo.

249

[1338], NOVEMBRO, 30, Avinhão

BENTO XII ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Cum sicut na qual refere certo censo que alguns prelados, clérigos seculares e religiosos e outras pessoas, eram obrigados a pagar à Sé Apostólica. Como muitos sustentavam que tinha cessado tal obrigação, manda ao Arcebispo de Braga que procure persuadir os devedores a pagar o referido censo.

"Dat. Avinion II Kls Decembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 21, orig. com selo, bastante danificado por ter sido ruído pelos ratos.

250

[1341], JUNHO, 3, Avinhão

BENTO XII ao Arcediago de Val de Minõr na Igreja de Tui.. --- BULA Orta dudum pela qual lhe comete a instrução do processo havido na causa do Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira contra o Prior da Colegiada de Guimarães Estêvão Dade, e Cabido Vimaranense, sobre a visitação à Igreja Matriz.

"Dat. Avinion III Nonas Junii Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 15, doc. siu.0, inserido na carta apostólica de comissão datada a 20 de Dezembro de 1341.

REF.: Ferreira, 1930:146

251

[1342], NOVEMBRO, 26, Avinhão

CLEMENTE VI ao Arcebispo de Braga, D. Gonçalo Pereira. --- BULA Cum sicut em que depois de se referir à Bula de Bento XII, com o mesmo título desta, dirigido ao Rei de Portugal D. Afonso IV, sobre o censo de dois marcos de ouro, que devia ser entregue ao Arcebispo de Braga, nia,jda-llze que se esforce por executar o que a predita Bula determina.

"Datum Avinion VI Kls Decembris. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 60, pública-forma de 26 de Fevereiro de 1343.

252

[1343], JUNHO, 24, Avinhão

CLEMENTE VI ao Arcebispo de Braga e ao Bispo do Porto. --- BULA Improbis quorundam na qual refere as queixas que lhe fizeram os abades, abadessas, priores, conventos dos mosteiros e superiores doutros lugares eclesiásticos, das cidades e dioceses de Braga e Porto, sobre os abusos e vexames que lhes faziam os Barões, Nobres e outras pessoas, que se diziam descendentes de familiares ilustres. O Pontifice, atendendo às súplicas daqueles, para obstar a tão grande mal, determina aos dois prelados, que admoestem quem concorre para a ruína da liberdade eclesiástica, com o seu indigno procedimento, para que se corrijam e evitem molestar as referidas pessoas eclesiásticas. Se, porventura, não atenderem as suas advertências, e persistirem no erro, os obriguem a obedecer-lhes, por meio de censuras, publicamente sentenciadas.

"Dat. Avinion Vilia Kls Juiji. Pontificatus nostri Anno secundo"

A.D.B. --- Gav. de Notícias Várias, doc. 36, orig. com selo; Cx. das Bulas, n. 3, doc. 61, orig. com selo; Cx. das Bulas, n. 3, doc. 62, pública-forma de 11 de Outubro de 1374.

253

[1343], AGOSTO, 9, Avinhão

CLEMENTE VI aos Arcebispo de Braga e Bispo do Porto. --- BULA Licet super reprimendis em que lhes recomenda que não sejam negligentes nem condescendentes na execução da Bula Improbis quorundam.

"Dat. Avinion V idus Augusti Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Col. Cron., cx. 14, doc. s/n., inserido no documento de 30 de Janeiro de 1344.

254

[1346], MARÇO, 24, Avinhão

CLEMENTE VI Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA De testct uda na qual se refere ao abominável crime da morte de André, Rei da Sicília, e declara excomungadas todas as pessoas que directa ou indirectamente concorreram para a sua perdição.

"Dat. Aviniou IX Kls Aprilis Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 1, apógrafo.

255

[1346], ABRIL, 13, Avinhão

CLEMENTE VI Ad certitudinem praesentium et memoriam futuram. --- BULA Ohm videlicet pela qual renova a excomunhão lançada pelo seu antecessor João XXII, sobre Luís da Baviera, que se intitulava rei dos Romanos, visto persistir na sua rebelião contra a Santa Sé.

"Dat. Avinion idus Aprilis Anno IV"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 1, apógrafo.

256

[1346], JULHO, 22, Avinhão

CLEMENTE VI Ad Ad perpetuam rei momoriam. --- BULA Laudabile et pium pela qual confirma as alterações feitas na organização da Capela, que o Arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira instituíra, junto da Capela de S. Geraldo da invocação de Sta. Maria, já anteriormente confirmada pelo seu predecessor João XXII.

"Datum Avinion XI Kls Augusti Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n 3, doc. 63, pública-forma de 9 de Fevereiro de 1347.

257

[1357], JANEIRO, 29, Avinhão

INOCÊNCIO VI Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Quia sicut pela qual anula as reservas e expectativas de quaisquer benefícios de prebendas concedidas por letras apostólicas, e revoga as Bulas de dispensa para serem providos, nos Cabidos das Catedrais, das Colegiadas e nos Mosteiros, mais canonicatos além do número ordinário.

"Dat. Avinion IIII Kls Februarii Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 14, orig. com selo.

258

[1371], ABRIL, 17, Avinhão

GREGÓRIO IX Ad futuram rei memoriam. --- BULA Dum incumbentia pela qual reserva para a Santa Sé todos os rendimentos dos benefícios eclesiásticos que vagarem junto da Cúria Romana, como havia determinado o seu predecessor Urbano V até novo provimento por autoridade apostólica, e impõe a obrigação a todas as pessoas que indevidamente recolherem os frutos e mais proventos adstritos à Sé Apostólica, de os entregarem às entidades para tal fim delegadas e escolhidas.

"Dat. Avinion XV Kls Maii Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Gav. Sede Vacante, doc. 5, apógrafo.

REF.: Ferreira, 1930:177

259

[1372], MAIO, 5, Avinhão

GREGÓRIO IX aos Arcebispos, Bispos, Clérigos, seculares e regulares e religiosos de todos os Mosteiros e ordens militares existentes em Castela, Leão, Aragão, Portugal e Navarra. --- BULA Cum venerabilem fratrem na qual lhes recomenda que recebam com benignidade o legado da Sé Apostólica Guido, Bispo Portuense enviado a estabelecer a concórdia entre os reis Pedro de Aragão, Henrique de Castela e Leão, Fernando de Portugal e Carlos de Navarra.

"Datum Avinion lua Nonas Mau Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 64, pública-forma datada de Braga aos 4 dias de ... de 1373.

260

[1373], JANEIRO, 9, Avinhão

GREGÓRIO XI aos Patriarcas, Arcebispos, Bispos, e outras pessoas eclesiásticas e aos homens nobres, duques, príncipes, marqueses, condes e demais titulares e pessoas de representação social. --- BULA Cum dilectus filius na qual lhes pede que recebam benignamente e dispensem toda a assistência moral e material a Jacob de Sirano, cónego de Narbona e Núncio mandado pela Santa Sé aos remos de Castela, Leão, Portugal e outras partes, tratar de negócios importantes para a Cúria Romana

"Datum Avinion quinto idus Januani. Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 65, pública-forma de 24 de Novembro de 1373.

261

[1373], JANEIRO, 9, Avinhão

GREGÓRIO XI a Jacob de Sirano, cónego de Narbona e Núncio Apostólico. --- BULA Cum te ad Regnum Portugaliae pela qual lhe comete o encargo de receber do Clero de Portugal a quantia de 20.000 florins em ouro de subsídio eclesiástico que este se havia comprometido a pagar à Santa Sé, e o autoriza a passar a respectiva quitação.

"Datum Avinion, quinto idus Januarii Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 65, pública-forma de 24 de Novembro de 1373.

262

[1373], JANEIRO, 9, Avinhão

GREGÓRIO XI a Jacob de Sirano, cónego de Narbona e Núncio da Sé Apostólica. --- BULA Cum te ad Castellae na qual lhe ordena que receba todos os bens móveis e proventos dos benefícios que vagarem e vaguem durante a sua missão, reservados à Santa Sé, existentes nos remos de Castela, Leão, Portugal e outras partes, e que sejam devidos à Mesa Pontifícia, até à data do seu legitimo provimento, requisitando, se lhe for necessário, o auxílio do braço secular.

"Datum Avinion V idus Januani. Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 65, pública-forma de 24 de Novembro de 1373.

263

[1373], JANEIRO, 9, Avinhão

GREGÓRIO XI a Jacob de Sirano, cónego de Narbona e Núncio Apostólico. --- BULA Cum te ad Castellae pela qual o encarrega de recebei dos colectores e subeolectores, residentes nos remos de Castela, Leão, Portugal e outros lugares, os frutos e todos os proventos devidos à Sé Apostólica, e que estes hajam recolhido. Manda-o passar quitação, regular a boa execução na cobrança, e remeter o dinheiro recebido àSanta Sé.

"Datum Avinion V idus Januaril. Pontificatus nostri anno terno"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 65, pública-forma de 24 de Novembro de 1373.

264

[1378], SETEMBRO, 11, Viterbo

URBANO VI ao Arcebispo de Braga, seus sufragâneos e outras dignidades eclesiásticas, tanto seculares como regulares. --- BULA Miris et Humilis na qual, depois de se referir à sua eleição, os exorta a que peçam a Deus que o ilumine e auxilie no governo da Igreja para bem da cristandade.

"Dat. Viterbi III idus Septembris Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 42, orig. sem selo.

265

[1378], DEZEMBRO, 18, Fondi

CLEMENTE VII ao Cardeal Pedro de Luna do Título de Santa Maria de Cosmedin. --- BULA Cum te ad nonnulla pela qual o autoriza a prover os canoninatos e dignidades que vagarem em quarenta catedrais e quarenta colegiadas, no espaço de um mês contado desde as suas vacaturas.

"Dat. Fundis XV Kls Januarii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 45, pública-forma transcrita no rescrito apostólico de 3 de Janeiro de 1379.

REF.: Ferreira, 1930:189.

266

[1379], JANEIRO, 3, Portogaieta

RESCRITO Apostólico do Cardeal Pedro de Luna. a . --- BULA Dignum arbitramur pela qual, usando da autorização concedida pela Bula do antigo papa Clemente VII, Cum te ad nonnulla, que transcreve, provê a Afonso Martins, cónego de Braga, numa das dignidades, excepto a de Deão, que primeiro vagasse nesta Igreja, no espaço de wn mês contado da data da sua vacatura.

"Dat. in Portugaietan. III Nonas Januarii Pontificatus domini nostri domini Clementis pape VII Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 45

REF.: Ferreira, 1930:189

267

[1379], MARÇO, 10, Santa Maria de Roma

URBANO VI aos Bispos de Viterbo, Tui e Orense. --- BULA Petitio venerabilis fratris na qual, depois de referir a sentença dada, pelos visitadores do Arcebispo de Braga, D. Pedro Tenorio, Arcebispo eleito de Toledo, D. Martinho Anes, Bispo de Silves, e Vasco Domingues, Chantre de Braga, contra o Arcebispo D. Lourenço Vicente, narra que, a instâncias deste, deu como suspeitos os visitadores e nomeou Juiz ao Cardeal de Santa Sabina D. João, o qual ,depois de averiguar os factos, deu a sentença a favor de D. Lourenço. Confirma a sentença e reintegra o Arcebispo no governo da sua Diocese e manda restituir-lhe tudo que lhe pertencia.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam in tanstib. VIa Idus Martii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 65 A, orig. com selo.

268

[1383], ABRIL, 8, S. Pedro de Roma

URBANO VI Ad futuram rei memoriam. --- BULA Dudum contra iniquitatis na qual condena os que seguirem o Cardeal Alberto, Papa Cismático, com o nome de Clemente VII, e louva o Duque de Lencastre D. João por ter perseguido os monges (?) e os cismáticos.

"Dat. Roma apud Sanctum Petrum VI idus Aprilis Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 40, apógrafo

269

[1385], NOVEMBRO, 6, Génova

URBANO VI aos Núncios da Santa Sé nos remos de Inglaterra, Castela, Leão, Navarra, Portugal, Aragão e partes de Vascóvia. --- BULA Quantum honoris pela qual depõe o Rei de Castela e Leão, D. João Henriques, por seguir o Papa cismático Clemente VII e elege em sua substituição a D. João, Duque de Lencastre. Manda destituir dos seus benefícios os sequazes e fautores do cisma, excomungando-os e absolvendo os que se retratarem, e ordena-lhes que tornem público o que nesta Bula se determina.

"Dat. Janie VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 40, apógrafo

270

[1386], NOVEMBRO, 11, Génova

URBANO VI aos Núncios Apostólicos nos remos de Inglaterra, Castela, Leão, Navarra, Portugal, Aragão e partes de Vascóvia. --- BULA Laeta consurgit pela qual lhes recomenda o novo Rei de Castela e Leão, D. João, Duque de Lencastre, e os incita a prestarem-Hie todo o auxílio, a procurarem promover a unidade e o prestígio da Igreja, obtendo subsídios, e conferindo benefícios aos que lhe forem fiéis.

"Dat. Janie III Idus Novembris Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 41, orig. com selo

271

[1392], FEVEREIRO, 6, Roma

BONIFÁCIO IX a Francisco, Bispo puteolano, Núncio Apostóh.co no Reino de Portugal e Algarve. --- BULA Cum te pela qual lhe concede a faculdade de absolver por si ou por outrem, as pessoas que tenham cometido e cometam delitos, cuja absolvição estava adstrita aos Penitenciários menores residentes em Roma.

"Dat. Rome ... VIII idus Februani Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Gav. dos Privilégios e Honras do Cabido, doc. 17, apógrafo, inserto no restrito do Núncio Apostólico em Portugal, dirigido aos membros do Cabido de Braga, a certos reitores e outros eclesiásticos da diocese de Braga.

272

[1392], FEVEREIRO, 14, Roma

BONIFÁCIO IX aos Bispos, Martinho de Coimbra e João do Porto. --- BULA Romanus Pontifex pela qual lhes concede a faculdade de, por si ou por outrem, absolverem, a pedido do Rei de Portugal D. João 1, os Arcebispos, Bispos e todos os eclesiásticos seculares e regulares e pessoas leigas que no Reino de Castela e Leão tinham incorrido na pena de excomunhão e outras censuras por terem seguido o ati ti-Papa Clemente VII, desde que se mostrem sinceramente arrependidas e façam juramento de abjurar o cisma na forma que nesta Bula se contém.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum XVII Kls Martii Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 43, orig. com selo.

273

[1395], JANEIRO, 18, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Importuna petentium na qual declara que, tendo isentado a Colegiada de Guimarães da jurisdição dos Arcebispos de Braga, a pedido do Rei de Portugal D. João 1, subordinando-a directamente à Santa Sé, revoga essa isenção a instâncias do Arcebispo e Cabido de Braga, depois de devidamente informado, por ser prejudicial à Mesa Arquiepiscopal, e representar uma ofensa à dignidade do Arcebispo.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum XV Kls Februarii Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 66, orig. sem selo; Rer. A4em., vol. 1, séc. XVII, fl.37.

REF.: Ferreira, 1930:210-211

274

[1396], SETEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX ao Arcebispo de Braga, D. Lourenço. --- BULA Quja praesentis vitae pela qual lhe concede autorização para poder testar a importância de 4.000 dobras cruzadas de ouro dos seus bens móveis.

"Dat. Roma apud Sanctum Petrum XII Kls Octobris Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 55, orig. com selo.

275

[1396], SETEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX ao Arcebispo de Lisboa e ao Chantre e Mestre-Escola da Igreja de Braga. --- BULA Quja praesentis vitae pela qual lhes manda observar a execução da Bula, que com o mesmo título desta dirigiu ao Arcebispo de Braga, D. Lourenço, na qual lhe concede a faculdade de dispôr em testamento da importância de 4.000 dobras cruzadas de ouro dos seus bens móveis.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Kls Octobris Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 55.

276

[1397], FEVEREIRO, 23, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX ao Arcebispo de Braga D. Lourenço. --- BULA Inter caeteras solicitudines pela qual concede ao Arcebispo autoridade apostólica para coagir por meio de censuras eclesiásticas os agricultores e habitantes dos casais que, na sua diocese se recusarem a pagar os votos chamados de Santiago, à sua Igreja.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum VII Kls Martii Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 197v.

277

[1399], JULHO, 13, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX Ad futuram rei memoriam. --- BULA Ad Romani Pontificis na qual, depois de referir o privilégio concedido à Colegiada de Guimarães, a pedido do Rei de Portugal D. João 1, de ser isenta da jurisdição à Santa Sé, revoga, a instâncias do Arcebispo D. Martinho Pires, o privilégio conferido à citada Colegiada, determinando que volte à directa jurisdição dos Ordinários de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum III Idus Juiji. Pontificatus nostri, anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, no 3, doc. 67; Rer. Mem., 3, séc. XVII, fl. 117v., apógrafo.

REF.: Ferreira, 1930:233

Século XV

278

[1401], FEVEREIRO, 28, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX ao Arcebispo de Braga, D. Martinho Pires. --- BULA Ad cumulum tuae na qual, depois de referir que o Convento do Mosteiro de S. Romão de Neiva elegera para Abade o monge Estêvão, ignorando que o provimento de tal cargo, estava reservado à Cúria Romana, confirma essa eleição, tendo em atenção as boas qualidades intelectuais e morais do referido monge. Exorta o Arcebispo a prestar-lhe todo o favor e auxílio de que é digno.

"Dat. Rome apud sanctum Petrum Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. das Religiões e Mosteiros, doc. 105, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:235.

279

[1402], MAIO, 5, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX Ad futuram rei memoriam. --- BULA Romanus Pontifex pela qual resolve, a instâncias do Arcebispo de Braga, D. Martinho Pires, a questão que existia entre o dito Arcebispo, e certos leigos que disputavam o padroado da igreja de Tresmires, e que estava pendente na auditoria da Cúria Romana. Declara frrita e nula a isenção da igreja de Tresmires da autoridade do Ordinário que havia concedido por Bula anterior.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum III Nonas Mau Pontificatus nostri anno tertiodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 68, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 135v,.

REF.: Ferreira, 1930:241

280

[1402], MAIO, 30, S. Pedro de Roma

BONIFÁCIO IX a D. Martinho Pires, Arcebispo de Braga. --- BULA Personam tuam pela qual lhe concede a faculdade de conferir certas prebendas e beneficios em pessoas idóneas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum III Kls Junji. Pontificatus nostri anno tertiodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 69, orig. com selo.

281

[1405], NOVEMBRO, 22, Viterbo

INOCÊNCIO VII a António Pireto, Ministro Geral da Ordem dos Menores. --- BULA Religionis zelus pela qual estatui que nenhum Ministro ProvincIal da Ordem de S. Francisco exerça o seu ofício mais que seis meses, contados da data da sua eleição, e que nenhuma abadessa dos Mosteiros de Santa Clara e S. Damiáo da referida Ordem dos Menores, possa exercer as suas funções além de dez anos contados, das datas das suas eleições; concede, porém, ao Ministro Geral da Ordem a faculdade de manter por mais tempo, além do que fica estatuido, os Ministros Provinciais e Abadessas, cujo zelo e boa administração, sejam útéis às comunidades.

"Datum Viterbi X Kls Decembris. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 70, orig. com selo.

282

1417, FEVEREIRO, 8, Constança

O CONCILIO DE CONSTANÇA ao Abade do Mosteiro de Tibães. --- BULA Exhibita nobis na qual lhe manda que obrigue, se necessário fôr com censuras, Martim Afonso e outros a restituir à mesa Arqulpiscopal os bens que dela tinham ilegitimamente em seu poder.

"Dat. Constantie VI idus Februarii anno a nativitate domini M CD XVII Apostouca sede vacante"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 21 lv.

REF.: Viterbo, 2, 1966:46

283

[1417], DEZEMBRO, 15, Constança

MARTINHO V ao Cabido da Igreja de Braga. --- BULA Romani Pontificis na qual lhe comunica a transferência de D. Fernando da Guerra de Bispo do Porto para Arcebispo de Braga, em atenção às suas virtudes, e manda-lhe que o receba bem e lhe preste obediência.

"Dat. Constancie XVIIIa Kls Januarii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 56

REF.: Ferreira, 1930:251

284

[1417], DEZEMBRO, 15, Constança

MARTINHO V a todos os sufragâneos da Igreja de Braga. --- BULA Romani Pontificis pela qual lhes notlfica que elegeu o Bispo do Porto, D. Fernando da Guerra para o Arcebispado de Braga, e manda-lhes que o reconheçam como metropolita e lhe prestem a devida obediência.

"Dat. Constancie XVIIIa Kls Januarii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 71, orig. com selo.

285

[1417], DEZEMBRO, 15, Constança

MARTINHO V ao Clero e povo da cidade e diocese de Braga. --- BULA Romani Pontificis na qual lhes refere que transferiu D. Fernando da Guerra de Bispo do Porto para Arcebispo de Braga, e recomenda que lhe prestem obediência.

"Dat. Constancie XVIIIa Kls Januarii. Pontificatus nostri Anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n." 3, doc. 72, orig. incompleto com selo

286

[1418], JANEIRO, 26, Constança

MARTINHO V ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Cum pailium insigne pela qual lhe concede o Pálio e manda aos Bispos de Maiorca e Lamego, que se desempenhem da missão que lhes é atribuida e recebam o juramento na forma prescrita.

"Dat. Constancie Vila Kls Februarii Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 73, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:252

287

[1420], ABRIL, 17, Florença

MARTINHO V a D. Fernando Guerra, Arcebispo de Braga. --- BULA Devotionis tuae na qual dá satifação às súplicas do Arcebispo para que, por si ou por pessoas idóneas, possa visitar a Diocese e Província Bracarense, contanto que a visita da sua Diocese preceda a das Dioceses sufragâneas.

"Dat. Florencie XV Kls Mau Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 74, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 82v.; Cx. das Bulas, doc. 76, transcrito no processo discernido a 23 de Maio de 1420; Cx. das Bulas, n. 3, doc. 79, transcrito no processo discernido a 5 de Outubro de 1422.

288

[1420], ABRIL, 17, Florença

MARTINHO V aos Bispos Condomiense, e de Lamego e ao Arcebispo da Igreja do Porto. --- BULA Probata venerabilis pela qual manda, a todos ou a qualquer deles que façam executar o teor da Bula Devotionis tuae dirigida ao Arcebispo de Braga sobre a visitação da Diocese e Província Bracarense.

"Dat. Florencie XV Kls Mau Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 75, orig. sem selo; Cx. das Bulas, n.3, doc. 76, transcrita no processo discernido a 23 de Maio de 1420.

REF.: Ferreira, 1930:252

289

[1420], MAIO, 1, Florença

MARTINHO V a D. Álvaro, Bispo de Lamego. --- BULA Quidem ex certis pela qual lhe dá comissão para fazer, com consentimento do Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, o arrendamento por trés anos dos seguintes bens que pertenciam ao Arcebispo: as procurações de todo o Arcebispado; os dízimos de entre Entre Douro e Minho; a metade das rendas de Viana,' as Câmaras de Geraz, de Capareiros, de S. Martinho de Dume, de S. Vítor e de S. Frutuoso com seus direitos, a Igreja de Ponte do Lima, e outros rendimentos, sendo a maior parte do preço deste arrendamento destinado à Cúria Romana e Colégio dos Cardeais.

"Datum Florencie Kls Mau Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 77, transcrita no processo de arrendamento de 1420; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 159

290

[1421], ABRIL, 29, S. Pedro de Roma

MARTINHO V ao Prior do Mosteiro de Requião. --- BULA Ad ea ex Apostolicae servitutis pela qual o encarrega de se certifjcar das alegações apresentadas pelo Arcebispo, Deão e Cabido da diocese de Braga, lundadas na diminuição das rendas e receitas do Cabido, para ser reduzido o número de canonicatos e prebendas. Se, porventura, forem exactas as razões expostas, manda-lhe que reduza o número de quarenta e quatro para trinta à medida que forem vagando.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum III Kls Mau Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 5, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:254

291

[1421], ABRIL, 29, Roma

MARTINHO V ao Prior do Mosteiro de Requião. --- BULA Ad Apostolicae Sedis pela qual lhe dá autorização para confirmar a anexação in perpetuum da igreja de S. Miguel de Argivai, feita, pelo Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, à mesa Capitular, por serem reduzidas as rendas do Cabido, logo que fique vaga. Reserva, porém, a instituição dum vigário perpétuo com rendimentos suficientes para a sua decente sustenta çáo.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum III Kls Mau Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. 1.a das Igrejas, doc. 48, orig. com selo.

292

[1421], ABRIL, 29, Roma

MARTINHO V ao Prior do Mosteiro de Requião. --- BULA Ad Apostolicae Sedis na qual expõe a petição que lhe foi feita pelo Deão e Cabido da Igreja de Braga, para que fosse confirmada a anexação que o Arcebispo D. Fernando da Guerra fizera, à Mesa Capitular, da igrela de S. Miguel das Marinhas, visto serem exíguos os rendimentos do Cabido. Ordena-lhe que sendo certo o facto, confirme, por autoridade Apostólica a anexação da referida Igreja, com suas rendas à Mesa Capitular, com reserva da instituição dum vigario perpetuo, com congrua por çao para seu sustento.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum III Kls Mau Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. 1.a das Igrejas, doc. 47, orig. com selo.

293

[1422], MAIO, 25, S. Pedro de Roma

MARTINHO V ao Mestre-Escola da Sé do Porto. --- BULA Ad ea ex Apostolicae servitutis, na qual, depois de expôr o pedido que o Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra lhe fizera para o autorizar àpermuta de certos bens distantes que possuia nos limites dos remos de Portugal e Castela, por outros mais próximos e mais úteis para a Mesa Arquiepiscopal, manda ao Mestre-Escola que se informe das vantagens que resultam da troca para a Mesa referida, e se for benefica lhe dê a autorização pedida.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum VII Kls Junii, Pontificatus nostri Anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 78, orig. com selo; Rer. Mem., vol. 2, fl. 255

294

[1423], DEZEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

MARTINHO V ao Bispo de Lamego. --- BULA Dignum arbitramur pela qual lhe manda conferir o Priorado do Mosteiro de Santa Maria de Vila Nova de Muía, a Vasco Lourenço, cónego do dito Mosteiro, se o julgar digno e idóneo para o desempenho do cargo.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum XIII Kls Januani Pontificatus nostri anno septimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 3, doc. 78 A, transcrito no processo executorial de 1424, com selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 54

295

[1425], OUTUBRO, 13, Roma

MARTINHO V ao Arcediago de Labruja da diocese de Tui. --- BULA Humilibus suplicum pela qual lhe concede autoridade para confirmar a composição feita pelo Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, e a Clerezia do Arcebispado, em que ficou estabelecido que o Arcebispo recebesse a metade dos frutos no primeiro ano de todos os beneficios que vagassem.

"Datum Rome ....... líla Idus Octobris Pontificatus nostri Anno octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas,n.3, doc. 80, orig. sem selo;Rer. Mem. ,vol .2, séc. XVII, fl.237 8

296

[1426], ABRIL, 28, S. Pedro de Roma

MARTINHO V ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Non sine magna na qual refere que teve conheciniento de vários vexames e atentados cometidos à liberdade eclesiástica pelo Rei de Portugal D. João 1, quer onerando Igrejas e Pessoas eclesiásticas, com diversos impostos, quer proibindo estas de adquirir e possuir bens imóveis, quer ,?áo consentijido que se publicassem Letras Apostólicas sem beneplácito. Se, porventura, estes factos forem verdadeiros, manda ao Arcebispo que convoque seus sufragâneos, o Cabido da sua Igreja e outros prelados da sua diocese, a fim de tomarem providências sobre eles, visto que os não devia tolerar. Manda, que dentro de quatro meses, contados da data da recepção da Bula, enviem pessoas idóneas à côrte de Roma para defenderem as liberdades eclesiásticas, perante os procuradores do Rei, a quem intimara para responder pelos abusos cometidos. Informa mais, que dirigiu Bula de igual teor, e para o mesmo fim ao Arcebispo de Lisboa.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum lua Kls Mau. Pontificatus nostri Anno nono"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 81, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 112.

PUBL.: Santarém, 9, 1864:407

REF.: Ferreira, 1930:258

297

[1426], OUTUBRO, 11, S. Pedro de Roma

MARTINHO V ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Ex suscepte servitute pela qual lhe ordena que o informe dos méritos e idoneidade de Gonçalo Peres, monge do mosteiro da Santa Maria de Adaúfe; e, se satisfazer os necessários requisitos, o nomeie abade do mosteiro de S. Salvador de Travanca.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum III Idus Octobris. Pontificatus nostri Anno nono"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 82, transcrita na provisão do Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra.

298

[1427], OUTUBRO, 25, Roma

MARTINHO V Ad futuram rei memoriam. --- BULA Permisit Deus na qual, depois de referir o mal que as heresias causavam à Igreja Católica e o dever que todos os fiéis têm de as combater, expõe a necessidade que então havia de perseguir os hereges da Boémia para o que reclama a todas as autoridades e pessoas eclesiásticas que contribuam com a décima dos rendimentos de todas as Igrejas e Beneficios.

"Datum Rome apud Sanctos Apostolos Vilia Kls Novembris. Pontificatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 83, transcrita na Bula Hodie justis ex causis, com, a mesma data.

299

[1427], OUTUBRO, 25, Roma

MARTINHO V ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Hodie justis ex causis na qual, depois de transcrever a Bula Permisit Deus, da mesma data exorta e manda ao Arcebispo de Braga que procure com todo o interesse determinar às autoridades e pessoas eclesiásticas da sua província que entregueni aos subcolectores e colectores a décima de todos os rendimentos das Igrejas e Benefícios, para ser enviada à Santa Sé por intermédio dos filhos do mercador de Florença, João de Médicis, e destinados a combater os herejes.

"Datum Rome apud Sanctus Apostolos Vilia Kls Novembris. Pontificatus nostri Anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 83, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:288

300

[1430], OUTUBRO, 26, Roma

MARTINHO V ao Arcebispo Corphiense, ao Bispo de Ivora e ao Deão de Coimbra. --- BULA Exhibita nobis pela qual, depois de se referir àcontenda havida entre o Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra e Gonçalo Pereira, e às sentenças que sobre o pleito foram dadas na Cúria Romana, manda àqueles a quem se dirige que façam executar a referida sentença apostólica, recorrendo, se fôr necessário ao auxílio do braço secular.

"Datum Rome apud Sanctos Apostolos VI Kls Novembris. Pontificatus nostri Anno terciodecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 84, orig. com selo; Rer. Mcm., vol. 3, séc. XVII, fl. 207v.

REF.: Ferreira, 1930:256

301

1431, MAIO, 18, S.Pedro de Roma

EUGÉNIO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Injunctum nobis na qual refere que, tendo o Arcebispo de Braga reduzido o Mosteiro de S. Salvador de Vilar de Frades, da ordem de S. Bento, a beneficio secular, pela carência de Abade e Monges, com a anexação da igreja de S. Salvador da Várzea, e todos os direitos e suas pertenças, lhe foi pedÉ da a confirmação dum novo Instituto. Confirma-o pela presente Bula, depois de suficiente informação, com os privilégios e regalias que gozavam o Reitor do Mosteiro e Cónegos Seculares de S. Jorge de Veneza e os Monges Eremitas de S. Jerónimo.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnatione dominice M CD XXX 10, XV Kls Junii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 85, transcrito no instrumento de 19 de Julbo de 1432; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 108v.

REF.: Ferreira, 1930:268.

302

1433, FEVEREIRO, 16, Roma

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Dudum cum ex certis ,ia qual refere que se deve celebrar em Basileia o Concílio que antes mandara reunir em Bolonha; manda ao Arcebispo que se faça representar pessoalmente ou por delegados, e ordena-lhe que, dentro do tempo determinado, avise os Bispos e Prelados da sua Província a comparecerem pessoalmente no referido Concílio.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnatione dominice M CD XXX II quarto decimo Kls Martii Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4. doc. 86, orig. sem selo.

303

1436, JUNHO, 19, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Rei de Portugal D. Duarte. --- BULA Nonnullorum querelis na qual refere que lhe foram feitas queixas contra os abusos cometidos pelo poder civil, que se intrometia no foro eclesiástico, chegando a citar para comparecer perante os tribunais civis os Bispos e Arcebispos, o que era atentatório da liberdade eclesiástica. Exorta o Rei a que procure evitar tais factos e, se alguma contenda surgir entre o poder eclesiástico e o civil, pedia que lhe fosse submetida, que com justiça a resolveria.

"Datum Bononie Anno incarnationis dominice M CD XXX VI XIII Kls Juiji. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 87, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 120; Cx. das Bulas, n." 4, doc. 87 A, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:262

304

1436, JUNHO, 26, Bolonha

EUGÉNIO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Licet suscepti cura na qual concede autoridade apostólica aos Bispos Ortanense (?), de Salamanca e ao Arcediago da Vila Nova de Cerveira para confirmarem o contrato celebrado entre o Rei de Portugal D. João 1 (e confirmado por D. Duarte) e o Arcebispo da diocese de Braga, D. Martim Afonso e seu Cabido, pelo qual o Arcebispo e Cabido cederam ao Rei o senhorio e a jurisdição temporal da cidade de Braga e seu couto, e receberam em troca para si e seus sucessores, várias casas situadas na Rua Nova, Judiaria Nova e outros sítios da cidade de Lisboa, e os direitos reais da Vila de Viana, cujos rendimentos eram de 4.000 libras antigas de boa moeda. Autoriza-os a resolverem quaisquer dúvidas que surgirem na execução do referido contrato.

"Dat. Bononie Anno incarnationis dominice M CD XXX VI VI Kls Julii Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. de Braga e sua jurisdição, doc. 23, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:263

305

1436, JUNHO, 30, Bolonha

EUGÉNIO IV a João Chantre do Porto e Administrador do Bispado de Tui na parte de Portugal. --- BULA Ad ea ex apostolicae na qual, depois de referir o pedido que lhe fizeram o Arcebispo e clero de Braga, para confirmar, corrigidos os defeitos que houvesse, a concórdia celebrada outrora em Sínodo, relativa ao subsídio caritativo prometido ao Arcebispo pelo Clero para melhor defesa da Religião e da Igreja, manda ao Bispo de Lamego que depois de se informar devidan?ente, confirme o acordo e supra os defeitos que encontrar.

"Dat. Bononie Anno incarnationis dominice M CD XXX VI Pridie Kls Julii Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 262; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 236v

REF.: Ferreira, 1930:276

306

1436, JUNHO, 30, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Bispo de Lamego. --- BULA Universalis ecclesiae pela qual, a pedido do Arcebispo e Cabido de Braga, concede autoridade apostólica ao Bispo de Lamego para suprimir, depois de informado da exiguidade das rendas da fábrica da Sé, dois canonicatos dos quarenta existentes, logo que forem vagos; e ordena que todos os seus direitos e proventos sejam in perpetuum unidos à Mesa Capitular.

"Datum Bononiae Anno incarnationis dominicae M CD XXX VI. Pridie Kls Julii Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Gav. da Sé, doc. 10; Cx. das Bulas, n. 4, doc. 87 A, ccrtidao de 28 de Agosto de 1746.

307

1436, AGOSTO, 9, Basileia

CONCILIO DE BASILEIA a todos os fiéis cristãos. --- BULA Ea que laudabili pela qual decreta, auctoritate universalis ecclesiae, que todos os cristãos acatem o teor das constituições por ele aprovadas.

"Datum Basilee V idus Augusti, Anno a nativitate domini M CD XXX VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 88, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:281.

308

1436, NOVEMBRO, 15, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Rei de Portugal D. Duarte. --- BULA Inter cacteras graviores pela qual, o exorta a suprimir e anular os estatutos e ordenações publicadas no reino de Portugal contra a liberdade eclesiástica.

"Dat. Bononise Anno incarnationis dominice M CD XXX VI XVII Kls Decembris Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 89, orig. sem selo; Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 90, transcrito na Bula de 20 de Novembro de 1436, Cupientes prout ex debito.

REF.: Ferreira, 1930:263

309

1436, NOVEMBRO, 20, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Cupientes prout ex debito na qual transcreve a Bula Inter caeteras graviores que dirigiu ao Rei de Portugal D. Duarte, e comunica- -lhe que espera, confiado na devoção do Rei e nas exortações que lhe fez, ser atendido 710 pedido para conservar e defender a liberdade eclesiástica.

"Datum Bononie, Incarnationis dominice M CD XXX VI Duodecimo Kls Decembris. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 90, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:263.

310

1437, JANEIRO, 10, Bolonha

EUGÉNIO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ad Sacram pela qual revoga as leis e estatutos promulgados no reino de Portugal contra a liberdade eclesiástica mandando a todos os prelados e clero, dentro de determinado prazo, rasurá-los dos livros e códices em que estejam escritos e anotados. Castiga os que não cumprirem esta ordem com as penalidades prescritas.

"Dat. Bononiae Jocarnationis dominice M CD XXX VII IV Idus Januani Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 52, orig. com selo.

311

1437, JANEIRO, 10, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Rei de Portugal D. Duarte. --- BULA Non potuimus tandem na qual dizia que muitas queixas e clamores tinham chegado ao seu conhecimento, motivados pelas restrições impostas à liberdade eclesiástica, nos Estatutos, Ordenações e Constituições promulgadas 710 reino de Portugal; o que não devia tolerar. Por isso, declara que julga nulas e sem efeito as referidas leis, sem ofensa para a sua Majestade, e pede-lhe que como Príncipe Católico faça desaparecer as causas do mal.

"Datum Bononie Anno Incarnationis dominice M CD XXX VII Quarto Idus Januani Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 91, orig. sem selo

REF.: Ferreira, 1930:263

312

1437, SETEMBRO, 18, Bolonha

EUGÉNIO IV Ad futuram rei memoriam. --- BULA Doctoris Gentium pela qual transfere o Concílio Ecuménico de Basileia para Ferrara, depois de expôr as razões que deram motivo a tal transferência.

"Datum Bononie Anno Incarnationis dominice M CD XXX VII XIIII Kls Octobris. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 92

REF.: Ferreira, 1930:282

313

1437, SETEMBRO, 19, Bolonha

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Cum Basiliense Coneilium pela qual o manda comparecer com os seus sufragâneos e outros prelados isentos no Concílio Ecuménico que de Basileia foi transferido para Ferrara.

"Datum Bononie Anno Incarnationis dominice M CD XXX VII. XIIIa Kls Octobris. Pontifleatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 93, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:282.

314

1438, FEVEREIRO, 15, Ferrara

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Benedicimus et laudarnus Deum na qual pede que se congratule, e signifique publicamente, por meio de solenidades, a chegada, do Imperador João Paleólogo e do Patriarca de Constantinopla a Ferrara, a fim de assistirem ao Concílio Ecuménico; lhe recomenda que anuncie este acontecimento importante, para a reunião da Igreja Cristã, aos seus sufragâneos, e o manda comparecer com estes no referido Concílio.

"Datum Ferrarie Ineamationis dominice M CD XXX VII. Quinto decimo Kls Martii Pontifleatus nostri Anno septimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 4, doc. 94., orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:282

315

1438, MARÇO, [18], Basileia

CONCILIO DE BASILEIA ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Desideramus universos christianos pela qual lhe comunica que o Concílio suspendeu o Papa Eugénio IV e recomenda que, durante a suspensão lhe não obedeça; que cumpra e faça executar os decretos aprovados pelo Concílio; e que mande assistir a este alguns doutores e mestres.

"Datum Basilee XVIII Kls Martii Anno a Nativitate dominice M CD XXXVII"

A.D.B. --- Cx. das 13'ilas, n. 4, doc. 95, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:281.

316

1438, ABRIL, 9, Ferrara

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Pridem seripsimus em que lhe anuncia com grande júbilo a chegada àcidade de Ferrara, do Imperador João Paleólogo e do Patriarca de Constantinopla a fini de tomarem parte no Concílio Ecuménico, que representa a unidade da Igreja. Manda-lhe que avise os seus sufragâneos e outras pessoas eclesiásticas existentes na sua Província, e lhes ordene que compareçam no solene Concilio.

"Datum Ferrarie Anno Incarnationis dominice M CD XXXVIII. V Idus Aprilis. Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 96, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:282

317

1440, MAIO, 7, Roma

EUGÉNIO IV Ad futuram rei memoriam. --- BULA Pater immensae majestatis na qual transcreve e confirma a sentença dada pelo Rei de Portugal D. João I, na questão existente, então, entre o Bispo e o Cabido da Sé do Porto, e os agricultores residentes nas terras da Feira, de Caia e outros lugares da diocese do Porto sobre o pagamento de votos de Santiago.

"Datum Rome Anno Incarnationis Dominice M CD XL Nonas Mau. Pontificatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 96 A, ceitidao passada no Porto a 23 de Agosto de 1778.

318

1442, JANEIRO, 5, Florença

EUGÉNIO IV ao Infante D. Pedro, Regente do Reino de Portugal. --- BULA Cum licet nobis na qual, depois de lembrar as recomendações que o Infante lhe fizera a favor de D. Rodrigo, Deão de Braga, refere a sua promoção a Bispo eleito de Silves, e estranha que o Regente lhe retardasse a posse do benefício. Exorta-o a que favoreça o Bispo eleito e lhe facilite a necessária e devida posse.

"Datum Florentie. Anno Incarnationis dominice. M CD XLI. Nonas Januani. Ponti ficatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 97, transcrito na Bula Seribimus dilecto, com a mesma data.

319

1442, JANEIRO, 5, Florença

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Scribimus dilecto filio na qual transcreve a Bula Cum licet nobis dirigida na mesma data ao Infante D. Pedro, Duque de Coimbra e regente do Reino. Exorta o Arcebispo a que favoreça D. Rodrigo, Bispo eleito de Silves, a entrar na posse urgente do seu beneficio, pois que este sempre tratara com solicitude e zelo dos negócios do Arcebispo junto da Santa Sé.

"Datum Florentie. Anno Incarnationis dominice M CD XLI. Nonas Januani Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 97, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:280.

320

1442, FEVEREIRO, 29, Florença

EUGÉNIO IV ao ínfante D. Pedro, Duque de Coimbra e regente do reino de Portugal. --- BULA Dilectus filius Johannes na qual estranha o pedido que o Infante lhe fizera por intermédio do Provincial da Ordem dos Carmelitas para revogar o provimento do Bispado de Silves, feito em pessoa competente e idónea, e escolher o Bispo, que fora de Viseu, herético e cismático. Exorta-o a que dê posse ao que foi canonicamente eleito.

"Datum Florentie Anno Incarnationis dominice M CD XL Pridie Kls Martii. Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 98, transcrita na Bula Seribimus dilecto filio, com a mesma data.

REF.: Ferreira, 1930:283.

321

1442, FEVEREIRO, 29, Florença

EUGÉNIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Scribimus dilecto filio em que transcreve a Bula Dilectus filius Johannes da mesma data, dirigida ao Infante D. Pedro, e pede ao Arcebispo que empregue todo o seu valimento em favor do Bispo eleito de Silves D. Rodrigo, a fim de ser empossado pacificamente no beneficio.

"Datum Florentie Anno Incarnationis dominice M CD XLI Pridie Kls Martii Pontificatus nostri anno decimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 98, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:283

322

1444, JULHO, 14, S. Pedro de Roma

EUGÉNIO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Romanus Pontifex, pela qual separa do bispado de Tui a Administração de Valença, e do Bispado de Badajoz, a Administração de Olivença, e as anexa ao Bispado de Ceuta.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD XL IV. Pridie Idus Julii Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Gx. das Bulas, n. 4, doc. 99, pública-forma do original; Rer. Mem., vol. 2, séc. XVII, fl. 89v.

REF.: Abranches, 1895:39; Ferreira, 1930:215

323

1447, JUNHO, 14, ...

NICOLAU V ao prior do Mosteiro de Landim e ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual os encarrega de conferirem posse na reitoria de Sta. Marinha de Gontinháes, a Bartolonieu Fernandes.

"Incarnationis dominice M CD XLVII. XVIIIa Kls Julii. Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 390, transcrita no executorial de 1447, orig. sem selo, fragmento de documento.

324

1448, OUTUBRO, 17, Roma

NICOLAU V Ad perpetuwn rei memoriam. --- BULA Pium est pela qual, a pedido do Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra, estatui e ordena, que nenhuma dignidade, seja Arcebispo ou Bispo, seja outra pessoa eclesiástica ou secular, retire livros da livraria que o referido Arcebispo institui junto à Sé Catedral, sob pena de excomunhão, pelas vantagens que desta instituição resultam para a Igreja e causa pública.

"Dat. Rome apud Sanctam Potentianam Anno mc. dominice M CD XL VIII. XVI Kls Novembris Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. da Sé, doc. 11, orig. com selo

REF.: Ferreira, 1930:295; Pinto, 1959: XXXII

NOTA: J. A. Ferreira refere esta bula com data e título diferentes

325

1448, OUTUBRO, 30, Roma

NICOLAU V ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra. --- BULA Exigunt tuae devotionis pela qual lhe concede mais amplos poderes para prover benefícios eclesiásticos que durante certo tempo vagarem na sua diocese.

"Dat. Rome apud Sanctam Potentianam Anno Incarnationis dominice M CD XL VIII. lua Kls Novembris Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 57, orig. com selo

326

1450, AGOSTO, 29, Fabriano

NICOLAU V a todos a quem chegar o conhecimento da presente Bula. --- BULA Cum venerabilis frater pela qual concede ao Bispo de Silves D. Luís, seu embaixador e comitiva salvo-conduto para ir à Prússia tratar de negócios da Santa Sé.

"Datum Fabriam Camerinen dioc. Anno Incarnationis dominice M CD L. Quarto Kls Septembris. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 100, orig. sem selo

REF.: Ferreira, 1930:300

327

1451, AGOSTO, 16, S. Pedro de Roma

NICOLAU V ad futuram rei memoriam. --- BULA Quia plerumque em que derroga a faculdade concedida pela Santa Sé de conferir benefícios reservados, em determinado tempo.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice a M CD LI. XVII Kal. Septembris. Pontificatus nostri auno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 101, orig. com selo.

328

1451, OUTUBRO, 15, S. Pedro de Roma

NICOLAU V aos Bispos de Palência e Lamego e ao Tesoureiro da Sé de Coimbra. --- BULA Romanus Pontifex na qual, satisfazendo as solicitações que o Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra lhe fez para corrigir os vexames e abusos cometidos pelos Duques, Condes, Barões, Cavaleiros e outros nobres contra as Igrejas, mosteiros e outras pessoas, chegando mesmo a contrariar a execução dos mandados do Arcebispo, manda àqueles a quem se dirige, que se as entidades visadas na queixa do Arcebispo, não se abstiverem de praticar os abusos e vexames nela mencionados, dentro de certo prazo por eles marcado, os excomungue e lhes aplique outras penas canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LI.0 Idus Octobris Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 102, orig. com selo.

329

1453, ABRIL, 5, S. Pedro de Roma

NICOLAU V a Álvaro Gonçalves e sua mulher Catarina Joaiies. --- BULA Cum a nobis petitur pela qual confirma o prazo do Couto de Cabaços que lhes foi feito pelo Arcebispo de Braga, D. Fernando.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LII Quinto decimo Kls Julii. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 103, orig. com selo.

330

1453, ABRIL, 5, S. Pedro de Roma

NICOLAU V Ad futuram rei memoriam. --- BULA Romanus Pontifex pela qual confirma e aprova a obrigação imposta ao Mosteiro de Vilar de Frades com suas igrejas anexas de Adães, Areias e Algoso de pagareni ao Cabido de Braga o subsídio de milho e dijibeiro de que não estava isento pelos privilégios que gozava.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno mc. dominice M CD LIII Nonas Aprilis. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gaz'. 2.a das Propriedades do Cabido, doc. 65, orig. com selo.

331

1454, MAIO, 21, Roma

NICOLAU V Ad futuram rei memoriam. --- BULA Ut ea pela qual confirma e nianda observar os Capítulos da Concórdia celebrada entre o Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra e o Reitor e cónegos seculares do mosteiro de Vilar de Frades, sobre certas igrejas paroquiais unidas pelo Arcebispo ao dito Mosteiro e a obediência que este devia prestar ao Arcebispo e Arcediago do Couto da Igreja de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LIV. XIIa Kls Junji. Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 104, transcrito no processo executorial de 1457; Rer. Alem., vol. 3, séc. XVII, fl. 109v; Cx. das Bulas, n. 4, doc. 105, documento transcrito junto à Bula Ad eveilendas de 30/9/1457.

332

1457, SETEMBRO, 30, Roma

CALISTO III ao Bispo de Lamego, ao Prior do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e ao Tesoureiro da Sé desta cidade. --- BULA Ad eveliendas na qual transcreve e confirma a Bula de Nicolau V Ut ea e manda aqueles a quem se dirige, que façam observar fielmente pelas partes contratantes os capítulos da Concórdia referida na citada Bula, recorrendo, se necessário for, às censuras eclesiásticas, e ao auxílio do braço secular.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LVII Pridie Kls Octobris Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 4, doc. 104, transcrito no processo executorial de 1457; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 109v.; Cx. das Bulas, n. 4, doc. 105, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:269

333

1458, JANEIRO, 1, S. Pedro de Roma

CALISTO III a D. Afonso, Duque de Bragança. --- BULA Magna fuimus na qual, depois de lembrar os agravos feitos pelo Duque ao Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra e as admoestações que lhe foram feitas pelos agravos referidos, aprova e confirma as penas e censuras contidas na Bula monitória de Nicolau V, se, dentro de determinado prazo, não restituir efizer restituir à Mesa Arquiepiscopal os bens e direitos que ele e seus cúmplices lhe haviam tirado, e não prestar ao Arcebispo a obediência e reverência devidas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis Dominice M CD Lo VII. Kls Januani Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 106, orig. sem selo; Gav. dos Arcebispos, doc. 94, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 32; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 107, transcrito no processo executorial de 11 de Março de 1458, orig; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 108, transcrito na Bula Hodie a nobis da mesma data; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 111, transcrito na Bula Provisionis nostrae de 3 de Janeiro de 1459.

REF.: Ferreira, 1930:271

334

1458, JANEIRO, 1, Roma

CALISTO III aos Bispos Grassense, de Coimbra e Viseu e ao Tesoureiro da Sé de Coimbra. --- BULA Hodie a nobis na qual transcreve a Bula Magna fuimus que dirigiu ao Duque de Bragança, e os nomeia juízes executores das determinações contidas na referida Bula. Se o Duque não obedecer, manda aplicar ao Duque e sequazes as censuras e penas contidas na bula monitória de Nicolau V.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno Incarnationis dominice M CD LVII Kls Januani Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 108, orig. sem selo; Gav. dos Arcebispos, doc. 94; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 109, transcrito no processo executorial, de 1458

REF.: Ferreira, 1930:271

335

1458, JANEIRO, 1, S. Pedro de Roma

CALISTO III ao Rei de Portugal D. Afonso V. --- BULA Sublimium magnificentia na qual relata as queixas que o Arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra lhe fizera sobre o procedimento injusto e rancoroso do Duque de Bragança, D. Afonso, que o caluniara e lhe usurpara bens e direitos da sua Igreja, por causa da Bula monitória de Nicolau V. Exorta e pede ao Rei que auxilie e defenda o Arcebispo dos agravos e pertubações causadas pelo Duque na sua jurisdição e o obrigue a restituir-lhe todos os bens e direitos que juntamente com seus sequazes havia usurpado à Igreja de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LVII Kls Januani. Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 109, transcrito no processo executorial de 20 de Março de 1458; Gav. dos Arcebispos, doc. 94. Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 27v.; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 112, transcrito na Bula Provisionis nostrae, de 3 de Janeiro de 1459.

PUBL.: Santarém, 10, 1864:67

336

1458, JANEIRO, 1, S. Pedro de Roma

CALISTO III Ad futuram rei memoriam. --- BULA Gregis dominici na qual, depois de referir, que tendo-lhe constado as iniquidades cometidas por Álvaro Peres de Távora, Fernando Coutinho, Gonçalo Pereira, João gues Pereira e outros religiosos e seculares poderosos, sequazes do Duque de Bragança, que com desprezo pelas deter-mina çóes da Santa Sé continuavam a cometer vexames e extorsões àMitra Bracarense e a pregarem a desobediência ao Arcebispo de Braga, manda, atendendo à gravidade dos factos, que seja executada a Bula monitória do Papa Nicolau V, com penas e censuras agravadas, se os rebeldes dentro do prazo de trinta dias, não derem cabal satifação ao Arcebispo, e que esta Bula seja afixada ,ia Sé de Braga e publicada.

"Datum Rome Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LVII Kls Januarii Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas n. 5, doc. 110, orig. com selo.

337

1459, JANEIRO, 3, Roma

PIO II Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Provisionis nostrae na qual transcreve e confirma a Bula do Papa Calisto 111, Magna fuimus dirigida ao Duque de Bragança, D. Afonso.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD LVIII Tercio Nonas Januarii. Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 111, orig. com selo.

338

1459, JANEIRO, 3, Roma

PIO II Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Provisionis nostrae em que transcreve e confirma a Bula do Papa Calisto III Sublimium magnificentia dirigida ao Rei de Portugal D. Afonso V.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LIX tercio nonas Januarii. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 112, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 27v.

339

1459, JULHO, 26, Mantua

PIO II Ad futuram rei memoriam. --- BULA In Supernae dignitatis pela qual determina que os príncipes seculares e senhores temporais, ainda que fundadores, não possam, sob pretexto de hostilidade, permanecer mais que duas noites nos mosteiros ou casas da Ordem de Cister; e que os Abades das igrejas anexas à referida Ordem, que possuam vigários perpétuos não podem ser coagidos pelos Ordinários a assistir aos Sínodos que realizem.

"Datum Mantue. Anno incarnationi dominicae M CCCC LIX VII Kls Augusti. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 26, pública-forma de Dezembro de 1594.

340

1460, DEZEMBRO, 12, S. Pedro de Roma

PIO II ao Bispo do Porto, D. Luís Pires. --- BULA Graviter et mentor pela qual, a pedido do Rei de Portugal, D. Afonso V, concede ao Bispo do Porto a faculdade de reformar os costumes dos eclesiásticos, que em Portugal viviam libertina e escandalosamente, quaisquer que fossem as dignidades em que se achassem investidos e os privilégios e honras que tivessem.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LX ... Pontificatus nostri anno tercio"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 56, orig. com selo.

REF.: Costa, 1976:294

341

1462, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

PIO II Ad futuram rei memoriam. --- BULA Quemadmodum magnis pela qual a pedido do Rei de Portugal, D. Afonso V, concede licença para se instituir em Portugal, uma sociedade denominada de Redenção dos Cativos, com graças especiais, cujo fim era angariar donativos para a remissão dos cativos que se encontrassem em poder dos Sarracenos.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD LXI Kls Februani. Pontificatus nostri Anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 113, pública-forma feita em Braga a 23 de Novembro de 1463; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 114, pública-forma feita em Lisboa a 12 de Maio de 1463.

342

1462, MARÇO, 23, Roma

PIO II ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Religiosorum excessus na qual, depois de se referir à indisciplina de alguns religiosos da Província de Braga, que viviam extra clausura, manda ao Arcebispo que obrigue não só os religiosos das Ordens mendicantes, mas também os de quaisquer outras Ordens, sejam quais forem as imunidades que usufruam, a voltarem ao seio dos próprios mosteiros sob penas canónicas e coação do braço secular, se por qualquer pretexto se recusarem às suas determinações.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno dominice M CD LX II. Xa Kls Aprilis Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n0 5, doc. 115, orig. sem selo.

REF.: Marques, 1981:160; Ferreira, 1930:291

343

1462, AGOSTO, 27

PIO II a ... Esteves, cónego da Sé de Lisboa. --- BULA (. sobre cer(as queixas dos prelados portugueses.

"Datum Pir Anno Incarnationis dominice M CD LXII. VIa Kls Septembris. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n." 5, doc. 116, pública-forma feita em Braga a 2 de Novembro de 1462, em parte pouco legível

344

1464, NOVEMBRO, 26, S. Pedro de Roma

PAULO II ao Bispo de Coimbra, ao Abade do Mosteiro de Alcobaça e a Vasco (Valasco) Egídio, Cónego da Sé de Évora. --- BULA Hodie ad toliendum pela qual, para resolver as dúvidas que existiam entre D. Jorge, Arcebispo de Lisboa, e D. Luís, Bispo de Évora, sobre os frutos e outros rendimentos da Mesa Episcopal desta última diocese, decreta e declara que pertencerão ao Arcebispo de Lisboa D. Jorge, todos os frutos e rendimentos que não foram por estes colhidos e recebidos até certa data que fixa, e ao Bispo D. Luís todos os proventos desde essa data em diante. Finalmente ordena àqueles a quem se dirige que façam responder o bispo D. Luís pela execução desta Bula.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD LX IV Sexto Kls Decembris. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 117, orig. com selo.

345

1465, MARÇO, 27, S. Pedro de Roma

PAULO II ao Arcediago de Neiva. --- BULA Dignum arbitramur na qual, depois de se referir à resignação proposta pelo Reitor da igreja de Santa Maria de Tregosa, João da Paz, em Diogo Gonçalves, encarrega o Arcediago de Neiva, João Resende, de conhecer da idoneidade deste para poder possuir o benefício; e se estiver nas condições exigidas pelos cânones, manda provê-lo no beneficio resignado.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD LXV Sexto Kal. Aprilis Pontificatus nostri Anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 118, transcrito na provisão do Arcebispo de Braga, datada de Guimarães a 23 de Setembro de 1465; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 179v.

346

1465, DEZEMBRO, 23, Sta. Maria Maior, Roma

PAULO II ao Arcebispo de Braga, D. Fernando da Guerra. --- BULA Personam tuam pela qual concede ao Arcebispo o provimento de benefícios em meses alternados.

"Dat. Rome apud Sanctum Mariam Maiorem. Anno Inc. dominice M CD LXV. X. Kls Januarii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 58, orig. com selo.

347

1467, JULHO, 10, Roma

PAULO II ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual apresenta Rodrigo Leitão na reitoria de S. Tomé de Travassos, da diocese de Braga, vaga por morte do Reitor Vicente João se, depois de diligente exame, for julgado idóneo pelo Vigário Geral Bracarense para o desempenho daquele cargo. Em tal caso, manda-lhe que, de harmonia com as leis canónicas lhe confira a posse da citada Reitoria com todos os seus direitos e proventos.

"Dat. Rome apud Sanctam Mariam Anno incarnationis dominice M CD LX VII Sexto idus Julii. Pontificatus nostri Anno tercio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 119, orig. com selo; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 120, transcrita na confirmação e nova provisão feita em Braga a 29 de Janeiro de 1468

348

1469, JANEIRO, 6, Roma

PAULO II Ad futuram rei memoriam. --- BULA Decet Romanum Pontificem pela qual determina que os possuidores de beneficios eclesiásticos, alternativamente providos e reservados à Santa Sé, paguem as anatas e outros réditos estipulados à Câmara Apostólica, Colégio dos Cardeais e oficiais da Sé Apostólica.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno Inc. dominice M CD LXIX. VIII idus Januani Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 91.

349

1470, AGOSTO, 25, S. Pedro de Roma

PAULO II ao Arcebispo de Braga, D. Luís Pires. --- BULA Credimus non latere pela qual pede ao Arcebispo que exorte o rei de Portugal D. Afonso V, a comparticipar com os demais reis e príncipes católicos na guerra contra os Turcos que cometiam atrocidades contra os cristãos.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXX. VílIa Kls Septembris. Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 121, orig. sem selo.

350

1472, JUNHO, 1, Roma

SISTO IV ao Abade do mosteiro de Paço de Sousa, ao Prior do mosteiro de Moreira e a Fernando Aranha, cónego da Sé do Porto. --- BULA Ad audientiam nostram, na qual, depois de referir que foi informado, de terem os anteriores membros da Mesa Capitular de Braga, alienado ilicitamente certos bens, proventos e direitos da referida mesa, com grande dano para ela, manda aqueles a quem se dirige, que averiguem o que há de verdade sobre estes factos e obriguem os detentores dos bens e direitos adquiridos ilegalmente a restitui-los à Mesa Capitular.

"Dat. Rome ... Anno incarnationis dominice NI CD LXXII Kal. Junji Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Gav. dos Pri-úilégios, doo. 29, orig. com selo.

351

1472, JUNHO, 1, S. Pedro de Roma

SISTO IV ao Deão e Tesoureiro de Viseu e a Gonçalo Dias, cónego da Sé da mesma cidade. --- BULA Conquesti sunt nobis em que os encarrega de fazer o que for de justiça na queixa que o Cabido de Braga lhe apresentou sobre as graves injúrias contra ele cometidas pelo Arcediago de Riba Côa, João de Anreade, da diocese de Lamego e de fazerem cumprir a sentença proferida por meio de censuras eclesiásticas.

"Datum Rome apud Sanotum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXX II. Kls Junii Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 122, orig. com selo.

352

1472, JUNHO, 4, S. Pedro de Roma

SISTO IV a Fr. Egídio, Bispo de Titópolis, residente na cidade de Braga e aos Abades dos mosteiros de Tibães e Carvoeiro. --- BULA Sua nobis pela qual os encarrega de conhecerem o pleito que existia entre a Mesa Capitular de Braga e Diogo Ferreira, cidadão Bracarense, sobre a posse de umas casas pertencentes ao Cabido, e de resolverem sobre a legitimidade da sentença proferida.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno mc. dominice M CD LXX II Pridie Nonas Junji Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Propriedades do Cabido, doc. 75, orig. com selo.

353

1472, JUNHO, 12, S. Pedro de Roma

SISTO IV a Fr. Egídio, Bispo de Titópolis, residente na cidade de Braga e aos Abades dos mosteiros de Tibães e Carvoeiro. --- BULA Sua nobis pela qual lhes manda tomar conhecimento e sentenciar a questão levantada entre a Mesa Capitular de Braga e os sucessores de Pedro Afonso, sobre o emprazamento feito a este pelo Cabido, mediante o pagamento de certo censo anual, dos frutos e demais proventos da igreja de S. Miguel das Marinhas, unida à referida Mesa e a esta pertencente.

"Dar. Rome apud Sanotum Petrum Anno mc. dominice M CD LXX II Pridie idus Junii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. l.a das Igrejas, doc. 53, orig. com selo.

354

1473, DEZEMBRO, 18, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Romanus Pontifex pela qual confirma o contrato celebrado entre o Rei de Portugal D. Afonso V e o Arcebispo de Braga D. Luís Pires e respectivo Cabido. Por este contrato o Arcebispo e Cabido tornaram a dar à coroa as casas da Rua Nova, e Judiaria Nova de Lisboa e outras mais que lhes foram cedidas pelo escambo feito entre o Rei D. João I e o Arcebispo de Braga, D. Martinho Afonso e seu Cabido debaixo de certas condições; e receberam como compensação, novamente a jurisdição e senhorio de Braga e seu couto, mais a administração de Olivença, desmembrada do Bispado de Ceuta.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXX III. XV Kls Januani Pontificatus nostri Anuo III"

A.D.B. --- Gav. de Braga, doc. 23, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:304

355

1475, ABRIL, 7, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Etsi jus suum pela qual, por razões de comodidade, e a instâncias do Arcebispo de Braga D. Luís Pires revoga a concessão que tinha feito ao Bispo eleito de Ceuta, João Ferraz de ficar, no futuro, a Administração de Valença na dependência directa de Roma, e determina que ficará sob a imediata jurisdição do Metropolita de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CCCC LXX V. Vilia Idus Aprilis. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 59; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 123, pública-forma feita em Braga a 1 de Agosto de 1476.

REF.: Ferreira, 1930:308

356

1475, OUTUBRO, 10, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. ... --- BULA Ad reprimendas insolentias na qual, depois de referir os abusos, vexames, e violências cometidas nos remos de Espanha por homens perversos, sob o pretexto das guerras, contra os bens, e pessoas eclesiásticas, roubando, e incendiando e atentando contra a vida das pessoas, impõe severas penas de excomunhão e interdito a todos os que cometerem tais crimes. Manda publicar por todos os remos de Espanha, as sentenças canónicas, por intermédio de todas as autoridades eclesiásticas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXX V. VI idus octobris. Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Gav. Notícias Várias, doc. 63; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 124 transcrito no processo executório de Maio de 1479.

357

1478, FEVEREIRO, 10, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ea que pela qual confirma o contrato celebrado entre o Arcebispo de Braga D. Luís Pires e a cleresia do seu Arcebispado, sobre as visitas e pagamento das respectivas procurações, votos, décimas das searas, residências e outras rendas da Mesa Arquiepiscopal.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXX VIII Quarto idus Februani Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 125, pública-forma de 1513, transcrita juntamente ao dito contrato; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 256v.; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 126, pública-forma incompleta feita em Guimarães a 17 de Março de 1683.

REF.: Costa, 1, 1961:257,276,280; Ferreira, 1930:315-316.

358

1481, DEZEMBRO, 16, S. Pedro de Roma

SISTO IV ao Bispo de Silves e aos Abades dos mosteiros de S. Salvador da Torre e S. João de Cabanas, da diocese de Ceuta. --- BULA Vitae ac morum pela qual provê o padre João Álvares no beneficio da igreja de Santa Maria de Terroso, anexa à de S. Salvador de Pereira ambas da diocese de Braga, com todos os rendimentos, e manda aqueles a quem se dirige que o invistam na posse do referido beneficio.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD LXXXI XVII Kls Januani Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 127, orig. com selo.

359

1482, JANEIRO, 10, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ad ea que pela qual une e incorpora o mosteiro de S. João Longos Vales e as igrejas paro quiais de S. Salvador de Viana e Santa Maria de Carreço do Arcediagado de Cerveira, na Mesa Episcopal de Ceuta e ratifjca a incorporação da Administração de Olivença na Mesa Arquiepiscopal de Braga, estipulada no contrato celebrado entre D. Afonso V e o Arcebispo de Braga, D. Luís Pires.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD LXXXI Quarto idus Januani Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 128, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 248.

360

1482, JANEIRO, 12, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Apostolieae servitutis offieium pela qual, atendendo ao pedido feito por D. Justo, Bispo de Ceuta, anexa, perpetuamente, à Mesa Episcopal desta diocese o mosteiro de Santa Maria de Fiães com todos os direitos e pertenças, logo que vague, como recompensa da anexação de Olivença à Igreja de Ceuta.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXXX 1. Pridie Idus Januani Pontificatus nostri anno undecimo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 129, orig. sem selo.

361

1482, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

SISTO IV aos Abades dos mosteiros de Ganfei, S. Salvador da Torre e S. João de Arga, da Diocese de Tui. --- BULA Conquestus est nobis, na qual, exposta a queixa que fez D. Justo, Bispo de Ceuta, contra certos clérigos que ousavam impedir-lhe a posse pacifica da igreja de S. Salvador de Viana, unida à sua diocese, manda aos Abades dos mosteiros referidos, como juízes que, com justiça, resolvam o caso sem apelação.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD LXXXI Kls Februani Pontificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 130, orig. com selo

362

1482, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

SISTO IV aos Abades dos mosteiros de Ganfei, de S. Salvador da Torre e de S. João de Arga da diocese de Tui. --- BULA Conquestus est nobis na qual expõe a queixa que lhe foi dirigida por D. Justo, Bispo de Ceuta, contra Rodrigo de Melo, que abusivamente ocupa o Arcediagado de Vila Nova de Cerveira; nomeia as pessoas a quem se dirige, juízes apostólicos para resolverem o caso com justiça e sem apelação.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD LXXXI Kls Februani Pontificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 131, orig. com selo.

363

1483, NOVEMBRO, 22, S. Pedro de Roma

SISTO IV a Álvaro, Bispo Fecense, assistente em Coimbra e ao Arcediago e ao Mestre-Escola da mesma cidade. --- BULA Sua nobis na qual expõe a petição que lhe fez o Cabido de Braga sobre as penalidades que lhe impôs o Bispo de Evora, mal informado, por não ter pago certa importância que o Genovês João Salvado dizia ser-lhe devida pelo Cabido. Manda a quem se dirige que averigue a verdade e resolva o facto com justiça.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXXX III Decimo Kls Decembris. Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 5, doc. 132. orig, com selo.

364

1484, FEVEREIRO, 28, S. Pedro de Roma

SISTO IV Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Equum reputamus pela qual confirma a criação da Colegiada de Viana, feita pelo Bispo de Ceuta D. Justo, com o rendimento da igreja de S. Salvador de Viana, a quem pertencia a administração de Tui, na parte de Portugal até ao Rio Lima.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXXX III Tercio Kls Martii. Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 133, orig. com selo; Rer. £VIem., vol. 1, séc. XVII, fl. 248; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 134, transcrito em carta dirigida ao Bispo de Ceuta, no século. no séc. XV.

REF.: Ferreira, 1930:333

365

1484, NOVEMBRO, 13, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII ao Abade do mosteiro de Refoios e ao Prior do mosteiro da Costa. --- BULA Sua nobis pela qual manda aqueles a quem se dirige, resolver definitivamente a questão levantada por João Pimentel, clérigo da diocese de Braga, contra o Arcebispo e Cabido desta diocese, sohre o pagamento de certas rendas anuais.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXXX IV Idus Novembris. Pontificatus nostra Anno I"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 135, orig. com selo.

366

1485, FEVEREIRO, 17, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Apostolieae eamerae pela qual confirma a Bula de Pio II sobre as penalidades impostas aos eclesiásticos que, dentro de determinado tempo não pagassem as anatas dos benefícios que usufruiram e estatui que aqueles que incorreram nas penalidades estabelecidas, não pagando as referidas anatas, e o queiram fazer em prazos marcados, ser-lhes-ão levantadas as censuras e serão reintegrados nos benefícios. Não as pagando renova as sanções.

"Dat. Rome apud Sanetum Petrum anuo me. dominice M CD LXXXIV. XIII Kls Martii Pontifleatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 91, fl. 1, apógrafo, cóp. séc. XVII.

367

1486, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII a D. Jorge da Costa, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA Romani Pontificis pela qual tra,isfere D. Jorge da Costa, irmão do Cardeal Alpedrinha, de Bispo de Silves, para Arcebispo de Braga, por morte do Arcebispo D. João Galvão.

"Dat. Rome apud Sanetum Petrum Anno me. dominice M CD LXXX VI. Kls Fe-bruani Poutificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 96, pública-forma feita em Braga a 24 de Março de 1487.

REF.: Ferreira, 1930:336

368

1487, AGOSTO, 10, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII ao Chantre e aos Arcediagos de Olivença e Neiva da Igreja de Braga. --- BULA Hodie dilecto filio pela qual lhes manda nomear as pessoas que por ordem do Arcebispo eleito de Braga D. Jorge da Costa tenham de exercer em seu nome o ofício de visitação.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anuo inearnationis dominice M CD LXXX VII. IV idus Augusti Pontifleatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 136, orig. com selo.

369

1487, AGOSTO, 10, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII a D. Jorge da Costa, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA Exigentibus mentis pela qual concede ao Arcebispo D. Jorge a faculdade de prover alternativamente os beneficios que vagarem em determinados meses, contando que o seu provimento não seja, por disposição apostólica, reservada à Santa Sé.

"Dat. Rome apud Sanetum Petrum Anuo me. dominice M CD LXXX VII. IV idus Augusti Poutifleatus nostri Anuo III"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 60, orig. com selo.

370

1487, AGOSTO, 10, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Et si cunetorum pela qual determina que todas as querelas, questões e controvérsias existentes entre membros da ordem de Cister, tratadas e processadas quer perante a Cúria Romana, quer fora dela, devem ser presentes ao Sumo Pontifice.

"Datum Romae apud Sanetum Petrum anuo incarnationis Dominieae M CCCC L XXX VII. Quarto idus Augusti Pontifleatus nostri auno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 26, pública-forma de Dezembro de 1594.

371

1487, AGOSTO, 30, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Romani Pontificis pela qual confirma o privilégio concedido a todos os membros da ordem de Cister de serem isentos da jurisdição dos Ordinários ficando sob a imediata dependência da Sé Apostólica.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anuo incarnationis dominicae CCCC LXXX VII. Kls Septembris nostri anuo tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 2, doc. 26, pública-forma de Dezembro de 1594.

372

1487, SETEMBRO, 1, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII Ad futuram rei memoriam. --- BULA Ad hoc nos pela qual manda ao Bispo Safiense, ao Abade do mosteiro de Tibões e ao Arcediago da Régua, que fulminem censuras eclesiásticas contra os Condes, Barões, Cavaleiros e outras pessoas eclesiásticas ou seculares da diocese de Braga que, abusando dum direito de padroado, usurpavani as igrejas e benefícios eclesiásticos que vagavam nesta diocese cometendo violências e imoralidades.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD LXXX VII. Kls Septembris Pontificatus nostri anuo tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 137, orig. sem selo; Cx. das Bulas, n. 5, doc. 138 processo executivo de 3 de Abril de 1513, com selo.

REF.: Ferreira, 1930:340

373

1488, NOVEMBRO, 9, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII ao Arcebispo eleito de Braga D. Jorge da Costa. --- BULA Exigentibus mentis pela qual concede ao Arcebispo metade dos rendimentos, no primeiro ano, de todos os beneficios que vagarem 770 seu arcebispado, durante a sua administração para ocorrer às suas necessidades.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD LXXX VIJIO V Idus Novembris. Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 139, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:340

374

1488, NOVEMBRO, 9, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII ao Bispo de Pamplona e a Pedro gues, Cónego da Sé de Braga. --- BULA Hodie ex certis pela qual os nomeia executores da Bula Exigentibus meritis da mesma data, dirigida ao Arcebispo de Braga, D. Jorge da Costa.

"Dat. Rome apud Sauctum Petrum Anuo mc. dominice M CD LXXX VIII. V idus Novembris Pontificatus nostri Anuo V"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 61, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:340

375

1488, NOVEMBRO, 22, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO VIII ao Bispo de Pamplona, ao Arcediago de Vimieiro e a Pedro gues, Cónego da Sé de Braga. --- BULA Romani Pontificis pela qual nomeia Abade comendatário dos mosteiros de Tibães e Vimieiro a D. Jorge da Costa, Cardeal de Alpedrinha, e encarrega, aqueles a quem se dirige, ou a qualquer deles, de executar a Bula.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum. Anuo incaruationis dominice M CD LXXX VIII decimo Kls Decembris. Poutificatus nostri anuo quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, u.0 5, doc. 140, orig. sem selo.

376

[1493], MARÇO, 3, Nápoles

ALEXANDRE VI aos Patriarcas, Arcebispos, Bispos, Abades, Priores, Deães, Arcediagos e outros prelados eclesiásticos. --- BULA Licet ad compescendas, pela qual determina, de acordo com a deliberação do Concílio de Latrão, que não sejam prometidos ou atribuidos beneficios eclesiásticos a pretendentes durante a vida dos beneficiados para evitar os factos condenáveis de os pretendentes desejarem a morte dos beneficiados. Recomenda aos Prelados que os beneficios só devem ser conferidos depois de se vagarem.

"Dat. Neapoli V Nou. Martii Poutificatus nostri Anuo 1"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 61 orig.

377

1493, MAIO, 30, Roma

ALEXANDRE VI ao Cardeal D. Jorge da Costa, Bispo titular de Albano. --- BULA Ad personam tuam pela qual lhe confere, por mera liberalidade, os beneficios que vagarem por morte do Cónego de Braga, João Pacheco, como sejam: um canonicato e uma prebenda na Sé de Braga, e a igreja Paroquial de Vila Franca, da diocese de Braga, sua anexa; a vigararia perpétua de Gouveia, as igrejas de S. Martinho de Lagares e de Sobrado, nas dioceses de Coimbra, Porto e Lamego.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incarnationis dominice M CD XCIII. Tertio Kls Juuii. Poutificatus nostri anuo primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 141, orig. com selo.

378

1493, JULHO, 19, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Arcebispo de Braga D. Jorge da Costa. --- BULA Ad cumulum tuae na qual pede e exorta o Arcebispo a favorecer o Bispo de Ceuta D. Fernajido, eleito por morte de D. Justo, para que, como seu sufragúneo, possa exercer zitil adiumistração no seu hispado.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD XCIII o, XIVa Kls Augusti. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 142, orig. sem selo; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, 0. 83.

REF.: Ferreira, 1930:344

379

1495, OUTUBRO, 23, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Rei de Portugal D. João II. --- BULA Gratiae divinae na qual lhe refere que proveu D. Diogo de Sousa, em Bispo eleito da diocese do Porto, por renúncia do Bispo D. João e pede ao Rei que o favoreça para que com o seu auxílio possa hem desempenhar o múnus pastoral.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD XCV, VII Kls Novembris. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 143, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:367

380

1495, OUTUBRO, 23, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI a todos os vassalos da Igreja do Porto. --- BULA Hodie Ecclesiae Portugalensis pela qual informa que nomeou D. Diogo de Sousa para Bispo eleito da diocese do Porto pela renúncia do Bispo D. João, e ordena-lhes que prestem ao Bispo a obediência e a fidelidade devidas; se assim não procederem, ratifica as penalidades que porventura o bispo houver por hem aplicar àqueles que lhe desohedeçam.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD XCV. X Kls Novembris. Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 144, orig. com selo.

381

1496, JUNHO, 23, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Creditam nobis pela qual, a pedido do Rei de Portugal D. Manuel, ordenou que fossem providos nas duas conesias e prebendas que primeiro vagassem em cada uma das Sés Metropolitanas e Catedrais de Portugal dois Mestres ou Licenciados: um em Teologia e outro eni direito Civil ou Canónico ou em amhos os direitos (in utro que jure), quer as vagas se dessem em meses apostólicos, quer se dessem em meses ordinários.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD XC VI Nonas Kal. Julii. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 5, doc. 145, pública-forma de 28 de Março de 1523; R.G., n. 310, séc. XVII, 0.1, doc. 1; Cx. das Bulas, n. 6, doc. 186, 0.3, cóp. simples séc. XVI.

382

1496, JUNHO, 23, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Bispo de Ivora. --- BULA Cum ad Fidei pela qual concede ao Rei de Portugal D. Manuel a colação em pessoas idóneas, que indique, de quaisquer benefícios eclesiásticos que vagarem ijo reino de Portugal e seus doniíiiios, excepto os da diocese de Lishoa, a que preside o Cardeal D. Jorge da Costa por concessão apostólica, e um canonicato, uma prehenda, uma administração, um ofício e um outro henefício eclesiástico, cum cura vel sine cura em qualquer cidade ou diocese do reino e domínios reservados à Sé Apostólica, com determinadas condições.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M CD XC VI Nono Kls Julii. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 146, orig. com selo.

383

1497, JUNHO, 1, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Arcebispo de Braga, D. Jorge Costa. --- BULA Inter curas pela qual a pedido do Rei de Portugal, D. Manuel, determina ao Arcebispo, para remediar a desolação e ahandono em que estavam as Igrejas, Colegiadas e Mosteiros da sua Diocese e Província, que os visite ou mande visitar por pessoas idóneas desde que por direito e costume estejam soh a sua jurisdição. Encarrega o Bispo mutinense (?), o Mestre-Escola de Coimbra e Chantre de Lishoa, da execução da presente Bula.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M CD XC, VIla Kls Junii. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 147, orig. sem selo.

384

1498, JANEIRO, 13, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Arcediago do Couto... e outros. --- BULA Sua nobis, pela qual nomeia juízes apostólicos para conhecerem e decidirem a causa controvertida entre o Beneficiado Álvaro gues e os leigos de Braga, Pedro Álvares, Pedro Bernardes, Valentim Pires e Luis Pires, sohre certas quantias.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum... M CD XC VIII. Idus Januani Pontificatus nostri ..."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 148, orig. incompleto por corte.

Século XVI

385

1502, MAIO, 23, S. Pedro de Roma

ALEXANDRE VI ao Arcediago do Couto e a Álvaro Petri, Cónego de Braga. --- BULA Dilecti flui sobre os bens ilegitimamente alienados das igrejas de Santa Marta de Cerdedelo e de S. João de Confulco.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum. Anno Incarnationis dominice M D II, Ixa Kls Junji. Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n.11, doc. 391, orig. com selo.

386

1505, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

JÚLIO II ao Rei de Portugal D. Manuel. --- BULA Gratiae divinae pela qual o informa da transferência de D. Diogo de Sousa, de Bispo do Porto para Arcebispo de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D V, V Idus Juiji. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 149, orig. com selo, mau estado de conservação.

REF.: Ferreira, 1930:368

387

1505, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

JÚLIO II aos sufragáneos da Igreja de Braga. --- BULA Hodie rabilem, pela qual lhes comunica que transferiu D. Diogo de Sousa, do bispado do Porto para o Arcebispado de Braga. Manda-lhes que o reconheçam como Metropolita e lhe obedeçam.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D V, V Idus Juiji. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 150, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:368

388

1505, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

JÚLIO II ao Cabido da Sé de Braga. --- BULA Hodie venerabilem, pela qual lhe notifica a transferência de D. Diogo de Sousa, do bispado do Porto para o arcebispado de Braga, e recomenda que o recebam bem e lhe obedeçam como pai e pastor.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D V, Quinto idus Juíji. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 151, orig. sem selo

REF.: Ferreira, 1930:368

389

1505, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

JÚLIO II a todos os vassalos da Igreja de Braga. --- BULA Hodie venerabilem pela qual os avisa que transferiu D. Diogo de Sousa, de Bispo do Porto para Arcebispo Eleito de Braga, a quem devem prestar obediência.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D V, Quinto idus Julii. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 152, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1930:368

390

1505, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

JÚLIO II a D. Diogo de Sousa, Bispo do Porto e eleito Arcebispo de Braga. --- BULA Quam sit onusta pela qual o transfere de Bispo do Porto e provê em Arcebispo de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D V, Quinto idus Julii. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 153, orig. sem selo.

REF.: Ferreira, 1930:368

391

1505, OUTUBRO, 18

JÚLIO II ao Bispo Saficense (?) e aos oficiais de Braga e Ceuta. --- BULA Romani pontificis pela qual determina que seja provido, Cristóvão de Almeida, clérigo da Guarda, no beneficio de Abade co-mendatário do mosteiro de S. Salvador da Torre com dispensa de acumular outros beneficios, e encarrega qualquer das pessoas a quem se dirige de dar execução à presente Bula.

"Datum Apud Sanctum Paulinum extra muros Urbis (?) Anno incarnationis dominice M D V Decimo Kls Novembris. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 154, orig. com selo.

392

1505, JULHO, 28, S. Pedro de Roma

JÚLIO II Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ex debito pela qual confirma e manda executar a Bula de Paulo II Decet Romanum Pontificem de 6 de Janeiro de 1469 sobre a forma de pagamento das anatas, devidas à Câmara Apostólica, Colégio dos Cardeais e Oficiais da Sé Apostólica.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno mc. dominice M D V .VO Kls Aug. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. de Quíndénios e Décimas, doc. 91, fl. lv., cóp. séc. XVII

393

1506, MAIO, 20, S. Pedro de Roma

JÚLIO II ao Abade do mosteiro de Ganfei, na diocese de Ceuta, e aos oficiais de Zanioia e Tui. --- BULA Ad audientiam nostram pela qual os encarrega de averiguar, se os bens adquiridos pelo mosteiro de Ozo, da Ordem de Santo Ágostinho, ou por outra qualquer Ordem, no tempo dos Arcebispos antecessores de D. Diogo de Sousa, e que perteilciam à Mesa Arquiepiscopal, foram ilicitamente separados. No caso afirmativo ordena-lhes que obriguem os detentores a restitui-los à Mesa referida, sob pena de censuras eclesiásticas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D VI, Tertio Kls Junii Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 155, orig. sem selo; Rer. Me;n., vol. 3, séc. XVII, fl. 11.

394

1508, FEVEREIRO, 16, S. Pedro de Roma

JÚLIO II ao Arcediago de Nendor de Compostela, a André Vives, Cónego da mesma Sé e ao Vigário Geral da Sé de Ceuta. --- BULA Romani Pontificis sobre o provimento do Cónego da Sé de Tui, Pedro de Sá no Governo e administração do mosteiro de Sta. Marinha de Loivos.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum. Anno Incarnationis dominice M D IX, XIV Kls Martii. Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 392, orig. com selo.

395

1508, AGOSTO, 7, S. Pedro de Roma

JÚLIO II ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Dispositione divina pela qual, a pedido do Arcebispo D. Diogo de Sousa, desanexa a igreja de Penoucos da igreja de S. Romão da Ucha de que era Reitor Diogo Gonçalves, e a incorpora na Mesa Arquiepiscopal por estar próxima ao Couto de Areias, de jurisdição do Arcebispo e a este muito convir.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D VIII, VII idus Augusti. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 156, orig. com selo; Rer. Mcm., vol. 2, séc. XVII, fl. 247v.

396

1513, MARÇO, 19, S. Pedro de Roma

LEÃO X ao Arcebispo de Braga, ao Bispo Canalicense (?) e ao oficial de Braga. ... --- BULA Dudum felicis recordationis pela qual manda a qualquer das pessoas a quem se dirige que invistam o clérigo António Lopes na posse da igreja de Sta. Eulália de Vilar de Mouros, da diocese de Ceuta, com os bens e rendimentos que lhe havia concedido o Papa Júlio II, com consentimento do Bispo de Ceuta, D. Henrique.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D XIII, XIVa Kls Aprilis. Pontificatus nostri Anno Primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 157, orig. sem selo; Rer. Alem., vol. 2, séc. XVII, fl. 207v.

397

1513, MARÇO, 19, S. Pedro de Roma

LEÃO X a António Lopes, clérigo bracarense. --- BULA Ratione congruit pela qual lhe comunica que mandou executar a Bula do Papa Jii'ho II em que lhe concede os bens e rendimentos da igreja de Sta. Eulália de Vilar de Mouros, com os coutos de Afife e Baltazares(?) de que não chegou a tomar posse por ter falecido este papa.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnatione dominice M D XIII, XIV Kls Aprilis. Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 158, orig. com selo; Rer. Mcm., vol. 3, séc. XVII, fl. 196v.

398

1513, JUNHO, 25, S. Pedro de Roma

LEÃO X Ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Inter curas multiplices na qual transcreve e confirma o contrato celebrado entre o Arcebispo de Braga D. Diogo de Sousa e o Bispo de Ceuta, D. Henrique, sobre a permuta de jurisdição das Administrações de Valença e Olivença, com o consenso do Rei D. Manuel, como padroeiro do mosteiro de S. Salvador da Torre.

"Dat. Rome apud Sanetum Petrum Anno me. dominice M D XIII, VII Kls Julii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Rer. Mcm., vol. 2, séc. XVII, fl. 92v.

REF.: Ferreira, 1930:397

399

1514, NOVEMBRO, 29, S. Pedro de Roma

LEÃO X ao Rei de Portugal D. Manuel. --- BULA Alias (?) te em que concede a faculdade de reformar os mosteiros das diversas Ordens religiosas e outros Institutos regulares existentes em Portugal.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Sub Annulo piscatoris die XXIXa Novembris M D XIIII. Pontificatus nostri anno secundo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 159, pública-forma feita em Santarém a 16 de Março de 1515.

400

1515, NOVEMBRO, 6, Viterbo

LEÃO X ao Rei de Portugal, D. Manuel. --- BREVE Dudum cum ob gravissima pelo qual comuta as terças eclesiásticas em dízimos, aplicados à guerra contra os liereges e infiéis de África, com assentimento de D. Manuel.

"Datum Viterbii sub annulo piscatoris die VI Novembris M D XVI. Pontificatus nostri anno tertio)"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, no 6, doc. 160, pública-forma feita a 11 de Agosto de 1516; Cx. das Bulas, no 6, doc. 161, pública-forma de 11 de Agosto de 1516.

401

1516, ABRIL, 30, S. Pedro de Roma

LEÃO X ao Arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa. --- BULA Dudum sub data pela qual confirma a união perpétua do mosteiro de S. Salvador da Torre à Mesa Arquiepiscopal de Braga com o assentimento do Rei D. Manuel, seu padroeiro.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris dominice die ultime Aprilis M D VI. Pontificatus nostri anno quarto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 162

402

1516, JULHO, 25, S. Pedro de Roma

LEÃO X Ad futuram rei memoriam. --- BULA Eis quae pro personarum pela qual confirma a concórdia feita entre o Rei de Portugal D. Manuel, e os Prelados e clérigos do reino, em que estes se comprometiam a contribuir com 153.000 cruzados, em substituição das terças das rendas eclesiásticas concedidas pelo Papa ao Rei, para custear as despesas da guerra contra os infiéis da África.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XXV Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 127v.

403

1518, OUTUBRO, 18, Cometo

LEÃO X a Jorge de Portalegre, licenciado em Teologia e mestre da Ordem dos Menores. ... --- BULA Religionis Zelus pela qual provê e confirma no beneficio da reitoria de S. João da Balança e sua anexa Santo André de Moimenta a Jorge de Portalegre, e manda ao Bispo Asculanense (?), ao Arcediago do Couto e ao oficial de Braga (Vigário Geral) ou a qualquer deles que o invistam na posse do referido beneficio.

"Datum Cometi. Anno incarnationis dominice M D XVII, XVa Kls Novembris Pontificatus nostri anno sexto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 163, orig. com selo.

404

1520, FEVEREIRO, 22, S. Pedro de Roma

LEÃO X ao Chantre e Mestre-Escola da Colegiada de Guimarães. --- BULA Sua nobis pela qual os encarrega de conhecer e julgar em última instância, o pleito existente entre o Cabido de Braga e Gonçalo Faria, reitor da igreja de S. Romão da Fonte Coberta, sobre as décimas das terras de Sequiade e outros direitos pertencentes à paroquial igreja de Carreira, perpetuamente unida à Mesa Capitular, e pelas quais o referido Gonçalo de Faria demanda o Cabido.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D XIX, VIII Kls Martii Pontificatus nostri anno VII"

A.D.B. --- Gav. 1.a das Igrejas, doc. 82, orig. com selo.

405

1520, ABRIL, 12, S. Marcos de Roma

LEÃO X ao Bispo Casertanense (?), ao Tesoureiro da Colegiada de Guimarães e ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Hodie dilecto pela qual encarrega qualquer das pessoas a quem se dirige de investir na posse da reitoria de Santa Marinha de Gontinháes, a João Vicente, provido pela Bula Vitae et nomen na mesma data.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XX Pridie idus Aprilis anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 164 executorial de Roma de 7 de Novembro de 1611

406

1520, ABRIL, 12, S. Marcos de Roma

LEÃO X a João Vicente reitor da igreja de Sta. Marinha de Gontinháes. --- BULA Vitae et nomen pela qual, o provê na reitoria de Santa Marinha de Gontinháes com todos os direitos e proventos.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XX Pridie idus Aprilis anno octavo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 164, executorial de 7 de Novembro de 1611.

407

1520, MAIO, 21

LEÃO X ao Bispo de Lisboa. --- BULA C..... - sobre um sacrilégio.

"Datum Rome ... M D XX. XIIa Kls Junii. Pontificatus nostri ..."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, doc. 165, orig. com selo; está pouco legível. Não se pode interpretar o texto.

408

1522, MAIO, 18, Saragoça (?)

ADRIANO VI a . --- BREVE Nuper perpetua pelo qual provê e confirma Fernando do Porto, no beneficio da paroquial Igreja de Afife.

"...sub anoulo piscatoris XVIII Mau. M D XXII ... Anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 166, orig.

409

[c. 1523], S. Pedro de Roma

CLEMENTE VII ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual provê e confirma Francisco Lopes, na reitoria da igreja paroquial de Santa Maria de Riba d'Ancora.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 167, cóp. séc. XVII.

410

1525, FEVEREIRO, 4, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VII ao Arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa. --- BREVE Dudum per nos pelo qual manda absolver os que incorreram em censuras e outras penas, por não terem observado o interdito posto na diocese de Braga, contra Rodrigo de Melo, cavaleiro da Ordem de Cristo, a pedido de João Ferrão, da diocese de Lamego.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatorias die 1111 Februani M D XXV Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 168, orig.

411

1525, FEVEREIRO, 6, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VII a Pedro Fernandes, Bacharel em Degredos e Freire da Ordem Militar de Avis. --- BULA Religionis zelus pela qual o autoriza a transferir-se para a Ordem militar de Cristo.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum. Anno Incarnationis dominice M D XXIV, VílIa idus Februarii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 393, orig.

412

[c. 1529]

CLEMENTE VII ao Cabido de Braga. --- BULA ... pela qual concede os poderes de Núncio e Legado a D. Martinho de Portugal.

REF.: Gavetas do Cabido, Gav. das Notícias Várias, doc. 62.

413

1535, JUNHO, 26, S. Marcos de Roma

PAULO III a Fr. Marcos Vigério, Bispo Senegaliense, Núncio Apostólico no reino de Portugal. --- BREVE Alus felice (?), pelo qual ratIfica as letras apostólicas do papa Clemente VII, que conferiram a Fr. Marcos o cargo de Núncio em Portugal.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XXVI Junii M D XXX V, Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 169, pública-forma, séc. XVI.

414

1536, DEZEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

PAULO III a Jerónimo Ricenati de Capodiferro, Núncio Apostólico no reino de Portugal. --- BREVE Cum nos pelo qual o nomeia Legado a Latere do Núncio Apostólico II reino de Portugal.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D XXXVI Kls Januani Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 170, impresso

415

1537, JULHO, 11, S. Marcos de Roma

PAULO III ad futuram rei memoriam. --- BULA Considerantes et animo pela qual determina que sejam cobradas duas décimas a todos os eclesiásticos quer regulares, quer seculares, menos aos que não auferirem de renda anual mais de vinte e quatro ducados de ouro, para ajuda das despesas da guerra contra os turcos.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XXXVII, Quinto idus Julii Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 171, cóp. séc. XVI.

416

1538, DEZEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

PAULO III ao Bispo de Lamego. --- BREVE Et si in diligentia pelo qual o encarrega de, juntamente com o Núncio Jerónimo de Ricenati, receber as décimas eclesiásticas no reino de Portugal.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XX Decembris M D XXXVIII Pontificatus nostri anno quinto"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 172, pública-forma de 29 de Junho de 1539 pelo notário apostólico Sebastião gues.

417

1540, OUTUBRO, 1, S. Marcos de Roma

PAULO III ao Arcebispo eleito de Lisboa, D. Fernando. --- BREVE Cum nos nuper, que trata da transferência de D. Fernando, Bispo de Lamego, para a diocese de Lisboa.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die Prima Octobris M D XXXX, Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 173 orig.

418

[1542], OUTUBRO, 25, S. Pedro de Roma

PAULO III a Rodrigo Martins e Morgneto (?) Rodrigues, Cónegos da Sé de Tui. --- BULA Mittimus vobis pela qual os encarrega de julgarem o pleito entre o Cabido de Braga e Estêvão Dias, sobre o prazo do Casal dos Chãos, extra-muros da cidade de Braga.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum VIII Kls Novembris Anno VIII"

A.D.B. --- Gav. de Matéria de Prazos, doc. 47, pública-forma feita em Tui a 6 de Março de 1542 (?).

419

1544, NOVEMBRO, 19, S. Pedro de Roma

PAULO III Ad futuram rei memoriam. --- BULA Laetare Jerusalem pela qual de novo convoca os prelados e toda as pessoas eclesiásticas que por direito têm de assistir ao Concílio de Trento que prosseguirá no quarto Domingo da próxima Quaresma.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M D XLIV, XIIIa Kls Decembris Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 5

REF.: Ferreira, 1930:440, 444

420

1544, DEZEMBRO, 3, S. Pedro de Roma

PAULO III ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Cum nos pelo qual lhe manda intimar e notIficar a Bula convocatória da continuação do Concílio de Trento, de que manda cópia autêntica, aos sufragâneos e demais prelados bracarenses, que por direito têm de assistir ao referido Concílio, que prosseguirá no quarto Domingo da próxima Quaresma.

"Dat. Roma apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die III Decembris M D XXXX IIII, Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 5

REF.: Ferreira, 1930:440

421

1545, MARÇO, 28, S. Pedro de Roma

PAULO III a João Afonso de Vasconcelos e de Meneses, ex-arcediago de Vouga, da diocese de Coimbra. --- BULA Vitae ac morum na qual refere que lhe concedeu a faculdade de resignar o Arcediagado de Vouga e que proveu nele Heitor gues, com a obrigação deste e seus sucessores darem àquele a pensão anual vitalícia de 26.000 reais portugueses e 65 ducados de ouro de Câmara, imposta nas rendas que o referido Heitor recebe das igrejas de Santa Maria de Laváos e de S. Pedro de Várzea de Goios, da diocese de Coimbra; se porém, o referido Heitor Rodrigues ou seus sucessores não pagarem como lhe é determinado, a pensão mencionada, autoriza João Afonso de Vasconcelos a regressar à posse do Arcediagado com todas as regalias, como se não tivesse resignado.

"Datum Rome apud Sancrum Petrum Anno incarnationis dominice M D XL V Quinto Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 174, orig. com selo.

422

1548, AGOSTO, 17, S. Marcos de Roma

PAULO III ao Deão, ao Chantre e ao Mestre-Escola da igreja de Salamanca. --- BREVE Mittimus vobis pelo qual lhes comete o conhecimento e decisão da questão existente entre o Cabido da Sé de Braga e o seu Arcebispo D. Manuel de Sousa, sobre a revisitação das igrejas pertencentes ao Cabido.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XVII Augusti. M D XXXXVIII Pontificatus nostri Anno XIV"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 15

423

1548, SETEMBRO, 9, S. Pedro de Roma

PAULO III a João Álvares, Reitor Abade da igreja paroquial de Santa Marinha de Gontinháes. --- BULA Vitae ac morum pela qual o provê no beneficio da Reitoria / Abadia de Santa Marinha de Gontinháes da diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D XL VII, VI idus Septembris Anno XIV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 175, executorial de 7 de Novembro de 1611.

424

1548, SETEMBRO, 9, S. Pedro de Roma

PAULO III ao Bispo Baíneoregiense, ao Chantre e ao Tesoureiro da Sé de Braga. --- BULA Hodie dilecto pela qual manda a qualquer daqueles a quem se dirige que invista João Álvares, na posse do beneficio da reitoria da abadia de Santa Marinha de Gontinháes, da diocese de Braga, em que fora provido pela Bula Vitae ac morum da mesma data.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D XL VII, VIa idus Septembris. Anno XIV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 175, executorial de 6 de Novembro de 1611.

425

1549, FEVEREIRO, 22, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ad futuram rei memoriam. --- BULA Rationi congruit sobre a anexação da igreja de Sta. Eulália de Lara (conc. Monção) à de S. Pedro de Rubiáes (cone. Paredes de Coura).

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anuo incarnationis dominice M D XL IX, VlII Kls Martii Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, no 11, doc. 394, com selo.

426

1549, ABRIL, 1, Roma

PAULO III aos Arcebispos, Bispos, Abades e outras pessoas constituídas em dignidades eclesiásticas. --- BULA Militanti eeelesiae pela qual determina às pessoas a quem se dirige, que forem constituídas em juízes e conservadores, para reprimirem e impedirem as injúrias e usurpações de bens móveis e imóveis e outros haveres, pertencentes à Mesa Capitular de Braga e outras dignidades, cometidas por pessoas eclesiásticas, seculares ou regulares, nobres e leigos, da diocese e de outras terras, que usem de toda a firmeza para compelir os rebeldes usurpadores a acatar as suas decisões, usando das censuras e do auxílio do braço secular.

"Dat. Rome ... Anuo incarnationis dominice M D XL IX Kls aprilis Pontificatus nostri"

A.D.B. --- Gav. Privilégios e Honras, doc. 39

427

1551, DEZEMBRO, 18, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ao Capelão-Mor da Capela Real. --- BREVE Dudum ad audientiam no qual, depois de referir as súplicas que o Rei de Portugal, D. Manuel fez ao Papa Leão X, para reprimir o abuso dos interditos postos pelos Ordinários e outros prelados em determinados lugares de Portugal com grave prejuízo dos seus habitantes, concede ao Capelão- -Mor da Capela Real, a pedido, de D. João III, e à semelhança do que praticou Leão X, a faculdade de examinar os interditos, antes de serem publicados, e de declarar nulos os que se tornaram públicos sem o seu consentimento.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub aunulo piscatoris die XVIII Decembris M D LI Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 176, cóp. simples, séc. XVII.

428

1552, JANEIRO, 1, S. Pedro de Roma

JÚLIO III aos Bispos de Coimbra e Lamego. --- BREVE Mittimus vobis em que lhes comete a execução das letras apostólicas que lhes envia sobre Paulo Emilio.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum sub aunulo piscatoris die prima Januani M D Lilo Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 177, orig.

429

1552, JUNHO, 27, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum pela qual manda ao Arcebispo de Braga prestar todo o auxílio ao Bispo de Viseu D. Gonçalo, seu sufragâneo, transferido de Túnger.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum Anuo incaruationis dominice M D L II, Quinto Kls Juíji Pontificatus nostri anuo tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n." 6, doc. 178, orig. com selo.

430

1552, SETEMBRO, 1, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA Sua nobis pela qual revoga a sua Bula de 2 de Agosto do mesmo ano em que cometia a determinados juízes o conhecimento das apelações dos clérigos da comarca de Valença, que não se conformavam com as determinações do Arcebispo de Braga, que os obrigava a cumprir as constituições na parte que os proibia de residirem fora dos beneficios, de assistirem a banquetes de bodas e baptizados, os obrigava a vestir decentemente, e a respeitar a reforma dos costumes. Determina que obedeçam ao Arcebispo; e no que toca à correição ou visitação manda observar as determinações do seu prelado.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum Anuo incarnationis dominice M D L II, Kls Septembris Pontificatus nostri anuo tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 179, orig. com selo.

431

1552, SETEMBRO, 8, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ao Arcedíago do Porto e outras dignidades. --- BULA Sua nobis pela qual, a pedido do Arcebispo de Braga, D. Baltazar Limpo, nomeia juízes que decidam as questões suscitadas pela falta de pagamento dos votos.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum. Anuo incarnationis dominice M D L II, VI idus Septembris nostri Anuo III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 180, orig. com selo.

432

1552, DEZEMBRO, 3, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ao Arcebispo de Braga, D. Baltazar Limpo. --- BULA Sua nobis na qual, depois de referir a petição que lhe fez o Promotor da Cúria Bracarense, sobre as violências, que o Arcebispo D. Manuel de Sousa fez, contrariamente às cláusulas constantes do diploma de instituição do Mosteiro dos Remédios, fundado pelo Bispo Dumiense D. Fr. André de Torquemada, com manifesto prejuízo deste e da abadessa D. Maria de Abreu, manda ao Arcebispo D. Baltazar Limpo, que resolva conforme for justo o negócio contido na súplica e petição anteriormente fcita da Abadessa e do Bispo, fundador do referido Mosteiro, revogando as deternimações em contrário.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D Lo II, lija Nonas Decembris. Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 6, doc. 181, orig. com selo.

433

1552, DEZEMBRO, 18, S. Pedro de Roma

JÚLIO III ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Cupientes carnerae contra os devedores dos quindénios.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum. Anno Incarnationis dominice M D L III, XV Kal. Januani Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 58, impressa em 1554.

434

1552 (?)

JÚLIO III ao Arcebispo de Braga. --- BULA ... pela qual confirma a concórdia que o Arcebispo D. Baltazar Limpo fez com Diogo de Sousa sobre a Câmara Arcebispal de Santiago de Vila Nova.

" ... Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 182, orig. ilegível em muito mau estado de conservação

435

1554, JANEIRO, 5, S. Pedro de Roma

JÚLIO III aos executores das Letras Apostólicas sobre a falta de pagamentos das Anatas. --- BREVE Cum nos nuper pelo qual aprova e manda, àqueles a quem se dirige, executar os decretos e ordenações dos seus predecessores Júlio II, Paulo III, Inocéncio VIII, contra os devedores das anatas, que deviam pagar duma só vez ou de cinco em cinco anos, podendo usar contra os contraditores e rebeldes dos meios que julgarem suficientes para conseguir o cumprimento do que é determinado.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die 5 Januani M D LIV Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 91, cóp. séc. XVII.

436

1554, ABRIL, 7

JÚLIO III a . --- BULA Motu próprio em que aplica os quindénios à Cámara Apostólica.

"Die septima mensis Aprilis 1554"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décin'as, doc. 59, impresso

437

1554, JULHO, 10, S. Marcos de Roma

JÚLIO III ao Mestre-Escola da Sé do Porto. --- BREVE Mittimus vobis para que julgue no pleito entre o Cabido de Braga e Estêvão da Cunha sobre o prazo da Cónega que o Cabido lhe não queria renovar.

"Dat. Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die X Julii M DL 1III Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. de Matéria de Prazos, doc. 40

438

1554, JULHO, 21, S. Marcos de Roma

JÚLIO III ao Rei de Portugal, D. João III. --- BREVE Romanum decet Pontificem pelo qual concede aos reis de Portugal o privilégio de serem julgadas dentro do Reino as causas crimes, cíveis e mistas, por juízes nele existentes, reservando o Papa para a sua Cúria a resolução das causas em apelação e revisão de certos casos

"Datum Rome apud S. Marcum sub annulo piscatoris die XXI Julii 1554 Pontificatus nostri anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 183, transcrito na instrução jurídica sobre rescritos para apelação, séc. XVII.

439

1555, MAIO, 26, S. Pedro de Roma

PAULO IV ao Bispo Celevantense (?), ao Chantre e ao Vigário Geral de Lisboa. --- BULA Dudum felicis pela qual, depois de se referir à desmembração feita pelo seu antecessor Júlio III, de certos fiutos e décimas da igreja de Santa Maria de Almeirim, em beneficio do clérigo de Lamego João Afonso de Meneses, enquanto vivesse, manda a quem se dirige dar-lhe execução.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis domínice M D LV, VIla Kls Junií Pontíficatus nostri anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 184, certidão de 27 de Maio de 1586.

440

1156, MAIO, 12, S. Pedro de Roma

PAULO IV a . --- BREVE ... da criação da igreja de Parada, anexa a S. Lourenço de Riba Pinhão.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub sigilio officii Primarie IV idus Mau Pontificatus domini Pauli Pape IV Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 185; Rer. Mem., vol. 1, séc. XVII, fl. 158v.

441

1556, OUTUBRO, 25, S. Pedro de Roma

PAULO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Incumbentia nobis pela qual determina que os detentores de quaisquer bens e devedores de anatas, pertencentes à Cômara Apostólica, os restituam dentro de certo prazo, sob penas de iiiultas e sanções caiiónicas, que manda aplicar também aos colectores e sub-colectores que não derem convejuente sati fação aos seus devedores. Cita as constituições promulga-"das pelos seus antecessores sobre anatas, as quais por esta Bula renova e confirma.

"Dat. Rome apud Sanatum Petrum Anno incarnationis dominice M D LVI, VIII Kal. Novembris Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 91, fl. 12v., cóp. séc. XVII

442

1560, JULHO, 5, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Caelitus nobis com-mi ssae pela qual concede ao Rei de Portugal, D. Sebastião, e seus sucessores a faculdade de apresentar em cada unia das Sés Metropolitanas e Catedrais de Portugal, dois Cónegos prebendados, que sejam Doutores ou Licenciados pela Universidade de Coimbra, um em Teologia e outro em Direito Civil e Canónico; confirma também as Bulas de Alexandre VI e Paulo III, sobre o mesmo assunto.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D LX, ter-tio nonas Julii Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 186, fl. 10, certidão tirada em Lisboa a 28 de Agosto de 1561; Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 62.

REF.: Abranches, 1895:152

443

1560, SETEMBRO, 5, S. Pedro de Roma

PIO IV a Miguel de Miranda, Reitor da igreja de Santa Maria de Amonde. --- BULA Litterarum selentia pela qual o provê na igreja paroquial de Amonde e sua anexa S. Miguel de Chorense, que vagara por resignação que dela fez na Cúria Bomana Diogo Álvares, seu Beitor. Nomeia, para investir na posse temporal do reitor provido, entre outros o Arcediago da Colegiada de Guimarães, muito embora o padroado da referida igreja pertencesse ao mosteiro de S. Salvador da Torre.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LX, Nonas Septembris Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 187, orig. com selo.

444

1561, SETEMBRO, 11, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuani rei memoriam. --- BULA Ad sacrum apostolatus pela qual a pedido do Arcebispo de Braga, D. Frei Bartolomeu dos Mártires, incorpora e anexa o mosteiro de S. Salvador da Torre, com todas as suas pertenças, ao mosteiro de S. Domingos de Viana.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice Nio Do LX 1. Ter-tio idus Septembris pontificatus nostri Anno II'"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 188, certidão feita em Braga a 29 de Outubro de 1596.

445

1561, SETEMBRO, 22, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA De statu ecciesiarum em que incorpora e anexa a igreja de S. Paio de Oliveira ao mosteiro de Sta. Ana de Viana do Castelo.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice Nio Do LXI, X Kls Octobris Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 395, inserido no executorial de 26 de Julho de 1564, com selo.

446

1562, MAIO, 14, Tusculo

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. ... --- BULA Pastoralis officii em que incorpora e anexa a igreja de Lara ao mosteiro de Sta. Ana de Viana do Castelo.

"Datum Tusculi Anno piscatoris dominice M D LXII, Pridie idus Mau Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 396, inserido no executorial de 9 de Novembro de 1562, com selo partido.

447

1562, SETEMBRO, 12, S. Pedro de Roma

PIO IV aos Bispos Ameriense, do Porto e de Coimbra. --- BULA Hodie a nobis na qual transcreve a sua Bula Exposcit debitum da mesma data, que concedia a António Pereira o privilégio de mandar dizer missas diárias na sua capela da Quinta da Taipa, situada na freguesia de S. Nicolau de Cabeceiras de Basto, da invocação da Senhora da Conceição, para o que institui um capelão com as necessárias rendas incluindo algum dos rendimentos do seu padroado da igreja de Santa Senhorinha e suas anexas Santa Maria de Salto, Santo André de Painzela e outros que, desmembra dela com o consenso do seu Reitor moderno a quem garante, enquanto viver, a sua sustenta çáo. Confirma a instituição e manda aos bispos a quem se dirige, executar esta Bula.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D LX II, Pridie idus Septembris Pontificatus nostri anno tertio"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 189, cóp. simples séc. XVII.

448

1563, OUTUBRO, 7, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Superni dispositione pela qual confirma a doação feita pelo Arcebispo de Braga, D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, aos padres da Companhia de Jesus do Colégio de S. Paulo e igrejas suas anexas de S. Salvador de Mazedo, Santa Maria de Negrelos e Santa Maria de Vimieiro com todas as rendas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum, Anno incarnationis dominice M D LX III Nonas Octobris, Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 6, doc. 190, orig. com selo.

449

1563, OUTUBRO, 14, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Quia frequentem pelo qual, a instâncias do Arcebispo D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, concedia indulgência plenária aos fiéis da diocese que recebessem os sacramentos da Penitência e Comunhão nas quatro festas do ano: Natal, Pentecostes, Assunção da Virgem e dia de todos os Santos.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XIIII Octobris M D LXIII. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 191, orig.; Gav. da Sé, doc. 21.

450

1563, OUTUBRO, 15, S. Pedro de Roma

PIO IV ad futuram rei memoriam. --- BREVE Romanus Pontifex pelo qual determina, a pedido do Arcebispo de Braga, que acabem dentro de um ano, na diocese de Braga as causas em apelação: civeis, criminais e mistas; e passado este prazo só se atenderão as dos encarcerados desde que não sejam acusados dos crimes de heresia e de lesa-Majestade

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XV Octobris M D LXIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 11.0 7, doc. 192, certidão tirada em Braga a 13 de Outubro de 1568; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 99.

451

1563, OUTUBRO, 15, S. Pedro de Roma

PIO IV ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Venerabili fratre pelo qual revoga, a instâncias do Arcebispo de Braga D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, o capítulo dos Estatutos do Cabido que determinava se contassem nas distribuições quotidianas, os capitulares delinquentes, os quais para escaparem à acção da justiça estavam ausentes.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XV Octobris M D LXIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. do Coro, doc. 9, cóp. simples séc. XVII; Cx. das Bulas, 11.0 11, doc. 397, pública-forma do original feita por Manuel Martins da Silva, em Braga a 15 de Outubro de 1824.

452

1564, OUTUBRO, 15, S. Pedro de Roma

PIO IV ao Cardeal D. Henrique. --- BREVE Ad hoc nos pelo qual manda ao Cardeal D. Henrique que prorrogue, a pedido dos clérigos beneficiados de Portugal, por mais quatro meses, o tempo determinado pelo Concílio Tridentino para renunciarem os benefícios paro quiais acumulados cum cura vel sine cura.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris, Die XV Octobris M D LXIIII. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 11, cóp. séc. XVI.

453

[c. 1564]

PIO IV ad futuram rei memoriam. --- BREVE Ad lioc nos no qual a pedido do Rei de Portugal prorroga por seis meses o prazo marcado pelo Concilio de Trento para os beneficiados de mais de uma igreja paroquial, cum cura vel sine cura, renunciarem os beneficios excedentes, só devendo usufruir um, como pelo Concilio foi determinado.

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 10. Cópia simples, séc. XVI.

454

1565, MARÇO, 28, S. Pedro de Roma

PIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fr. Bartolomeu dos Mártires. --- BREVE Ex litteris tuis em que o louva pela sua acção no Concilio de Trento e lhe tece elogios como prelado insigne, probo e disciplinado, não obstante as questões em que se viu envolvido.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XXVIII Martii M D LXV Pontificatus nostri anuo VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 11.0 7, doc. 193, cóp. simples, séc. XVII.

455

1565, AGOSTO, 6, S. Marcos de Roma

PIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fr. Bartolomeu dos Mártires. --- BREVE Exponi nobis pelo qual concede ao Arcebispo a faculdade de nomear juízes seculares, para resolverem as muitas causas existentes na diocese, por falta de pessoas eclesiásticas idóneas.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die VI Augusti 1565 Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 11.0 7, doc. 194, certidão datada de Roma a 2 de Dezembro de 1710.

456

1566, JANEIRO, 17, S. Pedro de Roma

PIO IV ao Arcebispo de Braga, D. Fr. Bartolomeu dos Mártires. --- BULA Rationi congruit pela qual manda ao Arcebispo que invista na posse da igreja Paroquial de S. Cosme de Pedome, da diocese de Braga, por resignação que dela fez Manuel Neto, a Bernardo Vaz, porcionário de S. João de Vila do Conde, se o julgar idóneo, depois de submetido a exame sinodal.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D LX Vo, XVa Kls Februarii Pontificatus nostri auno 10"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 195, orig.

457

1565, MAIO, 18, S. Pedro de Roma

PIO V ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Regimini universalis pela qual confirma a concórdia feita entre o Rei de Portugal, D. Sebastiao e o Estado Eclesiástico, sobre a redução do subsídio eclesiástico.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXV, XV Kls Junji Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 65, pública-forma feita pelo clérigo Duarte de Matos, em Évora.

458

1566, MARÇO, 13, S. Pedro de Roma

PIO V ad futuram rei memoriam. --- BULA Cunetis disponentes pela qual revogou as determinações do seu predecessor PIO IV que obrigava os capitulares da Sé de Braga a pagarem as décimas e outros subsídios para a guerra contra os Turcos e outros inimigos da fé católica e suspendeu a faculdade concedida aos Núncios e colectores da Santa Sé em Portugal de cobrarem, sob qualquer pretexto, os referidos subsídios.

"Dat. Rome apud Sauctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXV, III Idus Martii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 69, orig. com selo.

459

1566, MAIO, 26, S. Pedro de Roma

PIO V ao clérigo de Lamego, João Afonso de Meneses. --- BULA Rationi congruit pela qual confirma a desmembra çáo feita, pelo seu antecessor Júlio III, de certos frutos e décimas pertencentes à igreja de Santa Maria de Almeirim, em beneficio do supra mencionado João Afonso de Meneses durante a sua vida.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D LX Vo. Vila Kls Junii Pontificatus nostri anno primo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 196, certidão feita em Braga a 27 de Maio de 1586.

460

1566, JUNHO, 2, S. Pedro de Roma

PIO V ad futuram rei memoriam. --- BULA (traduzida em português) pela qual determina que se executem os decretos do Concílio Tridentino que aprovou e renovou a Bula do Papa Bonifácio VIII, sobre a clausura das freiras, obrigando-as, desde que fizessem votos de castidade e profissão solene, a viver em perpétua clausura, qualquer que fosse a Ordem religiosa a que pertencesseni. Manda que seja publicada pelos ordinários em todos os lugares convenientes.

"Dada em Roma em S. Pedro no ano da incarnação de Nosso Senhor de 1566 aos dois de Junho no primeiro ano de Nosso Pontificado"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 197, certidão feita em Braga a 16 de Março de 1768.

461

1566, OUTUBRO, 4, S. Pedro de Roma

PIO V ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Licet ea no qual, depois de referir o pedido que lhe fez o rei de Portugal, D. Sebastião para reduzir o subsídio lançado pelo seu antecessor Pio IV sobre o clero de Portugal de 250 mil ducados a 125 mil durante cinco anos, com ofundamento de o clero não poder pagar mais, faz a confirmação do acordo feito entre o Rei e os representantes do clero que se comprometeram a ratear entre si aquela importância e ratificar a redução.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die IV Octobris M D LXVI. Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 68, cóp. séc. XVII.

462

1567, FEVEREIRO, 8, S. Pedro de Roma

PIO V ao Cardeal legado em Portugal. --- BREVE Inteileximus et quidem no qual lhe dá instruções sobre a cobrança do subsídio eclesiástico em Portugal.

"Dat. apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die 8 Februani 1567 Pontificatus nostri anno 2.0"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 198, cóp. simples séc. XVII.

463

1567, JUNHO, 15, S. Pedro de Roma

PIO V ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Et si mendicantium ordines pela qual confirma e dá nova concessão de privilégios a todas as ordens mendicantes. Datum Romae apud S. Petrum anno incarnationis dominice M D" LX VII, XVII Kl. Julii Pontificatus nostri Anno II

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 199, publicado em Roma em 1567 pelos impressores António Bíadi.

464

1567, AGOSTO, 5, S. Pedro de Roma

PIO V ao Arcebispo de Braga, D. Fr. Bartolomeu dos Mártires. --- BREVE Universalis Ecclesiae pelo qual determina ao Arcebispo que mande visitar as Igrejas, que são da Visitação do Cabido e suas dignidades, desde que estas entidades o não façam dentro do prazo deter-minado.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die V Augusti M D LXVII Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 200, orig.

465

1567, AGOSTO, 17, Roma

PIO V a . --- BULA Motu Proprio contra os alienados.

"Rome in Canceliaria Apostolica incarnationis dominice M D LX VIII, die vero Martis 17 Augusti Pontificatus nostri S. D. N. Pii Papae V anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 201.

466

1568, JANEIRO, 8, S. Pedro de Roma

PIO V ao Arcebispo de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual determina ao Arcebispo que confira a posse da igreja paroquial de S. Cosme de Pedome, ao beneficiado Paio Coelho, em razão de Bernardo Vaz anterior beneficiado ter renunciado à posse do Beneficio. A referida posse ser-lhe-á conferida, se for julgado idóneo, depois de submetido a exame como determina o Concílio Tridentino.

"Datum Rorne apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D LX Vilo, VIa idus Januarii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 7, doc. 202, orig.

467

1568, JANEIRO, 8, S. Pedro de Roma

PIO V ao Bispo e ao Vigário Geral da Diocese do Porto. --- BULA Hodie cum dilectus pela qual ordena àqueles a quem se dirige que, se o Arcebispo de Braga não conferir, como lhe determina, a posse da igreja de S. Cosme de Pedome a Paio Coelho, por renúncia que dela fez Bernardo Vaz, dentro do prazo determinado, submetam o referido Paio Coelho a exame sinodal e se o julgarem idóneo lhe confiram a posse do Benefício.

"Datum Rorne apud Sancturn Petrum Anno incarnationis dominice M D LX Vílo, VIa idus Januarii Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 203, orig.

468

1568, ABRIL, 20, S. Pedro de Roma

PIO IV ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Licet alias pelo qual determina que se cumpra o seu Breve de 6 de Dezembro de 1566 sobre a residência dos benefícios curados; que obrigue os cónegos e dignidades do Cabido que tenham obtido igrejas curadas, unidas aos seus beneficios, à residência nelas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub anflulo Piscatoris die XX Aprilis M D LXVIII. Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 204, orig.

469

1568, ABRIL, 28, S. Pedro de Roma

PIO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Mittimus tibi no qual manda ao Arcebispo que publique e mande publicar imediatamente em toda a sua diocese e província a Bula da Ceia de que lhe manda um exemplar.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo Piscatoris die XXVIII Aprilis M D LXVIII Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 205, orig.

470

1568, DEZEMBRO, 27, S. Pedro de Roma

PIO V ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Ex solita sedis pelo qual confirma a concórdia, que por seu mandado fez o núncio em Espanha entre os prelados da província eclesiástica de Compostela e respectivos Cabidos, que no Concílio Provincial realizado discordaram da doutrina de certos capítulos que relata, com as declarações a eles referentes.

"Dat. Rorne apud Sancturn Petrum die XXVII Decembris 1568. Anno 2.0"

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 25, fl. 5, cóp. séc. XVII.

471

1568, DEZEMBRO, 27, S. Pedro de Roma

PIO V ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Ex solita sedis 710 qual refere as desinteligências que se originaram no Concílio Provincial de Toledo entre os prelados e respectivos Cabidos sobre a doutrina de certos capítulos. Declara que encarregou o seu Núncio em Espanha de estabelecer entre as partes discordantes uma concórdia amigável, para a qual prometeu o seu beneplácito. Transcreve as partes dos Capitulas aprovados pelas partes, que confirma, com as declarações apensas.

"Dat. Rome apud Sancturn Petrum sub annulo Piscatoris die XXVII Decembris 1568. Anno 2.0"

A.D.B. --- Gav. dos Concílios e Sínodos, doc. 25, fl. 1, cóp. séc. XVII.

472

1569, MARÇO, 17, S. Pedro de Roma

PIO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Exponi nobis pelo qual lhe concede a faculdade de escolher dois cónegos para sei£s serviços aos quais serão atribuídas duas partes nas distrihuições quotidianas dos frutos e proventos do Cabido.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub anoulo piscatoris die XVII Martii M Do LXVJIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 206, certidao feita em Vila Nova de Famalicao a 27 de Janeiro de 1561.

473

1569, JUNHO, 26, S. Pedro de Roma

PIO V ad futuram rei memoriam. --- BREVE Ad Romani Pontificis pelo qual, a pedido do Arcebispo de Braga D. Er. Bartolomeu dos Mártires, determina ao Cardeal D. Henrique, legado da Santa Sé, ao Bispo de Coimbra e ao cónego de Braga, Francisco de Chaves que façam ter-minar dentro de três meses os litígios de suspeições lançados contra o Arcebispo de Braga e seus oficiais.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XXVI Junii M D LX IX. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. das Co,zcórdias e Visitas, doc. 42, documento inserido na Bula "Sua nobis" de 11 de Setembro do mesmo ano.

474

1569, SETEMBRO, 11, S. Pedro de Roma

PIO V ao Bispo e Vigário Geral do Porto. --- BULA Sua nobis na qual lhe determina que tome conhecimento das divergências que havia entre o Cabido e o Arcebispo D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, sobre as visitas das igrejas e capelas respeitantes ao Cabido, não obstante a concórdia que entre eles se fizera por intermédio do Arcebispo de Lisboa, o Cardeal D. Henrique; que inquira das suspeições que o mesmo Cabido levantou contra o seu Arcebispo e seus oficiais. Finalmente, transcreve o seu BREVE Romani Pontifleis de 26 de Junho de 1569 e ordena-lhe que faça observar a sua doutrina que era acabar com as suspeições dentro de três meses.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LX IX, líla Idus Septembris. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 42, orig. com selo.

475

1570, MAIO, 19, S. Pedro de Roma

PIO V ao Cardeal Infante D. Henrique, Núncio e Legado da Santa Sé em Portugal. --- BREVE Statuimus hodie pelo qual manda ao Cardeal Legado que chanie a si e decida, dentro de prazo deternimado, os autos de suspeição levantados pelo Cabido de Braga e outras entidades contra o Arcebispo e seus oficiais.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die 19 Mau 1570. Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 46, cóp. séc. XVI.

476

1570, MAIO, 19, S. Pedro de Roma

PIO V ao Cardeal Infante D. Henrique, Legado da Santa Sé. --- BREVE Accepimus non no qual diz que lhe desagradam as questões levantadas entre o Arcebispo e Cabido da Igreja de Braga, depois da concórdia que por intermédio do Cardeal se fez entre o Cabido e Arcebispo. Por isso mauda-lhe que tome conhecimento de todas as causas controvertidas e as resolva conforme for justo, e se faça respeitar pelas partes a concórdia estabelecida.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XVII Mau 1570 Anuo V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 47, fl. 5, cóp. séc. XVI.

477

1570, MAIO, 19, S. Pedro de Roma

PIO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Quantum expediat pelo qual recomenda a D. Fr. Bartolomeu dos Mártires que mantenha com as dignidades e membros do seu Cabido a concórdia que, por intermédio do Cardeal D. Henrique entre eles foi estabelecida, e que use de benevolência e caridade.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum annulo piscatoris die 19 Mau 1570 Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 47, fl. 1, cóp. séc. XVI.

478

1570, MAIO, 19, S. Pedro de Roma

PIO V ad futuram rei memoriam... --- BREVE Romani Pontificis pelo qual determina que se anulem todos os processos de suspeições instaurados pelo Cabido de Braga e outras entidades, contra o Arcebispo D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, perante o Bispo do Porto, Juiz Apostólico, por causa de os obrigar à execução das determinações do Concílio TrÉ dentino sobre as Visitações; que nenhuns autos de suspeição sejam admitidos contra o Arcebispo; e para evitar suspeições manda que neste negócio o Arcebispo despache com um dos adjuntos: Abade do Mosteiro de Tibães, Abade do Mosteiro de Bouro, e Reitor do Colégio dos Jesuítas de Braga. Se, porém, não agradar ao Arcebispo, levará as causas perante o Cardeal D. Henrique ou o Bispo de Lamego que as resolverão dentro de três meses. Finalmente, ordena ao Cardeal D. Henrique e ao Bispo de Coimbra ou a seu Vigário Geral, que façam executar o presente Breve.

"Dat. Romne apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die 19 Mau 1570. Anno quinto"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 45 - 2 cóp. séc. XVII.

479

1570, MAIO, 19, S. Pedro de Roma

PIO V ao Deão, Cónegos e outras Dignidades da Igreja de Braga. --- BREVE Intelieximus quod pelo qual, os admoesta sobre as causas de suspeição levantadas contra o Arcebispo D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, e reco,nenda-lhes que prestem a devida obediência e procurem viver com o seu Pastor em mútua paz como é de justiça.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo Piscatoris die XVIII Mau M D LXX Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 48, orig;. Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 47, fl. 3, cóp. séc. XVI, em que a Bula data do dia 18.

480

1571, JULHO, 11, S. Pedro de Roma

PIO V ao Dr. António Leitão. --- BULA Litterarum sejentia pela qual o provê na Reitoria da igreja Paroquial de Santa Maria de Se-queira, da diocese de Braga, depois de o dispensar de quaisquer irregularidades canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXX lo, Quinto idus Juiji Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 207, processo discernido de 31 de Agosto de 1571, com selo.

481

1572, NOVEMBRO, 17, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Arcebispo de Braga e aos Vigários Gerais e aos oficiais das Igrejas de Braga e Lamego. --- BREVE Cum sicut pelo qual lhes ordena que obriguem, quer por ocasião das visitações, quer por outras formas, as pessoas eclesiásticas (que aceitaram beneficios paro quiais ou quaisquer outros com o compromisso de pagarem certa porção dos rendimentos para a restauração das fábricas das igrejas reservadas, por autoridade apostólica) a efectivar o respectivo pagamento, sob pena de aplicação de reservas e sanções canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo Piscatoris die XVII Novembris M D LXXII Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 208, orig.

482

1573, MAIO, 30, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Cardeal D. Henrique, Legado Apostólico. --- BREVE Exponi nobis no qual refere que o Rei de Portugal D. Sebastião lhe expôs que o Arcebispo de Braga lhe insinuara que algims dos principais homens da cidade de Viana do Castelo, obtiveram há cerca de vinte anos autorização apostólica para fundarem um Mosteiro de freiras da invocação de S. Bento com certas e determinadas condições; que não só o não edificaram em bom lugar, como se comprometeram, mas também deixaram de cumprir outras condições; por isso, manda ao Cardeal Legado, que inquira por visitadores idóneos, das circunstâncias em que se encontra o Mosteiro, que condições não foram cumpridas pelos pretensos padroeiros, e que procure reformá-lo espiritual e temporalmente.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XXXa Mau Nio Do LXX III Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 209, certidão feita em Braga pelo notário apostólico Salvador da Rocha, séc. XVI.

483

1578, MAIO, 7, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII a Miguel de Freitas, reitor da igreja Paroquial de Gontinháes, do conc. de Caminha. --- BULA Vitae ac morum, pela qual o provê na referida igreja de Gontinhães, vaga por morte de João Alvares, seu último reitor com a sua anexa S. Lourenço de Touvedo. Manda aos deães das igrejas de Braga e Porto que o invistam na posse do benefício, observadas as disposições canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice MO. Do. LXX VIII Nonas Mau Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 210, orig. com selo.

484

1579, FEVEREIRO, 17, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Exhibita nobis no qual, depois de referir o pedido que lhe fizera Lourenço Guedes, Senhor da Vila de Murça, para substituir o hospital, que seus antepassados fundaram e dotaram para socorrer os pobres da região, por um mosteiro de freiras, visto serem poucos os pobres que ao referido hospital se recolhiam e muitos os rendimentos, manda ao Arcebispo, que sem abolir de todo a hospitalidade, autorize a criação dum Mosteiro onde sejam recolhidas as virgens e mulheres pobres que desejem professar. Mais ordena, que dentro de seis meses contados da fundação do Mosteiro, seja pedida a Bula da sua confirmação.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo Piscatoris die XVII Februani M D LXX VIIII Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 211, certidão feita pelo Notário Apostólico bracarnse a 22 de Março de 1586.

485

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao presbítero da diocese de Lishoa, João Afonso de Mejieses. .... --- BULA Divina Superveniens pela qual o dispensa super defectu natalium.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VIII Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 212, orig.

REF.: Ferreira, 1932:64

486

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII a D. João Afonso de Meneses, preshitero da diocese de Lishoa. --- BULA Apostolicae Sedis consueta pela qual o ahsolve de todas as censuras e penas eclesiásticas em que porventura incorresse a fim de ser provido na Igreja metropolitana de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 213, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

487

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII a D. João Afonso de Meneses, eleito Arcebispo de Braga. --- BULA Divina disponente clementia pela qual o provê no Arcebispado de Braga, pela renúncia do Arcebispo D. Fr. Bartolomeu dos Mártires.

"Datum Rome Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 214, orig.

REF.: Ferreira, 1932:64

488

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII aos vassalos da Igreja de Braga. --- BULA Hodie Ecclesiae Bracarensi, na qual lhes ordena que reconheçam e prestem obediência ao Arcebispo Eleito D. João Afonso Meneses.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnatione dominice M D LXXXI, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 215, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

489

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Povo da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie Ecclesiae Bracarensi na qual o admoesta e exorta a prestar obediência a D. João Afonso de Meneses, Arcebispo Eleito de Braga, por renúncia do Arcebispo D. Fr. Bartolonzeu dos Mártires.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnatione dominice M D LXXXI, VIII idus Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 216, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

490

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Clero da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie Ecclesiae Bracarensi pela qual manda que aceite como seu Arcebispo D. João Afonso de Meneses e lhe preste a obediência devida.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnatione dominice M D LXXXI, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 217, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

491

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII a todos os sufragâneos da diocese de Braga. --- BULA Hodie Ecclesiae Bracarensi em que lhes recomenda bom acolhimento e obediência ao Arcebispo Eleito, D. João Afonso de Meneses.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D. LXXXI0 VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 218, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

492

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Cabido da Igreja de Braga. --- BULA Hodie Ecclesiae Bracarensi em que lhe ordena que preste a obediência e reverência devidas ao Arcebispo Eleito de Braga, D. João Afonso de Meneses, pela renúncia de D. Fr. Bartolomeu dos Mártires.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI0, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 219, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

493

1581, NOVEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII a D. João Afonso de Meneses, Arcebispo Eleito de Braga. --- BULA Personam tuam pela qual lhe concede o direito de receber os frutos e proveutos de duas paróquias da diocese de Coimbra.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VIII idus Novembris Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 220, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:64

494

1581, NOVEMBRO, 7, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Arcebispo Eleito de Braga, D. João Afonso de Meneses. --- BULA Cum nos pridem pela qual o dispensa de ilegitimidade.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VII idus Novembris Pontificatus nostri Anuo X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 221, orig.

REF.: Ferreira, 1932:64

495

1582, JANEIRO, 8, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Arcebispo Eleito de Braga, D. João Afonso de Meneses. --- BULA Cum nos nuper pela qual informa o Arcebispo de que encarregou o Arcebispo de Lisboa e o Bispo de Leiria de lhe conferirem o Pálio e tomarem o juramento de fidelidade, cuja fórmula lhe foi enviada juntamente (V. Cx. das Bulas, n. 7, doc. 223 e 224).

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VI idus Januani Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas n. 7, doc. 222, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:65

496

1582, JANEIRO, 8, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Arcebispo de Lisboa e ao Bispo de Leiria. --- BULA Cum pailium insigne pela qual os encarrega de conferirem o Pálio ao Arcebispo Eleito de Braga, D. João Afonso de Meneses (V. Cx. das Bulas, n. 7, doc. 226).

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXI, VIa idus Januarii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 225, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:65

497

1582, NOVEMBRO, 1, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Apostolicae Sedis circunspecta na qual o encarrega de investir, na posse da igreja de Santa Maria de Gontinháes, a André Pires, Cónego de Guimarães, por permuta com Miguel de Freitas.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incarnationis dominice M D LXXXII Kal. Novembris Pontificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 227, executorial de 22 de Abril de 1611.

498

1583, JUNHO, 28, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ad perpetuam rei niemoriam. --- BREVE Ex injuneti nobis pelo qual concede ao Santo Oficio, a pedido do Rei de Portugal, metade dos frutos das Sés de Lisboa, Evora e Coimbra e a terça parte dos canonicatos das restantes catedrais do reino, com determinadas cláusulas.

"Dat. Rome apud Sauctum Petrum sub aunulo piscatoris die 28 Juuii M D LXXX III. Pontificatus nostri Anuo XII"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 63, pública-forma fcita pelo Notário Apostólico Mateus Pereira, em Lisboa a 18 de Julho de 1584.

499

1583, OUTUBRO, 15, S. Marcos de Roma

GREGÓRIO XIII aos Arcebispos e Bispos estabelecidos em Portugal. --- BREVE Exponi nobis no qual lhes determina que castiguem os eclesiásticos tanto regulares como seculares, seja qual for a categoria, que ofendessem ou conspirassem contra o Rei de Portugal D. Filipe 1, podendo mesmo entregá-los às justiças seculares.

"Datum Rome apud Sauctum Marcum sub aunulo Piscatoris die XV Octobris M D LXXXIII Pontificatus nostri Anuo XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 228, certidão tirada pelo notário Rarquinino Amicio, séc. XVIII; Rer. Mem., vol. 3, séc. XVII, fl. 93v.

500

1583, OUTUBRO, 15, S. Marcos de Roma

GREGÓRIO XIII ao Rei de Portugal D. Filipe I. --- BREVE Exhibita nobis pelo qual confirma a concessão feita pelo rei ao Perceptor-Mor da Ordem Militar de Avis, D. Luís de Alencastre, de poder nomear um seu filho varão legítimo nas perceptorias de Veiros, Landroal, Alcanede e Estremoz, com determinados rendimentos.

"Datum Rome apud Sauctum Marcum sub aunulo Piscatoris die XV Octobris M0 D LXXXIII Pontificatus nostri Anuo XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 229, cóp. simples, séc. XVII.

501

1584, MAIO, 1, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIII ad perpetuani rei memoriam. --- BREVE (impresso) De celebratione para se celehrar a festa da gloriosa Senhora Santa Ana.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum. Anno incarnationis dominice MO. D LXXXIV, Kal. Mau Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 7, doc. 230, impresso em Roma por António Bíadi, em 1584.

502

1584, SETEMBRO, 8, S. Marcos de Roma

GREGÓRIO XIII ad peipetuam rei memoriam. --- BREVE Quia sancúmonialium quietem pelo qual cassa todas as licenças que permitiam a entrada em clausuras de freiras estabelecidas nos remos de Espanha, a mulheres seculares, de todas as hierarquias, e proibe que de futuro tais licenças lhes sejam concedidas.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die VIII Septembris M D LXXXIIII Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Gx. das Bulas, n. 7, doc. 231, certidão tirada em Braga a 20 de Janeiro de 1585

503

1585, JUNHO, 3, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum tuae pela qual lhe recomenda o Bispo D. Afonso que de Silves foi transferido para o bispado de Coimbra.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV, III Nonas Junii Pontificatus nostri Anuo 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 7, doc. 232, orig. com selo

504

1585, AGOSTO, 10, S. Marcos de Roma

SISTO V ao Rei de Portugal D. Filipe. --- BREVE Audivimus querelas pelo qual determina ao Arcebispo ou Administrador da diocese de Lisboa que não admita criminosos no seu couto de Alhandra fugidos à justiça secular

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub anoulo Piscatoris die X Augusti MDLXXXV. Pontificatus nostri Anno Is."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 233, cóp. simples, séc. XVII".

505

1585, DEZEMBRO, 20, S. Pedro de Roma

SISTO V aos Arcebispos e Bispos de Portugal. --- BREVE (traduzido em Português) sobre a clausura das freiras, a fim de qu e cada um em sua cidade e diocese chame os superiores de cada Mosteiro e façam cumprir o Breve de Gregório XIIL

"Dadas em Roma junto a 8am Pedro, sub annulo Piscatoris, aos XX dias de Dezembro de M D LXXXV. Anno primeiro do nosso Pontificados."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 234, impresso em Lisboa a 10 de Julho de 1586.

506

1586, MARÇO, 6, S. Pedro de Roma

SISTO V ad perpetuam rei memoriam. --- BULA In Supernae Apostolicae pela qual une ao mosteiro de Belém quatro mil cruzados das rendas do mosteiro de Pombeiro.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum anno incarnationis dominice M D LXXXVI Pridie nonas Martii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 235, certidão feita em Braga a 5 de Maio de 1786.

507

1586, MAIO, 14, S. Pedro de Roma

SISTO V ad futuram rei memoriam. --- BREVE Camerae nostrae no qual determina que sejam compelidos ao pagamento dos quindénios à Câmara Apostólica e Colégio dos Cardeais, todas as entidades devedoras.

"Dat. Rume apud Sanetum Petrum sub annulo piscatoris die 14a Mau Ma Da LXXXVI Pontificatus nostri auno 2.0"

A.D.B. --- Gav. dos Quindénios e Décimas, doc. 83, cóp. séc. XVI.

508

1586, MAIO, 20, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Bispo do Porto. --- BREVE Mittimus fraternitati tuae em que lhe dá comissão para resolver certa causa.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum sub anoulo piscatoris die XX Mau Mo D LXXX VI. Pontificatus nostri anuo II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 7, doc. 236, orig.

509

1587, MARÇO, 14, Roma

SISTO V a todos os Arcebispos e Bispos. --- BULA Triumphantis para que festejem a festa de S. Boaventura.

"Datum Romae apud Basilicam 88. XII Apostolorum, Anuo incarnationis dominice M D LXXXVII, Ia idus Martii Pontificatus nostri anuo tertios."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 7, doc. 238, impresso a 18 de Março de 1588.

510

1587, JULHO, 7, S. Marcos de Roma

SISTO V ao Bispo Amerinense e aos Vigários Gerais de Braga e Porto. --- BULA Hodie dilecto filio pela qual os encarrega de conferirem a posse, a Jacoh de Miranda, da Vigararia perpétua da paroquial igreja do mosteiro dos monges de Viana, unida a Santa Leocádia do Tamel.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D LXXXVII Nonas Juiji Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 7, doc. 239, orig.

511

1587, JULHO, 7, S. Marcos de Roma

SISTO V a Jacoh de Miranda. --- BULA Vitae et morum pela qual o provê na perpétua vigararia da igreja paroquial do mosteiro dos monges de Viana do Castelo da ordem de S. Bento, unida a Santa Leocádia de Tamel, por morte de Fernando Pereira.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D LXXX VII Nonas Juili Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 240, orig. com selo.

512

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V a Fr. Agostinho de Jesus, da ordem de Santo Agostinho. --- BULA Apostolicae sedis consueta pela qual o absolve de todas as censuras em que haja incorrido.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX VIII. Idus Junii Pontificatus nostri Anno IV."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 241, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:74

513

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V a D. Fr. Agostinho de Jesus, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA -- Divina disponente clementia pela qual, a pedido do Rei de Portugal D. Filipe, o elege Arcebispo de Braga.

"Datum Rome apud Sancturn Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III. Idus Junji Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 7, doc. 242, orig.

REF.: Ferreira, 1932:74

514

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V a todos os vassalos da Igreja de Braga. --- BULA Hodie ecclesiae bracarensi pela qual lhes manda prestar obediência e fidelidade ao Arcebispo eleito D. Fr. Agostinho de Jesus.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anno incarnationis dominice N'o Do LXXXV III, Idus Junii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 243, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:74

515

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V ao povo da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie ecciesiae bracarensi pela qual o exorta a receber condignamente o Arcebispo eleito, D. Fr. Agostinho de Jesus.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III, Idus Junii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 244, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:74

516

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Clero da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie ecciesiae bracarensi pela qual lhe manda prestar ao Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus, a devida obediência.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX VIII Idus Junji Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 7, doc. 245, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:74

517

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Cabido da Igreja de Braga. --- BULA Hodie ecclesiae vestrae pela qual lhe manda prestar obediência às determinações do Arcebispo eleito, D. Fr. Agostinho de Jesus.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III Idus Junii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 246, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:74

518

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V a todos os sufragâneos da igreja de Braga. --- BULA Hodie ecclesiae bracarensi pela qual os aconselha a prestarem obediência ao Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX VJJIO, Idus Junli Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 247, orig. com sclo.

REF.: Ferteita, 1932:74

519

1588, JUNHO, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V aos Bispos de Leiria e Targa. --- BULA Cum nos liodie pela qual os encarrega de toniareni o juramento devido, ao Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Agostiiiho de Jesus.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX VIII Jdus Junji Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 248, orig. com selo.

520

1588, JUNHO, 14, S. Pedro de Roma

SISTO V a D. Ji.. Agostinho de Jesus, eleito Arcebispo de Braga. --- BULA Cum nos pridem pela qual lhe comunica a fórmula de juramento que deve prestar na sua consagração (V. Caixa das Bulas docs. 250 e 251).

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX Vilio, XVIIIa Kls Juiji Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 249, orig.

521

1588, JULHO, 4, S. Pedro de Roma

SISTO V aos Bispos de Leiria e de Fez. --- BULA Cum pailium insigne pela qual os encarrega de imporem o Pálio ao Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus, e lá lhe tomarem o juramento, segundo a fórmula que lhes envia (V. Cx. das Bulas docs. 250 e 251).

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXX VIII. IV Nonas Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 252, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:75

522

1588, JULHO, 4, S. Pedro de Roma

SISTO V a D. Fr. Agostinho de Jesus. --- BULA Cum nos nuper pela qual o elege como Arcebispo de Braga.

"Datum Rorne apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III, IV Nonas Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 253, orig.

REF.: Ferreira, 1932:74

523

1588, JULHO, 13, S. Marcos de Roma

SISTO V ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Exponi siquidem nobis pelo qual concede aos superiores da Ordem de S. Bento, em Portugal, o privilégio de poderem remover ad suum nutum os vigários das suas igrejas e os curas seculares que para elas nomeassem.

"Datum Rome apud Sanetum Marcum sub anoulo Piscatoris die XIII Julii M D LXXXVIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 254, fl. 1, cóp. tirada por certidão de um livro de vários privilégios do Mosteiro de S. Bento em 177...

524

1588, AGOSTO, 26, S. Marcos de Roma

SISTO V ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual lhe ordena que invista Martinho Afonso de Melo, na posse do Arcediagado de Barroso, vago por morte de Eduardo da Cunha.

"Datum Rome apud Sanetum Marcum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III, VII Kal. Septembris Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 255, orig. com selo.

525

1588, OUTUBRO, 29, Monte Quirinal

SISTO V ad perpetuam rei memoriam. - Motu proprio sobre os abortos. --- BULA

"Datum Romae in Monte Quirinali, Anno Incarnationis Dominicae M D LXXXV III, IV Kal. Novembris, Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 256, impresso em 1588.

526

1589, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Vitae ac morum pela qual lhe determina que averigue se Martinho Afonso de Melo, arcediago de Barroso, possui as habilitações canónicas inerentes ao beneficio para que foi nomeado.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M D LXXXV III Kls Februani Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 257, orig. com selo.

527

1589, ABRIL, 13, S. Pedro de Roma

SISTO V ao Bispo de Lamego, D. António Teles de Meneses. --- BREVE Exponi nobis em que refere a conduta incorrecta de António Bodrigues Rebelo, reitor da igreja de Barcos, da diocese de Lamego, que levantara suspeições ao seu Bispo, por este ter procedido contra ele, devido ao seu viver escandaloso. Determina ao Bispo que deve fazer tudo o que for necessário para manter a disciplina eclesiástica.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo Piscatoris die XIII Aprilis M D LXXXVIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 258, cóp. séc. XVI.

528

1591, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

GREGÓRIO XIV ad perpetuam rei inemoriani. --- BULA In specula pela qual confirma a concórdia feita entre o Arcebispo de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus e os reitores dos colégios de S. Paulo da cidade de Braga e de S. Lourenço da cidade do Porto, pertencentes à Companhia de Jesus, sobre as pensões que a Mesa Arquiepiscopal Bracarense era obrigada a pagar-lhes (V. Cx. das Bulas docs 260 e 261).

"Datum Romae apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominicae M D XC, lo Kal. Februarii Pontificatus nostri Anno lo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 259, transcrito na confirmaçao apostólica da concórdia feita em Roma a 16 de Setembro de 1591.

529

1591, SETEMBRO, 13, S. Marcos de Roma

GREGÓRIO XIV a Álvaro de Ataíde, cónego e tesoureiro da Igreja de Braga. --- BULA Nobilitas generis pela qual lhe confere a dignidade e prebenda de cónego e tesoureiro da Sé de Braga, vaga por morte de Estêvão Falcão.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XC lo Idus Septembris Pontificatus nostri Anno lo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 260, orig. com selo.

530

1591, SETEMBRO, 13, S. Marcos de Roma

GREGÓRIO XIV ao Bispo Amerinense, ao Deão do Porto e ao Chantre de Braga. --- BULA Hodie dilecto filio pela qual os encarrega de dareni posse a Álvaro de Ataíde, do canonicato e tesoureiro da Igreja de Braga para que foi izomeado.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D CX lo Idus Septembris Pontificatus nostri Anno lo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 261, orig. com selo.

531

1592, AGOSTO, 29, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Quod censes no qual se refere à falta de execução dos monitórios e mandados do auditor da Câmara Apostólica.

"Datum Rume apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XXVIIII Augusti Nio Do LXXXXII. Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 262, orig.

532

1592, NOVEMBRO, 16, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Ad Apostolicae servitutis sobre a reforma dos mosteiros das fieiras.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XVI Novembris M D LXXXXII. Pontificatus nostri Anno 10"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 264, orig. impresso.

533

[1592--1605], S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Fraternitatis tuae pelo qual, a pedido do Arcebispo, manda aplicar parte das rendas do seminário dos estudantes pobres, para criação do hospital dos clérigos pobres, velhos, e enfermos.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 265, cóp. simples, séc. XVI-XVII.

REF.: Ferreira, 1932:103

534

1593, FEVEREIRO, 16, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Fraternitatis tuae pelo qual concede ao Arcebispo de Braga autoridade apostólica para mudar o regimen do Abadessado do mosteiro de Vitorino das Donas, de perpétuo, que até então era, para trienal.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XVI Februani M D XCIII Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 266, cóp. simples 1592

535

1593, DEZEMBRO, 13, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII a Martinho Afonso de Melo, arcediago de Barroso. --- BULA Vitae ac morum pela qual lhe concede 50.000 reais de pensão anual, das rendas da conesia de Valeriano de Alfaro, e encarrega o Bispo Amerinense, o chantre e o Vigário Geral de Braga, de dar execução à presente Bula.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M D XC III, Idus Decembris. Pontificatus nostri. Anuo II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 267, orig. com selo

536

1594, MAIO, 19, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Pro apostolicae servitutis pela qual manda mur à congregação de Santa Cruz de Coimbra, os mosteiros de S. Pedro de Folques, S. Martinho de Caramas, S. Simão da Junqueira, Santo Estêvão de Vilela, Santa Maria de Vila Nova de Muía, S. Salvador de Paderne, Santa Maria de Vila Boa do Bispo, Santa Maria de Oliveira, S. Miguel de Vilarinho e S. Martinho de Crasto.

"Datum Romae apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XC IV XIV Kal. Junji Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 268, certidão feita no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra a 14 de Janeiro de 1595.

537

1594, AGOSTO, 2, Santos Apóstolos

CLEMENTE VIII a Miguel de Moura, conselheiro de Estado em Portugal. --- BREVE Praecipua boni conciliarii no qual o exorta a que procure, quanto antes restabelecer a jurisdição eclesiástica perturbada pelos que recorrem indevidamente aos tribunais seculares.

"Datum Rome apud Sanetos Apostolos sub annulo Piscatoris die 20 Augusti 1594 Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 269, cóp. 1594 (?).

538

1594, AGOSTO, 2, Santos Apóstolos

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Lisboa. --- BREVE Quae apud vos pelo qual o admoesta e exorta a que procure evitar que a jurisdição eclesiástica seja preterida pelos que recorrem aos tribunais seculares.

"Datum Rume apud Sanetos Apostolos sub aunulo piscatoris die 20 Augusti 1594 Pontificatus nostri Anuo III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 270, cóp. 1594 (?).

539

1594, AGOSTO, 21, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum tuae em que lhe encomenda que favoreça como Bispo de Viseu, D. Fr. António de Sousa.

"Dat. Rume apud Sauctum Marcum Anuo incarnationis dominice D XC IV, XII Kls Septembris Poutifleatus nostri Anuo III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, u.0 8, doe .270 A, orig. com s lo.

540

1594, OUTUBRO, 1, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral da Igreja de Braga. --- BULA Vitae ac morum pela qual lhe manda investir Bernardo da Silva, perétuo capelão porcionário, na posse da igreja paroquial de Santiago de Antas.

"Datum Rume apud Sanetum Mareum Anuo incarnatiunis dominice N'o Do CX IV. Kls Octobris Poutifleatus nostri Anuo III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 271, orig. com selo.

541

1595, FEVEREIRO, 28, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII a D. Fr. Agostinho de Jesus, Arcebispo de Braga. --- BREVE In magnis christianae pelo qual o exorta e lhe pede que concorra com um subsídio para a guerra contra os turcos.

"Datum Rumae apud Sanetum Petrum sub aunulo piseatoris die ultima Februani M D XCV Puntificatus nustri Anuo IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 272, orig.

542

1595, MARÇO, 23, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad futuram rei memoriam. --- BULA (traduzida em Português) da Ceia pela qual determina que serão excomungados e anatematizados os que não cumprirem os estatutos estabelecidos pelo Sumo Pontifice no dia da Ceia do Senhor.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum Anuo inearnationis dominice M D XC V, X Kal. Aprilis Puntificatus nustri Anuo IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 8, doc. 273, impresso em Roma pelos impressores camarários em 1595; Cx. das Bulas, n. 8, doc. 274, cóp. simples traduzida em portugues em 1595 (?). Cf. 0.0 550.

543

1595, JUNHO, 6, S. Marcos em Roma

CLEMENTE VIII a todos os fiéis. --- BREVE Ad augendam fidelium pelo qual, a instâncias do arcebispo de Braga, D. Agostinho de Jesus, concede indulgência plenária aos fiéis que se confessarem, comungarem e visitarem a Sé Metropolitana de Braga no dia do aniversário da sua dedicação, feita pelo Á reebispo.

"Datum Rumae apud Sanetum Mareum sub aunulo piseaturis die VI Junii M D XCV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 8, doc. 275, orig.

544

1595, NOVEMBRO, 15, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga, D. Er. Agostinho de Jesus. --- BREVE Agttovimus in litteras ,Jo qual se refere à carta que o Arcebispo lhe mandou sohre o subsídio para combater os turcos e exorta-o a que recolha os subsídios para tal fim.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XV Novembris M D XCV. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 276, orig.

545

1596, FEVEREIRO, 12, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Ut ea pelo qual concede à Congregação dos beneditinos os privilégios de conferir ordens menores, de colocar vigários perpétuos ou ad nutum nas igrejas unidas ao seu mosteiro de Tibães, desde que sejam por eles nomeados e aprovados pelos Ordinários, e que as igrejas servidas por regulares sejam providas ad nutum pelos seus superiores. Ás igrejas do padroado eclesiástico, porém, seriam providas por concurso.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XII Februani M D XC VI Pontificatus nostri Anno V."

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 334, transcrito no Breve de Urbano VIII de 31 de Março de 1632.

546

1596, MAIO, 22, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Exposcit pastoralis em que concede aos padres de S. Bento que as vigararias dos mosteiros seculares sejam regulares e os regulares de fora sejam seculares.

"Dat. Rome apud Sauctum Marcum sub annulo piscatoris die 22a Mau M D XC VI Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- R.G. L. 2, séc. XVII, fl. 437v.

547

1596, OUTUBRO, 15, Tusculo

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Quod paternus noster pelo qual lhe recomenda o colector Ferrante Taberan que foi nomeado para substituir o colector Fabio no reino de Portugal.

"Datum Tusculi sub annulo piscatoris die XV Octobris M D XC VI Pontificatus nostri Anno Vo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 277, orig.

548

1596, OUTUBRO, 17, Tusculo

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Accepimus hilari animo pelo qual lhe agradece o subsídio que lhe enviou para auxiliar as despesas da guerra contra os turcos.

"Datum Tusculi annulo piscatoris die XVII Octobris M D XC VI Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 278, orig.

549

1596, NOVEMBRO, 14, S. Pedro em Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Fraternitatis tuae pelo qual, a pedido do Arcebispo, permite que os mosteiros de freiras sob a sua jurisdição passem a ser administrados por abadessas eleitas trienalmente e não por abadessas perpétuas, à semelhança do que se pratica nos mosteiros de monges de Itália e da Ordem de Cister, em Portugal.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum die XIIII Novembris Mo D XC VI. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 279, orig.

550

1597, ABRIL, 3, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad futuram rei memoriam. --- BULA Die pela qual determina que serão excomungados e anatematizados os que não cumprirem os estatutos estabelecidos pelo Sumo Pontifice no dia do Senhor. Cf. n. 542.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M D XC VII, líla Nonas Aprilis. Pontificatus nostri anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, docs. 280, impresso em Roma pelos impressores camarários em 1597 e autenticado no verso pelo Notário Apostólico bracarense António Fernandes Olaia a 10 de Agosto de 1597.

551

1597, JULHO, 4, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum tuae pela qual recomenda ao Arcebispo de Braga que preste todo o auxílio e benevolência a D. Diogo, Bispo eleito de Miranda.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M D XCVII, IV Nonas Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 281, orig. com selo.

552

1597, DEZEMBRO, 1, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus. --- BREVE Fraternitatis tuae pelo qual concede autorização ao Arcebispo para poder visitar, corrigir e reformar os mosteiros dos Remédios, de Braga, de S. Francisco de Monção e do Bom Jesus de Valença.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die Ia Decembris Pontificatus nostri Anuo VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas5 n. 8, doc. 282, orig.

553

1597, DEZEMBRO, 19, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Fraternitatis tuae pelo qual determina aos bispos sufragâneos da provílicia bracarense que recehani processionalmente o metropohta quando entrar pela primeira vez nas suas dioceses.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XIX Decembris M D XC VII Pontificatus nostri Anuo VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 283, orig.

554

1597, DEZEMBRO, 23, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII aos Bispos do Porto e de Lamego ou aos seus Vigários Gerais. --- BREVE Exponi nobis pelo qual lhes dá comissão de conhecerem e resolverem a apelação que o Cabido de Braga iii terpôs pelo seu Arcebispo por causa da união da igrç/a paroquial de S. Salva-dor da Capela, que era de sua visitação de Futre Homeni e Cávado, ao mosteiro de Rendufe, isento da sua jurisdição.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub anoulo piscatoris die XXIII Decembris M D LXXXXVII. Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. das Religiões e Alosteiros, doc. 85

555

1598, FEVEREIRO, 1, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum tuae pela qual lhe recomenda o Bispo eleito de Viseu, D. João de Bragança, seu sufragâneo.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anuo incaruationis dominice M D XC VIII Kal. Februani Pontificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 8, doc. 284, orig. com selo.

556

1598, MARÇO, 17, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Toto caritatis affectu pelo qual lhe recomenda Décio Carafa, colector geral, nomeado para o reino de Portugal.

"Datum Rume apud Sauctum Petrum sub aunulo piscatoris die XVII Martii M D XCVIII Poutificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 285

557

1598, MARÇO, 30, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Cabido de Braga. --- BREVE Alias eanonieatu pelo qual lhe determina que dê posse ao cónego Mamede Lopes, a que se havia recusado, com o fundamento de ser cristão novo, visto a inforniação dada pelo Árcebispo ser-lhe favorável, e que lhe entregue todos os rendimentos do canonicato desde a data da apresentação das Bulas do seu provimento.

"Dat. Romae apud Sauctum Petrum sub aunulo piscatoris die XXX Martii M DXCV III Poutificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 70, orig.

558

1598, ABRIL, 21, Macerate

CLEMENTE VIII a António Lopes, chantre da Igreja de Braga. --- BULA Vitae ae morum pela qual o dispensa da administração da capela de S. Pedro instituída por D. Baltazar Limpo durante o prazo de uni ano, ficando a substituí-lo na sua ausência o cónego João da Fonseca, sem perder por essa razão a administração perpétua da referida capela.

"Dat. Macerate Anuo incaruationis dominice M D XC VIII, XI Kls Mau Poutificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Gav. das Sucessões e Vínculos, doc. 63, orig. com selo.

559

1598, JUNHO, 12, Ferrara

CLEMENTE VIII a Álvaro Soares. --- BULA Vitae ae morum pela qual o provê no canonicato vago na Sé de Coimbra, poi morte de António Vaz Teixeira, desde que se verifiquem, na sua pessoa as condições requeridas para exercer tais henefícios, pelas constituições apostólicas.

"Datum Ferrarie Anuo incaruationis dominice M D XC VIII, Pridie idus Juuii Poutificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 8, doc. 286 orig. com selo.

560

1599, JANEIRO, 23, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao chantre de Braga, António Lopes. --- BREVE Alias pro parte pelo qual prorroga por mais cinco meses o prazo de um ano que lhe tinha concedido para se ausentar de Braga e poder acompanhar na Cúria Romana a questão de que tratava, sem prejuízo dos seus direitos de administrador perpétuo da capela instituída pelo Arcebispo D. Baltazar Limpo.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo píscatoris die XXIII Januarii M DL XXXX VIIII Pontificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Gav. Sucessões e Vínculos, doc. 63, orig.

561

1599, JANEIRO, 30, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad futuram rei memoriam. --- BREVE Inter fideles i'elo qual confirma a composição que entre si fizeram o cónego Mamede Lopes e o Cabido de Braga, sobre o pagamento dos rendimentos do canonicato daquele, durante o tempo em que lhe foi por este impedida a posse legítima.

"Dat. Romae apud Sauctum Petrum sub aunulo piscatoris die XXX Januarii M D LXXXXVIIII. Pontificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 70, orig.

562

1599, MARÇO, 15, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual lhe dá o encargo de conferir a posse da vigararia da igreja paroquial de Loivo, unida ao mosteiro de S.ta Ana de Viana do Castelo, ao clérigo Tiago Fiúza pela renúncia do vigário Afonso Freire.

"Dat. Rome apud Sauctum Petrum Anuo incaruationis M D XC VIIII, Idus Martii Poutificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, u.0 11, doc. 398, orig. com selo.

563

1599, OUTUBRO, 30, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Tempus acceptabile pelo qual lhe comunica que prescreveu o Grande Jubileu.

"Datum Romae apud Sauctum Petrum sub annulo piscatoris die XXX Octobris M D XCIX Poutificatus nostri Anuo VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 287, orig. com selo.

564

1600, OUTUBRO, 18, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad futuram rei memoriam. --- BREVE Deeet Roma-num Pontificem pelo qual, a pedido do Rei de Portugal, deternzina que os cristãos novos até ao sétimo grau não sejam providos em canonicatos, prebendas e dignidades nas Catedrais e nas Colegiadas ne;ii em outros be,iefícios curados. Confirma o que sobre esta matéria estatuíram os seus predecessores.

"Datum Romae apud Sauctum Marcum sub aunulo piscatoris die XVIII Octobris M D Co. Pontificatus nostri Anuo IX"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 288, cóp. séc. XVII

Século XVII

565

1602, JANEIRO, 13, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Ex debito pela qual confirma a concórdia a favor de Cristóvão de Castro, filho de Gomes Pereira, contra o convento de Monção da ordem de S. Bento.

"Dat. Rome apud Sauctum Marcum Anuo incaruationis dominice M DCC II, idibus Januani Poutificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- R.G. L. 10, séc. XVII, fl. 96

566

1602, MAIO, 1, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII a Feliciano Lobo. --- BULA Vitae ac morum pela qual o confirma no benefício de reitor abade da Igreja de Santa Marinha de Gontinháes, e manda ao Auditor Geral da Câmara Apostólica e aos Vigários Gerais de Braga e Porto que qualquer deles lhe confira a posse.

"Datum Rome apud Sauctum Marcum anuo incaruationis dominice M DCC II, Kal. Mau Poutificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, u.0 8, doc. 290, transcrito no executorial de 22 de Abril de 1611.

567

1602, JUNHO, 12, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Cum sicut accepimus pelo qual o exorta a concorrer anualmente com um subsídio anual para minorar a miséria com que lutam as freiras do mosteiro de S.ta Ana de Viana do Castelo.

"Dat. Rome apud Sauctum Marcum sub aunulo piscatoris die XII Juuii. M0 DC II. Pontificatus nostri Anuo XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, u.0 11, doc. 399

568

1602, JUNHO, 26, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum tuae pela qual lhe recomenda o Bispo eleito do Porto D. Fr. Gonçalo de Morais.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC JJo, VI Kal Juiji Pontificatus nostri Anno XI,"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 291, orig. com selo.

569

1602, JUNHO, 26, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII a José de Melo, clérigo na diocese de Coimbra. --- BULA Vita ac morum pela qual lhe reserva como pensão a quarta parte dos frutos do hispado do Porto.

"Dat. Rome apud Sanctum Marcom Anno incarnationis dominice M DC II, VI Kls Jubi Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Mosteiro de Sta. Ana de Viana, pasta 265, doc. inumerado.

570

1602, AGOSTO, 13, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Sedes Apostolica pela qual lhe manda conferir a posse de uma ração unida à reitoria de Santiago d'Antas a Geraldo Gomes, clérigo bracarense, se for julgado idóneo.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC II idus Augusti Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 292, orig. com selo.

571

1603, JANEIRO, 9, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuani rei memoriam. --- BREVE Nuper venerabiles fratres pelo qual, ouvidos os cardeais, expõe as condições que se devem observar nas apelações que se hão-de tirar da primeira instância, para evitar dúvidas e controvérsias jurisdicionais com os metropolitas e sufragâneos.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die Nona Januani M DCC III Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 8, doc. 293, certidão feita em Coimbra a 16 de Dezembro de 1613.

572

1603, ABRIL, Santos Apóstolos em Roma

CLEMENTE VIII ao Arbispo de Braga. --- BREVE Summa cum pelo qual exorta veementemente e admosesta o Arcebispo de Braga para evitar com eficácia a quebra de clausura das freiras, procurando impedir que elas saiam dos mosteiros, o que compromete a disciplina e os bons costumes, como aconteceu num mosteiro da sua dlocese, do qual saiu uma freira paaa pernoitar com um clérigo. Manda aplicar sanções severíssimas contra os que tão escandalosamente delinquem.

"Datum Romae apud Sancros Apostolos, sub annulo piscatoris die IX Aprilis M DC III Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 294, orig.

573

1603, AGOSTO, 26, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Expositum nobis pelo qual determina que os cónegos de Lailiego observeiii os antigos usos e costwnes nas cerimónias episcopais.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XXVI Augusti M DC III Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 295, certidão passada em Coimbra a 1 de Janeiro de 1613.

REF.: Ferreira, 1932:93

574

1604, MARÇO, 24, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral do arcebispado de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual piovê Francisco de Queirós, presbítero bracarense, na igreja de Santa Maria de Riba d'Ancora, se for julgado canonicamente idóneo para tal benefício.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC IV Nona Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 296, certidão passada em Braga a 9 de Junho de 1623.

575

1604, ABRIL, 23, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual o encarrega de dai posse da igreja de S. Miguel d'Entre Ambas as Aves, com sua anexa S. Salvador do Campo, que vagou por resignação que fez ahade Leandro da Nóbrega, a Vasco Borges, se o julgar idóneo depois de submetido a diligente exanie, segundo as discÉ plinas canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DC IV, Nona Kls Maii Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 297, orig., Cx. dos Bulas doc. 298, transcrita na Bula LIodie com dilectus da mesma data.

576

1604, ABRIL, 23, S. Pedro em Roma

CLEMENTE VIII ao Vigário Geral da diocese do Porto. --- BULA Hodie cum dilectus pela qual encarrega o Vigário Geral do Porto de conferir a posse da igreja de S. Miguel d'Entre Ambas as Aves e sua anexa S. Salvador do Campo, ao presbítero Vasco Borges, se, porventura, o Vigário Geral de Braga não der cumprimento ao que lhe deter-minou na Bula Dignum arbitramur da mesma data.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC IV, IXa Kls Mau Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 9, doc. 298, orig. com selo.

577

1604, OUTUBRO, 19, S. Marcos de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Decet romanum pontificem em que depois de referir as discórdias existentes entre o Cabido e o Arcebispo de Braga, sobre o provimento dos benefícios com cura de almas unidos ao Cabido, determina que o seu provimento seja feito pelo Cabido, nas pessoas idóneas, depois de submetidas a prévio exame. Encarrega os Auditores da Cúria Romana ou os Bispos do Porto e Lamego da execução deste Breve.

"Dat. Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XIX Octobris M DCC 1III. Pontificatus nostri Anno XIIIa"

A.D.B. --- Gav. l.a das Igrejas, doc. 8, orig; R.G., L.0 10, séc. XVII, fl. 94.

578

1604, DEZEMBRO, 7, S. Pedro de Roma

CLEMENTE VIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Quaecumque sobre as indulgências das confrarias.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die VII Decembris M DCC 1III Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 9, doc. 301, impresso em Roma em 1604 pela Tipografia da Câmara Apostólica.

579

1605, ABRIL, 23, S. Marcos em Roma

LEÃO XI ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Impositi nobis no qual refere os privilégios concedidos pelos seus antecessores à Companhia de Jesus, que confirma, e as questões levantadas entre a Companhia e as pessoas eclesiásticas do reino de Castela e Leão sobre o pagamento de dízimos. Determina, para evitar questões, que de futuro a Companhia de Jesus, pague a vigésima parte dos rendimentos de todas as propriedades que por suas mãos cultive e que adquira, seja qual for o seu titulo de aquisição, às igrejas e pessoas eclesiásticas dos remos de Castela e Leão. Se, porventura, levantarem questões de isenção sobre tais propriedades pagarão a décima parte. Encarrega de executar o presente Breve, o Arcebispo de Toledo ou qualquer dos Auditores da sua Cúria ou o seu Núncio Apostólico nos remos de Espanha.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XXIII Aprilis 1605 Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 302, cóp.; Gav. das Religiões e Alosteiros doc. 103.

580

1605, MAIO, 29, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Vigário Geral do arcebispado de Braga. --- BULA Rationi congruit pela qual lhe determina que confira a posse do beneficio curado da igreja de S. Gens de Salamonde, a Geraldo Eirado, se for julgado idóneo, depois de observadas as disposições canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC V, IV Kls Junii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 303, orig.

581

1605, JULHO, 11, S. Marcos em Roma

PAULO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Cum nostros pelo qual recomenda ao Arcebispo de Braga, Magro Fabricio Garracciola, colector apostólico no reino de Portugal.

"Datum Romae apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XI Julii MO. DC V Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 304, orig.

582

1605, JULHO, 13, S. Marcos em Roma

PAULO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Fraternitati tuae pelo qual concede autorização para D. Pedro de Castilho, Inquisidor Geral em Portugal, ser examinado em Lisboa, onde residia, e não em Braga, como determina o decreto do Concílio Tridentino, capítulo 18 - De Reformatione, se£são 24 - afim de ser provido no beneficio de D. Prior de Guimarães em que fora apresentado pelo rei D. Filipe IL

"Datum Romae apud Sanctum Marcum sub annulo piscatoris die XIII Julii M DC V Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n." 9, doc. 305, orig.

583

1605, OUTUBRO, 29, S. Pedro em Roma

PAULO V ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Inter caetera pela qual confirma a transação feita entre o reitor e colegiais do Colégio de S. Paulo, da cidade de Braga, e o Vigário da igreja de Santa Maria de Ferreiros e de sua anexa Santa Marinha de Portela, sobre os rendimentos das referidas igrejas, que foram desanexadas do chantrado de Braga, e depois unidas ao colégio de S. Paulo da dita cidade.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DC V, IV Kls Novembris Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 306, transcrita na Bula Hodie a nobis, da mesma data.

584

1605, OUTUBRO, 29, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Arcebispo de Braga, ao Deão e ao Chantre da mesma Sé. --- BULA Hodie a nobis pela qual lhes manda fazer observar e cumprir o que se contém na Bula inter caetera da mesma data que transcreve.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC V, IV Kls Novembris Pontificatus nostri Anno lo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 306, orig. com selo.

585

1606, MARÇO, 7, S. Pedro de Roma

PAULO V ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual confirma o presbítero Francisco de Queirós Pereira na posse do henefício da igreja paro quial de Sta. Maria de Biha d'Ancora vaga por morte de Jorge Vaz de Almeida.

"Dat. Roma apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominica M DCC V, Nonas Martii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, doc. 307, (?) cóp. séc. XVII

586

1607, JANEIRO, 9, S. Pedro em Roma

PAULO V aos Arcediagos de Neiva e Vermoim na diocese de Braga. --- BREVE Venerabilis fratris pelo qual confirma a nomeação dos referidos arcediagos para juízes comissários apostólicos, a quem concede sua autoridade para autenticarem todas as cópias de documentos autênticos que sejam fielmente copiadas e trasladadas para evitar a sua perda.

"Datum Romae apud Sanatum Petrum sub annulo piscatoris dia VIIII Januani M DCC VII Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 307, orig. apenso aos documentos de apresentação; Cx. das Bulas, n. 9, doc. 308, cóp. 1607; Rer. Mem., vol. 1, séa. XVII, fl. 271.

587

1607, JULHO, 23, S. Marcos em Roma

PAULO V ao Bispo de Coimbra, D. Afonso de Castelo Branco. --- BREVE Exposuit nobis no qual louva e elogia o Bispo pelo zelo e genero sidade que mostrou em erigir, a expensas suas, o mosteiro de Santa Ana de Coinihra.

"Datum Roma apud Sanatum Marcum sub annulo piscatoris X Kal. Augusti M DC VII Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 309, cóp. simples 1607 (?)

588

1607, AGOSTO, 17, S. Marcos em Roma

PAULO V ad faturam lei menioriam. --- BULA Romanus pontifex iza qual, depois de referir as determinações do seu antecessor Pio IV, no Breve Romanus p ontifex, sohre as causas em a ela çao cive is, cii nies e mistas, para cujo termo marcara o prazo de uiii ano, confirma a doutrina do referido Breve e manda a pedido do Arcebispo de Braga, D. Fr. Agostinho de Jesus, que a mesma doutrina seja aplicada às causas em apelação originadas em disposições testamentárias.

"Datum Roma apud Sanatum Maraum Anno incarnationis dominica M DCC VII, XVI Kls Saptembris Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 310, certidão tirada em Braga a 30 da Maio de 1720

589

1608, JANEIRO, 8, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Vigário Geral da Igreja de Braga. --- BULA Justa pastoralis ofúeii pela qual incorpora e anexa ao mosteiro de S. Francisco de Monção, por mais vinte anos, a igreja de S. Veríssimo de Luzio e sua anexa Santiago de Anhões, e encarrega o Vigário Geral de lhe dar execução.

"Datum Roma apud Sanatum Patrum Anno incarnationis dominica M DCC VIII, VI Idus Januani Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 311, aóp. da 1616 transcrita no processo da união.

590

1608, JULHO, 11, S. Marcos em Roma

PAULO V ao reitor da igreja de Santa Maria de Insalde, António do Vale. --- BULA Vitae ac morum pela qual o provê na igreja paroquial de Santa Maria de Insalde e lhe confere autoridade apostólica para subrogar o direito de padroado.

"Datum Roma apud Sanatum Maraum Anno incarnationis dominica M DCC VIII, V Idus Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 312, orig. com selo.

591

1609, JANEIRO, 13, S. Pedro de Roma

PAULO V universis fidelihus. a . --- BULA De salute gregis pela qual concede indulgência plenária aos que forem confrades da confraria do Espírito Santo, II dia em que se fizeram confrades, e na 2. feira após o Espírito Santo e no artigo da morte, se se confessarem e comungarem.

"Dat. Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC IX. Idus Januarii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Mosteiro de Sta. Ana de Viana do Castelo, Maço 265, doc. s/n., orig. com selo

592

1609, OUTUBRO, 1, S. Marcos em Roma

PAULO V ao clérigo Fernando Couraça Mergulhão. --- BULA Apostolicae sedis pela qual o provê no heneficio simples de Santiago d'Antas, que vagou por permuta que Geraldo Gomes com ele fez pela de S. Miguel de Carvalho. Encarrega de lhe conferirem a posse o Auditor Geral da Câmara Apostólica, o Arcedíago de Neiva ou o Vigário Geral da diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC IX Kal. Octobris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 314, pública-forma feita em Braga a 28 de Março de 1610.

593

1609, OUTUBRO, 1, S. Marcos em Roma

PAULO V a Fernando Couraça Mergulhão. --- BULA Vitae ac morum em que depois de referir a permuta que Fernando Couraça Mergulhão e Geraldo Gomes da Silva entre si fizeram das igrejas de S. Miguel do Carvalho e Santiago d'Antas, que sancionou, determina que Geraldo Gomes da Silva dê anualmente cento e cinquenta mil reais da pensão dos rendimentos da sua actual igreja de S. Miguel de Carvalho, a Fernando Couraça Mergulhão heneficiado de Antas. Para executores nomeia o Auditor Geral da Câmara Apostólica, o Arcedíago de Neiva ou o Vigário Geral da diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC IX Kal Octobris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 315, pública-forma feita em Braga a 27 de Abril de 1610, anexa ao processo.

594

1609, DEZEMBRO, 9, S. Pedro em Roma

PAULO V ao povo e diocese da Guarda. --- BULA Hodie ecclesiae pela qual lhe ordena que ohedeça ao Bispo eleito da Guarda, D. Afonso Furtado Mendonça.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC IX, V Idus Decembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 316, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:131

595

1611, MARÇO, 19, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Bacharel em Degredos, Fernando Couraça Mergulhão. --- BULA Litterarum scientia pela qual o provê na reitoria da igreja paroquial de Santa Marinha de Gontinhães, da diocese de Braga, se for julgado idóneo, cumulativamente com o heneficio simples de Santiago d'Antas e uma pensão reservada na reitoria de S. Miguel do Carvalho que já possuia.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XO. XIV Kal. Aprilis Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 319, orig. com selo.

596

1611, MARÇO, 19, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Deão, ao Arcedíago de Neiva e ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Hodie dilecto pela qual os encarrega, ou qualquer deles, de conferirem posse da igreja de Santa Marinha de Gontinhães, a Fernando Couraça Mergulhão.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XO. XIV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, no 9, doc. 320, orig. com selo.

597

1611, MARÇO, 28, S. Marcos de Roma

PAULO V ao Cabido de Braga. --- BULA Hodie venerabilem em que lhe recomenda que reconheça D. Aleixo de Meneses por seu arcebispo e prelado.

"Dat. Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC XI. XIV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 72, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:119

598

1611, JULHO, 9, S. Marcos de Roma

PAULO V a Fernando Couraça Mergulhão, reitor da igreja paroquial de Santa Marinha de Gontinháes. --- BULA Vitae ac morum pela qual confirma e ratifica as penalidades que deviam ser impostas ao reitor de S. Miguel de Carvalho no caso de se recusar a satisfazer a pensão que dos frutos desta igreja foi reservada a Fernando Couraça Mergulhão.

"Datum Rome apud Sauctum Marcum Anno incarnationis dominice M DC X10 VII Idus Julii Pontificatus nostri Anuo VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 321, orig. com selo.

599

1614, AGOSTO, 13, Sta. Maria Maior de Roma

PAULO V ao Colector Apostólico de Portugal. --- BREVE Exhibita nobis eni que o eiicarrega de proceder contra os eclesiásticos que nao quisessem concorrer para a despesa do negócio dos dízimos dos Padres da Companhia de Jesus.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Malorem sub anoulo piscatoris die XIII Augusti. M DCC XIIII Ponuficatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Gav. das Religiões e Álosteiros, n. 103, L, cóp. do séc. XVII.

600

1614, DEZEMBRO, 22, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual o encarrega de conferir a posse da igreja paroquial de S. Miguel de Murteda a Pedro gues, se for julgado idóneo, segundo as disposições canónicas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationie dominice M DCC XIV, XI Kls Januarii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 322, orig. com selo.

601

1614, DEZEMBRO, 22, S. Pedro em Roma

PAULO V ao Vigário Geral do Bispado do Porto. --- BULA Hodie cum dilectus pelo qual o encarrega de verificar se o preshítero Pedro gues é digno de ser provido na igreja paroquial de S. Miguel de Murteda.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XIV, XIa Kls Januarii Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 323, orig. com selo.

602

1617, JUNHO, 1, Tusculo

PAULO V ao Arcebispo de Braga, aos Bispos de Coimbra e do Porto ou aos seus Vigários Gerais. --- BULA Significaverunt nobis pela qual lhes manda, a pedido da abadessa do Mosteiro de Sta. Ana de Viana do Castelo, tornar público, nas suas dioceses, que serão excomungadas todas as pessoas que retirarem ilicita e ilegalmente bens pertencentes ao referido mosteiro.

"Dat. Tusculi. Anno incarnationis dominice M DCC XVII Kls Junii. Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 400, com selo.

603

1618, DEZEMBRO, 1, Santa Maria Maior

PAULO V ao Arcebispo de Braga, D. Afonso Furtado de Mendonça. --- BREVE Cum sicut nobis pelo qual concede indulgência plenária ao povo que assistir à primeira missa pontifical do Arcebispo celebrada na Sé de Braga.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die prima De-cembris M DCC XVIII Pontiflcatus nostri Anou XIV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 324, orig.

REF.: Ferreira, 1932:132

604

1620, DEZEMBRO, 10, Santa Maria Maior

PAULO V ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Nostrae in fraternitatem em que lhe recomenda o bispo Abinganense, Vicencio, novo colector da Santa Sé no reino de Portugal.

"Datum Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die X Junii M DCC XX Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 325, orig.

605

1621, FEVEREIRO, 14, S. Pedro em Roma

GREGÓRIO XV ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Congruit et convenit pela qual manda investir o presbítero Domingos João, na posse da igreja paroquial de S. Salvador de Delães, na qual havia sido provido pelo papa Paulo V, por resignação que dela havia feito Gonçalo Pereira Lobo, se for julgado idóneo.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XXI Kal. Martii Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 326, transcrito no processo executorial de 16 de Setembro de 1621.

606

1621, JULHO, 21, Santa Maria Maior

GREGÓRIO XV ao Arcebispo de Braga, D. Afonso Furtado de Mendonça. --- BREVE Cum in maximorum no qual lhe pede que friça preces à Divindade para o auxiliar no desempenho do seu múnus pontifical.

"Datum Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris M DC XXI0 pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 327, orig.

607

1621, SETEMBRO, 18, Santa Maria Maior

GREGÓRIO XV ao Mestre-Escola e ao Tesoureiro da Sé de Braga. --- BREVE Alias a fide em que transcreve o Breve de Paulo V que nomeia os Arcediagos de Neiva e Vermoim juízes comissários apostólicos para autenticarem as cópias de todos os documentos, que se tirarem, para evitar a sua perda, e manda nomear notários públicos apostólicos idóneos, para trasladarem os documentos da Igreja de Braga aos quais confere autenticidade.

"Datum Romae apud Sanctam Mariam Majorem sub annulo piscatoris die XVIII Septembris M DCC XXI Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 9, doc. 328, orig.

608

1621, OUTUBRO, 30, Santa Maria Maior

GREGÓRIO XV ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Glorioso-rum apostolorum em que concede ao Arcebispo, Cabido e cleresia do arcebispado de Compostela poder para rezar, nas segundas feiras de S. Tiago, oficio próprio de nove lições com rito semiduplex excepto nos dias impedidos (tempo da quaresma e advento). Também para que em toda a Espanha se possa fazer comemoração do dito Santo nos dias que é costume fazer-se, conforme o breviário romano.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Malorem sub annulo piscatoris die XXX Octobris M DCC XXI Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. do Coro, doc. 25, impresso, séc. XVII

609

1622, FEVEREIRO, 1, Santa Maria Maior

GREGÓRIO XV ao Vigário Geral de Braga. --- BULA Dignum arbitramur pela qual lhe determina que emposse João Martins na vigararia perpétua da Igreja de Loivo com reserva de uma pensão para o vigário Tiago Fiúza que dela resignou.

"Dat. Rome apud Sanctam Mariam Majorem Anno incarnationis dominice M DCC XXI. Kls Februani Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, no 11, doc. 401, orig. com selo.

610

1622, SETEMBRO, 27, Santa Mana Maior

GREGÓRIO XV a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendum pelo qual concede indulgência plenária a quem se confesse, comungue, e visite a igreja paroquial de S. Pedro da diocese de Braga no dia da festa do seu padroeiro.

"Datum Romae apud Sanetam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die XXVII Septembris. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 330, orig.

611

1622, SETEMBRO, 27, Santa Maria Maior

GREGÓRIO XV a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendum pelo qual concede indulgência plenária a todos os fiéis que depois de se coiifessarem e comungarem, visitarem a igreja paro quial de Santa Catarina no dia da sua festa.

"Datum Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die XXVII Septembris M D CXXII Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 331, orig.

612

1625, JANEIRO, 10, S. Pedro de Roma

URBANO VIII aos bispos do Porto, Viseu e de Lamego ou aos seus Vigários Gerais. --- BREVE Exponi nobis pelo qual lhes concede autoridade apostólica para absolverem de censuras eclesiásticas as pessoas que nelas tinham incorrido, em virtude da dissenção que houve entre Agostinho Barbosa, tesoureiro da Colegiada de Guimarães e o Cabido da mesma.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum sub annulo piscatoris die X Januani M DCC XXV Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 332, orig.

613

[c. 1625]

URBANO VIII a . --- BULA onde ordena que nenhuma dignidade, cónego, tercenário ou ministro da Sé de Braga possa tomar posse dos beneficios ou ministérios sem que primeiro se lhe façam inquirições de puritate sanguinis por dois capitulares nomeados pelo Arcebispo, na sua cidade ou distrito, ou fora, em comissão, pelo Vigário Geral do lugar.

REF.: Gavetas do Cabido, Gav. das Dignidades e cónegos, doc. 90

614

1627, JUNHO, 11, Santa Maria Maior

URBANO VIII a Gregório de Carvalho. --- BULA Vitae ac morum pela qual o provê na igreja paroquial de S. Martinho de Balugães, com suas anexas e encarrega os Vigários gerais de Braga e do Porto de lhe conferirem a posse.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M0 DC XXVII, III Junii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 333, transcrito no executorial de 5 de Janeiro de 1628

615

1629, OUTUBRO, 1, Santa Maria Maior

URBANO VIII ao bispo do Porto. --- BULA Saerossantae romanae eclesiae em que confirnia a cojicórdia feita entre o Cabido de Braga e o Arcebispo D. Rodrigo da Cunha, pela qual as ahadias de Santiago da Sé e Santiago da Cividade se reduzirani a vigararias da apresentação do Cabido e se uniram os seus frutos e os das suas anexas, Dadim, Nogueiró e Vilar do Monte ao dito Cabido.

"Datum Romae Sanctam Mariam Majorem. Anno incarnationis dominice M DCC XXIX, Kls Octobris. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. 1.a das Igrejas, doc. 108, orig. com selo.

616

1631, DEZEMBRO, 6, S. Pedro de Roma

URBANO VIII a Agostinho Barbosa. --- BULA Litterarum sejentia pela qual o provê no benefício perpétuo da igreja paroquial de Coruche, da diocese de Braga.

"Datum Romae apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XXXI, Vilia Idus Decembris Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 334, certidão feita em Guimarães a 2 de Agosto de 1651

617

1632, MARÇO, 31, S. Pedro de Roma

URBANO VIII ad futuram rei memoriam. --- BREVE Alias a felices II qual transcreve o Breve Ut ea de Clemente VIII e declara, para evitar dúvidas, que os vigários das igrejas unidas ao mosteiro dos heneditinos de Tihães sejam providos ad nutum dos seus superiores.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub anoulo piscatoris die ultima Martii M DCC XXXII Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 8, doc. 254, fl. 5, cóp. simples de 177...

618

1634, MARÇO, 20, S. Pedro de Roma

URBANO VIII ao bispo do Porto. --- BULA Ex debito pastoralis em que une ao cahido de Braga e sua Mesa Capitular as igrejas de San-tiago da Sé e suas anexas S. Salvador de Nogueiró, S. Romão de Dadim e S. Salvador do Monte e Santiago da Cividade com todos os frutos e demais proventos, reduzindo as vigararias perpétuas de apresentação do Cabido (com exame pelo Arcebispo) com a compra de 40 cruzados a cada vigário e casas de residência; e confirnia a concórdia feita entre o Cabido e o Arcebispo D. Rodrigo da Cunha pela qual este (Arcebispo) deu consentimento para a dita união, e o Cabido consentiu que António Alvares, (o indivíduo apresentado pelo arcebispo na igreja de Santiago da Sé) a possuisse em sua vida (e que José Leitão apreseutado iza mesnia igreja pelo Cabido cedesse da apresentação).

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum. Anno incarnationis dominice M DC XXX III, XIII Kls Aprilis. Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, doc. 109, orig. com selo.

619

1636, JUNHO, 9, S. Marcos em Roma

URBANO VIII ad futuram rei memoriam. --- BULA Romani Pontifieis pela qual transfere D. Sebastião de Matos de Noronha, de Bispo de Elvas para Arcebispo de Braga, com a imposição de certa pensão por vinte anos para a fábrica desta Sé. Encarrega o Arcediago de Braga e os Vigários Gerais dos bispados de Miranda e do Porto de lhe dar execuçao.

"Datum Rome apud Sanctum Marcum Anno incarnationis dominice M DCC XXXVI, V Idus Junii Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 9, doc. 335, orig. com selo.

620

1651, SETEMBRO, 22, Santa Maria Maior

INOCÊNCIO X a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam fidelium em que concede indulgências respeitantes à Ermida de Nossa Senhora do Alecrim, de Lisboa.

"Datum Romae apud 8. Matiam Maiorem sub anoulo piscatoris die XXII Septembris M DCC LXI. Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 406, orig.

621

1657, FEVEREIRO, 1, Santa Maria Maior

ALEXANDRE VII a Pedro Castilho. --- BULA Vitae ae morum pela qual o provê na conesia da Sé de Braga, que vagou por falecimento do cónego António Álvares, último imediato possuidor que dela foi.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem Anno mc. dominice M DCC LVII Pridie Kls Februani Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 13, fl. 1, certidão feita em Lisboa aos 27 dias de Maio de 1698.

622

1657, FEVEREIRO, 10, Santa Maria Maior

ALEXANDRE VII aos deães e Cabidos de Lisboa e Viseu. --- BULA Sua nobis para se conhecer da validade ou nulidade de extinção da conesia na Sé de Braga que vagou por morte de António Alvares, e que o Cabido de Braga tinha tomado flor extinta, pela Bula de Martinho V sobre a redução das conesias de Braga em número de trinta.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Majorem Anno mc. dominice M DCC LVII, III idus Februarii Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 13, fl. 4, certidao feita em Lisboa aos 28 dias de Maio de 1698.

623

1659, ABRIL, 28, Roma

ALEXANDRE VII a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam fidelium pelo qual concede indulgência plenária aos fiéis que no dia de st.a Ana, visitarem a igreja e altares do Mosteiro de St.a Ana de Viana do Castelo, depois de se confessarem e comungarem.

"Dat. Rome sub anoulo piscatoris die XXVIII Aprilis M DCC L IX. Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 402, orig.

624

1659, ABRIL, 28, Roma

ALEXANDRE VII à abadessa e monjas do mosteiro de St.a Ana de Viana do Castelo. --- BREVE Ad augendam vestram pelo qual lhes concede todas as indulgências, se elas depois de se confessarem e comungarem, subirem de joelhos as escadas interiores da clausura.

"Dat. Rome sub annulo piscatoris die XXVIII Aprilis M DCC LIX. Pontifictaus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 403, orig.

625

1672, NOVEMBRO, 5, Santa Maria Maior

CLEMENTE X a D. Veríssimo de Lencastre, Arcebispo de Braga e Primás das Espanhas. --- BULA JUBILEU UNIVERSAL para pedir o divino auxílio nas necessidades presentes da cristandade contra os turcos.

"Dadas em Roma em Sta. Maria Maior, sub anflulo piscatoris aos 5 de Novembro de 1672 em o terceiro Anno do Nosso Pontificado"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 337, impresso em Coimbra em 1673, pela oficina Manuel Dias.

626

1675, FEVEREIRO, 18, Santa Maria Maior

CLEMENTE X ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE (traduzido em português) pelo qual concede aos regulares, que tenham incorrido em penas de apostasia, a absolvição, se dentro de determinado tempo, voltarem ao seio das suas religiões.

"Dada em Roma em Santa Maria Maior sub unnulo piscatorís a 18 de Fevereiro de 1675 no V Anno do nosso Pontificado"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 338, cóp. séc. XVII.

627

1675, SETEMBRO, 20, Santa Maria Maior

CLEMENTE X ad futuram rei memoriam. --- BREVE Conservationi et manutentioni pelo qual, a pedido do Cabido de Braga, pune com excomunhão e interdito as pessoas que por qualquer modo retirem da Sé quaisquer objectos pertencentes ao culto, mesmo por empréstimo.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die XX Septembris M DCC LXXV. Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Gav. da Sé, doc. 33, orig.

628

1677, FEVEREIRO, 8, Roma

INOCÊNCIO XI a D. Luís de Sousa, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA Romani pontificis pela qual o provê no arcebispado, vago por renúncia de D. Veríssimo de Lencastre.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum Anno mc. dominice M DCC LXX VII. VI idus Februani Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 80 A, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:191

629

1677, FEVEREIRO, 9, S. Pedro em Roma

INOCÊNCIO XI ao Cabido de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem em que confirma D. Luís de Sousa como Arcebispo de Braga.

"Datum Rome apud Sanct. Petrum Anno incarnationis dominice M DCC LXX VII, V idus Februani Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 340, orig. roído pelos ratos.

REF.: Ferreira, 1932:191

630

1677, FEVEREIRO, 13, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO XI ao clero de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem em que confirma D. Luís de Sousa como Arcebispo de Braga.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum Anno mc. dominice M DCC LXX VII, idus Februani Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 80 B, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:191

631

1681, FEVEREIRO, 25, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO XII ad futureni rei memoriam. --- BREVE Nuper pro parte para que o Tesoureiro Mor de Braga, Manuel de Cetem, fosse contado em duas partes das distribuições da sua preheiida por estai eni Roma assistindo ao Arcebispo de Braga D. Luís de Sousa, embaixador d'El-Rei de Portugal D. Pedro II.

"Dat. Romae apud 8. Petrum sub annulo piseatoris die XXV Februarii M DC LXXXI Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. do Coro, doc. 51, certidao feita em Braga a 10 de Junho de 1681.

632

1681, MARÇO, 12, S. Pedro em Roma

INOCÊNCIO XII a Jerónimo Vieira de Castro, clérigo commbricense. --- BULA Vitae ac morum pela qual lhe concede uma pensão anual imposta nas rendas da reitoria de Santa Maria de Alcáçova, na qual foi provido Baltasar Leitão, por renúncia que dela fez o referido Jerónimo Vieira de Castro.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC LXXXI, IV Idus Martii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 341, processo executorial de 20 de Abril de 1681.

633

1681, MARÇO, 12, S. Pedro em Roma

INOCÊNCIO XII a Jerónimo Vieira de Castro. --- BULA Vitae ac morum pela qual provê no benefício da reitojia de Santa Maria de Alcáçova (conc. de Montemor-o-Velho) a Baltasar Leitão, por renúncia que dela fez o referido Jerónimo Vieira de Castro, com reserva de certa pensão.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC LXXXI IV Idus Martii Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 342, processo executorial de 20 de Abril de 1681.

634

1694, JUNHO, 21, Santa Maria Maior

INOCÊNCIO XII a todos os vassalos da Igreja da Guaida. --- BULA Hodie Ecclesiae Egitaniensi pela qual lhes manda prestar acatamento e obediência ao Bispo D. Rodrigo de Moura Teles.

"Datum Romae apud Sanctam Mariam Maiorem anno inearnationis dominice 1694. XI Kls Julii Pontifleatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 343, certidão feita em Lisboa a 20 de Agosto de 1694; Cx. das Bulas, n. 10, doc. 344, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:227

Século XVIII

635

1702, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Nuper pro parte pelo qual confirma o número de freiras que deve existir em cada um dos mosteiros da igreja metropolitana de Braga, tendo em atenção as suas rendas.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum sub annulo piscatoris die XXIX Martii M DCC II Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 345, orig.; Cx. das Bulas, n. 10, doc. 346, cóp. da confirmação feita em Braga a 21 de Junho de 1702.

636

1704, MARÇO, 10, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI aos súbditos da Igreja de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem em que lhes recomenda que recebam bem o arcebispo eleito de Braga, D. Rodrigo de Moura Teles.

"Datum Rome apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC III, VI Idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 347, orig. com selo.

REF.: Ferreira, 1932:229

637

1704, MARÇO, 10, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI ao clero da diocese de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem pela qual lhe manda prestar obediência ao Arcebispo eleito D. Rodrigo de Moura Teles.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC 1III, VIa Idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 348, orig. com selo.

638

1704, MARÇO, 10, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI ao povo da diocese de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem na qual o exorta a receber beiii o Arcebispo eleito, D. Rodrigo de Moura Teles, transferido para a diocese de Braga.

"Datum Rume apud Sanetum Petrum Anno inearnationis dominice M DCC 1III, VIa Idus Martii Pontifleatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 349, orig. cem selo.

REF.: Ferreira, 1932:229

639

1704, ABRIL, 15, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI a D. António, filho do Rei de Portugal D. --- BULA Pedro ILAd innumera charissimi pela qual lhe concede a pensão anual de 5.000 cruzados, paga pelas rendas da Mitra Bracarense, a qual, com outras, lhe foi imposta por ocasião do provimento de D. Rodrigo de Moura Teles, no Arcebispado de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum anno incarnationis dominice M DCC IV, XVII Kls Mau Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 350, processo executorial, feito em Lisboa a 14 de Março de 1707.

PUBL.: Abranches, 1895:192

640

1704, ABRIL, 15, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI a D. Manuel, filho do Rei de Portugal D. --- BULA Pedro ILAd innumera charissimi pela qual impõe à Mitra Bracarense a obrigação de dar anualmente ao referido D. Manuel a pensão de 5.000 cruzados. Esta imposição foi-lhe feita quando D. Rodrigo de Moura Teles foi provido na Igreja de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC IV, XVII Kls Mau Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 351, processo executorial feito em Lisboa a 14 de Março de 1707.

641

1704, JULHO, 6, Santa Maria Maior em Roma

CLEMENTE XI a Garcia de Noronha e Melo, clérigo bracarense. --- BULA Vitae ac morum pela qual lhe concede uma pensão imposta nas rendas dum canonicato da Sé de Braga.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC IV, Pridie nonas Julii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 352.

642

1705, AGOSTO, 1, Santa Maria Maior

CLEMENTE XI a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam fidelium pelo qual concede indulgências a todos os fiéis que no dia de S. Pedro e S. Paulo de cada ano visitarem a igreja e colegiada de S. Pedro, em Coimbra, depois de se confessarem e receberem a comunhão.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die V Augusti M DCC V Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 353, orig.

643

1705, SETEMBRO, 4, Santa Maria Maior

CLEMENTE XI ao Mestre Francisco Colona e ao Vigário Geral da diocese de Braga. --- BULA Hodie dilecto pela qual os encarrega de conferirem a posse dQ igreja de S. Miguel de Entre-Ambos-os-Rios ao beneficiado D. Luís Alvares de Figueiredo.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC V, Pridie nonas Septembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doc. 354, fl. 5, certidão feita em Braga a 19 de Agosto de 1750, passada a requerimento de Marcelino Pereira Cleto, Abade da igreja de S. Miguel d'Entre Ambos os Rios.

644

1705, SETEMBRO, 4, Santa Maria Maior

CLEMENTE XI a D. Luís AFivares de Figueiredo. --- BULA Vitae ac morum pela qual o provê na paroquial igreja de S. Miguel de Entre Ambos os Rios da diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC V, Pridie nonas Septembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 355, fl. 2, certidão feita em Braga a 19 de Agosto de 1750, passada a requerimento de Marcelino Pereira Cleto, Abade da igreja de 8. Miguel d'Entre Ambos os Rios.

645

1708, MARÇO, 10

CLEMENTE XI ao Arcebispo de Braga. --- BREVE Pro facultate retinendi para se colocar o Santíssimo Sacramento na capela do Paço Arquiepiscopal.

"Die X Martii 1708"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 82

646

1709, JULHO, 20, Santa Maria Maior de Roma

CLEMENTE XI ad futuram rei memoriam. --- BREVE Cum sicut accepimus pelo qual elege Fr. Domingos das Chagas, da Ordem de S. Francisco, como Comissário geral da sua Ordem no reino de Portugal.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub anoulo piscatoris die 20 Julii M0 DCC IX. Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Livro das Patentes que mandam os provinciais da Província da Soledade da Ordem de 8. Francisco, Col. Mss., 0.0 1008, fl. 38.

647

1709, SETEMBRO, 14, Santa Maria Maior

CLEMENTE XI ao Bispo de Laodiceia, D. Vicente Bichi, Núncio Legado a latere no Reino de Portugal. --- BREVE Romanum decet pontificem pelo qual lhe concede plenos poderes para resolver determinados casos sobre disciplina eclesiástica e outros afectos à Santa Sé.

"Datum Rome apud S. Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die 14 Septembris M DCCIX Pontificatus nostri Anno nooo"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 356, cóp. simples de 1709 (?)

648

1710, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

CLEMENTE XI a D. Rodrigo de Moura Teles, Arcebispo de Braga. --- BREVE Eximia paternitatis pelo qual, a pedido do Arcebispo, concede autoridade apostólica a seis ministros constituídos em ordens sacras para julgarem e imporem aos criminosos penas, incluindo a de morte.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XXIX Martii M DCC X Pontificatus nostri Anno X"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. doc. 357, orig.

649

1712, MAIO, 5, S. Pedro de Roma

CLEMENTE XI ad futuram rei memoriam. --- BREVE Justis et honestis pelo qual concede às dignidades, cónegos, tercenários ou beneficiados da Sé de Braga, os rendimentos dos seus beneficios, correspondentes ao ano seguinte à sua morte para sufrágios e pagamento de suas dívidas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die V Mau M DCC XII Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Gav. do Coro, Distribuições e Multas, doc. 41, sentença dada pelo auditor da Nunciatura a 10 de Maio de 1712.

REF.: Ferreira, 1932:233

650

1716, AGOSTO, 8, Santa Maria Maior

CLEMENTE XI a D. Vicente Bichi, Bispo de Laodiceia, Núncio e Legado a latere em Portugal. --- BREVE Cum eharicsimos pelo qual concede ao Rei de Portugal D. João V um milhão de cruzados do subsídio eclesiástico, sobre todas as rendas eclesiásticas do reino e nomeia seu executor o referido Núncio.

"Datum Rome apud S. Mariam Maiarem sub annulo piscatoris die VIII Augusti MDCC XVI. Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 358, fl. cóp. junta ao processo de 21 de Março de 1718.

651

1717, DEZEMBRO, 4, Roma

CLEMENTE XI a D. Vicente Bichi, bispo de Laodiceia, Núncio eni Portugal. --- BREVE Alias nobis charissimus pelo qual lhe manda dar execução ao Breve por que coíicede ao Rei de Portugal, D. João V outro iíiiHião de cruzados de subsídio sobre as reudas eclesiásticas do reiiio.

"Datum Rome 4 Decembris ad 1717"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 359, fl. 4, cóp. junta ao processo de 19 de Dezembro de 1720.

652

1720, MAIO, 15, Santa Maria Maior em Roma

CLEMENTE XI ao Vigário Geral do Arcebispado de Braga. --- BREVE Oblata nobis pelo qual lhe coíicede autoridade apostólica para dispensar II 2.0 grau de consanguinidade a Tristão Machado de Miranda e Emerei' ciana Peixo to para con trairem matriiiióti io legitimaudo a prole.

"Datum Rome apud Sanctam Munam Maiarem sub annu]o piscatoris die XV Mau M DCC XX. Pontificatus nostri Anno XX"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 360

653

1721, MAIO, 18, S. Pedro de Roma

INOCÊNCIO XIII ad futuram rei memoriam. --- BREVE Rationi eongruit pelo qual concede ao Cabido de Braga, os proventos das igrejas unidas aos benefícios capitulares, desde o falecimento de qualquer cónego, tercenário ou beneficiado, até ao dia da posse do novo provido.

"Dat. Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XVIII Mau M DCC XXI. Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. do Coro, Distribuições e Alultas, doc. 48, sentença dada pelo auditor da Nunciatura a 7 de Junho de 1721.

654

1728, MARÇO, 11, S. Pedro em Roma

BENTO XIII ad futuram rei iiieínoriam. --- BREVE Injuneti nobis em que refere a exposição que lhe foi feita pela prioresa e monja do mosteiro de Santa Rosa de Guimarães, da ordem de S. Domingos, sobre os privilégios que este gozava de se governar pelos estatutos dos frades da mesma Ordem e que o Arcebispo de Braga queria infringir sujeitando-as à sua jurisdição.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XI Martii M DCC XXVIII. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 361.

655

1728, MARÇO, 22, S. Pedro em Roma

BENTO XIII ao Prior e ao Mestre-Escola da Colegiada de Guimarães e ao Arcediago da Régua. --- BULA Ex parte dilectarum pela qual lhes deternima que execute as ordens da Santa Sé quanto aos privilégios que as religiosas do mosteiro de Santa Rosa de Guimarões, da Ordem de S. Domingos, tinham de se reger pelos estatutos dos Frades Pregadores.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XXVII XI Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 362, certidão feita em Braga a 25 de Fevereiro de 1748.

656

1734, AGOSTO, 20, Santa Maria Maior

CLEMENTE XII ad futuram rei memoriam. --- BREVE Exponi nobis pelo qual confirma o Breve de Clemente XI, sobre as rendas dos benefícios do Cabido da Sé de Braga, que vagassem pela morte de qualquer beneficiado, até à posse do novo provido, e determina que sejam incluí-das, nas rendas dos benefícios os proventos das igrejas unidas.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die XX Augusti M DCC XXXIV, Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. do Coro, Distribuições e Alultas, doc. 49.

REF.: Ferreira, 1932:234

657

1737, SETEMBRO, 5, Roma

CLEMENTE XII ao Cabido de Braga. --- BREVE para Francisco Pacheco Pereira, Provisor e Cónego de Braga, para nomear seis examinadores sinodais, com consentimento do Cabido de Braga, Sé vacan te.

"Roma 5 Septembris 1737"

A.D.B. --- Gav. Sé Vacante, doc. 88, orig.

658

1738, ABRIL, 29

CLEMENTE XII ao Cabido de Braga em Sé vacan te. --- BREVE em que concede que na catedral de Braga haja um tríduo com indulgência plenária, ficando a ser os altares priviligiados durante o dito tríduo.

"Die 29 Aprilis 1738"

A.D.B. --- Gav. da Sé, doc. 59

659

1740, DEZEMBRO, 15, Santa Maria Maior

BENTO XIV ad perpetuani rei memoriam. --- BULA Operosum et vigilem em que esclarece a Bula de Clemente XII de 7 de Fevereiro de 1738.

"Datum Rume apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC XL, XVII Kls Januani Pontificatus nostri Anno 10"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 363, sentença da Nunciatura de 17 de Dezembro de 1740, Cx. das Bulas, n. 10, doc. 364, cóp. de 17 de Dezembro de 1740.

660

1740, DEZEMBRO, 19, Santa Maria Maior

BENTO XIV ao Arcebispo eleito de Braga, D. José de Bragança. --- BULA Divina disponente pela qual confirma a eleição de D. José, feita po, seu irmão D. João V, rei de Portugal, para Arcebispo de Braga.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno mc. dominice M DCC XL, XIV Kls Januani Pontificatus nostri Anno J"

A.D.B. --- Gav. dos Arcebispos, doc. 84, sentença da Nunciatura de 24 de Dezembro de 1740.

REF.: Ferreira, 1932:270, 277

661

1741, MAIO, 5, Santa Maria Maior em Roma

BENTO XIV ao Arcebispo de Braga, D. José de Bragança. --- BREVE Cum sicut nobis pelo qual concede indulgência plenária a todos os fiéis que se confessarem e comungarem por ocasião da entrada solene iia Igreja de Braga do dito Arcebispo.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die V Mau MO DCC XLI Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 365, orig.

REF.: Ferreira, 1932:277

662

1741, MAIO, 5, Santa Maria Maior em Roma

BENTO XIV ao Arcebispo de Braga, D. José de Bragança. --- BREVE Cum sicut nobis pelo qual concede indulgência plenária aos fiéis que, devidamente preparados com os sacramentos da penitência e comunhão, assistirem à primeira missa pontifical celebrada pelo Arcebispo e dá-lhe a faculdade de lançar sobre o povo a bênção papal.

"Datum Rume apud S. Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die V Mau M DCC XLI Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas5 n. 10, doc. 366, orig.

REF.: Ferreira, 1932:277

663

1741, MAIO, 5, Santa Maria Maior em Roma

BENTO XIV a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Cum sicut accepimus pelo qual concede indulgência plenária a todos os fiéis cristãos que, preparados com os sacramentos da penitência e comunhão, assistirem ao primeiro Sínodo.

"Datum Rome apud S. Mariam Majorem sub anoulo pisoatoris die V Mau M DCC XL lo Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 1O, doc. 367, orig.

REF.: Ferreira, 1932:277

664

1742, MARÇO, 10, Santa Maria Maior

BENTO XIV ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Cum sicut pelo qual previlegia o Altar do Crucifixo, existente na sacristia do Tesouro da Sé de Braga, para as dignidades nele celebrarem missas.

"Dat. Romae apud S. Mariam Majorem sub aunulo piscatoris die X Martii M DCC XLII Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. da Sé, doo. 45, orig.

665

1742, MARÇO, 15, Santa Maria Maior

BENTO XIV ad futuram rei menioriam. --- BREVE Exponi nobis pelo qual confirma o acordo feito pelo Cabido da Sé de Braga de aumentar com mais de vinte missas os sufrágios que até então eram estatuídos, pela alma de qualquer dignidade e cónego da dita Sé, que falecesse, e que nenhum pudesse ser membro da Irmandade de S. Pedro da mesma cidade, por razões justificadas.

"Dat. Rome apud Sanetam Niariam Majorem sub anflulo piscatoris die XV Martii M DCC XLII. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. de Legados e Sufrágios, doo. 68

666

1742, ABRIL, 19, Santa Maria Maior de Roma

BENTO XIV ao Núncio da Santa Sé no reino de Portugal. --- BULA Exftibita quidem pela qual encarrega o Núncio de decidir se as visitas de certos arcediagos pertenciam ao Arcebispo de Braga ou ao Cabido, visto que na Bula de Clemente XII, sobre a união de certas rendas dos arcediagos ao Colégio Patriarcal, se dizia que a visitação pertenceria ao Arcebispo ou ao Cabido, conforme seu direito.

"Dat. Romae apud Sanetam Mariam Maiorem Anno 100. dominice M DC XLII, XIIIa Kls Mau Pontifleatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doo. 100, sentença da Nunciatura de 20 de Abril de 1752.

667

1742, JUNHO, 12, Castelo Gandolfo

BENTO XIV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Quae a piis pela qual esclarece a Bula de Urbano VIII sobre as inquirições de puritate sanguinis dos Capitulares, e ordena que as inquirições a tirar dos capitulares da Sé de Braga, não devem ser feitas por capitulares coadjutores.

"Dat. in Arce Gandulphi ... Anno inc. M DCC XLII, Pridie idus Junii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Geo. das Dignidades e Cónegos, docs. 91 e 101

668

1742, NOVEMBRO, 24, Santa Maria Maior

BENTO XIV ad futuram rei memoriam. --- BULA Ad pastoralis officii sobre as rendas dos arcediagos.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Malorem Anno incarnationis dominice M DCC XL II, VIII Kls Decembris Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doo. 369, orig.

669

1743, AGOSTO, 22, Santa Maria Maior

BENTO XIV aos juízes da Metrópole de Braga e protonotário da Sé Apostólica de Lisboa. --- BULA Ex parte dilecti pela qual os manda conhecer da sentença proferida contra João do Vale Campos, pelo crime de falsidade, e julgar o caso com jurisdição.

"Datum Rome apud Sanotam Mariam Malorem anno incarnationis dominice M DCC XL III, XI Kls Septembris. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doo. 370, sentença da Nunciatura de 22 de Agosto de 1743.

670

1743, AGOSTO, 22, Santa Maria Maior

BENTO XIV aos juízes Sinodais da Igreja de Braga e ao protonotário da Santa Sé de Lisboa. --- BULA Ex parte dilecti pela qual nomeia juízes para conhecereni o litígio existente com os oficiais da Câmara da Torre de Moncorvo.

"Datum Rome apud Sanotam Mariam Malorem Anno incarnationis dominice M DCC XL III, XI Kls Septembris Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doo. 371, sentença da Nunciatura de 22 de Agosto de 1743.

671

1744, NOVEMBRO, 19, Santa Maria Maior

BENTO XIV aos protonotários e Juizes sinodais de Braga Custódio Pessoa Monteiro e Francisco Ferreira de Araújo ou Eduardo Cerqueira de Araújo. --- BULA Ex parte dilecti pela qual os nomeia Juizes para resolverem a apelação interposta pelo promotor da Igreja de Braga, Henrique Ferreira Carmo, que fora deiiiitido do cargo, por irregularidades cometidas.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC XL IV, XIII Kls Decembris Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 372, sentença da Nunciatura de 22 de Novembro de 1744.

672

1744, NOVEMBRO, 28, Santa Maria Maior

BENTO XIV ao Arcebispo de Nicomedia, Nt'iíi cio dci Salita Sé eni Portugal. --- BREVE Laudabile romanorum eni que lhes niaiida decidir, depois de heni jilorniado, todos os litígios existentes entre o Cabido de Braga e o seu Arcebispo D. José de Bragança, e que obrigue à observáncia das concórdias e privilégios existentes; mais ordena que de futuro, se lhe parecer justo, estabeleça nova concórdia entre os litigantes, obrigando-os ao seu cumprimento, não obstante quaisquer privilégios que, porventura, um e outros, anteriormente tivessem alcançado.

"Dat. Romae apud Sanetam Mariam Malorem sub annulo piscatoris die XXVIII Novembris M DCC XL IV Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Concórdias e Visitas, doc. 113.

673

1745, JULHO, 7, Santa Maria Maior de Roma

BENTO XIV ao Arcebispo e Bispos de Portugal. --- BREVE Suprema omnium eni que condena a praxe que se iii troduziu cm Portugal de iii quirirem os confessores dos peilitentes, sobre o nome dos cúmphces nas suas culpas.

"Dat. Romae apud Sanctam Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die VII mensis Julii M DCC XLV Pontificatus nostri Anno V"

A.D.B. --- Gav. das Notícias Várias, doc. 81, impresso pia tipografia da Câmara Apostólica em Roma em 1745.

674

1746, SETEMBRO, 30, Santa Maria Maior

BENTO XIV ao Núncio da Santa Sé, em Portugal Lucas Melchior Tempi. --- BREVE Exponi nobis pelo qual, a pedido das dignidades e cónegos da Sé dc Braga, com determinados fundamentos, concede a todo o Cabido o uso de solidéu, em certos actos do culto.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Maiarem sub anoulo piscatoris die XXX Septembris M DCC XL VI Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 109, Cx. das Bzíias, n. 10, doc. 373, fl. 1, junto aos autos de sentenças de 23 de Fevereiro de 1747.

675

1746, OUTUBRO, 3, Santa Maria Maior

BENTO XIV ad perpetuam rei memoriam. --- BULA Consolamini virgines pela qual coufirnia a extuição da confraria da Virgeni da Conceição do Monte de Penas, e a instituição do conservatório para educar e recolher meninas pobres.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem anno incarnationis dominice M DCC XL VI, Quinto nonas Octobris Pontificatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doc. 374, cóp. simples, séc. XVIII.

676

1746, OUTUBRO, 15, Santa Maria Maior

BENTO XIV a Fr. Gaspar da Encarnação. --- BREVE Binas recepimus em qzie concede indtí!gêiicias a todos aqueles que tonieni possível a canoniza ção de beatos nos reiiios da Lusitânia.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Maiarem die 15 Octobris 1746. Pontifleatus nostri Anno VII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 375, eóp. simples, sée. XVIII.

677

1751, DEZEMBRO, 15, Santa Maria Maior

BENTO XIV a Fr. Gaspar da Encarnação. --- BREVE De insignibus pelo qual concede várias indulgéncias plenárias em determinados casos.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Maiarem sub annulo piscatoris die XV Decembris M DCC LI Pontificatus nostri Anno XII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doc. 376, orig.

678

1752, SETEMBRO, 19, Santa Maria Maior

BENTO XIV a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam fidelium pelo qual concede iiidulgências plenárias aos fiéis que, durante o tempo da Quaresnia, visiteiii os Lausperenes, iias igrejas da cidade de Braga.

"Datum Rome apud S. Mariam Maiorem sub anoulo piseatoris die XIX Septembris M DCC LIJO Pontificatus nostri Anno XIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 377, orig.

679

1756, MAIO, 4, Santa Maria Maior em Roma

BENTO XIV a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam pelo qual concede indulgência plenária aos fiéis que fizerem confissão geral e comungarem na igreja metropolitana bracarense em dia determinado pelo Ordinário.

"Datum Rome apud S. Mariam Maiorem sub annulo piscatoris die IV Maii M DCC LVI Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 10, doc. 378, orig.

680

1759, JUNHO, 13, Roma

CLEMENTE XIII a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam fidelium pela qual concede indulgência plenária às pessoas que se confessarem, comungarem e visitareiíí a igreja do mosteiro de St.a Ana de Viana II dia consagrado à referida Santa.

"Dat. Romae sub aunulo piscatoris die 13 Junii M DCC LIX Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n0 11, doc. 404

681

1771, JANEIRO, 22, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Cum nos pelo qual concede indulgência plenária aos fiéis que recitarem a oração das quarenta horas.

"Datum Rome apud 8. Mariam Majorem sub annulo piscatoris die XXII Januarii Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 380, orig.

682

1771, JANEIRO, 22, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV ad futuram rei memoriam. --- BREVE Cum sicut accepimus pela qual exorta a Igreja de Braga, que reze a oração das quarenta horas instituída por seu antecessor o Papa Clemente XIIL

"Datum Romae apud 8. Mariam Majorem sub Annulo piscatoris die XXII Januani M DCC LXXI0. Pontificatus nostri Anno II"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n." 11, doc. 407, orig.

683

1771, MARÇO, 20, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV a José de Azevedo Coutinho, escolar em Braga. --- BULA Vitae ac morum pela qual concede dispensa para receber ordens sacras.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Majorem Anno incarnationis dominice M DCC LXXI, XIII Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno III"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 381, pública-forma de 1 de Abril de 1772.

684

1772, MARÇO, 8, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV ao Bispo eleito de Pinhel, Cristóvão de Almeida Soares e Brito. --- BULA Cum nos pridem pela qual lhe coucede a faculdade de escolher antistite para lhe tomar o juramento.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII Idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 5v., pública-forma do original de 13 de Março de 1772, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

685

1772, MARÇO, 8, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV ao Bispo eleito de Pinhel, Cristóvão de Almeida Soares e Brito. --- BULA Apostolatus officium pela qual o provê no bispado de Pinhel.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doc. 382, fl. 1, pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

686

1772, MARÇO, 8, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV a Cristóvão de Almeida Soares e Brito, presbítero bracarense e Doutor em Direito Canónico. --- BULA Apostolatus sedis pela qual o absolve de quaisquer censuras e penas em que tenha incorrido que pudessem ser óbice ao seu provimento no bispado de Pinhel.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXXII, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, 0.0 10, doc. 382, fl. 2v., pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

687

1772, MARÇO, 8, Santa Maria Maior

CLEMENTE XIV ao Arcebispo de Braga. --- BULA Ad cumulum pela qual lhe recomenda o Bispo eleito de Pinhel, D. Cristóvão de Almeida Soares e Brito, seu sufragâneo.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, doc. 382, fl. 3, pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

688

1772, MARÇO, 8, St.a Maria Maior em Roma

CLEMENTE XIV ao Rei de Portugal, D. José. --- BULA Gratiae divinae pela qual lhe pede que proteja e auxilie o bispo eleito de Pinhel D. Cristóvão de Almeida Soares e Brito.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M0 DCC LXXII, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 3v., pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

689

1772, MARÇO, 8, st.a Maria Maior em Roma

CLEMENTE XIV ao Clero da diocese de Pinliel. --- BULA Hodie ecdesiae pela qual lhe ordena que receba com humildade e reverência o seu bispo, D. Cristóvão de Almeida.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Majorem Anno incarnationis dominice M DCC LXXII, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 4v., pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

690

1772, MARÇO, 8, st.a Maria Maior em Roma

CLEMENTE XIV ao Cabido da Igreja de Pinhel. --- BULA Hodie ecelesiae pela qual lhe recomenda que preste obediência e reverência ao seu bispo D. Cristóvão de Almeida.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 4, pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

691

1772, MARÇO, 8, st.a Maria Maior em Roma

CLEMENTE XIV ao povo da cidade e diocese de Pinhel. --- BULA Hodie ecclesiae pela qual lhe manda que obedeça ao bispo eleito, D. Cristóvão de Almeida.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 5, pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

692

1772, MARÇO, 8, st.a Maria Maior em Roma

CLEMENTE XIV aos vassalos da Igreja de Pinhel. --- BULA Hodie ecclesiae pela qual lhes manda prestar obediência efidelidade aos mandatos do bispo eleito D. Cristóvão de Almeida.

"Datum Rome apud Sanetam Mariam Maiorem Anno incarnationis dominice M DCC LXX II, VIII idus Martii Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 382, fl. 5v., pública-forma do original de 13 de Março de 1773, feita em Lisboa a 29 de Outubro de 1773.

693

1775, MAIO, 2, S. Pedro de Roma

PIO VI ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE In apostolica sedis para que a Universidade de Coimbra conte os seus Doutores e Magis trais das cátedras nas suas prebendas e distribuições, exceptuados os manuais, enquanto existirem na lição da mesma Universidade.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die II Maii M DCC LXXV Pontificatus nostri Anno I"

A.D.B. --- Goa. do Coro, doc. 45, ccrtidao de sentença dada pelo auditor da Nunciatura a 10 de Maio de 1775, passada pela Secretaria da Universidade de Coimbra a 8 de Março de 1800.

694

1778, MARÇO, 19, S. Pedro em Roma

PIO VI a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam pelo qual concede indulgência plenária aos fiéis que convenientemente preparados, recitem a oração das quarenta horas e visitem as Igrejas da cidade de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XIX Martii M DCC LXX VIII Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 383, orig.

695

1779, JANEIRO, 12, S. Pedro de Roma

PIO VI a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam em que concede indulgência plenária aos fiéis que naquele ano recebam os sacramentos da Penitência e Comunhão.

"Datum Romae apud 8. Petrum sub annulo piscatoris die XII Januani M DCC LXXIX. Pontificatus nostri Anno IV"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 11, doc. 405

696

1780, MAIO, 21, S. Pedro de Roma

PIO VI a Jerónimo Dias Peixoto, reitor de S. Martinho do Rio Mau. --- BULA Vitae ac morum pela qual o provê na referida igreja do Rio Mau e sua anexa St.a Maria de Travassos.

"Dat. Romae apud Sanatum Petrum. Anno incarnationis dominica M DCC LXXX X Kls Junii Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Documentos avulsos da Misericórdia de Braga, Pasta 12, doc. s/n., fl. 1.

697

1780, MAIO, 21, S. Pedro de Roma

PIO VI ao Mestre Aleixo Falcão, ao cónego de Braga Manuel de Oliveira e ao Arcebispo de Braga. --- BULA Hodie cum em que lhes manda que invistam na posse Jerónimo Dias Peixoto como reitor da igreja de S. Martinho de Rio Mau e sua anexa St.a Maria de Travassos.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC LXXX, Xa Kls Junji Pontificatus nostri Anno VI"

A.D.B. --- Documentos avulsos da Misericórdia de Braga, Pasta 12, doc s/fl.0, fl. 2

698

1782, MARÇO, 5, Ceseno

PIO VI ao Arcebispo de Braga, D. Gaspar de Bragança. --- BREVE Cum sicut pelo qual determina a redução dos dias Santos.

"Datum Ceseno sub annulo piscatoris die V Martii M DCC LXXX II. Pontificatus nostri Anno VIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 384, orig.; Cx. das Bulas, doc. 385, cóp. simples

699

1785, AGOSTO, 26, St.a Maria Maior em Roma

PIO VI a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam pelo qual concede a indulgência das quarentas horas, solicitada pelo Arcebispo de Braga, D. Gaspar de Bragança, nas igrejas da diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Majorem sub annulo piscatoris die XXVI Augusti M DCC LXXXV Pontificatus nostri Anno XI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 386, orig.

700

1789, MAIO, 15, S. Pedro de Roma

PIO VI ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Dum insignem pelo qual concede às dignidades e cónegos da Sé de Braga e aos coadjutores, o direito, de usarem, como distintivos, cordões com bolas pendentes, de cor verde nos chapéus e cintos e meia de cor violácea; e aos tercenários, em serviço da mesma Sé, os mesmos distintivos, mas de cor preta.

"Dat. Romae apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die XV Mau M DCC LXX XIX Pontificatus nostri Anno XV"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 111

701

1790, MARÇO, 29, S. Pedro de Roma

PIO VI ao Bispo de Pará, D. Fr. Caetano Brandão. --- BULA Apostolice sedis consueta pelo qual o absolve de quaisquer censuras em que porventura haja incorrido.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 2, pública-forma de 19 de Maio de 1790.

702

1790, MARÇO, 29, S. Pedro de Roma

PIO VI a D. Fr. Caetano Brandão, Arcebispo eleito de Braga. --- BULA Romani pontificis pela qual o transfere do bispado de Pará para o Arcebispado de Braga.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 1, pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

703

1790, MARÇO, 29, S. Pedro de Roma

PIO VI ao Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Caetano Brandão. --- BULA Cum nos hodie pela qual lhe concede o Pálio.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anuo XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 4v., pública-forma de 19 de Maio de 1790; Cx. das Bulas, n. 10, doc. 388, pública-forma de 19 de Maio de 1790 junta à confirmação do pálio feita a 17 de Junho de 1780.

REF.: Ferreira, 1932:393

704

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI ao Bispo Faraonense (do Algarve) D. José Maria de Melo. --- BULA Cum nos hodie pela qual lhe manda receber o juramento do Arcebispo eleito de Braga, D. Fr. Caetano Brandão.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 4v., pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

705

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI a todos os sufragâneos da Igreja Bracarense. --- BULA Hodie venerabilem fratrem na qual lhes recomenda que reconheçam como seu metropolita o Arcebispo, D. Fr. Caetano Brandão, transferido do Pará para a diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sauctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anuo XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 2v., pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

706

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI à Painha de Portugal, D. Maria Francisca. --- BULA Gratiae divinae praemium em que lhe comunica a transferência de D. Fr. Caetano Brandão, de Bispo do Pará para Arcebispo de Braga, e pede para ele a protecção de Sua Majestade.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 2v., pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:394

707

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI ao Cabido da Igreja de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem na qual lhe recomenda que receha bem o Arcebispo D. Fr. Caetano Brandão e lhe preste a obediência devida.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Gx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 3, pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

708

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI ao Clero da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie venerabilem fratrem na qual lhe manda reconhecer o Arcebispo D. Fr. Caetano Brandão como pai e pastor das suas almas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387. fl. 3v., pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

709

1790, MARÇO, 29, S. Pedro em Roma

PIO VI ao povo da cidade e diocese de Braga. --- BULA Hodie vene-rabilem fratrem em que lhe manda prestar ao Arcebispo D. Fr. Caetano Brandão a obediência e reverência devidas.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum Anno incarnationis dominice M DCC XC, IV Kls Aprilis Pontificatus nostri Anno XVI"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 387, fl. 4, pública-forma de 19 de Maio de 1790.

REF.: Ferreira, 1932:393

710

1792, DEZEMBRO, 4, S. Pedro em Roma

PIO VI a todos os fiéis cristãos. --- BREVE Ad augendam pelo qual coucede a indulgência das quarenta horas nas igrejas da cidade e diocese de Braga.

"Datum Rome apud Sanctum Petrum sub annulo piscatoris die Decembris M DCC XC II Pontificatus nostri Anno XVIII"

A.D.B. --- Cx. das Bulas, n. 10, doc. 389.

Século XIX

711

1878, DEZEMBRO, 17, S. Pedro de Roma

LEÃO XIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Quod Romani Pontiflees pelo qual concede às dignidades e cónegos da Sé Metropolitana de Braga, a faculdade de usarem roquete.

"Dat. Romae apud S. Petrum sub annulo piscatoris die XVII Decembris M DCCC LXX VIII Pontificatus nostri Anno 1"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 119, orig.

REF.: Ferreira, 1932:374

712

1886, NOVEMBRO, 16, S. Pedro de Roma

LEÃO XIII ad perpetuam rei memoriam. --- BREVE Nu tam aptum pelo qual concede, ao Cabido da Sé de Braga, e a pedido deste, o uso de mangas encarnadas sob as rendas dos roquetes, que até então eram pretas.

"Dat. Romae apud 8. Petrum sub annulo piscatoris die XVI Novembris M DCCC LXXXVI Pontificatus nostri Anno IX"

A.D.B. --- Gav. das Dignidades e Cónegos, doc. 120, orig.

REF.: Ferreira, 1932:374

Apêndice

Bulas Bracarenses transferidas, em 1858, por Augusto Soromenho, de Braga para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Lisboa

De todos os Cartórios de Braga parece ter sido o da Mitra o mais mal afortunado. Conhecido também por Cartório da Mesa Arcebispal, foi objecto de sucessivas transferências e arrumações. ~stalado em torre adrede construída no Paço Arquiepiscopal, designada Torre do Cartório e, no século XVI, também Torre do Tombo, seria por D. Rodngo da Cunha transferido para a Casa da Relação, donde, em tempos de D. Rodrigo de Moura Teles, fora levado para outro local conhecido por Arquivo da Relação.

D. José de Bragança sujeitá-lo-ia a uma nova transferência, desta vez para uma nova casa -- "a ala nascente do Paço Arquiepiscopal".

Certamente por falta de arquivistas zelosos, este arquivo foi-se pouco a pouco degradando. Quando, em 1854, Herculano o visitou, "já ele se encontrava em estado deplorável" e em 1858 estaria, ao que consta, em completa desordem. Entretanto, em virtude de uma Portaria do Ministério da Justiça, datada de 11 de Setembro de 1857, fora a Academia das Ciências de Lisboa autorizada a recolher documentos deste Cartório. Para o efeito e segiindo instruções da mesma Academia, de 9 de Dezembro do mesmo ano de 1857, levou Augusto Soromenho, na qualidade de Comissário da mesma Academia nas províncias do norte do País, muitos dos documentos deste Cartório para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo --- Lisboa.

Dessa recolha passou recibo com data de 28 de Janeiro de 1858, para acompanhar a relação numerada dos documentos que mais lhe interessara transferir.

Embora Alberto Feio já a tenha tornado pública, interessa- -nos, por uma questão de complementaridade e esclarecimento, reproduzir e aperfeiçoar aqui os dados dessa relação, nas partes em que ela se refere ao objecto do nosso trabalho: as Bulas de Braga.

Ei-los, pois:

Ano
51 -- Bula de URBANO IV, de privilégios concedidos aos Cónegos regulares. 1262
111 -- Bula de PASCOAL II confirmando os limites e divisão do Arcebispado de Braga. 1114
112 -- Transumpto da mesma. ......
113 -- Bula de EUGÉNIO III, concedendo Pálio ao Arcebispo D. João e seus sucessores. 1153
114 -- Bula de ADRIANO IV confirmando a de Eugénio III e todas as concessões nela contidas. 1155
115 -- Bula de confirmação do Papa ALEXANDRE III de treze bispados sufragâneos de Braga. 1159
116 -- Bula de INOCÊNCIO III mandando que o bispo de Coimbra preste obediência ao de Braga. ......
117 -- Sentença de INOCÊNCIO III sobre ficarem sujeitos a este Arcebispado os bispados de Viseu e Coimbra, e os de Lamego e Guarda a Compostela. II Ano do Pontificado. 1199
118 -- Bula de HONÓRIO III a Afonso II estranhando o desterro do Arcebispo. V Ano do Pontificado. 1221
119 -- Bula de HONÓRIO III ameaçando com censura o Rei, se não chamar do desterro o Arcebispo D. Estêvão. VI Ano do Pontificado. 1222
120 -- Bula de HONÓRIO III ordenando a el-Rei que repare as injúrias feitas ao Arcebispo. VI Ano do Pontificado. 1222
121 -- Bula do mesmo aos bispos de Astorga, Orense e Tuy para procederem contra el-Rei. V Ano do Pontificado. 1221
122 -- Executorial das Bulas de HONÓRIO III e NICOLAU IV, em instrumento de 1334
123 -- Bula de HONÓRIO III ordenando aos sufragâneos de Braga que socorressem o Arcebispo D. Estêvão V Ano do Pontificado. 1221
124 -- Idem, idem, idem. 1221
125 -- Bula de GREGÓRIO IX sobre a sagração do Arcebispo D. Silvestre. V Ano do Pontificado. 1231
126 -- Idem, idem sobre a deposição dum Bispo de Coimbra. VII Ano do Pontificado. 1233
127 -- Bula de INOCÊNCIO IV confirmando a Bula de Pascoal II sobre as demarcações do Arcebispado. XI Ano do Pontificado. 1254
128 -- Idem, ordenando que se proceda contra aqueles que tomaram bens do Arcebispo e Cabido. XI Ano do Pontificado. 1254
129 -- Bula original de INOCÊNCIO IV --- "De supplenda negligentia prelatorum". III Ano do Pontificado. 1245
130 -- Bula de INOCÊNCIO IV, em instrumento, sobre certos danos causados a alguns abades do Arcebispado. XII Ano do Pontificado. 1254
132 -- Cartas de ALEXANDRE IV a el-Rei sobre o seu casamento adulterino com D. Beatriz. IV Ano do Pontificado. 1258
133 -- Bula de ALEXANDRE IV para que se fizessem Concílios sobre a guerra dos turcos. VI Ano do Pontificado. 1260
134 -- Bula de CLEMENTE IV sobre o interdito posto em diversas Dioceses contra el-Rei. IV Ano do Pontificado. 1268
135 -- Idem, sobre queixas dadas contra el-Rei por perseguir o clero. 1268
136 -- Bula de GREGÓRIO X sobre os excessos de D. Sancho. IV Ano do Pontificado. 1274
137 -- Idem de INOCÊNCIO V sobre os excessos de el-Rei contra a liberdade eclesiástica. I Ano do Pontificado. 1276
138 -- Bula de INOCÊNCIO [III] sobre a questão do Arcebispo e os mosteiros de Rates, etc. 1205 ou 1209
139 -- Idem, sobre os bispados de Zamora. ......
140 -- Breve de CLEMENTE... a favor dos eremitas de Santo Agostinho ......
141 -- Bula de INOCENCIO [III] contra os de Malta (deteriorada). 1205
142 -- Bula de ALEXANDRE... sobre os eremitas de Sto. Emilio. ......
143 -- Breve de indulgências aos eremitas de Sto. Agostinho. 1265
144 -- Bula de HONÓRIO [III] sobre o Primado de Braga e Toledo. 1218
145 -- Actas do que se passou em 1277 por ocasião do Legado Fr. Nicolau [Hispano]. Contém Bulas e mais documentos relativos às violências praticadas por el-Rei contra o clero. 1277

ÍNDICES

Índice Antroponímico

Á



ÁLVARES, António --- cónego de Braga, doc. 621.

ÁLVARES, Diogo --- reitor, doc. 443.

ÁLVARES, João --- padre, doc. 358.

ÁLVARES, João --- reitor de Sta. Maria de Gontinhães, docs. 423, 424.

ÁLVARES, Pedro --- doc. 384.

ÁLVARO --- bispo de Fez, doc. 363.

ÁLVARO --- Bispo de Lamego, doc. 289.

ÁLVARO FERNANDES --- reitor de S. Romão de Fonte Coberta, doc. 239.

A



ABRANCHES, Santos --- docs. 3, 48, 49, 68, 72, 73, 74, 75, 82, 95, 97, 103, 137, 155, 156, 158, 172, 176, 177, 179, 322, 442, 639.

ADRIANO IV --- papa, doc. 23.

AFONSO --- docs. 73.

AFONSO --- bispo de Orense, doc. 45.

AFONSO --- duque de Bragança, docs. 333, 335.

AFONSO II --- rei de Portugal, docs. 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 158, 161.

AFONSO III --- rei de Portugal, docs. 111, 136, 147, 154, 155, 157, 158, 159, 163, 164, 166.

AFONSO IV --- rei de Portugal, docs. 223, 244, 251.

AFONSO MENDES --- vigário, doc. 83.

AFONSO V --- rei de Portugal, docs. 335, 338, 340, 341, 349, 354, 359.

AFONSO, João --- docs. 201, 212, 214, 227, 421, 439, 459, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496.

AGOSTINHO DE JESUS --- arcb. de Braga, docs. 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 520, 521, 522, 528, 541, 543, 544, 552, 588.

AGUIRRE --- docs. 15, 48, 49, 52, 53, 54.

ALBERTO --- cardeal, doc. 268.

ALEXANDRE III --- papa, docs. 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 53.

ALEXANDRE IV --- papa, docs. 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149.

ALEXANDRE VI --- papa, docs. 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 442.

ALEXANDRE VII --- papa, docs. 621, 622, 623, 624.

ALFARO, Valeriano de --- doc. 535.

ALMEIDA, Cristóvão de --- clérigo da Guarda, doc. 391.

ALMEIDA, Jorge Vaz de --- beneficiado, doc. 585.

ALVARES, António --- cónego de Braga, doc. 622.

ALVARES, António --- vigário de Santiago da Sé, doc. 618.

ANDRÉ --- rei da Sicília, doc. 254.

ANES, Bartolomeu --- chantre de Braga, doc. 203.

ANES, Martinho --- doc. 267.

ANES, Rodrigo --- doc. 130.

ANES, Vicente --- clérigo, doc. 88.

ANREADE, João de --- arcediago de Riba Côa, doc. 351.

ANTÓNIO --- infante de Portugal, doc. 639.

ARAÚJO, Eduardo Cerqueira de --- protonário e juiz sinodal de Braga, doc. 671.

ARAÚJO, Francisco Ferreira de --- protonário e juiz sinodal de Braga, doc. 671.

ARANHA, Fernando --- cónego do Porto, doc. 350.

ATAÍDE, Álvaro de --- cónego de Braga, doc. 529.

ATAÍDE, Álvaro de --- Tesoureiro da Sé de Braga, doc. 530.

B



BARBOSA, Agostinho --- docs. 612, 616.

BARÓNIO --- doc. 73.

BARTOLOMEU DOS MÁRTIRES --- arcebispo de Braga, docs. 444, 448, 449, 451, 454, 455, 456, 464, 473, 474, 477, 478, 479, 492.

BELTAMIRO --- bispo e theatino, doc. 245.

BENTO XII --- papa, docs. 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251.

BENTO XIII --- papa, docs. 654, 655.

BENTO XIV --- papa, docs. 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679.

BERNARDES, Pedro --- doc. 384.

BERNARDO --- arcebispo de Toledo, doc. 10.

BERNARDO --- bispo de Rodes e Núncio, doc. 244.

BICHI, Vicente --- bispo de Laodicea e Núncio Apost., docs. 647, 650, 651.

BONIFÁCIO VIII --- papa, docs. 187, 188, 189, 190, 191, 192, 460.

BONIFÁCIO IX --- papa, docs. 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280.

BORGES, Vasco --- abade, docs. 575, 576.

BRAGANÇA, Gaspar de --- arcebispo de Braga, docs. 698, 699.

BRAGANÇA, João de --- bispo de Viseu, doc. 555.

BRAGANÇA, José de --- arcebispo de Braga, docs. 660, 661, 662, 672.

BRANDÃO --- Frei, docs. 3, 8, 11, 95.

BRANDÃO, Caetano --- arcebispo de Braga, docs. 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709.

BRITO, Cristóvão de Almeida Soares e --- bispo de Pinhel, docs. 684, 685, 686, 687, 688.

C



CALISTO II --- papa, docs. 15, 16, 19.

CALISTO III --- papa, docs. 332, 333, 334, 335, 336, 338.

CAPODIFERRO, Jerónimo Ricenati --- núncio apostólico, docs. 414, 416.

CARAFA, Décio --- colector geral em Portugal, doc. 556.

CARLOS II --- rei de Navarra, doc. 259.

CARMO, Henrique Ferreira --- protonário de Braga, doc. 671.

CARVALHO, Gregório de --- doc. 614.

CASTELO BRANCO, Afonso --- bispo de Silves, doc. 503.

CASTELO BRANCO, Afonso de --- bispo de Coimbra, doc. 587.

CASTILHO, Pedro --- doc. 621.

CASTILHO, Pedro de --- inquisidor geral em Portugal, doc. 582.

CASTRO, Cristóvão de --- doc. 565.

CASTRO, Jerónimo Vieira de --- clérigo reitor de Sta. Maria de Alcáçova, docs. 632, 633.

CELESTINO III --- papa, docs. 43, 44, 45, 46, 54.

CELESTINO V --- doc. 187.

CELESTINO V --- papa, doc. 186.

CETEM, Manuel de --- Tesoureiro Mor de Braga, doc. 631.

CHAGAS, Domingos das --- Frei, doc. 646.

CHAVES, Francisco de --- cónego de Braga, doc. 473.

CLEMENTE III --- papa, docs. 38, 39, 40, 41, 42.

CLEMENTE IV --- papa, docs. 152, 153, 154, 171.

CLEMENTE V --- papa, docs. 193, 194, 195, 196, 197, 198.

CLEMENTE VI --- papa, docs. 251, 252, 253, 254, 255.

CLEMENTE VII --- papa, docs. 265, 266, 268, 269, 272, 409, 410, 411, 412, 413.

CLEMENTE VIII --- papa, docs. 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 617.

CLEMENTE X --- papa, docs. 625, 626, 627.

CLEMENTE XI --- papa, docs. 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 656.

CLEMENTE XII --- papa, docs. 656, 657, 658, 659, 666.

CLEMENTE XIII --- papa, doc. 680.

CLEMENTE XIV --- papa, docs. 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692.

COELHO, Paio --- docs. 466, 467.

COLONA, Francisco --- mestre, doc. 643.

COSTA, Avelino de Jesus da --- docs. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 18, 20, 40, 41, 65, 340, 357.

COSTA, Jorge --- arcebispo de Braga, doc. 383.

COSTA, Jorge --- Cardeal, arcebispo de Lisboa, doc. 344.

COSTA, Jorge da --- arcebispo de Braga, docs. 367, 368, 369, 373, 374, 375, 378.

COSTA, Jorge da --- cardeal e bispo de Albano, docs. 377, 382.

COUTINHO, Fernando --- doc. 336.

COUTINHO, José Miguel de Azevedo --- doc. 683.

CUNHA, Eduardo da --- arcediago de Barroso, doc. 524.

CUNHA, Estêvão da --- doc. 437.

CUNHA, go da --- arcebispo de Braga, docs. 66, 68, 72, 113.

CUNHA, Rodrigo da --- arcebispo de Braga, doc. 615.

D



D. MANUEL I --- rei de Portugal, doc. 381.

DADE, Estêvão --- doc. 250.

DAVID, Pierre --- doc. 12.

DIAS, Estêvão --- doc. 418.

DIAS, Gonçalo --- cónego de Viseu, doc. 351.

DINIS --- rei de Portugal, docs. 171, 172, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 190, 201, 212.

DIOGO --- bispo de Ávila, docs. 29, 45.

DIOGO GELMIRES --- doc. 5.

DOMINGOS DOMINGUES --- doc. 247.

DOMINGUES, Vasco --- doc. 267.

DUARTE --- docs. 303, 304, 308, 309, 311.

DURÃO LOURENÇO --- doc. 247.

E



EDÍGIO, Vasco --- cónego de Évora, doc. 344.

EDUARDO I --- rei de Inglaterra, doc. 182.

EGÍDIO --- frei e bispo de Titópolis, docs. 352, 353.

EGAS MARTINS --- cavaleiro de Curitelo, doc. 210.

EGAS, João --- docs. 107, 112, 115, 118, 119, 125, 126, 128, 129, 133.

F



FABIO --- colector no reino de Portugal, doc. 547.

FALCÃO, Aleixo --- mestre, doc. 697.

FALCÃO, Estêvão --- cónego de Braga, doc. 529.

FARIA, Gonçalo --- reitor de S. Romão da Fonte Coberta, doc. 404.

FERNANDES, Pedro --- Bacharel em Degredos e Freire da Ordem Avis, doc. 411.

FERREIRA, Diogo --- doc. 352.

FRANCISCA, Maria --- doc. 706.

FRANCISCO --- doc. 271.

FREIRE, Afonso --- doc. 562.

G



G. --- monge, doc. 47.

G. --- prior, doc. 87.

G. --- vigário, doc. 83.

GALVÃO, João --- arcebispo de Braga, doc. 367.

GARRACCIOLA, Magro Fabricio --- colector apostólico de Portugal, doc. 581.

GASPAR DA ENCARNAÇÃO --- Frei, docs. 676, 677.

GERALDO --- docs. 169, 170, 204, 242.

GERALDO DOMINGUES --- doc. 191.

GERALDO, S. --- docs. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 256.

GODINHO --- docs. 26, 28, 40.

GODINHO, Silvestre --- docs. 77, 79, 80, 83, 86, 88, 89, 95, 125.

GOMES, Geraldo --- docs. 570, 592.

GONÇALO --- docs. 6, 203.

GONÇALO PEREIRA --- docs. 193, 197, 202, 209, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 228, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 242, 244, 246, 248, 249, 250, 251, 256, 300, 336.

GONÇALO PERES --- docs. 237, 297.

GONÇALO VELHO --- doc. 210.

GONÇALVES, Álvaro --- doc. 329.

GONÇALVES, Diogo --- docs. 345, 395.

GREGÓRIO IX --- docs. 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 158, 171, 258, 259.

GREGÓRIO X --- docs. 155, 156, 157, 158, 159, 164, 165.

GREGÓRIO XI --- docs. 260, 261, 262, 263.

GREGÓRIO XIII --- docs. 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502.

GREGÓRIO XIV --- docs. 528, 529, 530.

GREGÓRIO XV --- docs. 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611.

GUERRA, Fernando da --- docs. 283, 284, 286, 289, 291, 292, 293, 295, 296, 297, 299, 300, 302, 309, 313, 314, 315, 316, 319, 321, 324, 325, 328, 331, 333, 335, 342, 346.

GUILHERME --- docs. 144, 204, 225.

GUILHERME FOLQUINI --- doc. 154.

H



HENRIQUE --- bispo de Ceuta, docs. 396, 398.

HENRIQUE --- cardeal infante e núncio apostólico, docs. 471, 475, 476.

HENRIQUE --- cardeal, docs. 452, 473, 477, 478, 482.

HENRIQUE --- conde, docs. 2, 15, 17, 19.

HENRIQUE --- rei de Castela e Leão, doc. 259.

I



INOCÊNCIO II --- papa, docs. 16, 17, 19.

INOCÊNCIO III --- papa, docs. 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 98, 151.

INOCÊNCIO IV --- papa, docs. 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 141, 160.

INOCÊNCIO V --- papa, docs. 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167.

INOCÊNCIO VI --- papa, doc. 257.

INOCÊNCIO VII --- papa, doc. 281.

INOCÊNCIO VIII --- papa, docs. 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375.

INOCÊNCIO X --- papa, doc. 620.

INOCÊNCIO XI --- papa, docs. 628, 629, 630.

INOCÊNCIO XII --- papa, docs. 631, 632, 633, 634.

INOCÊNCIO XIII --- papa, doc. 653.

J



J. --- mestre de Bergamo, doc. 37.

J. MARTIM PAIS --- doc. 88.

J. PERES --- clérigo de Sta. Cruz de Coimbra, doc. 86.

JACOB DE SIRANO --- cónego de Narbona e Núncio, docs. 260, 261, 262, 263.

JAFFÉ, Phil --- docs. 3, 12, 20.

L



LEÃO X --- papa, docs. 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 427.

LEÃO XI --- papa, doc. 579.

LEÃO XIII --- papa, docs. 711, 712.

LEITÃO, António --- Dr., doc. 480.

LEITÃO, Baltasar --- reitor de Sta. Maria de Alcáçova, docs. 632, 633.

LOURENÇO MARTINS DE VILELA --- doc. 210.

M



M. ANGOTES --- clérigo, doc. 88.

MANSILLA, Demétris --- docs. 48, 51, 53.

MANUEL I --- docs. 383, 386, 398, 399, 400, 401, 402, 427.

MARTINHO GERALDES --- docs. 145, 149, 150, 153, 154.

MARTINS, Afonso --- cónego de Braga, doc. 266.

MIGUEL DE CESENA --- docs. 225, 226.

N



NETO, Manuel --- doc. 456.

NICOLAU HISPANO --- frade menor e núncio apostólico, doc. 167.

NICOLAU HISPANO --- frade menor, docs. 159, 166.

NICOLAU IV --- papa, docs. 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185.

NICOLAU V --- papa, docs. 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336.

O



OLIVEIRA, Manuel de --- cónego de Braga, doc. 697.

OLIVEIRA, Miguel --- docs. 102, 158, 176.

OPIZÃO --- marquês, docs. 206, 207, 208, 209.

P



P. SOEIRO --- clérigo, doc. 88.

PACHECO, João --- cónego de Braga, doc. 377.

PAIO MENDES --- arcebispo de Braga, doc. 15.

PASCOAL II --- papa, docs. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 126.

PAULO II --- papa, docs. 344, 345, 346, 347, 348, 349, 392.

PEDRO ANES --- docs. 88, 192.

PERES, M. --- clérigo, doc. 88.

PIRETO, António --- ministro geral da Ordem dos Menores, doc. 281.

Q



QUEIRÓS, Francisco de --- presbítero bracarense, doc. 574.

R



RAIMUNDO EBRARD I --- bispo de Coimbra, doc. 238.

RAIMUNDO EBRARD I --- bispo de Coimbra, doc. 209.

RAINALDO --- marquês, docs. 206, 207, 208, 209.

RAMIRO I --- rei de Leão e Oviedo, doc. 43.

RESENDE, João --- arcediago, doc. 345.

S



S. PAES --- cónego, doc. 88.

SÁ, Pedro de --- cónego de Tui, doc. 394.

SALVADO, João --- doc. 363.

SANCHO I --- rei de Portugal, docs. 42, 49, 59, 61.

SANCHO II --- rei de Portugal, docs. 82, 85, 86, 89, 95, 96, 97, 102, 104, 158.

T



TÁVORA, Álvaro Peres de --- doc. 336.

TABERAN, Ferrante --- colector no reino de Portugal, doc. 547.

TEIXEIRA, António Vaz --- cónego, doc. 559.

TELES, Rodrigo de Moura --- arcebispo de Braga, docs. 636, 637, 638, 639, 640, 648.

TELES, Rodrigo de Moura --- bispo da Guarda, doc. 634.

TENORIO, Pedro --- doc. 267.

TERESA --- dona, docs. 17, 19.

TIBÚRCIO --- mestre, doc. 90.

TORQUEMADA, André de --- Dom Fr., doc. 432.

U



URBANO III --- papa, doc. 37.

URBANO IV --- papa, docs. 150, 151.

URBANO VI --- papa, docs. 264, 267, 268, 269, 270.

URBANO VIII --- papa, docs. 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 667.

V



VASCO LOURENÇO --- prior de Sta. Maria de Vila Nova de Muia, doc. 294.

VASCO MARTINS --- bispo do Porto, docs. 231, 235, 237.

VASCO MARTINS --- mestre-escola, doc. 203.

VASCONCELOS, Fernando de Azevedo Coutinho --- arcebispo de Lisboa, doc. 417.

VAZ, Bernardo --- docs. 456, 466, 467.

VERENGARIO --- arcebispo de Compostela, doc. 200.

VICENTE, João --- reitor de Sta. Maria de Gontinhães, docs. 405, 406.

VICENTE, Lourenço --- doc. 267.

VIGÉRIO, Marcos --- bispo senegaliense, doc. 413.

VILA VERDE, João de --- doc. 127.

VITAL --- bispo de Salamanca, docs. 33, 45.

VITERBO --- docs. 12, 16, 17, 19, 21, 282.

VIVES, André --- cónego de Compostela, doc. 394.

Índice Toponímico

Á



ÁFRICA --- [continente]: infiéis, docs. 400, 402.

A



ADAÚFE --- St. Maria [fr., c. e d. Braga]: monge do mosteiro, doc. 297.

AFIFE --- Sta. Cristina [fr., c. e d. Viana do Castelo]: couto, doc. 397; igreja, doc. 408.

ALATRI --- [Itália, cid.]: docs. 67, 73, 74, 75.

ALBANO --- [Roma, tíbulo cardinalício]: bispo, doc. 377.

ALCÁÇOVA --- Sta. Maria [fr., c. Montemor-o-Velho, d. Coimbra]: reitoria, docs. 632, 633.

ALCANEDE --- [v., c. Santarém]: perceptoria, doc. 500.

ALCOBAÇA --- [v., c. d. Leiria]: abade do mosteiro, doc. 344.

ALHANDRA --- S. João Baptista [v., c. Vila Franca de Xira, d. Lisboa]: couto, doc. 504.

ALISTE --- [Espanha]: terra, doc. 41.

B



BADAJOZ --- [Espanha cid., prov.]: bispado, doc. 322; bispo, doc. 148.

BALANÇA --- S. João [fr., c. Terras de Bouro, d. Braga]: reitoria, doc. 403.

BALONGA --- [Espanha]: clero e povo, doc. 20.

BALTAZARES --- [d. Viana do Castelo]: Couto, doc. 397.

BALUGÃES --- S. Martinho [fr., c. Barcelos, d. Braga]: igreja, doc. 614.

C



CABAÇOS --- S. Miguel [fr., c. Ponto de Lima, d. Viana do Castelo]: Couto, doc. 329.

CABANAS --- S. João abade do mosteiro, doc. 358.

CAMBA --- [Espanha]: povo, doc. 20.

CAMPO --- S. Salvador [fr., c. Santo Tirso, d. Porto]: docs. 575, 576.

CANEDO --- [arcebispado de Braga]: igreja, doc. 130.

D



DADIM --- [fr. Nogueiró, c. Braga]: igreja, docs. 615, 618.

DELÃES --- S. Salvador [fr. c. V. N. Famalicão]: igreja, doc. 605.

DEOCRISTE --- [fr., c. e d. Viana do Castelo]: doc. 210.

DUME --- S. Martinho [fr., c. e d. Braga]: câmara, docs. 6, 289.

E



ELMA --- [Espanha]: povo, doc. 20.

ELVAS --- [cid., c. d. Portalegre]: bispo, doc. 619.

ENTRE AMBAS AS AVES --- S. Miguel [fr. c. St. Tirso]: igreja, docs. 575, 576.

ENTRE AMBOS OS RIOS --- S. Miguel [fr., c. Ponte da Barca, d. Viana do Castelo]: igreja, doc. 644.

ENTRE DOURO E MINHO --- [prov. e termo]: docs. 180, 181, 289.

F



FABRIANO --- [cid. Itália]: doc. 326.

FARO --- [cid., c. d.]: bispo, doc. 704.

FEIRA --- [v., c. d. Aveiro]: doc. 317.

FERRARA --- [cid. Itália]: docs. 316, 559; concílio, docs. 312, 313.

FERREIROS --- Sta. Maria [fr., c. Amares, d. Braga]: vigário, doc. 583.

G



GÉNOVA --- [cid. Itália]: docs. 269, 270.

GALIZA --- [prov. Espanha]: doc. 13; bispado, docs. 15, 26, 53; bispado sufragâneo, doc. 16.

GANFEI --- [fr., c. Valença, d. Viana do Castelo]: abade do mosteiro, docs. 361, 362, 393.

GAUSELO --- [Itália]: priorado, docs. 195, 197.

GERAZ DO LIMA --- [fr., c. Ponte de Lima, d. Viana do Castelo]: câmaras, doc. 289.

I



IDANHA-(A-VELHA) --- [fr., c. Idanha, d. Castelo Branco]: bispado, sufragâneo, doc. 21.

INGLATERRA --- rei, doc. 182; reinos, docs. 269, 270.

INSALDE --- Sta. Maria [fr., c. Paredes de Coura, d. Viana do Castelo]: doc. 590.

ITÁLIA --- mosteiro das monjas, doc. 549.

J



JUNIAS --- mosteiro de Sta. Maria, doc. 109.

JUNQUEIRA --- S. Simão [fr., c. Vila do Conde, d. Porto]: mosteiro, doc. 536.

L



LABRUJA --- [fr., c. Braga, d. Braga]: arcediago, doc. 295.

LAEDRA --- [Espanha]: doc. 4.

LAFÕES --- S. Cristovão [fr., c. S. Pedro do Sul, d. Viseu]: mosteiro, doc. 25.

LAGARES --- S. Veríssimo [fr. c. Felgueiras, d. Porto]: igreja, docs. 115, 377.

M



MACERATE --- [cid. Itália]: doc. 558.

MAIORCA --- bispo, doc. 286.

MANTUA --- [cid. Itália]: doc. 339.

MARIALVA --- castro, doc. 19.

MARINHAS --- S. Miguel [fr. c. Esposende, d. Braga]: igreja, docs. 292, 353.

MONÇÃO --- [v., c. d. Viana do Castelo]: convento, doc. 565; mosteiro de S. Francisco, docs. 552, 589.

N



NÁPOLES --- [cid. Itália]: docs. 137, 138, 139, 140, 141, 186, 376.

NARBONA --- [cid. França]: cónego, docs. 154, 260, 261, 262, 263.

NAVARRA --- [prov. Espanha]: arcebispos, bispos, clérigos, seculares e regulares, doc. 259; rei, doc. 259; reino, docs. 269, 270.

NAVIA DE LUARNA --- [Espanha, prov. Lugo, Galiza]: povo, doc. 20.

NEGRELOS --- Sta. Maria [fr., c. Santo Tirso, d. Porto]: igreja, doc. 448.

O



OLIVEIRA --- S. Paio [fr., c. Amarante]: doc. 445.

OLIVENÇA --- [cid. Espanha]: administração, docs. 322, 354, 359; anexação, doc. 360; arcediago, doc. 368; chantre, doc. 368; jurisdição, doc. 398.

ORENSE --- [cid. Espanha]: doc. 4; arcediago, doc. 97; bispado, doc. 53; bispo, docs. 39, 45, 46, 77, 267; bispo sufragâneo, docs. 19, 21; cónego, doc. 77; deão, docs. 77, 96; igreja, docs. 97, 237; tesoureiro, doc. 96.

ORRIOS --- [Espanha]: clero, doc. 50.

OSMA --- [cid. Espanha]: bispo, doc. 68.

P



PAÇO DE SOUSA --- [fr., c. Penafiel, d. Porto]: abade do mosteiro, doc. 350.

PADERNE --- S. Salvador [fr., c. Melgaço]: mosteiro, doc. 536.

PAINZELA --- Sto. André [fr., c. Cabeceiras de Basto, d. Braga]: igreja, doc. 447.

PALÊNCIA --- [cid. Espanha]: doc. 145; bispo, docs. 68, 70, 73, 328; concílio provincial, doc. 14; deão, doc. 68.

PALMEIRA --- Sta. Maria [fr., c. e d. Braga]: igreja, docs. 201, 212, 227.

R



RATES --- S. Pedro [fr., c. Póvoa de Varzim, d. Porto]: mosteiro, doc. 57; priorado, doc. 153; priores, doc. 60.

REATE --- docs. 77, 78, 79, 80, 81, 82, 180, 181, 192.

REFOIOS DO LIMA --- Sta. Maria [fr., c. Ponto de Lima, d. Viana do Castelo]: adabe do mosteiro, doc. 365.

REMIS --- [cid. França]: doc. 18.

REQUIÃO --- S. Silvestre [fr., c. Vila Nova de Famalicão, d. Braga]: prior do mosteiro, docs. 290, 291, 292.

S



SABUGAL --- [v., c. d. Guarda]: arcediago, docs. 131, 132.

SALAMANCA --- [cid. Espanha]: bispo, docs. 33, 45, 304; cónego, doc. 153; chantre, doc. 422; deão, docs. 171, 422; mestre-escola, doc. 422.

SALAMONDE --- S. Gens [fr., c. Vieira do Minho, d. Braga]: igreja, doc. 580.

SALTO --- Sta. Maria [fr., c. Montalegre, d. Vila Real]: igreja, doc. 447.

SALZEDAS --- [fr., c. Tarouca, d. Viseu]: abade, docs. 44, 110, 112.

T



TAÍDE --- S.Miguel [fr., c. Póvoa de Lanhoso, d. Braga]: igreja, doc. 115.

TAIPA --- [quinta, fr., S. Nicolau, c. Cabeceiras de Basto]: doc. 447.

TAMEL --- Sta. Leocádia [fr. c. Barcelos, d. Braga]: igreja, docs. 510, 511.

TARAGONA --- bispo, docs. 29, 32, 33, 34.

TARGA --- bispo, doc. 519.

U



UCHA --- S. Romão [fr., c. Barcelos, d. Braga]: igreja, doc. 395.

V



VACARIÇA --- [d. Coimbra]: doc. 3.

VAL DE MINÕR --- [Espanha]: arcediago, doc. 250.

VALABRIA --- bispado, sufragâneo, doc. 21.

VALADARES --- [fr., c. Monção, d. Viana do Castelo]: igreja, doc. 25.

VALENÇA --- [v., c. d. Viana do Castelo]: administração, docs. 322, 355; comarca, doc. 430; jurisdição, doc. 398; mosteiro do Bom Jesus, doc. 552.